O fim do país dos privilégios
A reforma da Previdência é uma espécie de convite para que o Brasil deixe de ser um país adolescente e comece a se comportar como gente grande. É evidente que muita gente terá de trabalhar mais. É exatamente isto que acontece quando um país envelhece, a longevidade aumenta e o modelo previdenciário se torna insustentável.
É quase inútil, neste debate todo, repetir à exaustão os números do nosso desastre. O déficit da Previdência chegou a R$ 290 bilhões, gastamos perto de 12% do PIB com o sistema, uma colcha de retalhos construída aleatoriamente, ao longo do tempo, segundo a capacidade de pressão de cada corporação.
Tudo isso é sabido e discutido todos os dias, país afora.
O ponto central é que a reforma da Previdência é um típico dilema da ação coletiva: no conjunto e a longo prazo, todos ganham. Mas no curto prazo e de modo concentrado, um punhado relevante de grupos sociais perdem. Grupos que, não por acaso, dispõem de enorme capacidade de pressão política.
Câmara conclui votação de destaques de projeto que cria cadastro positivo
21 Fevereiro 2019 | 00h00 / o estado de SP
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 20, a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. O texto será enviado para nova análise do Senado para depois seguir à sanção presidencial. O projeto torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a criação de um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
Pela lei atual, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados - o que, na prática, o torna irrelevante para análise de crédito. Com o texto aprovado na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.
Os dados serão geridos por empresas de crédito que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classificá-los como bons pagadores ou maus pagadores. As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Corregedor enviará nesta semana à PF foto de senador suspeito de votar duas vezes
20 Fevereiro 2019 | 23h30
BRASÍLIA - O corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), enviará ainda nesta semana para a Polícia Federal a imagem do voto do senador Mecias de Jesus (PRB-RR), que, segundo a revista Crusoé, é um dos principais suspeitos de fraudar a votação para presidente da Casa. A Corregedoria também encaminhará à autoridade policial todas as imagens das câmeras de segurança e dos celulares de senadores que registraram a votação para a escolha do presidente do Senado.
Na eleição, havia um voto a mais depositado na urna do que o número de parlamentares. Esta votação foi anulada e a seguinte elegeu Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente do Senado. Na semana passada, o Estado mostrou que nas gravações do circuito interno de TV do Senado haveria ao menos seis parlamentares suspeitos de participação no escândalo da 82ª cédula surgida na eleição para presidente do Senado.
Reforma coerente enfrenta o desafio da política
RIO — A apresentação formal da proposta de reforma da Previdência confirmou a impressão tida a partir de algumas antecipações feitas e declarações de autoridades de que ela tem coerência e atende à necessidade, entre outras, da correção de injustiças entre os regimes de seguridade. Além, por óbvio, de sinalizar que o Estado brasileiro sairá da rota da insolvência em que se encontra agora, devido aos gastos previdenciários descontrolados.
Neste sentido, trata-se do mais completo projeto de reforma da seguridade já apresentado, desde que o assunto entrou na pauta do país com a posse de Fernando Henrique Cardoso, em 1995. Pois o problema dos desequilíbrios crescentes da Previdência é antigo, e todas as mudanças que FH, Lula e Dilma conseguiram fazer, ou quiseram executar, nunca foram a fundo no ataque a vários pontos nevrálgicos do sistema:entre outros, aposentadorias precoces; grande desnível entre os benefícios pagos aos assalariados do setor privado e ao funcionalismo público, em privilégio deste; e uma resposta firme à tendência inexorável de o sistema brasileiro, baseado no regime de repartição, ser inviabilizado pelo tempo, mesmo que a longo prazo, pelo inevitável envelhecimento acelerado da população, pela queda da taxa de natalidade e uma bem-vinda sobrevida crescente de quem chega a atingir 62 e 65 anos de idade, que poderá ser o limite para a aposentadoria de mulheres e homens, caso a proposta de reforma constitucional divulgada agora seja de fato aprovada.
Supremo manda prender ‘Taradão’, condenado por assassinato de Dorothy Stang
Amanda Pupo/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP
20 Fevereiro 2019 | 18h49
Dorothy Stang. Foto: Carlos Silva/AE/Reuters
BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta terça-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que concedeu em maio do ano passado liberdade ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o ‘Taradão’, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, em Anapu (PA). Com isso, ele deve voltar a cumprir a pena na prisão.
Para conceder o habeas corpus, Marco Aurélio argumentou que o fazendeiro ainda tem recursos disponíveis na Justiça contra sua condenação, e por isso, na visão do ministro, ele não deveria estar preso. Foi a mesma posição que exibiu durante a sessão da Primeira Turma. O pano de fundo é a discussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, que é autorizada pelo entendimento atual do STF, mas que enfrenta a resistência de Marco Aurélio.
