Governo do Rio decreta situação de emergência para Saúde por 180 dias
RIO - O governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu levantar R$ 297 milhões para aliviar a crise do sistema de saúde fluminense, para o qual foi decretada hoje situação de emergência por 180 dias. O Ministério da Saúde já depositou R$ 45 milhões na conta do Estado, que obteve ainda R$ 100 milhões em empréstimo da prefeitura do Rio e outros R$ 152 milhões com a entrada de pagamentos de ICMS, informou o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no início da noite desta quarta-feira. A expectativa é que esse montante normalize a situação dos hospitais na virada do ano, mas Pezão admitiu que serão suficientes apenas até o dia 10 ou, no máximo, 15 de janeiro.
Além desse montante, o governo federal repassará insumos como esparadrapos, gaze e remédios aos hospitais estaduais em crise, em valor aproximado de R$ 20 milhões, garantindo cerca de 200 itens por pelo menos 30 dias. Segundo o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Alberto Beltrame, outros R$ 90 milhões serão repassados ao Rio até o dia 10 de janeiro. Segundo ele, cerca de 1.500 leitos dos hospitais federais estarão à disposição para a transferência de pacientes. "O decreto de emergência nos dá mais flexibilidade para auxiliar o Estado no enfrentamento da crise", disse.
Foco da Lava Jato em 2016 será contas ilegais, diz Dallagnol
Adriano Ceolin - O Estado de S.Paulo
24 Dezembro 2015 | 05h 00
Procurador afirma que objetivo é aumentar recuperação de valores enviados ao exterior por acusados de desviar verbas da Petrobrás
Até o momento, foram repatriados R$ 659 milhões de contas no exterior, segundo o mais recente balanço da operação. Desse total, cerca de US$ 100 milhões só com o ex-gerente da estatal petroleira Pedro Barusco. O coordenador da força-tarefa, o procurador da República Deltan Dallagnol, afirmou que os valores ainda são baixos. “Podemos dizer que um número muito pequeno de contas mantidas ilegalmente no exterior por corruptos e corruptores veio ao Brasil”, disse. “Tem muita coisa por vir ainda.”
Com veto de Dilma, Judiciário segue sendo a única via para pedir desaposentação
Desaposentação é a possibilidade de o segurado renunciar a aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso, mediante a utilização de todo seu tempo de contribuição realizado após a aposentadoria. O artigo da referida Lei trazia como proposta original a possibilidade de o segurado aposentado rever sua aposentadoria após contribuir para o INSS por mais de 60 meses (5 anos) na condição de empregado.
Projeto prevê abater cerca de 5 mil búfalos em reservas ambientais de RO
Um projeto do governo de Rondônia pretende abater cerca de 5 mil búfalos que habitam as reservas Biológica do Guaporé e Florestal Pedras Negras, na região do Vale do Guaporé. Conforme a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam), o rebanho solto na região tem causado degradação ambiental, risco a moradores e, devido ao modo de vida selvagem, não há controle de doenças. A proposta deve ser analisada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) no primeiro semestre de 2016.
A Sedam explica que 30 cabeças da espécie foram trazidas na década de 1950 pelo governo da época para a Fazenda Experimental Pau D'Óleo, localizada na região. O objetivo era introduzir no estado a extração de carne, mas o projeto fracassou e os búfalos se dispersaram para as reservas onde se reproduziram ao longo dos anos e se tornaram asselvajados. De acordo com o secretário da Sedam, Francico Sales, o projeto prevê um cerco das áreas invadidas com a instalação de grandes currais para atrair os búfalos para coxos abastecidos com sal grosso, elemento químico que faz parte da dieta animal de bovinos e equinos.
Organização do Semiárido denuncia corte no orçamento para construir cisternas rurais
O ano era 2003. O Brasil tinha um governo popular recém assumido, que se propunha a olhar mais atentamente e conter as privações dos miseráveis, entre elas a fome e a eterna falta de água que há tempos vinha castigando algumas regiões do Brasil, como o Semiárido. Nasceu então uma parceria entre a organização da sociedade civil chamada ASA (Articulação para o Semi-Árido), o governo federal e algumas empresas. Incluído pelo presidente Lula no bem sucedido Programa Fome Zero, o projeto se propôs a entregar um milhão de cisternas rurais para o povo daquele bioma.
O objetivo era resolver, assim, pelo menos parte do problema da seca no Semiárido. A água não viria das torneiras, mas estaria perto de casa. As mulheres não precisariam andar quilômetros com latas na cabeça para conseguir garantir o mínimo de água em casa. Até o relacionamento familiar, dessa forma, seria beneficiado, já que mães teriam mais tempo para cuidar dos seus filhos. Tudo isso serviu, à época, como propaganda para o programa, que passou a se chamar Um Milhão de Cisternas.
A ideia não era nova, mas ampliava uma proposta que nascera nos anos 50 e que vinha, desde então, aqui e ali, sendo posta em prática por quem conseguia parceria ou dinheiro. Em agosto de 2004, no caderno “Razão Social”*, eu contava a história do pedreiro Manoel Apolônio de Carvalho, o Nel, baiano de Jeremoaba, inventor das cisternas, o homem que tinha dado o primeiro passo para a solução do problema de sua gente.
Desmonte do populismo
Embora o histórico recente do relacionamento entre Brasil e Argentina recomende prudência na avaliação de mudanças nas políticas comercial e de relações exteriores do governo de Buenos Aires, deve-se reconhecer que soam alentadoras para o nosso país as medidas anunciadas pelo novo presidente argentino, Mauricio Macri, e por seus principais auxiliares da área econômica. Em telefonema à presidente Dilma Rousseff pouco depois de reconhecida sua vitória eleitoral no fim de novembro, Macri disse pretender, em seu governo, dar “nova vitalidade” ao Mercosul e tornar “mais fluida e dinâmica” a relação com o Brasil. Até agora suas palavras, seus gestos e as decisões tomadas por seu governo confirmam o que disse.
Está em curso na Argentina um processo de desmontagem da estrutura econômica populista erguida pelo kirchnerismo que dominou o país por mais de 12 anos. Foi eliminado, por exemplo, o rigoroso sistema de controle administrativo das importações por meio de exigência de autorização prévia para a entrada de produtos estrangeiros no país, medida destinada a inibir as compras externas – para reduzir as despesas em moeda estrangeira, cada vez mais escassa – e proteger a produção local. O Brasil, por ser o principal fornecedor da Argentina, foi, por isso, o maior prejudicado pela política kirchnerista que, não obstante as perdas que impôs ao País, foi tolerada pelo governo Dilma Rousseff.