Sabe com quem está falando? ROBERTO DA MATA
O outro é, em geral, o diferente, o adversário ou o inimigo — o “esquisito” como falamos no Brasil. Mas o que acontece quando ele fala a nossa língua, come a mesma comida, usa dos mesmos gestos e roupas, vive na mesma casa, experimenta o nosso sistema de valores, por duas vezes eleito presidente da República (um papel moralmente exemplar); e, no entanto, usa sua crença e seu modo de agir de modo radicalmente diverso do nosso?
Há uma trágica e frustrante perplexidade quando o irmão sentado à mesma mesa discorda, pensa e age de modo diferente de nós. O que vemos como crença ou ideologia é, para o crente de boa-fé, algo vivido e percebido como fato.
A questão que hoje se apresenta esbofeteando o bom senso é sobre a natureza dos fatos; esse ponto crítico da vida pública e da dimensão política numa sociedade de matriz aristocrática, patriarcal e escravocrata que tardiamente, e com feroz relutância, tem adotado formalmente a igualdade de todos perante a lei; esse ponto capital das democracias que, desde Aristóteles, são concebidas como governos de bem-estar para muitos e, em consequência, o controle da visão vergonhosa e bestial — mas “realista”, como se diz — de que tudo vale para “tomar” e permanecer no poder. E, uma vez no poder, supor, com o aval implícito dos nossos hábitos políticos, que, no “governo” — esse mecanismo dúbio situado entre o Estado e a sociedade —, o eleito, indicado ou nomeado, muda de estado social. Onde havia o candidato apresentado como simples, pobre e honesto; como operário, médico ou professor, renasce impávido o príncipe. Ou, como lembra Sérgio Buarque de Holanda, o barão sobranceiro e autoritário. Para a nossa decepção, surge o nobre que, premido pela ordem igualitária formal, pode e deve dela escapulir tendo o direito de usar o “Você sabe com quem está falando?”
Lula, o incriticável - Mariliz Pereira Jorge
Lula, o incriticável. É isso mesmo. Desde o dia em que o ex-presidente ganhou a liberdade, a pressão para que não se critique o petista e seu partido teve uma escalada violenta no debate público, com o intuito de obviamente calar o debate. Não é a hora de apontar erros, contradições, idiossincrasias, porque a democracia corre perigo, pregam seus partidários.
Bolsonaro e companhia já deram motivos de sobra para acreditarmos que seu caráter é despótico. Mas olha que maravilha. Para resguardar a democracia, defende-se que as pessoas se autocensurem porque não é conveniente bater no partido que os "democratas" acham ser a única alternativa ao autoritarismo do governo atual. Deixa ver se eu entendi, a opção a um governo autocrata é uma oposição que não gosta de quem se manifesta livremente se for contra ela?
Não basta ser crítico ao governo, seus desmandos, seus ministros borra-botas, defender que o STF julgue procedente a suspeição de Sergio Moro. É preciso demonstrar apoio irrestrito ao PT e a Lula para não ganhar o selo de "fascista". Apoiadores ficam indignados quando comparações são feitas às duas principais figuras na política do país. Falsa simetria, gritam. Mas o que não faltam são atitudes que colocam Bolsonaro e Lula dentro do mesmo espectro em que habitam líderes populistas.
Com Lula em campanha pelo país, o seu comportamento de hoje e de ontem voltará a ser passível de escrutínio por parte da sociedade e da imprensa --aquela culpada pela vitória de Bolsonaro, segundo os petistas. O que se vê é que qualquer crítica negativa já começou a ser rebatida com a pobre e infame retórica bolsonarista.
De um lado, "e o PT?", apontam os governistas para tudo o que acontece no país. Do outro, "e o Bolsonaro?", rebatem os apoiadores do lulopetismo quando as opiniões são desfavoráveis. E tem gente que tem a pachorra de falar em falsa simetria entre esses dois extremos.
STF mantém casas de apoio para pacientes do SUS em Santa Catarina
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei 17.129/2017 de Santa Catarina, na parte em que instituiu no estado as chamadas “casas de passagem” para acolhimento de cidadãos que precisem de tratamento médico fora de seus domicílios.
A corte, no entanto, derrubou o trecho da lei que impunha a alocação de recursos no orçamento estadual e fixava prazos para o Executivo regular os estabelecimentos, por entender que esse trecho da lei viola o princípio constitucional da separação dos Poderes.
A decisão foi tomada em julgamento virtual, encerrado no dia 4 de novembro. Na ação, o então governador de Santa Catarina João Raimundo Colombo argumentava que, ao criar nova política pública e impor sua execução ao Executivo, a norma, de iniciativa do Legislativo, seria inconstitucional.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, assinalou que a lei não trata da criação ou da extinção de órgãos nem da organização ou do funcionamento da administração pública estadual. Segundo a ministra, a política pública instituída por ela, de incentivo à instituição e à manutenção de casas de passagem, alinha-se ao escopo de “atendimento integral” previsto no inciso II do artigo 198 da Constituição da República para ações e serviços públicos de saúde.
Nezinho Farias aponta recuperação de estrada
Deputado Nezinho FariasFoto: Edson Júnior Pio
“É uma estrada utilizada não só por esses dois municípios, mas por todos da região que buscam acesso ao litoral, como Horizonte, Barreira, Ocara, entre outros, isso sem contar o potencial comercial”, frisou.
O parlamentar informou também a realização de mais um encontro do projeto Municipaliza, desta vez, no município de Paracuru. Na ocasião, conforme explicou, foi debatida a importância da municipalização do trânsito nos municípios da região do Vale do Curu, como São Luiz do Curu, Itapajé, Tururu, por exemplo. “Destes, Paracuru é o único que tem o trânsito municipalizado, então foi um encontro importante para as lideranças contarem as vantagens da experiência de municipalização do trânsito, no sentido de organizar o trânsito e preservar a vida”, disse.
PE/AT
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Edilardo Eufrásio registra obras viárias no Estado
Deputado Edilardo EufrásioFoto: Edson Júnior Pio
“Trata-se de uma nova estrutura, porque a estrada vai ser alargada, sendo um benefício importante para aquela população, sobretudo pelo fluxo de romeiros na região”, ressaltou o deputado.
Edilardo também registrou que já começou o trabalho de recuperação da estrada que liga os municípios de Tejuçuoca e General Sampaio.
O parlamentar também agradeceu o Governo Federal por ter flexibilizado os prazos de convênios firmados pelos municípios juntamente à Caixa Econômica Federal. “Os municípios estão muito satisfeitos com a nova determinação federal, permitindo que eles tenham mais calma para o pagamento de suas obrigações”, informou.
O deputado parabenizou ainda a Secretaria do Esporte do Estado, por ter entregado 341 passagens para os atletas cearenses que vão participar dos Jogos Escolares da Juventude, em São Paulo e Blumenau (SC).
RG/LF
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Manoel Duca lembra Dia Estadual do Caju
Deputado Manoel DucaFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa dar maior visibilidade para cajucultura, além de atrair recursos para maior produtividade dos pomares, gerando mais emprego e renda no Estado. “Esta é uma fruta genuinamente brasileira que tem muita importância para a economia cearense. Atualmente o nosso Estado conta com 150 mil postos de trabalho na colheita entressafra, minimizando o problema do êxodo rural”, frisou.
Manoel Duca lamentou os problemas que o setor vem enfrentando nos últimos anos, causados pela falta de chuva e de atualização tecnológica. “Apesar das dificuldades, reconhecemos o avanços por parte do Governo do Estado e instituições parceiras. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SAD), de 2007 a 2019, distribuiu, sete milhões de mudas de caju anão, o equivalente a R$ 23 milhões investidos”, salientou.
O deputado destacou ainda outros dois projetos de indicação de autoria dele voltado para a cajucultura. O de n° 268/19, que isenta empresas beneficiadoras do pedúnculo do caju, da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o de n° 348/19 que institui a política estadual de incentivo à cajucultura. “O objetivo dos projetos é alavancar a produção do caju e melhorar o preço para o produtor rural. Ainda há muito a fazer para colocar o caju no patamar que ele já esteve e merece”, afirmou.
LA/AT