Em Paris, Estados Unidos defendem entrada do Brasil na OCDE
Os Estados Unidos apoiaram nesta quarta-feira (15), em uma reunião da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, a entrada do Brasil na organização. Os EUA entregaram uma carta aos demais membros, defendendo o ingresso do Brasil.
Integrantes do Ministério da Economia e do Ministério das Relações Exteriores brasileiros haviam sido avisados com antecedência sobre a decisão.
Na terça-feira, a embaixada dos EUA em Brasília já havia dito que "os Estados Unidos querem que o Brasil seja o próximo país a iniciar o processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)".
"Nossa decisão de priorizar a candidatura do Brasil, agora, como próximo país a iniciar o processo é uma evolução natural do nosso compromisso, como reafirmado pelo secretário de Estado [Mike Pompeo] e pelo presidente Trump em outubro de 2019", acrescentou a embaixada.
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou em uma rede social que a decisão mostra a construção de uma "parceria sólida" na relação Brasil-Estados Unidos, "capaz de gerar resultados de curto, médio e longo" prazos.
Em outubro, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, enviou uma carta à OCDE manifestando apoio à entrada da Argentina e da Romênia na organização.
Mas a mudança de governo na Argentina, com a vitória de Alberto Fernández sobre Mauricio Macri - que Trump considerava um aliado -, fez com que o país vizinho perdesse a posição de prioridade.
Nova realidade para idosos - folha de sp
A população brasileira vive um processo acelerado de envelhecimento e projeções do IBGE apontam para um salto na quantidade de pessoas com 65 anos ou mais de 9,8% neste ano para 20% em 2046. Em 2060, cerca de um quarto do total entrará nessa faixa etária.
Apesar do prognóstico, o Brasil carece de um debate mais maduro sobre políticas que possam garantir um envelhecimento digno a todos. Aqui, não se trata de falta de leis, pois desde 2003 os que têm 60 anos ou mais contam com uma série de direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso.
Entre eles, há gratuidade no transporte público, vagas exclusivas, meia-entrada em atividades culturais, acesso a remédios e pensão alimentícia a quem não consegue prover o seu sustento.
Embora necessárias, essas políticas assistenciais podem não ser suficientes diante dos desafios de empregabilidade que os idosos agora têm após a aprovação da reforma da Previdência. Para se aposentar, as mulheres deverão trabalhar até os 62 anos; os homens, até os 65.
Muitas vezes ignorado no debate sobre discriminação, o preconceito etário é uma realidade dura para muitos idosos à procura de emprego, além de configurar crime punível com seis meses a um ano de reclusão pelo Estatuto do Idoso.
A criminalização, porém, não dá conta de combater os vieses etários no setor privado, pois é intrínseco do preconceito encontrar formas sutis de praticar a discriminação, o que dificulta atestar na prática casos em que há violação da lei.
Combater isso requer, entre outras medidas, melhorar processos seletivos para valorizar a experiência adquirida pelos mais velhos e desenvolver habilidades desse público para encontrar vagas.
A perpetuação do preconceito contra pessoas idosas também não deixa de ser danosa para a economia, já que priva o mercado de profissionais bastante capacitados.
Atentas a esse fato, as universidades brasileiras já aumentaram, entre 2010 e 2017, o total de professores com 50 anos ou mais de 33,7% para 37,9% nos cursos de graduação e pós-graduação.
Em um mercado de trabalho cujo futuro prevê a extinção de carreiras tradicionais, cabe ao poder público pensar políticas de capacitação para a população idosa, mas sem deixar de cuidar daqueles em situação de vulnerabilidade —em 2018, segundo dados oficiais, houve aumento de 13% nos casos de violência contra idosos no país.
Sem medidas para o crescente índice de abandono e de maus-tratos contra a população mais velha e políticas para melhorar sua empregabilidade daqui em diante, muitos dos direitos dos idosos podem acabar limitados apenas à letra da lei nas próximas décadas.
Gestão Doria usa detenções e lei mais dura para sufocar protestos em São Paulo
O governo João Doria (PSDB) tem usado medidas policiais e judiciais para sufocar e desarticular manifestações e evitar um novo junho de 2013 em sua gestão no estado de São Paulo.
O tucano acalenta o projeto de concorrer à Presidência da República em 2022; para isso, sabe que não pode ver sua popularidade avariada como a dos políticos que viraram alvos de manifestações há pouco mais de seis anos.
A polícia tem detido manifestantes em massa, levado-os à Justiça e tem até revistado a imprensa nos protestos —em alguns casos, jornalistas foram agredidos por profissionais de segurança.
Além disso, logo que assumiu o cargo, Doria endureceu a lei para dar arcabouço legal à repressão aos protestos.
Na busca de se encaixar na onda bolsonarista em 2018, o tucano prometeu que a polícia atiraria para matar caso ele fosse eleito. Sua abordagem em relação às manifestações parece ser extensão de uma política de segurança pública que atingiu ponto crítico na tragédia de Paraisópolis (na qual nove jovens morreram após ação da PM) e afago a uma parcela do eleitorado que pode ser relevante daqui a três anos.
Em seu primeiro mês no Palácio dos Bandeirantes, Doria regulamentou lei de 2014, gestada no bojo das reações às manifestações de 2013 (contra o aumento da passagem) e de 2014 (contra a Copa do Mundo), com a proposta de endurecer o tratamento aos adeptos da tática black bloc, que pregam depredação e usam máscaras negras.
De acordo com a lei, o uso de máscaras é vedado. No caso de pessoas sem documentos, essa lei prevê que o policial poderá contatar familiares e até o empregador da pessoa.
A lei também determina comunicação prévia de protestos com expectativa de público superior a 300 pessoas com no mínimo cinco dias de antecedência. O itinerário deve ser definido em conjunto com o comandante da PM na região.
Em junho de 2019, alunos e funcionários da USP se reuniram no entorno da universidade para protestar contra a reforma da Previdência.
Na versão dos policiais que acompanharam o ato, um carro teria furado bloqueio dos estudantes, que teriam ateado fogo no veículo e, então, sido detidos. Posteriormente, o delegado acrescentaria a leitura de que os próprios participantes haviam levado o carro ao local para explodi-lo.
Os manifestantes afirmam que apenas participavam do protesto e que foram escolhidos aleatoriamente por agentes para responder por infrações que não cometeram.
Governadores acertaram modificações à reforma tributária para evitar perda de receitas
15 de janeiro de 2020 | 20h39
BRASÍLIA - O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que todos governadores negociam modificação às propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso para evitar perdas de arrecadação no início da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A ideia é que o novo imposto substitua todos os tributos que incidem sobre o consumo, entre eles o IMCS, cobrado pelos Estados, e o ISS, de competência municipal.
O secretário previu, no futuro, uma perda marginal de arrecadação para o governo paulista que será compensada, segundo ele, com o maior crescimento da economia e o fim da guerra fiscal, que trará de volta ao Estado as empresas que foram atraídas por outros Estados com incentivos fiscais. Esses incentivos acabam a aprovação da reforma tributária pelo Congresso.
Em entrevista ao Estado, Meirelles disse que já há acordo para que o substitutivo seja incorporado pela Câmara na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). A negociação, segundo ele, tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do relator da PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Meirelles garantiu que São Paulo não será opositor à reforma como foi historicamente nas tentativas fracassadas de aprovação das mudanças tributárias no passado. “São Paulo era opositor porque perdia com a reforma”, afirmou.
Como mostrou o Estado, São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). O trabalho faz simulações e mostra que o IVA teria potencial retirar R$ 21,24 bilhões no primeiro ano da vigência da reforma caso a mudança seja feita de uma só vez.
Segundo Meirelles, essa perda foi calculada com base na PECs que estão no Congresso e que serão alteradas pelo texto substitutivo que está sendo negociado pelos governadores. Ele destacou que o novo texto foi aprovado por unanimidade pelos Estados, inclusive aqueles que ganhariam mais recursos com a mudança, porque cria um mecanismo de compensação. “Do jeito, que está ia ficar complicado, porque alguns Estados iam ficar contra”, disse.
Para não criar distorções, nos primeiros 20 ano, os Estados farão a sua coleta do tributo, mas esses recursos vão transitar por uma conta única de todos os Estados. Haverá uma redistribuição baseada em outro critério, que considera a participação total da receita de ICMS de cada Estado antes da mudança. Nesse período, o Estado não perderá essa participação.
“O Estado produtor terá um mecanismo de compensação que assegura o mesmo valor em termos de reais do que arrecadava antes da aprovação da reforma tributária. Não haverá essa perda”, explicou.
Delator do Banco Paulista cita propina de R$ 20 mi a funcionários do Banco Central
Luiz Vassallo / O ESTADO DE SP
15 de janeiro de 2020 | 19h05
O ex-funcionário da mesa de Câmbio do Banco Paulista Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto delatou R$ 20 milhões em propinas para funcionários do Banco Central para agilizar trâmite de importação de dinheiro em espécie de bancos paraguaios, entre 2008 e 2015. A informação foi revelada pelo repórter Fábio Leite, da revista Crusoé, e confirmada pelo Estado.
Documento
- HOMOLOGAÇÃO PDF
O acordo foi firmado com as forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. O Banco Paulista foi alvo da 61ª fase das investigações, deflagrada em maio de 2019, sob suspeita de lavar dinheiro do departamento de propinas da Odebrecht. Segundo as investigações, entre 2009 e 2015, R$ 52 milhões foram lavados por meio da celebração de contratos falsos com o banco.
A parte do acordo que narra crimes cometidos em São Paulo foi homologada pela juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal. São 16 anexos, e os procuradores ressaltam que dois deles se referem a fatos investigados pela Lava Jato no Rio e Curitiba.
Em junho de 2019, Barreto foi um dos três denunciados pela Operação Lava Jato pela suposta lavagem à Odebrecht. Segundo a denúncia, a cifra teria sido lavada por meio de 434 transferências bancárias a sete empresas de fachada de operadores do departamento de propinas da empreiteira.
COM A PALAVRA, O BANCO CENTRAL
“O Banco Central esclarece que não foi comunicado sobre o conteúdo do referido processo, que corre em segredo de Justiça. O BC esclarece, ainda, que todas as instituições autorizadas a operar em câmbio podem também realizar operações de importação e de exportação de dinheiro em espécie, sem depender para isso de qualquer outra ação ou autorização desta Autarquia. Por fim, o BC ressalta que seus processos de regulação, autorização e fiscalização são executados com elevado padrão de governança, gestão e auditoria.”
Toffoli reduz alcance e adia juiz de garantias por seis meses
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP
15 de janeiro de 2020 | 17h13
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, reduziu o alcance da atuação do juiz de garantias, criado na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro determinou que a medida não deve ser aplicada para casos de violência doméstica e familiar, nem para os crimes contra a vida – de competência de tribunais de júri – e nem para os processos criminais que tramitam na Justiça Eleitoral. A medida cautelar ainda deve ser apreciada pelo plenário do Supremo, que dará a última palavra sobre o tema.
“Os casos de violência doméstica e familiar exigem uma disciplina processual específica, que traduza um procedimento mais dinâmico, apto a promover o pronto e efetivo amparo e proteção da vítima”, disse ontem Toffoli, em entrevista a jornalistas. O ministro observou ainda que a Justiça Eleitoral é “um ramo da Justiça com organização específica, cuja dinâmica é também bastante peculiar”.
Como antecipou o Estado, mesmo favorável à legislação, Toffoli decidiu prorrogar por seis meses a implementação da proposta, por entender ser necessário um regime de transição para o Judiciário se adaptar às novas regras. A lei deve entrar em vigor no próximo dia 23, em todo o País.
“O prazo (da lei) não é razoável nem factível para que os tribunais possam promover as devidas adaptações e adequações. Por isso impõe-se a fixação de um regime de transição mais adequado e razoável, que viabilize, inclusive, a sua adoção de forma progressiva e programada pelos tribunais”, afirmou.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram comunicados previamente por Toffoli do teor da decisão. O presidente do Supremo se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que havia recomendado a Bolsonaro o veto ao dispositivo, mas não foi atendido.
“Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara”, escreveu Moro no Twitter.
Rodízio. Em sua decisão de 41 páginas, o ministro atendeu Moro em alguns pontos e suspendeu um dispositivo do pacote anticrime que previa que nas comarcas com apenas um juiz os tribunais criariam “um sistema de rodízio de magistrados”.
Para Toffoli, esse dispositivo viola o poder dos próprios tribunais se organizarem. Outro item que tinha preocupado Moro era o que impedia um juiz de proferir sentença ou acórdão, caso tivesse acesso a uma prova considerada ilegal.