Câmara aprova versão desidratada de pacote anticrime de Moro
04 de dezembro de 2019 | 20h59
Atualizado 05 de dezembro de 2019 | 00h11
BRASÍLIA – Após dez meses de negociações, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o texto-base do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, desidratado e sem as principais propostas apresentadas em fevereiro pelo ex-juiz da Lava Jato. O resultado representa uma derrota para Moro e também para a “bancada lavajatista”, que até o último momento defendeu a aprovação do texto original.
Dois pontos considerados cruciais – a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude, tratado por políticos como licença para matar – não foram aprovados. O plenário ainda votará os destaques.
Além disso, após a aprovação do texto-base do pacote, a maioria (256 a favor e 147 contra) rejeitou destaque apresentado pelo Novo que pretendia remover do texto a figura do juiz de garantia. Pelo projeto aprovado, um juiz deve conduzir a investigação criminal, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficam a cargo de outro magistrado. A discussão sobre esse ponto rendeu os principais momentos de disputa no plenário entre apoiadores e opositores de Moro, que diziam querer evitar um “juiz parcial”.
O próprio ministro chegou a telefonar para deputados, alguns da bancada evangélica, pedindo que votassem a favor do destaque, mas não foi bem-sucedido. Moro esteve ontem no Congresso, repetindo uma ação dos últimos dois meses, quando participou de almoços e jantares com bancadas e líderes, na tentativa de convencer os parlamentares a aprovar o texto original. Antes de votação, Moro fez um esforço final e se reuniu duas vezes com deputados do Centrão – formado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos –, buscando reverter a derrota que já se desenhava ao longo do dia.
No encontro com deputados do DEM, Moro apelou para resgatar alguns trechos, afirmando que a opinião pública era favorável ao projeto. O ministro se queixou de pontos considerados cruciais que haviam sido suprimidos, como a execução antecipada da pena. O texto final resultou da atuação do grupo de trabalho criado em março pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fundir o pacote de Moro com os projetos propostos por uma comissão de juristas, encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O pacote segue agora para o Senado e, antes de ser apreciado no plenário, passará por comissões. No Twitter, Moro admitiu a necessidade de mudanças no pacote que passou pelo crivo da Câmara. “Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com CN (Congresso Nacional), para aprimorar o PL (projeto de lei)”, escreveu o ministro, após a votação.
Comissão da Câmara aprova proposta que autoriza corte em salário de servidor para ajustar contas públicas
BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que propõe gatilhos para ajustar as contas públicas. Entre as medidas, está a redução de salários e carga horária de servidores federais.
O texto foi admitido por 39 votos a favor e 14 contrários. Apresentada em 2018, a PEC de Pedro Paulo é muito semelhante à chamada PEC Emergencial, que foi desenhada pelo governo e hoje tramita no Senado. Uma das diferenças entre o texto é que a proposta do governo abrange também estados e municípios.
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Com a aprovação na CCJ da Câmara, a proposta precisará agora ser analisada por uma comissão especial, que ainda não foi instalada. Esse trâmite só deve ocorrer em 2020. Enquanto isso, a PEC emergencial, do Senado, está parada. A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), já admitiu que o texto é polêmico e deve enfrentar resistência na Casa.
A proposta que avançou nesta quarta prevê gatilhos para que o governo consiga cumprir a chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe que a União se endivide para pagar despesas correntes. Essa regra já foi descumprida neste ano e será novamente em 2020.
Senado aprova reforma da Previdência dos militares
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a reforma da Previdência dos militares. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta havia sido aprovada pela CRE (Comissão de Relações Exteriores) no dia anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estava segurando a tramitação do projeto diante da desorganização do governo. Até o início da tarde, ele dizia que o texto não seria votado na sessão do dia.
O que garantiu a votação nesta quarta foi o envio, por parte do governo de um projeto com alterações à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Alvo de críticas de parlamentares, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, acompanhou a votação em plenário, ao lado do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
A reforma da Previdência dos militares já passou pela Câmara e, como não houve alterações no Senado, pode seguir direto para sanção.
Senadores oposicionistas tentaram ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças —categorias que exigem menor grau de instrução— para que tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes. Mas o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), relator da proposta, rejeitou as propostas de alterações.
O governo enviou em março ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade.
A categoria, base eleitoral de Jair Bolsonaro, pressionou e conseguiu que, na mesma proposta, fosse incluída a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.
DEP. Bruno Pedrosa reflete sobre dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência
Deputado Bruno PedrosaFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é muito importante sensibilizar a comunidade sobre todos os desafios que as pessoas com deficiência têm de lidar no cotidiano. “Tive um problema grave no joelho, que me deixou acamado e sem poder me locomover, e, por mais que tenha sido algo provisório, essa limitação me sensibilizou sobre a percepção das dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam”, salientou.
Bruno Pedrosa comentou que alguns amigos dele com limitações físicas relataram episódios de impedimento na realização de atividades básicas que uma pessoa sem deficiência não consegue perceber. “Um amigo contou que não pôde comparecer à formatura do filho porque não encontrou lugar para estacionar. Enquanto outro foi assistir a uma partida no estádio Castelão e voltou porque não tinha como acessar o estádio”, lamentou o deputado.
RG/AT
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Heitor Férrer aponta emenda à Constituição sobre procuradoria geral
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, hoje a Constituição do Estado destaca que “o procurador geral do Estado e chefe da Procuradoria Geral do Estado, assim como o procurador Adjunto, serão nomeados pelo governador do Ceará dentre advogados, com pelo menos 10 anos de prática forense e reputação ilibada, com idade mínima de 30 anos”.
Heitor Férrer enfatizou que a sua proposta modifica a redação da Constituição para “o Procurador Geral do Estado e chefe da Procuradoria Geral do Estado, assim como o Procurador Adjunto, serão nomeados pelo governador do Ceará dentre os procuradores do estado de carreira”.
“Essa proposta de Emenda a Constituição precisa de 16 assinaturas e peço a colaboração dos parlamentares porque prestigia os nossos procuradores e também o nosso Estado”, disse.
O deputado salientou que, atualmente o Procurador Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, é um profissional de carreira. “O governador Camilo Santana fez o que eu vou propor. O quadro de procuradores é vasto, elitizado intelectual e não tem como fazer feio frente à Procuradoria Geral”, explicou.
GM/AT
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Sérgio Aguiar destaca resultado do Ceará no índice da educação
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar comentou o estudo que coloca o Ceará como um case de sucesso, com o Programa de Alfabetização na Idade Certa, desenvolvido no Estado. “Os três municípios brasileiros com maiores notas do levantamento são cearenses - Sobral, Jijoca de Jericoacoara e Milhão. Outros 10 municípios cearenses se destacaram entre as 20 primeiras colocações. Isso mostra o trabalho sério que o Governo do Estado tem feito”, destacou.
De acordo com Sérgio Aguiar, o estudo do Ioeb mostra que o Brasil tem muito a aprender com o Ceará e que cidades com os menores índices devem estudar os casos dos municípios que se destacaram. Dessa forma, a média do Estado também irá aumentar.
GS/AT