Advogados de Lula assinam petição contra pedido de habeas corpus ao ex-presidente
Advogados de Lula assinaram uma petição contra o pedido de habeas corpus ao ex-presidente protocolado nesta semana por Daniel Oliveira, ex-secretário de Justiça do Piauí, no Supremo Tribunal Federal.
NÃO QUERO 2
Lula se nega a pedir o cumprimento da pena em regime domiciliar, objeto do habeas corpus. Quer que a Justiça reconheça a sua inocência.
EU POSSO
Oliveira confirma ter ouvido “comentários” sobre o desejo de Lula. “Mas, independente da posição dele, esse é meu direito enquanto cidadão brasileiro”, afirma.
NÃO PODE
Nesta quinta (2), o ex-secretário piauiense fez uma representação contra os advogados do ex-presidente no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A petição dos defensores de Lula, no entanto, foi feita com procuração do próprio presidente.
Mônica Bergamo / FOLHA DE SP
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Corregedoria pede que chefe do TJ de Minas esclareça supostos favores a Pimentel
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias, para que ele preste esclarecimentos sobre reportagem da Folha publicada nesta quarta-feira (1º).
Segundo a reportagem, a Polícia Federal suspeita que Missias tenha prestado favores no Tribunal de Justiça ao ex-governador Fernando Pimentel (PT) e a seus aliados políticos.
“Humberto Martins abriu prazo de 15 dias para que o desembargador preste informações acerca dos fatos noticiados”, informou, nesta quinta (2), nota divulgada pela Corregedoria, ligada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Martins também pediu informações ao desembargador Alexandre Victor de Carvalho sobre reportagem que mostrou, nesta quinta, que ele é suspeito de negociar cargos fantasmas para familiares.
'Farra dos guardanapos' foi arquivada em troca de nomeações no TJ, diz Cabral
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou em depoimento ao Ministério Público estadual que dois desembargadores foram nomeados ao cargo no Tribunal de Justiça em troca do arquivamento de investigação contra ele na Promotoria.
Segundo Cabral, a nomeação dos ex-membros do Ministério Público do RJ Sérgio Azeredo e Marcos André Chut aos cargos de desembargador foi feita para garantir o fim do inquérito sobre a “farra dos guardanapos”, viagem que reuniu ex-secretários e empresários.
O arquivamento ocorreu numa tumultuada sessão do Conselho Superior do MP-RJ em novembro de 2013 com uma votação apertada: 6 a 4.
Nem Chut, nem Azeredo integravam o Conselho Superior. Mas o ex-governador afirmou no depoimento —revelado pela GloboNews e confirmado pela Folha— que o primeiro lhe garantiu dois votos de membros ligados ao seu grupo. Já Azeredo foi nomeado para atender ao então procurador-geral de Justiça Marfan Martins Vieira --o atual desembargador foi seu chefe de gabinete.
Ambos foram indicados ao cargo no TJ-RJ em 2015, quando Cabral não era mais governador. Ele diz, contudo, que o acordo foi fechado junto com o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), seu sucessor também preso.
Governo corre para tentar convencer Congresso a liberar extra de R$ 248 bi
Com uma base parlamentar modesta e instável, o Palácio do Planalto corre o risco de ficar sem recursos para pagar subsídios e benefícios a idosos carentes e pessoas com deficiência (BPC).
Para contornar esse grave problema de caixa, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes passou a articular a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.
É a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo de aval do Congresso Nacional para realizar despesas como as transferências assistenciais aos mais pobres.
A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.