O presente de grego de Tarso nos 40 anos do PT
Equipe BR Político / O ESTDO DE SP
Família, baita solução - O ESTADO DE SP
10 de fevereiro de 2020 | 03h00
Estudos mostram que crianças criadas fora do casamento estão mais propensas a abandonar a escola, usar drogas e se envolver em violência. O Child Trends, um instituto de pesquisa norte-americano, resumiu: “Filhos em famílias com um só dos pais, filhos nascidos de mães solteiras e filhos criados na nova família de um dos pais ou em relações de coabitação enfrentam riscos maiores de ficar pobres”. Família não é problema. Funciona. Resolve. É uma baita solução. Contra fatos não há argumentos.
Não sou juiz de ninguém. Mas minha experiência profissional indica a presença de um elo que dá unidade às manifestações antissociais de inúmeros adolescentes: o esgarçamento das relações familiares. Há exceções, é claro. Desequilíbrios e patologias independem da boa vontade dos pais. A regra, no entanto, indica que a criminalidade infantojuvenil costuma ser o corolário de um silogismo que se fundamenta em premissas bem concretas. A desestruturação da família está, de fato, na raiz de inúmeros problemas.
Os conflitos familiares são, por exemplo, a principal causa que leva os jovens para o mundo das drogas. Embora exista uma série de fatores que podem fazer os jovens experimentar as drogas e se viciar (predisposição genética, fatores de personalidade, pressão do narcotráfico), a estruturação familiar é decisiva.
Sobre a importância social da família há volumes alentados, análises e estudos muito ponderáveis. Eu desejaria hoje, concretamente, frisar apenas uma das razões que, a meu ver, evidenciam o nexo de causalidade existente entre família sadia e sociedade civilizada e democrática.
Refiro-me ao fato de que, na sociedade, não há nenhum âmbito de crescimento humano e ético, nenhum ambiente educativo, nenhum “coletivo” tão propício e eficaz para o cultivo das virtudes como a família bem estruturada. E isso é de suma importância, levando em consideração que, no mundo atual, cada vez aparece mais evidente que a sociedade precisa do oxigênio vital das virtudes. Decadência social e ignorância ou desprezo pelas virtudes são a mesma coisa.
A valorização do sucesso sem limites éticos e a consagração da impunidade têm colaborado para o aparecimento do crime precoce. A sociedade atual, com suas mazelas, com os preocupantes desvios de comportamento (basta pensar na escalada da violência, na epidemia da corrupção e no inferno das drogas) é de molde a reacender uma autêntica “saudade das virtudes”.
Remontemos à sabedoria dos gregos. Qualquer estudioso da Antiguidade clássica sabe que entre os poetas e filósofos gregos – e, posteriormente, entre seus discípulos latinos – a grandeza do ser humano estava indissociavelmente vinculada à aretê, conceito de rico conteúdo cuja tradução mais aproximada, na linguagem moderna, é precisamente “virtude”. O homem vulgar – recorda Werner Jaeger na sua famosa Paideia – não tem aretê. E, nas pegadas de Sócrates, Platão reiterará que a virtude, a aretê, é o que torna a alma bela, nobre e bem formada, a que abrange e eleva o “humano” em sua totalidade e irradia depois como glória na vida da comunidade.
Pois bem, perante isso, parece preciso perguntar-nos: onde é que a juventude aprende a aretê, a virtude, que deve ser, acima de tudo, um valor reconhecido pela criança, pelo adolescente e pelo jovem, uma convicção enraizada, uma prática exercitada com empenho, da qual depende o bem da pessoa e da sociedade?
A família, sim, a família já foi e deveria ser agora o caldo de cultura mais propício para a descoberta, a valorização, o aprendizado e a prática das virtudes. Mas em que pé está a família entre nós? Será que há algum empenho real dos Poderes do Estado em fortalecê-la como estrutura vital e ética indispensável para a construção do bem da sociedade? Creio que não está longe da verdade afirmar que, aparentemente – a julgar por alguns projetos de lei que rebrotam com frequência aqui e ali –, nota-se mais empenho da parte das cúpulas do poder em desestruturar a família.
Não terá chegado o momento em que os responsáveis pelos destinos do Brasil, sobretudo os parlamentares e alguns integrantes do Supremo Tribunal, em vez de se dedicarem a lançar lenha na fogueira onde se incineram os valores familiares, voltem a sua atenção para a família, conscientes de que está – em boa parte por culpa deles mesmos – frágil e doente? Eu não duvido de que é na família, na autêntica família, mais que em qualquer outro quadro de convivência, o “lugar” onde podem ser cultivados os valores, as virtudes e as sábias “tradições”, que constituem o melhor fundamento da educação para cidadania. Só assim, não duvidemos, construiremos uma sociedade justa e democrática.
A crise ética que castiga amplos segmentos da vida pública brasileira, fenômeno impressionante e desanimador, tem seu nascedouro na crise da família. É preciso pôr o dedo na chaga e dar nome aos bois. A ausência de valores e princípios éticos no âmbito da educação familiar deixa marcas profundas. Os homens públicos não são fruto do acaso, mas de sua história. A virada ética, consistente e verdadeira, começa na família.
*JORNALISTA. E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
O drama da prisão injusta - ISTOÉ
O vendedor Atercino Ferreira de Lima, 54, foi acusado por sua ex-esposa, em 2003, de molestar sexualmente seus filhos, Andrey e Aline, na época com 8 e 6 anos. Por conta da acusação terrível, Lima ficou preso onze meses e foi condenado, em 2018, a 35 anos de reclusão. Mas no ano passado, ele foi libertado, com a ajuda da equipe da Innocence Project, uma ONG sem fins lucrativos que luta para diminuir a condenação de inocentes no Brasil.
A ONG fez um pedido de revisão processual e descobriu que Lima estava sendo punido pela Justiça sem provas consistentes e com base em mentiras. Os filhos do vendedor expuseram uma trama macabra e assinaram um documento atestando que sofriam ameaças para apontar o pai como agressor. As crianças passaram por uma longa análise de uma psicóloga forense e ficou atestado que Andrey e Aline não tinham sequelas de violência paterna por conduta de abuso sexual. “Ao contrário, as crianças cresceram sobre maus tratos da mãe e de sua companheira”, conta a advogada Dora Cavalcante, diretora da Innocence Project.
Uma das piores coisas que podem acontecer para um homem ou uma mulher é ir para a prisão injustamente e ficar atrás das grades por algo que não fez. No Brasil, isso acontece muito e de maneira inaceitável. Mesmo no caso das prisões provisórias — 40% dos presos brasileiros estão nestas condições e são considerados, presumidamente, inocentes — há falhas graves que causam danos irreparáveis para pessoas que ainda nem foram condenadas.
E a grande maioria delas não conta com recursos jurídicos para se defender ou para exigir uma posterior reparação de danos, quando a injustiça é comprovada. A Innocence Project entra em casos que transitaram em julgado e para os quais não cabem mais recursos. “Iniciamos nossos trabalhos em 2017 e já recebemos mais de 1500 casos que são passiveis de revisão”, afirma Dora. Nos EUA, a ONG já contribuiu para livrar 350 pessoas da prisão, inclusive algumas que estavam encaminhadas para o corredor da morte. No Brasil, três condenados tiveram seus processos revistos e foram libertados.
O PT arruinou Minas Gerais - ISTOÉ
Desde que assumiu o governo de Minas Gerais há 13 meses, Romeu Zema não teve trégua. Foi uma tragédia atrás da outra em seu estado. Com apenas 25 dias de mandato, a barragem da Vale em Brumadinho rompeu-se, matando 270 pessoas, das quais 15 ainda continuam sob a lama e o Corpo de Bombeiros decidiu que só vai interromper as buscas aos mortos quando todos forem localizados.
Há dez dias, quando ainda se reviravam os rejeitos da mineradora para encontrar restos mortais de um dos maiores desastres ambientais da história do País, os bombeiros mineiros tiveram que concentrar esforços para enfrentar os efeitos das piores chuvas que atingiram o estado em 110 anos: 57 pessoas morreram levadas pelas enchentes e mais de 50 mil ficaram desabrigadas em 196 cidades, incluindo Belo Horizonte.
O governador teve, mais uma vez, que coordenar operações para reconstruir as cidades destruídas pelas águas. E, pior, precisa recuperar o estado sem recursos em caixa, pois assumiu o governo com dívidas de R$ 230 bilhões, herdadas da gestão petista do ex-governador Fernando Pimentel. “O PT arruinou Minas Gerais”, afirma Zema.
Eu conheço a maioria das cidades atingidas e posso garantir que coincide com o que acabei de falar. Algumas cidades foram construídas na beira de rios e se vê palafitas em cima de córregos. As cidades não tiveram planejadores com capacidade para desconfiar que as residências seriam tomadas pelas águas. Se os rios fossem margeados por matas, essa água seria absorvida. Mas do jeito que as cidades foram erguidas, quando chove muito os rios transbordam e alagam as casas. No Brasil, não se planejou nada, sempre se improvisou.
A reforma tributária é essencial - MURILO DE ARAGÃO
O Brasil tem um histórico trágico em termos de tributos e de política tributária. Basicamente, pagamos impostos demais e recebemos serviços públicos de menos e de qualidade quase sempre questionável. Além disso, temos a mais lenta burocracia tributária do mundo, que nos faz levar inacreditáveis 62 dias do ano apenas para pagar os impostos. Para comparar, o tempo médio gasto com isso nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de apenas 158 horas, ou seja, entre seis e sete dias. Em 2017, um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação identificou que, desde a Constituição de 1988, haviam sido editadas 363 000 normas na área tributária, entre as quais 31 221 são de natureza federal.
Ao longo de 2019, vimos o governo oscilar entre querer e não querer elaborar uma reforma. Tanto pela ausência de um projeto claro e enxuto quanto pelo errático e recorrente debate sobre ressuscitar, ou não, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e sobre criar, ou não, um imposto sobre as transações eletrônicas. Recentemente cogitou-se até a criação do chamado “imposto do pecado”, para sobretaxar as bebidas destiladas, os produtos com adição de açúcar e aqueles que envolvem o tabaco.
Percebendo que o Executivo faz corpo mole quando se trata do assunto, o Congresso avançou na discussão. Temos hoje pelo menos três propostas sendo avaliadas pelos parlamentares e a promessa de ir adiante, de forma concreta, neste semestre. Aguardam-se, ansiosamente, as sugestões do governo, que parece ainda não ter convicção de que uma ampla reforma poderia de fato destravar o ambiente para investimentos no país, mesmo que seja implementada por partes.
“Cogitou-se até a criação do chamado ‘imposto do pecado’, para sobretaxar as bebidas destiladas”
Considerando-se tal conjuntura, o pior que pode acontecer é o Congresso recuar no debate. E deixar que as coisas permaneçam como estão ou resolver o problema de caixa do governo com uma solução pontual, instituindo algo do tipo uma nova CPMF, ou coisa que o valha.
O novo sistema tributário nacional deveria simplificar e limitar o número de impostos existentes, estabelecer um teto de alíquotas, desburocratizar radicalmente o seu funcionamento. Sobretudo, reduzir e simplificar o custo da legalidade. Enfim, a reforma tem de ir muito além da mera redução do número de impostos e da redistribuição de receitas e responsabilidades entre os entes federados.
Ela deve, por exemplo, instituir um Código de Direitos do Contribuinte nas bases do que propôs, décadas atrás, o então senador Jorge Bornhausen e que agora está sendo revivido em projeto formulado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF). Os direitos dos contribuintes, que sustentam a máquina pública, precisam ser fortalecidos. A edição de normas tributárias pode ter limites, a fim de dar previsibilidade e estabilidade ao sistema. E, acima de tudo, a formulação da política tributária deve ficar nas mãos do Congresso. Afinal, num momento de reencontro do Poder Legislativo com as suas prerrogativas, a política tributária deve ter o cidadão como centro de suas preocupações, objetivando alcançar um sistema tributário simples, eficiente e justo.
Publicado em VEJA de 12 de fevereiro de 2020, edição nº 2673
Delação de Sérgio Cabral tem ministros do STJ e TCU, advogados e políticos
Alguns escritórios de advocacia vão se encrencar quando vier a público a delação premiada de Sérgio Cabral, homologada na semana passada pelo STF.
Cabral nomeia, sempre segundo sua delação, algumas bancas que foram usadas para o recebimento de propinas direcionadas a dois ministros do STJ — um deles, Humberto Martins, atual corregedor nacional de Justiça.
A delação de Cabral bota também na roda alguns ministros do TCU. Entre eles, Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Aroldo Cedraz.
Sérgio Cabral, em um dos anexos, detalha ainda a compra do apoio do PSD à candidatura de Luiz Fernando Pezão ao governo do Rio de Janeiro em 2014. A negociação dos valores da propina foi feita diretamente com Gilberto Kassab e Índio da Costa.
A chuteiras de Romário devem queimar os seus pés com a delação de Cabral. E o motivo é novamente o apoio do senador à eleição de Pezão no segundo turno em 2014. O GLOBO