Comissão mista aprova MP que institui nova taxa de juros do BNDES
A medida provisória que institui uma nova taxa de juros para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, foi aprovada nesta quarta-feira (23) na comissão mista que analisou a matéria. A medida provisória 777 criou a Taxa de Longo Prazo, ou TLP, que será usada como referência para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 2018.
Comissão especial conclui votação e antecipa fim das coligações partidárias para eleição de 2018
Comissão especial da Câmara antecipa o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional de 2018. A decisão foi tomada, nesta quarta-feira, na votação de um dos destaques que tentavam alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16), que também trata de cláusula de desempenho e federações partidárias.
Senadores divergem sobre medida provisória que libera saques do PIS/Pasep
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 797/2017 que libera o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade. Antes da edição da MP, os recursos só podiam ser sacados quando a pessoa completasse 70 anos, conforme uma resolução do Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep.
CCJ aprova projeto que aumenta punição para o transporte clandestino
Projeto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aumenta a punição para o transporte clandestino. O PLS 569/2015, que segue para a Câmara dos Deputados, estabelece que os motoristas que forem pegos fazendo o transporte irregular de passageiros poderão perder a habilitação. Para o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a medida vai dar mais segurança para passageiros e proteger as empresas regularizadas que realizam grandes investimentos para explorar o serviço público de passageiros. A reportagem é de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.
PEC sobre cláusula de barreira será pautada imediatamente, diz Eunício
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta quinta-feira (24) que vai pautar de imediato, se preciso, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a cláusula de barreira aos partidos e termina com coligações partidárias nas eleições proporcionais. A PEC 36/2016 (PEC 282/2016 na Câmara), está numa comissão especial da Câmara e já foi aprovada anteriormente pelos senadores. Porém terá voltar ao Senado se os deputados modificarem a proposta.
Reforma política pode ter versão mais realista
Confirma-se a impossibilidade de ser feita uma reforma política ampla. A multiplicidade de interesses representados por 28 partidos que atuam no Congresso — alguns deles legendas de aluguel, sem qualquer outra preocupação a não ser a sobrevivência perto do Tesouro —, impede a formação de consensos. Sorte do país, porque isso reduz a margem de equívocos — que é grande — na reforma, e os debates tendem a afunilar para uma pauta menor, em torno de pontos essenciais. Todas as vezes que se tentou reformular a legislação político-eleitoral, a partir de um projeto que tratava de quase tudo, não deu certo. É o que começou a ocorrer na Câmara dos Deputados.