Iguatu. O setor da pesca artesanal de água doce viveu nos últimos cinco meses um período de indefinição decorrente de suspensão e restabelecimento tanto da portaria de defeso, quanto do pagamento do seguro-desemprego para os pescadores artesanais. Finalmente, houve uma definição judicial e os profissionais vão receber de uma só vez, as três parcelas do benefício, no valor de um salário mínimo, cada.

No Interior do Ceará, as colônias de pescadores estão mobilizadas para reunir documentação dos pescadores e encaminhar para análise nas agências da Previdência Social. "Todos nós estávamos descontentes com as decisões e muitos pescaram no período para poder sobreviver, não passar fome", disse a presidente da Colônia de Pescadores de Orós, Josenilda Martins. "A nossa previsão é de que o seguro-desemprego seja desembolsado na segunda quinzena de maio próximo".

Em Orós, cerca de 350 pescadores artesanais aguardam a liberação do benefício. Em Iguatu, são cerca de 120. O prazo para o encaminhamento da documentação termina no próximo dia 30. Na região Centro-Sul, há colônias em Catarina, Cariús, Jucás, Quixelô, Orós, Iguatu e Lima Campos.

Tranquilidade

Em todas as colônias de pescadores, o clima de descontentamento que havia até a semana passada, agora é de expectativa.Depois de cinco anos seguidos de chuvas abaixo da média, os rios, riachos e reservatórios perderam água e não houve, praticamente, enxurradas para a desova das espécies de piracema da água doce (branquinha, curimatã, piaba, piau, sardinha e tambaqui) nas bacias hidrográficas do Estado.

Os ataques de quarta-feira e de ontem não têm características de terem partido da mesma organização criminosa ou de fazerem parte de um plano maior, de acordo com uma fonte da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Para o investigador, os criminosos podem estar unidos com o mesmo fim, que seria pressionar o Governo contra a instalação de bloqueadores de sinal de celulares nas penitenciárias de Itaitinga, mas não são da mesma facção, nem participam de ações orquestradas pelo mesmo grupo.

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"São ataques que não têm nada de organizados, são precários, na verdade. A princípio, o que nós acreditamos é que estão sendo cometidos por pessoas que aproveitam a oportunidade para tentar se promover. Nunca vi o Primeiro Comando da Capital (PCC) atacando com coquetel molotov. Eles têm outros métodos, outras maneiras de agir", afirmou a fonte.

Conforme o investigador está havendo um reforço na segurança de várias Instituições do Estado e o efetivo das Polícias está cumprindo um regime de escala diferenciado para que permaneça sempre com um contingente maior que o normal. "Muitas informações são compartilhadas nas redes sociais e muitas delas não têm fundamento, mas estamos checando todas e claro nos preparando para o caso de algum ataque. Não temos indicativos de alvos definidos".

Na última quarta-feira (13), duas antenas de telefonia foram depredadas. A primeira, foi destruída na localidade de Boqueirão do Arara, no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Um prédio da operadora, onde estavam os equipamentos para manutenção da antena, foi pichado com insinuações de que o fato pode ter ocorrido em represália ao projeto de Lei, aprovado na AL há um mês, que prevê o bloqueio de sinais de celulares nas unidades prisionais de todo o Estado.

Já a segunda antena, pertencente à mesma operadora, foi incendiada no bairro Granja Portugal, em Fortaleza. Naquela tarde, a Polícia havia ainda registrado uma ameaça de bomba à central da operadora proprietária das antenas, localizado na Avenida Borges de Melo, no bairro Parreão. Após varredura no local e evacuação do prédio, nenhum tipo de artefato explosivo foi encontrado.

Antes dela, no dia 5, um Volkswagen Fox foi abandonado na esquina da Rua Francisco Holanda com Avenida Desembargador Moreira, nos arredores da AL, com 13,3 kg de material explosivo. Nas redes sociais, um perfil falso informou que aquilo era um aviso do crime para o Estado suspender a ideia de bloqueio de celular nas unidades carcerárias.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro: dirigir alcoolizado é crime e a punição para o infrator é de multa de R$ 1,9 mil, ter a habilitação apreendida, perda de sete pontos na carteira e a possibilidade de ficar sem poder conduzir veículos por um ano. No entanto, entre 2015 e 2016, houve um aumento de 17,6% no número de autuações no Ceará. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no ano passado, a média de condutores flagrados na chamada Lei Seca, número 11.705, de 19 de junho de 2008, foi de 740 mensal ou 24 motoristas por dia.

Neste ano, entre janeiro e março, já são 870/mês ou 29 diariamente. "Isso significa que a cada uma hora, um condutor é processado. O que é um absurdo. As pessoas não está nem aí para cumprir as leis", avalia o engenheiro de transporte Flávio José de Araújo Filho.

O Detran informa que desde de junho de 2008 (quando a Lei Seca entrou em vigor no País) até março de 2016, o Detran e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) autuaram aproximadamente 40 mil condutores com base na Lei Seca.

Quando flagrado, esclarece o órgão de trânsito, o motorista tem a CNH recolhida por 72 horas; após esse período resgata no Detran e permanece dirigindo até que seja concluído o processo administrativo, que demora entre seis meses e 12 meses para ser concluído.

"Confirmando a culpabilidade do motorista por conduzir o veículo após ingerir bebida alcoólica, o usuário fica sem poder dirigir durante um ano". No entanto, ressalta, esse tempo só começa a ser contado quando o condutor entregar a CNH no Setor de Habilitação do Detran. "Caso ele não entregue o documento, ficará sem poder renovar por ocasião da data de validade do mesmo", explica.