O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro: dirigir alcoolizado é crime e a punição para o infrator é de multa de R$ 1,9 mil, ter a habilitação apreendida, perda de sete pontos na carteira e a possibilidade de ficar sem poder conduzir veículos por um ano. No entanto, entre 2015 e 2016, houve um aumento de 17,6% no número de autuações no Ceará. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no ano passado, a média de condutores flagrados na chamada Lei Seca, número 11.705, de 19 de junho de 2008, foi de 740 mensal ou 24 motoristas por dia.

Neste ano, entre janeiro e março, já são 870/mês ou 29 diariamente. "Isso significa que a cada uma hora, um condutor é processado. O que é um absurdo. As pessoas não está nem aí para cumprir as leis", avalia o engenheiro de transporte Flávio José de Araújo Filho.

O Detran informa que desde de junho de 2008 (quando a Lei Seca entrou em vigor no País) até março de 2016, o Detran e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) autuaram aproximadamente 40 mil condutores com base na Lei Seca.

Quando flagrado, esclarece o órgão de trânsito, o motorista tem a CNH recolhida por 72 horas; após esse período resgata no Detran e permanece dirigindo até que seja concluído o processo administrativo, que demora entre seis meses e 12 meses para ser concluído.

"Confirmando a culpabilidade do motorista por conduzir o veículo após ingerir bebida alcoólica, o usuário fica sem poder dirigir durante um ano". No entanto, ressalta, esse tempo só começa a ser contado quando o condutor entregar a CNH no Setor de Habilitação do Detran. "Caso ele não entregue o documento, ficará sem poder renovar por ocasião da data de validade do mesmo", explica.

Após o período de suspensão do direito de dirigir, o condutor pode resgatar a carteira, depois fazer um curso de reciclagem, conforme a legislação.

Para o órgão, os motoristas multados administrativamente tiveram o índice entre 0,11 mg e 0,29 mg de álcool por cada litro de ar expelido pelos pulmões. Os casos em que o condutor é encaminhado para delegacias ocorre quando o resultado do teste aponta o teor de álcool igual ou acima de 0,3 mg de álcool por cada litro de ar expelido. "Além da multa e do processo administrativo, o motorista também responderá a processo criminal".

Prática

O titular do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran) do Ministério Público do Estado, promotor Gilvan Melo, cita a importância da lei, mas critica: "Acho que existe abuso. Como um motorista que está todo ok em relação à documentação dele e de seu veículo, que não cometeu nenhuma infração, é parado numa blitz e sem mais, nem menos, o agente pede para fazer o teste do bafômetro?".

FIQUE POR DENTRO

Órgão reforça blitze para tentar reduzir mortes

O Detran aposta no reforço das blitze, principalmente nos fins de semana, para reduzir os acidentes. Sobre isso, destaca um levantamento realizado e que aponta: o aumento na fiscalização com o uso do bafômetro ajudou na redução dos acidentes com vítimas fatais nas CEs. Em um comparativo direto, entre 2015 com o ano anterior, 2014, houve redução de 37% em acidentes com vítimas fatais, sendo 20% em relação a acidentes com motos e 17% com carros. DIARIONORDESTE