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Senado aprova reforma da Previdência dos militares

BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a reforma da Previdência dos militares. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta havia sido aprovada pela CRE (Comissão de Relações Exteriores) no dia anterior. O presidente  do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estava segurando a tramitação do projeto diante da desorganização do governo. Até o início da tarde, ele dizia que o texto não seria votado na sessão do dia.

O que garantiu a votação nesta quarta foi o envio, por parte do governo de um projeto com alterações à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Alvo de críticas de parlamentares, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, acompanhou a votação em plenário, ao lado do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

reforma da Previdência dos militares já passou pela Câmara e, como não houve alterações no Senado, pode seguir direto para sanção.

Senadores oposicionistas tentaram ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças —categorias que exigem menor grau de instrução— para que tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes. Mas o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), relator da proposta, rejeitou as propostas de alterações.

O governo enviou em março ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade.

A categoria, base eleitoral de Jair Bolsonaro, pressionou e conseguiu que, na mesma proposta, fosse incluída a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.

A estimativa era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Apesar das mudanças feitas no Congresso, técnicos do Ministério da Economia afirmam que o impacto fiscal não sofreu muita alteração para a União.

A Câmara aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões.

Em relação à contribuição, o novo texto prevê que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.

A ideia do governo era que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um “pedágio” de 17% sobre o tempo restante. 

O projeto prevê um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças.

Parlamentares ligados à área de segurança pública articularam a inclusão de policiais militares e bombeiros na proposta. O projeto aprovado prevê que esses profissionais seguirão as mesmas regras das Forças Armadas e pagarão as mesmas taxas de contribuição.

Essas categorias querem aposentadoria integral e que o benefício seja corrigido de acordo com os aumentos dados a quem está na ativa.

Com as mudanças feitas, a previsão de economia de aproximadamente R$ 53 bilhões para os estados, com a reforma para policiais militares e bombeiros, poderá sofrer alteração.


O QUE MUDA COM O PROJETO

Congresso aprova novas regras para Forças Armadas, PMs e Corpos de Bombeiros

Tempo de serviço, em anos:
Regra atual:  30 anos
Nova regra*: 35 anos

* Vale para quem ainda vai entrar nas carreiras

Quem já está na ativa nas Forças Armadas, tem regras mais suaves
O pedágio é de 17%; tempo extra sobre o que falta para completar a regra atual

Evolução da alíquota previdenciária, em %
2020: 9,5%
A partir 2021: 10,5%

Projeção original de economia para a União: R$ 10,45 bilhões**

** Equipe de Guedes acredita que versão aprovada do projeto continua em linha com a estimativa

Benesses para militares
- Mantido o direito à integralidade (aposentadoria com salário integral)
- Direito à paridade (reajustes como quem está na ativa)
- Esses benefícios continuarão mesmo para quem ainda vai entrar na carreira
- Reforma prevê aumentos salariais e de gratificações para as Forças Armadas

Fonte: Ministério da Economia

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