União bancou R$ 8,35 bilhões em dívidas de Estados e municípios em 2019
15 de janeiro de 2020 | 13h28
BRASÍLIA - A União precisou bancar R$ 8,35 bilhões em dívidas de governos estaduais e municipais em 2019, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. As operações têm garantias do governo federal, que precisa cobrir os calotes dados pelos governos regionais. O valor é 74% superior aos R$ 4,8 bilhões honrados pelo Tesouro em todo o ano de 2018.
A maior parte corresponde a dívidas do Estado do Rio de Janeiro, que deixou de pagar R$ 4 bilhões em empréstimos no ano passado. Em seguida, aparece Minas Gerais com débitos não quitados de R$ 3,3 bilhões. O Tesouro ainda quitou R$ 770 milhões em dívidas de Goiás, R$ 139 milhões em débitos do Rio Grande do Norte e R$ 90 milhões do Amapá.
A União ainda teve que honrar R$ 3,43 milhões em dívidas municipais em 2019, sendo R$ 1,59 milhão de Belford Roxo (RJ) e R$ 1,83 milhão de Cachoeirinha (RS).
A depender da avaliação das contas dos governos regionais, a União concede garantia em empréstimos para que os contratos tenham juros mais baixos. Nos últimos anos, porém, a situação financeira dos Estados vem se deteriorando, comprometendo os pagamentos.
Como garantidora das operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos bancos e organismos internacionais de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas. O governo federal, então, informa o governador ou prefeito que há atrasos no pagamento e, caso não haja quitação, a União paga os valores. Em seguida, inicia o processo de recuperação desses valores pela execução das chamadas contragarantias. Na prática, o governo federal bloqueia os valores que passaria em transferências para esse Estado ou município caloteiro.
Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para cinco Estados. No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017. Nos casos de Minas Gerais, Goiás, Amapá e Rio Grande do Norte, porque os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações.
Governo estuda mudar forma de cobrança de imposto sobre combustíveis para baratear preço, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15) que apresentou ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, uma proposta para alterar a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
O ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso.
Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina. Para Bolsonaro, a cobrança deve ser feita no valor do combustível vendido na refinaria. Bolsonaro destacou que, com a mudança, o consumidor sentiria na bomba as reduções feitas pela Petrobras no preço dos combustíveis.
Na explicação do presidente, isso ocorreria porque o valor do produto na refinaria é menor.
“Apresentei uma proposta que vai ser estudada na questão do ICMS”, disse. “Hoje em dia o ICMS é cobrado em cima do preço final da bomba. Em torno de R$ 5 o preço do combustível, então em média 30% (de ICMS), dá R$ 1,50. Se cobrar na refinaria, o preço da refinaria está em R$ 2, teria que ser cobrado 75% para equilibrar. Mas nós queremos mostrar que a responsabilidade final do preço não é só do governo federal”, afirmou o presidente após se reunir com o ministro Bento Albuquerque.
Bolsonaro afirmou que, se o Ministério da Economia entender que a proposta é positiva, o governo vai levar a ideia adiante. “Vamos arredondar os números aqui”.
A alteração de impostos e tributos será discutida no Congresso a partir da volta do recesso parlamentar, em fevereiro, na tramitação da reforma tributária. Mudanças no ICMS, no entanto, são um tema delicado politicamente, porque poderiam afetar as arrecadações dos estados.
Venda direta
Mais cedo, em entrevista na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada, Bolsonaro também falou sobre medidas para baratear o combustível para o consumidor.
Ele disse que tem debatido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma forma de permitir a venda direta de combustíveis, como etanol e gasolina, do fornecedor para o posto, sem passar por distribuidoras.
"Ontem [terça], estive com o Rodrigo Maia e conversei com ele sobre esse assunto, não é apenas venda direta do etanol para o posto de combustível. É de outros derivados também. Nós importamos óleo diesel, gasolina. Porque não ir do porto diretamente para o posto de gasolina? Porque tem que viajar centenas de quilômetros?", argumentou Bolsonaro.
Escolas de SP e Paraná cobram carteira de vacinação atualizada na matrícula
15 de janeiro de 2020 | 05h00
SÃO PAULO E CURITIBA - Em agosto de 2018, a Prefeitura de São Paulo anunciou que passaria a exigir a carteira de vacinação das crianças matriculadas nas creches e pré-escolas duas vezes por ano: no ato da matrícula e no mês de agosto. As crianças que não estão vacinadas não são impedidas de fazer a matrícula ou a rematrícula, mas os pais são orientados a fazer a atualização da carteira.
O Programa Municipal de Imunizações prevê, segundo a Prefeitura, “vacinação em escolas com busca ativa de crianças para atualização da caderneta de vacinação, de acordo com o levantamento do perfil epidemiológico, e quando há a necessidade de ampliação da cobertura vacinal”. Em novembro do ano passado, a cobertura vacinal da poliomielite atingiu 86,39% e a da tríplice viral, 100,5% entre as crianças até 1 ano da capital.
A gestão municipal informou que servidores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) vão visitar as escolas no primeiro dia de aula, no dia 5 de fevereiro, para conversar com os pais sobre a importância da vacinação.
O Governo ignora ministérios em PEC que propõe extinguir fundos públicos
15 de janeiro de 2020 | 03h00
Nada como uma melhora, mesmo tímida, nas condições financeiras e um verão ensolarado para deixar a pessoa animada e propensa a gastar. Parece ser esse o estado de espírito de um Jair Bolsonaro que, ademais, se esqueceu de levar o protetor solar na mala e voltou das férias na praia tão torrado quanto mão aberta.
Subsídios? Tem de ver isso aí, talkey? Salário mínimo? Dá para pagar um pouco mais. Décimo terceiro para o Bolsa Família? Passa ali no Posto Ipiranga. Teto de gastos? Vocês da imprensa só querem falar de notícia ruim. E Paulo Guedes que trate de assinar os cheques.
Mas existe dinheiro para todas as bondades que o presidente quer praticar em 2020? Assegurado, não. Embora tenha concordado com o reajuste maior que o previsto inicialmente no mínimo, o próprio ministro da Economia deixou claro que ainda não há provisão de receita para bancar seu custo, de R$ 2,3 bilhões neste ano. Diz que em breve será anunciado de onde vai “aparecer” o dinheiro. Aguardemos.
Ou oremos, já que, tudo indica, uma das tendências do ano novo da gastança de Bolsonaro é ajudar a encher as burras das igrejas evangélicas, que, afinal, estão coletando “de graça” assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil.
Depois de aventar o subsídio da conta de luz para templos religiosos, o presidente desconversou. Disse que ainda não decidiu e que está levando “pancada” à toa. Como a desinformação é o método de Bolsonaro se comunicar, convém esclarecer: a seu pedido, o Ministério de Minas e Energia elaborou uma minuta de decreto com a subvenção aos templos. O populismo tarifário-religioso custaria R$ 30 milhões ao ano.
A manutenção de outro desses benefícios, o concedido – por Dilma Rousseff, é bom frisar – à colocação de placas de energia solar em residências, custará algo como R$ 30 bilhões até 2035. O presidente deve achar que o Posto Ipiranga fabrica dinheiro.
Não só ainda não tem essa capacidade como terá limites ainda mais estritos para cumprir neste ano. Não poderá, por exemplo, custear o estouro do teto de gastos por parte do Judiciário e do Legislativo, o que já vai custar uma pressão política e tanto num ano cheio de votações complicadas no Congresso e demandas igualmente complexas no STF.
As privatizações, com as quais Guedes e equipe estimam obter exagerados R$ 150 bilhões em 2020, ainda dependem de uma série de circunstâncias políticas, muito mais complexas quando se sabe que este é um ano eleitoral – portanto com calendário legislativo mais curto e disposição dos parlamentares ao desgaste bastante reduzida.
A venda da Eletrobrás, carro-chefe do pacote, conta com a obstrução ativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem sido um “facilitador” da vida do governo em outras áreas, mas fez desta pauta um cavalo de batalha.
Por fim, Guedes empenha um otimismo exagerado em que a linha de montagem de reformas que desenhou vá funcionar azeitadinha, mas ela tende a já emperrar na saída, uma vez que Bolsonaro não parece disposto a bancar a reforma administrativa e se indispor de vez com o funcionalismo público. O presidente demonstra crer que já fez sua cota de maldade com a reforma da Previdência, e sua prioridade neste ano, está óbvio, é pavimentar o caminho para o partido de sua família e atravessar o deserto da denúncia contra o filho Flávio, sem muitos solavancos.
Guedes estará em Davos na semana que vem, onde deve desfilar os relativamente bons resultados da economia no primeiro ano e propagar perspectivas mais animadoras para o segundo. Diante da diferença de tom entre ele e Bolsonaro nesta largada, a melhor notícia é que o presidente tenha desistido de acompanhá-lo na viagem.
Governo ignora ministérios em PEC que propõe extinguir fundos públicos
15 de janeiro de 2020 | 05h00
O governo federal ignorou ministérios na proposta de extinguir 248 fundos públicos que constituem cerca de R$ 220 bilhões do Orçamento. Ao menos seis pastas afirmam não terem sido consultadas sobre a possível extinção das reservas, idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para tentar manter acesso à verba destinada exclusivamente a temas de sua área, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pretende encaminhar ao Congresso projetos de lei para evitar o fim de dois fundos.
A PEC 187/2019 é uma das três propostas que fazem parte de um pacote econômico entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e por Guedes em novembro. O texto prevê a extinção de duas centenas de fundos infraconstitucionais, aqueles que não são previstos na Constituição. O dinheiro destinado a esses fundos é “carimbado”, ou seja, só pode ser utilizado com o propósito específico de cada fundo e não pode ser transferido. O objetivo da mudança, segundo justificativa do Ministério da Economia, é tirar “carimbo” dessa verba e usar esse montante para quitar parte da dívida da União.
Técnicos do ministério argumentam que nem sempre o dinheiro destinado a esses fundos é todo utilizado. Em geral, os Estados têm problemas para conseguir acesso à verba porque apresentam projetos falhos ou que não cumprem todos os critérios legais. Enquanto o ano não acaba, o dinheiro parado no fundo não pode ser transferido a outras áreas.
De acordo com a PEC, todos os 248 fundos serão eliminados em até dois anos após a aprovação da emenda a não ser que o Congresso aprove leis complementares que evitem a extinção de cada fundo. A aprovação de lei complementar depende de maioria absoluta na Câmara e no Senado.
Caravanas - Rosângela Bittar, O Estado de S.Paulo
Onde se lê: A esquerda precisa sair do isolamento e se unir para as eleições de 2020 e 2022, leia-se: Os partidos de esquerda só terão espaço se libertarem-se do PT. Lula e seu partido se mantêm agarrados à cabeça de chapa. É como se o protagonismo fosse um inflexível destino.
O PT, ainda agora, depois de tudo, quer conduzir a caravana da esquerda, da oposição, do centro e de quem mais esteve e estiver disposto a fazer o que seu mestre mandar. Uma volta ao cenário da primeira eleição de Lula.
É contra isso, o absolutismo político, ainda que suicida, que deixa pelo caminho candidatos de cara nova, ou políticos experientes abertos a novos projetos cuja passagem o PT impede, que se aplica o atual movimento do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Não só dele, mas também do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), do governador da Bahia, Rui Costa (PT), do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e outros de antes e de agora.
Dino chamou a atenção pela intensa investida em conversas políticas com quem está na onda: a esquerda, o centro e o PT. Esteve com Luciano Huck, que avalia candidatura presidencial, foi ao Instituto Lula, vinha de encontros com o DEM, deu entrevistas clamando por união de todos. Ao mesmo tempo, Wellington Dias reverberou a convocação da qual Rui Costa já tinha se disposto a participar.
Então é um movimento de governadores do Nordeste? Não. São políticos aliados do PT tentando furar o bloqueio e a rigidez mórbida do partido. Eles não têm força para liderar um projeto nacional. Especialmente Flávio Dino, que está num partido pequeno, não tem base no Congresso nem instrumentos para construir um desejo de amplo alcance.
São todos governadores que não podem mais pleitear a reeleição pois estão no segundo mandato. Mas têm futuro: querem fazer o sucessor, continuar mantendo o nome em evidência para uma candidatura ao Senado, talvez, e recusam a obediência cega à hegemonia petista.
As agruras do Executivo fizeram esses governadores conduzir uma gestão contrária à orientação do PT. Todos eles, inclusive os petistas, promoveram a reforma da Previdência, por exemplo, sob protestos do funcionalismo.
Mas não se pode dizer que esse seja seu projeto, ou que tenham um projeto com o qual pretendem atrair o centro e olhar para o Brasil. Dino governa com um arco de alianças onde estão do PT ao DEM.
Wellington Dias uniu-se até ao PP de Ciro Nogueira, o símbolo do centro heavy metal, mas já romperam exatamente pela irrecuperável sofreguidão petista. Nogueira ameaça agora, inclusive, lançar candidato ao Senado para concorrer com Wellington.
Voz ouvida no PT, depois de ouvir Lula, claro, Paulo Teixeira correu a afagar Dino para conter seu atual movimento, afirmando que ele estará numa chapa do PT seja com Lula, seja com Fernando Haddad. A exaltação, que visa neutralizá-lo, não emocionou.
Ciro Gomes (PDT), que já tem projeto nacional e se afastou do PT e de Lula pelos mesmos motivos que agora se afastam líderes de outros partidos, seria o protagonista natural da construção de um elo entre os insatisfeitos discordantes em pensamento e obras. Mas não teve e ainda não tem têmpera para isso. Inquieto, intranquilo, Ciro precisa refazer seu plano de corrida para o abraço às urnas.
E tem dado sinais de que está avisado. Já conversa com o PP há muito tempo e prepara-se para fechar aliança nas municipais com o partido de ACM Neto e Rodrigo Maia, o DEM, de quem o PT quer distância, em várias capitais do Nordeste. Esta sim, uma iniciativa dirigida à eleição municipal que tem conexão direta com a eleição presidencial. O jornalista Alberto Bombig revelou ontem, na Coluna do Estadão, que a aliança eleitoral do PDT com o DEM já é palanque acertado em Salvador (BA), Fortaleza (CE) e São Luís (MA). Isso sim é concreto e não é pouca coisa.