Sob Bolsonaro, fisiologismo vira 'bolsa de talentos'.
Dizer que o centrão está irritado com o governo não traduz adequadamente o que está acontecendo em Brasília. O centrão não fica com raiva, fica com tudo. Ocorre que Jair Bolsonaro declarou que extinguiria o toma-lá-dá-cá e governaria com as frentes parlamentares temáticas. Disse isso porque o calor de urnas recém-abertas confere ao eleito uma aparência de super-homem. Ao descer das nuvens da consagração para o chão escorregadio do dia-a-dia administrativo, o eleito percebe que presidente indignado com o fisiologismo é como comandante de navio revoltado com o mar. Eis o que está sucedendo em Brasília: para conseguir navegar, o capitão negocia com os líderes partidários os termos de sua rendição.
Previdência: mudança no cálculo do valor do benefício afeta mais a elite do funcionalismo
BRASÍLIA - A reforma da Previdência muda a forma de calcular o valor das aposentadorias — uma medida que vai afetar a todos os trabalhadores, mas principalmente a elite dos servidores públicos, que computa na conta os últimos salários da carreira, um grupo historicamente mais beneficiado. O texto reduz a base de cálculo ao determinar que vale a média de todas as contribuições realizadas pelos segurados ao longo da vida, não apenas os maiores salários de contribuição. As regras valem para servidores federais, estaduais e municipais.
No caso do INSS, o impacto da mudança na sistemática do cálculo da aposentadoria não é tão expressivo, porque os salários de contribuição no setor privado não costumam ter grande variação, segundo técnicos da equipe econômica. Além disso, o benefício do setor privado é limitado ao teto de R$ 5.839. Já para os servidores, o efeito é maior, porque eles ingressam na carreira com salários mais baixos, mas têm rápida progressão.
Vice-prefeito de Sumaré faz vídeo quebrando radar móvel: 'Na minha cidade, não!'
O vice-prefeito de Sumaré (SP), Henrique Stein Sciascio, o "Henrique do Paraíso", utilizou sua página oficial em uma rede social para fazer um vídeo nesta quinta-feira (21) onde aparece chutando e quebrando um radar móvel instalado na avenida Fuad Assef Maluf, na região do Jardim Picerno.
"Na minha cidade, não!", grita o político, que diz agir a mando do prefeito, Luiz Dalben, e determina ao secretário de transportes que retire todas as "porcarias móveis" da cidade.
Ele ainda leva o equipamento e avisa. "Retira dentro do meu gabinete, que eu quero ver quem vai retirar."
O vice-prefeito ainda diz aos funcionários da empresa responsável pelo radar que o sistema de monitoramento móvel "não é moral".
"A gente tem que fazer uma fiscalização justa, digna e com moralidade, não fazer isso aqui, não."
A reforma dos pobres e miseráveis
A reforma da Previdência para os pobres ou quase miseráveis tem razões que o coração desconhece. Estamos falando aqui de idosos e deficientes muito pobres e trabalhadores rurais. A reforma Bolsonaro-Guedes deve ser podada por aí. Para pensar um pouco no problema, é preciso considerar alguns dados básicos sobre o sistema de assistência social bancado pelo governo federal.
O Bolsa Família paga em média R$ 187,56 por mês a cada uma das 13,9 milhões de famílias miseráveis atendidas pelo programa (quase 50 milhões de pessoas). Na conta para o ano inteiro, custa pouco mais de R$ 31 bilhões.
O INSS paga benefícios a idosos de 65 anos ou mais e a deficientes muito pobres de qualquer idade.
Chamados de BPC (Benefício de Prestação Continuada), atendem cerca de 4,7 milhões de pessoas, 43% delas idosas, que recebem um salário mínimo mensal (R$ 998, em 2019). A conta anual foi de R$ 57 bilhões em 2018.
Governo publica regras para declaração do Imposto de Renda 2019
22 Fevereiro 2019 | 04h04
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União na madrugada desta sexta-feira, 22, as regras para declaração do Imposto de Renda 2019. De acordo com o texto, as declarações devem ser apresentadas pela internet entre os dias 7 de março e 30 de abril.
O contribuinte que perder o prazo estará sujeito à multa de 1% sobre o valor total do imposto devido. A cobrança mínima pelo atraso foi fixada em R$ 165,74 e poderá atingir o valor máximo de até 20% do valor do imposto devido.
A multa mínima por atraso será aplicada inclusive no caso das declarações que não tenham de pagar o imposto.
PARLAMENTARES EM AÇÃO 21.02
AL APROVA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE 10 PROJETOS DO EXECUTIVO
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (21/02), requerimento de autoria do líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PPS), solicitando urgência na tramitação de 10 projetos do Governo do Estado. Foram aprovados ainda 433 requerimentos.
O projeto de lei de nº 10/19 altera dispositivos da Lei 16.301/2017, que dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista ou cartão de débito.
O projeto de nº 12/19 autoriza a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) a conceder bolsas no âmbito do Avance - Programa Bolsa Universitário.
O nº 8.346 diz respeito à contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).
O de nº 14/19 denomina de Paulo Marcelo Martins Rodrigues a Escola de Saúde Pública do Ceará, no município de Fortaleza.
Há ainda o de nº 15/19, que institui o projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade, do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará; o de nº 16/19, que nomeia de Aeroporto de Canoa Quebrada o aeroporto do polo turístico de Aracati.
Tramita ainda em regime de urgência o projeto 17/19, que trata da utilização e ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais.
O de nº 18/19 concede a redução de 12,5% para pagamentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (IDCT) até 31 de maio de 2019.
Há também o de nº 19/19, que dispõe sobre o programa Mais Infância Ceará, para promoção do desenvolvimento infantil.
Já o de nº 20/19 altera a Lei Estadual nº 14.628/2010, que dispões sobre Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, incluindo o município de Parambu entre os entes públicos consorciados. O intuito é melhorar a qualidade de vida da comunidade por meio de ações na saúde e promoção social.
XCXCXCXCXCXXXX
GUILHERME LANDIM ELOGIA PROGRAMA CEARÁ DE PONTA A PONTA
O deputado Guilherme Landim (PDT) elogiou, o programa Ceará de Ponta a Ponta, do Governo do Estado.
A iniciativa, que envolve construção, reforma e manutenção de estradas estaduais, alcançou a marca de 731 km de malha rodoviária estadual, totalizando um investimento de R$ 834 milhões, oriundos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
De acordo com o parlamentar, já são 123,32 km duplicados, 323,26 km pavimentados e 284,69 km restaurados. “Isso resulta em mais segurança, conforto, facilidade de deslocamento, beneficiando a indústria e o comércio, além da facilidade do acesso à saúde e educação. De 2015 até os dois primeiros meses deste ano, o DER já entregou 1.984 km de malha, com investimento de mais de R$ 1,6 bilhão”, informou.
Guilherme Landim destacou ainda que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está apreciando as licitações para um novo lote de obras que contemplará várias regiões do Estado, entre elas, a microrregião do Cariri oriental. “Teremos a estrada de seis km, ligando o município de Jati ao distrito de Carnaúba, com investimento de mais de R$ 5 milhões. Também uma estrada de 23 km que liga o município de Brejo Santo ao distrito de Poço do Pau, com investimento de R$ 12 milhões; 14 km do município de Barro ao distrito de Cuncas, entre outras”, comemorou.
