Criar o Parque Estadual do Cocó, com área total de 1.050,85 hectares e de proteção integral. Essa é a proposta final do governo do Estado para demarcação e regulamentação da área ambiental do Cocó, apresentada ao Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó), na tarde de ontem, pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno. Além disso, serão criadas três Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Aries), de 315,97 hectares. Conforme o documento, as áreas protegidas totalizam 1.366,82 hectares.

O governador Camilo Santana deve assinar o decreto da regulamentação no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, segundo estimativa da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O projeto propõe, ainda, a criação de um mosaico de Unidades de Conservação (UC), que além do Parque Estadual, englobaria mais sete, entre elas, Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Aries), somando 2.907, 44 hectares de área protegida. Neste caso, segundo ressaltou o secretário Artur Bruno, a Prefeitura de Fortaleza mudará o Plano Diretor para dar proteção integral a essas áreas. As dunas, por exemplo, serão consideradas Área de Preservação Permanente (APA). A gestão do mosaico seria conjunta entre Prefeitura municipal e Governo do Estado.

O terceiro ponto da proposta pede pela criação do Pacto pelo Cocó, estratégia que prevê a preservação da bacia do Rio Cocó, desde a nascente até a foz, com participação do Estado, prefeituras de cidades da Região Metropolitana, universidades, ambientalistas, empresários e demais entidades da sociedade civil.

Para a regularização e regulamentação do Parque Estadual do Cocó, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) precisa emitir a certidão de dominialidade da área da União. "Vamos a partir daqui fazer audiências públicas. Já estão marcadas na Assembleia Legislativa e na Camara Municipal, para a partir daí concluir todo o trabalho que estamos fazendo de georeferenciamento da área", diz o secretário.

É preciso, também, a publicação dos decretos de criação do Parque Estadual e das Arie do Cocó, com definição da Zona de Amortecimento, que segundo Artur Bruno, será uma via, um calçadão e uma ciclovia protegendo toda a área do Parque.

Indenizações

Todo o processo deve custar cerca de R$ 566 milhões ao Estado, incluindo os custos com as indenizações. São mais de 660 edificações somente na Arie do Parque, segundo o Estado. "Parte da área do Parque será área de preservação, mas também boa parte que hoje está com moradias próximas ou áreas muito degradadas vamos utilizar para construção de equipamentos. Queremos fazer trilhas, quadras esportivas, teatro, museu", diz Bruno. A proposta será analisada pelos integrantes do Fórum Cocó, que deve se reunir no dia 26. A proposta do grupo era de criar uma unidade de conservação com área superior a 1.400 hectares, cerca de 400 a mais que a poligonal apresentada. DIARIONORDESTE

SAIBA MAIS

PROPOSTA DE MOSAÍCO

PARQUE ESTADUAL DO COCÓ: 1.050,85 ha

ARIE ESTADUAL DAS DUNAS DO COCÓ: 146,40 ha

ARIE ESTADUAL DAS DUNAS DA CIDADE 2000: 12,57 ha

ARIE DO RIO COCÓ: 157 ha

APA DA SABIAGUABA: 1.019,49 ha

PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE SABIAGUABA: 467,61 ha

PARQUE LINEAR ADAHIL BARRETO: 37,80 ha

ARIE MUNICIPAL DUNAS DO COCÓ: 15,72 ha

TOTAL: 2.907,44 ha