5 tributos por 1
Se o Congresso de fato estiver disposto a assumir maior protagonismo na condução da agenda do país, poucas contribuições seriam tão essenciais quanto um redesenho do sistema nacional de impostos. Poucas, também, são tão difíceis.
Nesse sentido, convém celebrar com cautela o avanço do projeto de reforma tributária recém-aprovada, por iniciativa dos parlamentares, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A votação simbólica, com oposição apenas do PSOL, pode dar a impressão enganosa de que há razoável consenso em torno da proposta de emenda à Constituição.
Entretanto os deputados pretendiam, naquele momento, demonstrar autonomia em relação ao governo Jair Bolsonaro (PSL). O mérito do texto deve ser objeto de renhido debate daqui para a frente.
Não que haja maiores objeções técnicas ou políticas ao intento central da PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base na estratégia elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal, com adeptos à esquerda e à direita.
Identifica-se corretamente a anomalia mais gritante do sistema tributário —o excesso de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo e sua legislação quase impenetrável, repleta de regras particulares para setores e regiões, que distorcem decisões de negócios e criam enorme custo com burocracia e processos judiciais.
Propõe-se, assim, substituir cinco tributos —os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS— por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria repartida entre todos os entes federativos. A União poderia ainda instituir um imposto extra sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros.
O IBS seria cobrado no local de consumo, à diferença do ICMS, cuja maior arrecadação se dá no local de produção. Com isso, acabam as políticas estaduais de concessão de benefícios fiscais para a atração de investimentos, que corrompem a busca das empresas por eficiência.
A tão desejada simplificação do sistema, porém, enfrenta resistência tenaz dos beneficiados pelo statu quo, da Zona Franca de Manaus a órgãos públicos que contam com parcelas carimbadas da receita dos impostos a serem extintos.
Acrescentem-se governadores e prefeitos receosos de perder arrecadação ou a capacidade de conceder incentivos, além de conflitos previsíveis e legítimos em torno da fixação das alíquotas do novo imposto. Obstáculos do gênero fizeram naufragar as reformas tentadas desde os anos 1990.
Sabiamente, a nova PEC estabelece um prazo de dez anos para a implantação passo a passo do IBS e de meio século para o ajuste da repartição federativa dos recursos. Ainda assim, não se podem subestimar os percalços da tramitação.
O texto não dá conta de todas as mazelas tributárias do país; deixa de lado, por exemplo, a injusta distribuição da carga entre ricos e pobres. Mas merece, sem dúvida, o apoio e o engajamento das forças políticas nacionais —a começar pelo Executivo federal.
Após atos, Bolsonaro faz aceno ao Legislativo e ao Judiciário
27 de maio de 2019 | 21h45
BRASÍLIA - Um dia após as manifestações de rua em defesa do governo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer um afago na direção do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de reconstruir pontes. Alertado de que as mobilizações do domingo causaram um mal-estar ainda maior nas relações com o Legislativo e o Judiciário, Bolsonaro convidou os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo, Dias Toffoli, para um café da manhã, nesta terça-feira, 28, no Palácio da Alvorada.
A ideia de Bolsonaro é tentar uma reaproximação com os chefes dos Poderes, propondo um “pacto pelo Brasil” e a favor das reformas da Previdência e tributária, além do apoio a projetos sobre segurança pública, conforme havia sugerido Toffoli, ainda em fevereiro. Nos bastidores, integrantes do Congresso e do Judiciário avaliam que, mesmo com desconfianças em relação a Bolsonaro, é necessário investir rapidamente em um acordo para evitar que as crises política e econômica se aprofundem.
Ciro diz que não visitaria Lula na prisão mesmo que petista pedisse
Em passagem pelo Recife, o ex-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou nesta segunda-feira (27) que não visitaria o ex-presidente Lula na prisão se o petista pedisse.
Na quinta-feira passada (23), o presidente do PDT, Calos Lupi, visitou Lula em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Questionado se tinha mágoa do petista após as eleições do ano passado, quando Lula costurou nos bastidores o isolamento do pedetista, Ciro respondeu que não.
“Que mágoa, amigo? Eu faço política. Ele [Lula] que pediu ao Lupi para ir. Não pediu a mim para ir não, embora, se pedir, eu não vou mais”, disse.
Sobre as manifestações deste domingo (26), Ciro defendeu que a esquerda precisa tratar deste fenômeno com mais cuidado e humildade.
“Essa gente é suficiente para mostrar que nós precisamos tratar esse fenômeno com mais sofisticação, cuidado e respeito do que supõe um certo pensamento esquerdista pouco reflexivo.”
Ao falar da pauta das manifestações, criticou o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, mas afirmou que fechá-los não seria a solução.
Ciro, que participou de um debate na Unicap (Universidade Católica de Pernambuco), disse que o presidente Jair Bolsonaro também choca a direita.
“Uma coisa é a direita. A direita tem uma percepção das coisas que o Bolsonaro choca também. O bolsonarismo não é propriamente direita. É ultradireita."
Ele criticou, de maneira genérica, as declarações do presidente e o pensamento dos seus seguidores. “É fascismo no seu estado mais bruto.”
O pedetista também comentou a declaração em que Bolsonaro, ao falar sobre a economia a ser gerada com a reforma da Previdência, comparou os japoneses a coisas pequenas.
“Só pode ser coisa de armário, de falar de gay, do tamanho do membro viril dos orientais e todo dia tem um assunto. Isso é um caldo de cultura de uma ultradireita chucra. Isso que é o Bolsonaro é", disse Ciro.
Na última sexta-feira (24), Bolsonaro afirmou que "se for uma reforma de japonês, ele [o ministro da Economia, Paulo Guedes] vai embora. Lá [no Japão], tudo é miniatura".
Eduardo Girão elogia manifestações e define demandas como ‘Pauta Brasil’
O senador Eduardo Girão (Pode-CE) elogiou em Plenário, nesta segunda-feira (27), as manifestações que ocorreram em algumas cidades e capitais do país no domingo. Ele qualificou o movimento como altamente legítimo, realizado de forma ordeira e pacífica, e definiu como Pauta Brasil as demandas apresentadas pelos manifestantes.
Girão destacou, entre as exigências, a reversão da decisão da Câmara dos Deputados de tirar do Ministério da Justiça o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); defesa da reforma da Previdência, que de acordo com ele, vem sendo empurrada com a barriga há mais de vinte anos e precisa ser aprovada para garantir o futuro das próximas gerações.
Após se referir ao fim do foro privilegiado e à garantia da prisão após decisão condenatória em segunda instância — como demandas da população — o senador lembrou que muitas faixas e cartazes levados pela população às ruas pediam a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.
— Se esta casa aqui é investigada, tem que ser investigada, a Câmara dos Deputados também tem que ser investigada, presidente da República investigado, todo mundo, faz parte do processo. Mas por que o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, não é investigado? Por quê? Está acima da lei? O que está acontecendo? A limpeza não pode ser pela metade — criticou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Alvaro Dias elogia participação popular na política
As manifestações que aconteceram no país mostram que a participação popular na política brasileira está mudando. Os brasileiros têm se tornado militantes das causas que defendem, elogiou o senador Alvaro Dias (Pode-PR) nesta segunda-feira (27), em Plenário.
O parlamentar ressaltou que independente da reivindicação, é importante protestar, ir para as ruas e exigir mudanças no país, principalmente quanto ao combate à corrupção.
— Antes nos causava preocupação, e certamente isso constituía um grande estímulo, assistir a leniência, a passividade, a preguiça da sociedade brasileira diante dos grandes escândalos de corrupção — disse.
A manifestação que aconteceu no último domingo (26) reivindicou a aprovação do pacote anticrime e da reforma da previdência; o fim de privilégios; a instalação da CPI dos Tribunais Superiores e a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. E na visão do senador, foi um ato de protesto contra os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Sudene apresenta Plano de Desenvolvimento do Nordeste ao presidente da República, ministros, governadores e prefeitos
Ao lado dos ministros de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; e da Secretaria de Governo, general Santos Cruz; o presidente Jair Bolsonaro participou de reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Realizado em Recife (PE), o encontro contou com a participação de dez governadores e representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Rosiana Beltrão, membro do Conselho de Representantes Regionais da entidade municipalista, acompanhou a deliberação sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). O documento, elaborado pela Sudene com apoio dos governadores e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), irá subsidiar um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional no segundo semestre. Desde o início do ano, grupo interministerial comandado pela Casa Civil trata de políticas prioritárias para a região.
“Este plano terá vigência imediata, de 2020 a 2023, tramitando com o PPA do governo federal. Será instrumento orientador para política de desenvolvimento regional nos próximos 12 anos”, esclareceu o superintendente da Sudene, Mário Gordilho. Segundo ele, o PRDNE terá seis eixos de atuação: segurança hídrica e conservação ambiental; dinamização e diversificação da capacidade produtiva; desenvolvimento das capacidades humanas; desenvolvimento social e urbano; desenvolvimento institucional; e inovação.