Tribunal ignora STF, condena Lula e amplia pena em caso do sítio de Atibaia
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou na tarde desta quarta-feira (27) o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), ignorando decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou duas condenações da Lava Jato.
Os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores rejeitaram anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras.
Os três juízes votaram por ampliar a pena do petista para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.
A decisão do TRF, porém, em nada muda duas situações neste momento: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa já na condenação em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá.
Vitor Valim questiona Procuradoria da AL na apreciação de projetos
Dep. Vitor Valim ( PROS )foto: Junior Pio
De acordo com o deputado, os procuradores responsáveis por emitir parecer às matérias não dão a mesma prioridade na apreciação de proposições e afirmou que eles agem com “dois pesos e duas medidas”. “Peço ao nosso presidente, deputado José Sarto (PDT), que verifique o que acontece nesta Casa. É difícil ser oposição. Eu apresentei projeto no começo do ano e até agora não foi apreciado. A Procuradoria precisa tratar as matérias de forma cronológica, e isso não é o que acontece”, criticou.
Vitor Valim condenou também o uso do Conselho de Ética da Casa por deputados "para tentar intimidar o deputado André Fernandes (PSL), como aconteceu ontem na Casa”. “O deputado André não pode ser punido com a perda do mandato, como muitos falam pelos corredores da AL. Não sou conivente com algumas coisas que ele falou, porém, se definir que ele será penalizado, que seja de forma escalonada. Eu vejo parlamentar falando na tribuna que irá se encontrar com André Fernandes no Conselho de Ética. Isso não pode acontecer, pois amanhã acontecerá com outros deputados”, alertou.
Vitor Valim criticou ainda o impedimento de uma equipe de reportagem de uma emissora local de entrar no Plenário da Casa. “Os profissionais passaram mais de vinte minutos para entrar aqui. Isso não é aceitável e precisa ser apurado, para que não volte a acontecer”, pontuou.
Audic Mota comenta tramitação da PEC que obriga execução de emendas
Dep. Audic Mota ( PSB )foto: Junior Pio
Na ocasião, destacada a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria dele, que torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento do Estado.
O parlamentar explicou que só agora a PEC foi liberada com parecer favorável pela Procuradoria da Casa, e que a relatoria ficará com o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Casa.
“Em seguida, gostaríamos de nos reunir com a Mesa Diretora e Colégio de Líderes para elaborarmos um texto consensual entre os parlamentares, e tocar para tramitação, apreciação e votação regular”, explicou.
Sérgio Aguiar ressalta previsão de crescimento do turismo de negócios
Dep. Sergio Aguiar ( PDT )foto: Junior Pio
O parlamentar destacou que o turismo de negócios gerou, em 2019, receitas de aproximadamente, R$ 346 milhões e que a previsão para o próximo ano é de um crescimento entre 10% e 20%, podendo movimentar até R$ 415,2 milhões. Os números são do relatório do Visite Ceará, responsável por atrair recursos e avanços para o setor no Estado.
“O crescimento do turismo de negócios gera impacto econômico em toda a economia. É importante o Estado crie um programa de captação de e promoção de novos eventos nacionais e internacionais. Isso fará com que aumente o fluxo de dinheiro no Ceará, gere mais emprego e renda. O Governo do Estado tem feito muito para fomentar essas atividades, como atrair novos vôos domésticos e de outros países, o hub no Aeroporto Internacional de Fortaleza, melhorando nossa infraestrutura, investindo nos equipamentos turísticos”, pontuou.
Carlos Felipe lamenta acusações contra secretaria de Educação de Crateús
Dep. Carlos Felipe ( PCdoB )foto: Junior Pio
De acordo com o parlamentar servidores públicos do município foram presos por, segundo ele, extorquirem 63 pessoas. O deputado explicou que o servidor era contratado para trabalhar 100 horas, entretanto, exercia 200 horas e eram obrigados a repassar o recurso.
Carlos Felipe recomendou que a secretária de educação do município avalie a possibilidade de colocar seu cargo a disposição até o fim das investigações do caso. “Uso essa fala para lamentar e espero que a gestão municipal tome providências”, disse.
O parlamentar cobrou aos gestores de Crateús que encontrem um caminho para resolver a questão e mostrem que não têm relação com o caso. Ele pediu ainda que os sindicatos se manifestem. “Não podemos tolerar isso".
Cariri volta a receber chuvas nesta quarta-feira (27) e clima se mantém mais agradável
Os municípios da região do Cariri voltaram a receber chuvas nesta quarta-feira (27). Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o município de Missão Velha registrou a maior precipitação (54 milímetros) entre as 7h desta terça-feira (26) e as 7h de hoje (27). A última cidade a contabilizar pluviosidade com mais de 50 milímetros foi Potengi (58.0 mm), também na região do Cariri, em 21 de outubro deste ano.
Na sequência estão as cidades de Mauriti (41.5 mm), Penaforte (36.0 mm), Milagres (28.4 mm), Brejo Santo (23.0 mm), Barro (22.2 mm) e Santana do Cariri (22.0 mm). Os dados do intervalo ainda são parciais e devem ser atualizados ao longo do dia conforme as informações dos postos da Funceme. Fora da região caririense, a Funceme registrou precipitações apenas na cidades de Itapiúna (4 mm) e Mulungu (0,2 mm), no Maciço de Baturité; e Maranguape, no litoral cearense, com 0,6 milímetros.