Reforma da Previdência cria alíquotas de até 14% para o INSS. Quem ganha mais vai pagar mais
BRASÍLIA — A reforma da Previdência vai mexer nas alíquotas de contribuição dos trabalhadores e vai cobrar uma contribuição maior de quem tem os maiores salários. As alíquotas nominais chegarão a 22% no caso dos servidores e 14% no caso do INSS. A proposta de reforma da Previdência foi entregue nesta quarta-feira ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.
Mas, diferentemente do que ocorre pelas regras atuais, em que as alíquotas são nominais, ou seja, incidem sobre todo o salário, as novas alíquotas serão progressivas, incidindo por faixa do salário, num modelo igual ao que ocorre no Imposto de Renda.
Hoje, as alíquotas do INSS variam de 8% a 11%. Pela proposta de reforma, as novas alíquotas vão variar de 7,5% a 14%. Mas a incidência será por faixas de salário. O GLOBO
Governo propõe idade mínima de 70 anos para benefício integral a idosos sem meios de se sustentar
A proposta de reforma da Previdência Social do governo, entregue ao Congresso Nacionalnesta quarta-feira (20), determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência a Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara dos Deputados — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto
Por Laura Naime, Luiz Guilherme Gerbelli e Tais Laporta, G1
O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social.
Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:
Idade mínima
A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.
O nome do problema não é Carlos nem Bebianno
Está evidente que o governo tem um problema. Ele tem nome e sobrenome. Alguns o chamam de Gustavo Bebianno. Outros, de Carlos Bolsonaro. Se estivessem certos, a solução seria simples. Bebianno já está a caminho da porta de saída do Planalto. Bastaria, então, trazer as opiniões do filho-pitbull na coleira e a coisa estaria resolvida. O diabo é que estão todos equivocados. Chama-se Jair Bolsonaro o verdadeiro problema do governo.
O capitão chegou ao Planalto como solução dos 57 milhões de brasileiros que o elegeram. Assumiu uma máquina estatal ideal para a instalação de uma administração pública inteiramente nova. Caos não falta. Entretanto, Jair Bolsonaro tornou-se um problema ao fazer uma opção prioritária pela trapalhada. Empenha-se tanto na produção de enroscos que se arrisca a tomar um processo judicial de Dilma Rousseff por plágio.
Gilmar Mendes: ‘Lavajatismo invadiu a Receita’..JOSIAS DE SOUZA
Em meio a uma queda de braço com o Fisco, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal declarou ao blog: "A Receita Federal montou um aparato composto de pessoas que vestiram roupa de Polícia Federal e de Ministério Público."
Nas palavras de Gilmar, "o grupo realiza investigações policialescas, que nada têm a ver com a Receita". Numa alusão à Operação Lava Jato, o ministro afirmou: "O lavajatismo invadiu a Receita Federal. Criaram uma força-tarefa branca".
Funciona na Receita, desde maio de 2018, um grupo estruturado com o propósito de investigar agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ainda sob Michel Temer, quando o chefe da Receita era Jorge Rachid, foram à alça de mira dos auditores um lote de congressistas, autoridades governamentais, magistrados, procuradores e até servidores do próprio Fisco.
O grupo especial de fiscalização foi herdado pelo governo de Jair Bolsonaro. Jorge Rachid foi substituído no comando da Receita por Marcos Cintra. É contra esse pano de fundo marcado pela transição de um governo para o outro que Gilmar bombardeia a atuação do que chama de "força tarefa branca" da Receita.
Marcos Lisboa: ‘Ou é Previdência, ou cortar saúde e educação, ou é nada’
Cássia Almeida / O GLOBO
RIO - O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, diz que, sem mudanças na Previdência, a maior das despesas públicas obrigatórias, faltarão recursos para saúde, educação e para investimento em infraestrutura urbana. O economista, que foi secretário de Política Econômica do governo Lula, diz que não existe alternativa à reforma. Paulo Guedes, ao assumir o ministério da Economia, chegou a dizer que, se ela não fosse aprovada, o plano B seria desvincular todo o Orçamento. Lisboa ressalta, porém, que a mudança nas aposentadorias deve ser seguida por outras reformas, como a abertura econômica. O economista também critica retrocessos na agenda liberal de Guedes, como concessão de subsídios à Sudene e a decisão de taxar o leite importado. Para ele, são medidas que seguem o padrão Dilma Rousseff.