Ministério Público pede que TCU investigue todos os contratos de TI da gestão Osmar Terra
12 de fevereiro de 2020 | 17h18
BRASÍLIA - O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou nesta quarta-feira, 12, que a Corte investigue todos os contratos de tecnologia da informação firmados pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, à frente da pasta.
A representação foi apresentada após o Estado revelar que o ministério ignorou alertas da Controladoria-Geral da União (CGU) e contratou, por R$ 7 milhões, uma empresa alvo da Polícia Federal por suspeita de desvios de R$ 50 milhões do extinto Ministério do Trabalho. O Estado também mostrou que, num intervalo de seis meses, a pasta fechou mais de R$ 25 milhões em contratos na área de TI por meio da modalidade de adesão à ata, sem necessidade de abrir processo de licitação.
Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Cidadania emitiu uma nota, na tarde desta quarta-feira, informando que vai pedir à Polícia Federal que também investigue os contratos da atual gestão. Na representação do Ministério Público, Furtado pede, por sua vez, que o TCU adote medidas para apurar indícios de irregularidade em contratos firmados pela pasta comandada por Terra, no ano passado, na área de tecnologia da informação, “com especial atenção para o contrato celebrado com a empresa Business Technology (B2T), envolvida em irregularidades que estão sendo apuradas na chamada Operação Gaveteiro, deflagrada pela Polícia Federal”.
Deflagrada no último dia 6, a Operação Gaveteiro teve como objetivo apurar desvios de mais de R$ 50 milhões no âmbito do extinto Ministério do Trabalho, ocorridos entre 2016 e 2018, envolvendo contrato firmado entre o órgão e a empresa B2T. O valor desembolsado, à época, serviria para bancar um sistema de detecção de fraudes na concessão de seguro-desemprego em Brasília e em mais cinco estados.
A investigação da PF se fundamentou em relatório da CGU, emitido no ano de 2017, que identificou diversas irregularidades na contratação. “A despeito dessas informações já estarem disponíveis desde 2017 e de a CGU ter emitido orientação ao governo federal para que cessasse as contratações com a empresa, a B2T continuou fechando contratos com a União, inclusive no governo do Presidente Jair Bolsonaro”, destacou o membro do MP, tendo como base as apurações do Estado.
Furtado lembra que, durante o pregão que resultou na contratação da B2T, pelo Ministério da Cidadania, o certificado de capacidade técnica apresentado pela vencedora foi contestado por duas empresas concorrentes: a Citis Tecnologia e a Datainfo Soluções, que apresentaram recursos à sua habilitação.
Em seu recurso, conforme revelado pelo Estado, a Citis Tecnologia argumentou que o atestado emitido pelo Ministério do Trabalho seria referente a contratos sob investigação pela CGU e pela AGU, “em virtude de séria suspeita de fraude, face à provável direcionamento da licitação, superdimensionamento do quantitativo de licenças e superfaturamento nas Ordens de Serviços e contratos”, além de outras irregularidades.
A Datainfo Soluções também questionou a idoneidade dos atestados apresentados pela B2T, entendendo que “considerar o atestado emitido pelo Ministério do Trabalho vai de encontro com os princípios de Direito mais basilares como o da moralidade e da probidade, ligada à confiança e legitimidade das informações”.
Apesar de as duas empresas terem alertado que “o documento emitido pelo Ministério do Trabalho não poderia ser considerado apto ou ter efeitos legais na licitação, ‘em razão da séria investigação dos Órgãos de Controle, que apontam para a falsidade e incorreção das informações ali documentadas’”, a área jurídica do Ministério da Cidadania negou provimento aos recursos, entendendo que, “em que pese o citado relatório (da CGU) apontar graves falhas no planejamento da contratação, merece atenção que o documento se trata de um relatório e não uma decisão condenatória transitada e julgada, o qual não pode ser usado para desqualificar os atestados apresentados”.
Além de cobrar apuração das irregularidades, quer que o TCU verifique se serviços estão sendo adequadamente prestados e se os preços pactuados estão em conformidade com os de mercado. Cobra ainda que, em caso de inconformidade, seja determinada a suspensão da execução dos contratos na pasta.
João Jaime critica suspensão de linha de turismo pela ARCE
Deputado João JaimeFoto: Edson Júnior Pio
Para o parlamentar, a medida vai contra os esforços do Estado para atrair turistas. “Eles alegaram que suspenderam para analisar o serviço, porém não foi feito qualquer aviso prévio para a empresa de transporte. O objetivo do transporte público não é favorecer permissionário ou Governo, e sim o usuário. A pessoa vai ter que alugar um carro para se deslocar para Jericoacoara ou ir até a rodoviária para pegar um ônibus”, reclamou.
LA/LF
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Heitor Férrer repudia fala de Paulo Guedes que compara servidores a parasitas
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, Guedes desconhece a importância dos servidores públicos para o funcionamento do País e seus serviços. “Falar isso é não conhecer o serviço público. Ministros, médicos, professores são servidores públicos. Ele desconhece o valor do servidor. Pode sim haver alguém que não seja um bom profissional. Mas quantos exercem seu trabalho dignamente? Quantos médicos em hospitais não salvaram vidas em uma noite de plantão? Não podemos nos calar diante disso”, avaliou.
Heitor Férrer questionou como será a reforma administrativa, que deverá ser apresentada e votada este ano no Congresso Nacional. “Temos que ficar atentos com o que será proposto. Nenhuma instituição tem sucesso se houver mudanças administrativas constantemente. Os servidores públicos são necessários e não podem ser tratados dessa maneira. Apresento todo o meu repúdio à fala do ministro Paulo Guedes”, rechaçou.
O deputado Acrísio Sena (PT), em aparte, corroborou com Heitor Férrer em defesa aos servidores públicos e afirmou que o serviço público depende desses funcionários. O parlamentar pediu ainda que a AL emita uma nota de repúdio ao que foi dito pelo ministro Paulo Guedes.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou que é funcionário público há muito tempo, atuando como médico. Também destacou a importância do trabalho dos servidores. “Criou-se um conceito que o Brasil tem muito servidor público. Isso é mentira. Há um déficit no quadro para atender a demanda. Essa fala é inconsequente e há interesses por trás dela”, afirmou.
GS/LF
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Sérgio Aguiar informa posse de nova presidente da Unale
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
Segundo Sérgio Aguiar, a entidade desenvolverá uma série de atividades em 2020, principalmente executando trabalhos relacionados às prerrogativas constitucionais e regimentais afeitas aos parlamentos estaduais.
De acordo com o parlamentar, vão ser realizados seminários nacionais segmentados para as regiões Norte e Sul do País. nas regiões Norte e Nordeste, ele informou que a cidade de Fortaleza vai sediar um encontro nacional para debater a questão da juventude e suas perspectivas. “Estamos na expectativa de que o Ceará consiga participar das grandes discussões nacionais”, salientou o deputado.
Sérgio Aguiar destacou ainda que participou de reunião na tarde desta terça-feira (11/02) com o objetivo de discutir a Medida Provisória 908/19, que cria auxílio emergencial para pescadores afetados pelo surgimento das manchas de óleo no litoral brasileiro.
Para ele, o que parecia ser uma situação já definida, enfrenta incertezas no momento. “Existe uma polêmica em relação ao cadastro dos beneficiados, se ele está dentro do regramento exigido e proporcionado para que haja a redistribuição pecuniária”, avaliou.
O deputado manifestou preocupação com um segmento que agora lida com mais uma batalha por conta de um episódio que prejudicou suas atividades.
Em aparte, o deputado Vitor Valim (Pros) se solidarizou com o jornalista Donizete Arruda, que estaria sendo intimado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), André Costa, a prestar esclarecimentos sobre denúncias feitas na imprensa.
“O que estamos vendo atinge a imprensa e qualquer jornalista que levante questionamentos. Não podemos admitir que alguém seja intimado a depor na polícia por denunciar uma autoridade. Precisamos defender a imprensa e a democracia no Estado”, assinalou Valim.
RG/LF
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Augusta Brito ressalta importância da campanha Laço Branco
Deputada Augusta BritoFoto: Edson Júnior Pio
A parlamentar, também procuradora especial da mulher na Casa, explicou que a campanha nasceu no Canadá, após o “Massacre de Montreal”, quando um estudante de 25 anos entrou armado em uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que os homens se retirassem e depois assassinou 14 mulheres e se suicidou.
Augusta Brito salientou que a campanha, que foi lançada em dezembro na Assembleia Legislativa, visa percorrer as escolas e centros educacionais de municípios cearenses conscientizando a população sobre a importância do protagonismo feminino. “É preciso envolver as pessoas e mostrar que o lugar da mulher é onde ela quiser”, disse.
A deputada enfatizou a visita feita, na manhã de terça-feira (11/02), no Instituto Federal do Ceará (IFCE) de Horizonte, que contou com parlamentares, vereadores, entre outras presenças. “Essa iniciativa será itinerante. Vamos levar o esclarecimento sobre o machismo e desconstruir os preconceitos que acabam em feminicídio”, afirmou.
A parlamentar parabenizou ainda a educação pública do município de Sobral e o prefeito Ivo Gomes, pela organização e investimentos no setor do município. “Observamos em Sobral uma educação de qualidade. Todos os anos o município tem escolas entre as melhores do Brasil. Parabéns a todos que fazem parte dessa construção da rede de educação sobralense”, assinalou.
GM/AT
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Pressionado, Guedes quer discutir valor de combustíveis na reforma tributária
Pressionado por governadores, o ministro Paulo Guedes (Economia) propôs que o debate sobre possível redução nos tributos que incidem sobre combustíveis seja levado para o Congresso na discussão da reforma tributária e do pacto federativo.
Em uma tentativa de apaziguar a relação entre o governo federal e os estados, estremecida após declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o preço dos combustíveis, Guedes aceitou participar de reunião em Brasília nesta terça-feira (11) com a presença de governadores ou representantes de todos os estados.
No início do mês, Bolsonaro desafiou os governadores e disse que zeraria os tributos federais se os estados eliminassem o ICMS cobrado desses produtos.
"Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?", disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.
Em aperto financeiro, gestores regionais reagiram e afirmaram que a proposta é um blefe populista.
Segundo participantes da reunião desta terça-feira com o ministro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a se exaltar no início do encontro, mas depois se desculpou. Ele afirmou que seria criminoso sugerir que os estados abram mão da arrecadação do ICMS.
Ibaneis afirmou que todos os governadores concordam com a ideia de levar a discussão para avaliação do Congresso. A ideia é que a reestruturação dos tributos permita uma redução das cobranças sobre combustíveis ao mesmo tempo em que o novo pacto federativo viabilizaria um aumento nos repasses de recursos federais para os estados e municípios.
De acordo com relato do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Guedes afirmou na reunião que avalia não ser possível zerar os tributos neste momento e que um debate sobre eventual redução dos impostos deve ser feito a médio e longo prazo.
“Tem que haver primeiro um fortalecimento dos estados e municípios, algo que só pode ser resolvido com a aprovação do novo pacto federativo e da reforma tributária”, disse.
Governadores afirmam que a presença de Guedes no encontro foi um passo importante, mas cobram que o governo federal, especialmente Bolsonaro, faça uma retratação. Eles argumentam que viraram alvo da população depois que o presidente sugeriu que seria possível zerar os tributos.
“No Rio Grande do Sul são R$ 6 bilhões em arrecadação que sustentam serviços públicos para a população. Há que se aproveitar a oportunidade para avançarmos mais rapidamente sobre o tema da reforma tributária”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).