Com resistência de bancada nordestina na Câmara, marco do saneamento deve ficar para semana que vem
03 de dezembro de 2019 | 21h34
Proposta que atualiza o marco legal do saneamento abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços do setor Foto: Vinícius Brito/ Estadão
BRASÍLIA - A resistência de parlamentares da bancada nordestina e de deputados de centro sobre o texto do novo marco legal do saneamento pode frustrar as tentativas de o projeto ser votado ainda nesta semana pelo plenário da Câmara, adiando a apreciação para a próxima semana.
O relator, Geninho Zuliani (DEM-SP), e aliados nutriam a expectativa de a proposta ser apreciada ainda nesta terça-feira, 3. Ao longo do dia, no entanto, lideranças do Centrão apontaram que a falta de acordo sobre o teor do texto acabaria minando esse plano. Além disso, pesou o fato de a sessão do Congresso Nacional se esticar para o período da noite. No fim, a reunião do plenário da Câmara acabou cancelada.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o relator tentará uma última rodada de conversas com as bancadas entre esta terça e quartapara que o projeto possa ser votado ainda na quarta-feira, 4. A sessão está marcada para começar às 11h. Se houver acordo sobre algum ponto do texto que quebre as resistências de parlamentares de centro, há chances de a proposta ser votada nesta quarta. Nesse cenário, o PL pode ter que disputar espaço com a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em pautar o pacote anticrime. Por outro lado, o novo marco legal do saneamento é tido como prioridade pessoal de Maia.
Governo anuncia programa para levar saneamento básico a áreas rurais
O presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, durante o lançamento do programa voltado ao saneamento básico em áreas rurais — Foto: Alan Santos/PR
O governo federal lançou nesta terça-feira (3) um programa para tentar levar saneamento básico a 39,7 milhões de pessoas que vivem em áreas rurais.
O programa foi lançado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e, segundo o governo, o objetivo é investir R$ 218,94 bilhões, atingindo a meta de 40 milhões de pessoas beneficiadas em até 20 anos. Os recursos serão públicos e privados.
Presente ao evento, o presidente Jair Bolsonaro não discursou nem concedeu entrevista à imprensa. Também participaram, entre outras autoridades, o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).
Em julho, o Instituto Trata Brasil e a GO Associados divulgaram um estudo segundo o qual a maior parte das grandes cidades do Brasil tem baixo nível de reinvestimento no setor de saneamento básico.
Isso quer dizer, segundo os institutos, que somente uma parcela do valor é utilizada para fazer melhorias no serviço, como manutenção, troca de redes e expansão dos atendimentos. Além disso, a verba para o saneamento em 2020 devem cair 21%
Supremo põe Renan no banco dos réus por lavagem de propina
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA/ O GLOBO
03 de dezembro de 2019 | 19h14
Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Pela primeira vez, o senador foi colocado no banco dos réus da Lava Jato. O emedebista é investigado em outros nove inquéritos no Supremo.
Renan já havia sido colocado no banco dos réus pelo Supremo – mas fora da Lava Jato, por conta da acusação de peculato. O parlamentar era acusado de desviar recursos públicos de verba indenizatória do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. No ano passado, foi absolvido pela Segunda Turma do STF.
De acordo com a denúncia aceita nesta terça-feira, Renan e o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, acertaram pagamento de propina, por meio de doações efetuadas a diretórios estaduais (Tocantins) e municipais (Aracaju) do MDB, além do diretório do PSDB em Alagoas, em 2008 e 2010. A acusação foi apresentada em agosto de 2017, na véspera de o então procurador-geral da República Rodrigo Janot deixar o cargo.
Renan Calheiros teria procurado o então presidente da Transpetro Sérgio Machado em busca de propinas da NM Engenharia e da Lumina, antiga Odebrecht Ambiental. A contrapartida seria apoio político à manutenção de Machado à frente da estatal, posto em que ficou por mais de uma década, entre 2003 a 2014. O senador nega as acusações.
Prevaleceu no julgamento o entendimento do relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, que votou na semana passada pelo recebimento parcial da denúncia – apenas no que diz respeito aos fatos ocorridos em Tocantins. Em relação aos outros episódios apresentados na acusação, Fachin rejeitou a denúncia por considerar que não havia elementos suficientes para corroborar as suspeitas.
As propinas teriam sido quitadas por meio de doações oficiais “disfarçadas” da LM Engenharia ao diretório do MDB no Tocantins em 2010. De acordo com a Procuradoria, a NM Engenharia depositou R$ 150 mil nas contas do partido. O pagamento da propina via doação oficial ao Diretório Estadual do MDB de Tocantins foi uma forma de lavar o dinheiro, dissimulando sua real natureza e origem, segundo a PGR.
“Esse comportamento constitui gravíssima ofensa à legislação penal da República. Agentes da República, valendo-se de doações a partido, conferem aparência de legitimidade a recursos financeiros manchados pela nota da delituosidade”, disse o decano do STF, ministro Celso de Mello.
Para a ministra Cármen Lúcia, “há uma série de dados” que levam a um conjunto de provas “mínimo”, o que justifica a abertura da ação penal. Entre os documentos destacados pela ministra estão comprovantes de depósitos e extratos telefônicos. Celso e Cármen acompanharam Fachin, formando maioria pelo recebimento da denúncia.
Divergência. A discussão do caso de Renan Calheiros rachou a Segunda Turma. Integrantes da ala do STF mais crítica aos métodos de investigação da Operação Lava Jato, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição da denúncia, mas acabaram derrotados.
“É um corta e cola sem nenhum nexo. A denúncia não descreve a conduta do acusado e não aponta elementos concretos de prova. Nenhuma prova! Nenhuma mensagem! Nada”, criticou Gilmar. “É um tipo de crime espiritual, uma situação constrangedora.”
Para Lewandowski, a PGR não conseguiu reunir na denúncia “elementos seguros” que justificassem a abertura de uma ação penal.
Crescimento de 0,6% do PIB coloca Brasil na 10ª posição entre 36 países
RIO - Com o avanço de 0,6% no terceiro trimestre do ano, o PIB brasileiro registrou o 10º melhor desempenho entre 36 países, segundo ranking elaborado pelo GLOBO com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Bloomberg.
Nesse tipo de comparação, com relação ao 2º trimestre deste ano, o avanço de 0,6% registrado pelo Brasil é igual ao da Romênia e pouco maior que o da Colômbia (0,57%). A lista é liderada pelas Filipinas (alta de 1,6% no período), China (1,5%) e Polônia (1,3%). Na outra ponta aparecem México (estabilidade da economia nesse tipo de comparação), Noruega (crescimento de apenas 0,02%) e Japão (0,06%).
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Já na comparação com o mesmo período do ano passado, o Brasil ficou na 43ª posição em um ranking de 54 países, de acordo com dados da agência de classificação de risco Austin Rating. Nesse tipo de comparação, o Brasil cresceu 1,2%, diante de uma média de 2,5% nas 54 economias analisadas e de 3,4% entre os países do chamado Bric (Brasil, Rússia, Índia e China).
Essa lista é encabeçada por Armênia (7,9% de avanço), China (6%) e Chile (3,3%). Na outra ponta ficaram Hong Kong (recuo de 2,9%), que passa por crise política e uma onda de protestos, e México (queda de 0,3%).
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Pela projeção dos economistas, o Brasil deve fechar o ano crescendo cerca de 1% - embora alguns bancos e corretoras já tenham melhorado suas estimativas após o PIB do 3º trimestre ter vindo acima do esperado. A projeção fica na 43ª posição de uma lista de estimativas para 54 países, segundo a Austin. Para 2020, a projeção de crescimento do PIB brasileiro fica no 30º lugar.
— O Brasil entrou em uma severa recessão mais por influência de assuntos domésticos do que internacionais. Agora, o país precisa fazer grandes esforços, como a aprovação de outras reformas da agenda econômica, como a tributária e o pacto federativo, para recuperar o investimento e a capacidade de o Estado sanear suas contas. Embora com dificuldade, o Brasil caminha nessa direção — analisou Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do FGV/Ibre. O GLOBO
Bruno Pedrosa reflete sobre dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência
Deputado Bruno PedrosaFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é muito importante sensibilizar a comunidade sobre todos os desafios que as pessoas com deficiência têm de lidar no cotidiano. “Tive um problema grave no joelho, que me deixou acamado e sem poder me locomover, e, por mais que tenha sido algo provisório, essa limitação me sensibilizou sobre a percepção das dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam”, salientou.
Sérgio Aguiar lamenta anúncio dos EUA sobre retomada da tarifa sobre aço
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, o presidente dos EUA, Donald Trump, publicou na internet um comentário afirmando que “Brasil e Argentina teriam desvalorizado suas moedas e que, por isso, ele aumentaria as tarifas sobre os produtos”.