Governo encontra ‘Caloteira Safada’ em cadastro de programa social
VEJA teve acesso a levantamentos sigilosos de órgãos da administração responsáveis pela triagem dos beneficiários. Em um dos casos, uma suposta pescadora aparece cadastrada no sistema que reúne os Registros Gerais de Pescadores (RGP) como “Caloteira Safada”. Nas tabelas encaminhadas ao governo para o pagamento do seguro, “Caloteira Safada” está registrada como pescadora artesanal no Espírito Santo, mas um cruzamento de seus números de CPF e de NIS aponta que ela atuaria como pescadora a mais de 3.000 quilômetros das terras capixabas. “Caloteira Safada” sacou parcelas do seguro-defeso entre 2013 e 2018 nos municípios de São Sebastião da Boa Vista, Soure, Ponta de Pedras e Salvaterra, todos no Pará. Os pagamentos só foram interrompidos após o caso dela cair em uma peneira feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por analisar os requerimentos de seguro e habilitar os benefícios.
O governo suspeita que “Caloteira Safada” seja personagem de um antigo esquema de fraude no seguro-defeso: a atuação de atravessadores especializados em arregimentar pessoas para se cadastrarem como pescadores artesanais, mesmo que jamais tenham exercido a profissão, e depois levá-las até agências bancárias para o recebimento ilegal do benefício. No esquema, o atravessador fica com parte dos valores recebidos. O assédio a pessoas para se registrarem como falsos pescadores é comum no período pré-eleitoral e estará no foco de fiscalização nos meses que antecedem as eleições municipais de outubro. A atuação de políticos como atravessadores já levou o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a cassar o mandato do então deputado estadual Paulo Sérgio Souza, conhecido como Chico da Pesca.
Uma das principais fragilidades no registro geral de pescadores (RGP) é o fato de ele ser declaratório. Para se habilitar a receber até quatro salários mínimos na época do defeso, desde 2014 basta preencher um protocolo a mão, similar a um recibo vendido em papelarias. Outro gargalo no programa é o fato de que, segundo o governo, desde 2008 não há monitoramento pesqueiro para verificar se o defeso está sendo suficiente para preservar as espécies em época de reprodução. Técnicos do governo afirmam que, sem o monitoramento, é possível que sejam desembolsados valores anuais para preservar espécies que não precisam de proteção ou para supostamente proteger animais que sequer são explorados comercialmente.
Chove em mais de 100 municípios cearenses; Granja registra 99 mm
Voltou a chover com intensidade no Ceará após três dias de baixos volumes pluviométricos. Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), nas últimas 24 horas, mais de 100 cidades foram banhadas pelas chuvas.
A maior precipitação foi registrada no município de Granja (99 milímetros), seguido por Barroquinha (56 mm), Uruoca (52.4 mm) e Barro (52.2 mm). Todas as regiões tiveram registros pluviométricos, com destaque para o Litoral Norte do Estado.
Até ontem, ainda de acordo com o órgão meteorológico, o volume médio observado no Ceará era de 81.3 milímetros, o que representa quase 90% das chuvas esperada para todo o mês de janeiro. A tendência é de que este mês fique entre os mais chuvosos da última década.
Em Fortaleza, três postos pluviométricos tiveram medição de chuva. No bairro Água Fria, choveu 25 milímetros. No Castelão, foi verificado volume de 19.8 mm e, no Pici, choveu o equivalente a 10.6 milímetros, de acordo com dados da Funceme.
Para amanhã, a previsão é de nebulosidade variável em todas as regiões com possibilidade de chuva na faixa litorânea, no Maciço de Baturité e no sul. Na sexta, dia 17, o prognóstico é de predomínio de nebulosidade variável em todas as regiões com eventos de chuva na faixa litorânea, no Maciço de Baturité, na Ibiapaba e no Sertão Central. No Sul e na região Jaguaribana, há possibilidade de chuva.
10 maiores chuvas por posto no dia:
- Granja (Posto: Granja) : 99.0 mm
- Barroquinha (Posto: Barroquinha) : 56.0 mm
- Granja (Posto: Adrianopolis) : 53.0 mm
- Uruoca (Posto: Paracua) : 52.4 mm
- Barro (Posto: Brejinho) : 52.2 mm
- Uruoca (Posto: Campanario) : 46.0 mm
- Senador Sá (Posto: Senador Sa) : 41.0 mm
- Martinópole (Posto: Martinopole) : 41.0 mm
- Caririaçu (Posto: Vila Feitosa) : 40.0 mm
- Lavras Da Mangabeira (Posto: Iborepi) : 40.0 mm COM DIARIONORDESTE
Após reunião com Guedes, relator de PEC propõe fim de piso de recursos para saúde e educação
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator de PEC (proposta de emenda à Constituição) criada pelo governo que altera regras fiscais, planeja inserir no texto o fim do piso mínimo de recursos que União, estados e municípios devem destinar a saúde e educação.
A extinção dos pisos era a ideia original do ministro Paulo Guedes (Economia), como mostrou a Folha. A justificativa era desobrigar o orçamento público e dar mais poder de decisão aos governantes. O titular da pasta, no entanto, foi convencido por técnicos do governo a amenizar a proposta diante de uma possível reação negativa.
Por isso, Guedes acabou enviando ao Congresso uma proposta que soma os pisos para as duas áreas. Com isso, argumenta a equipe econômica, um governante poderia distribuir os recursos conforme a demanda local (uma cidade com mais idosos que jovens, por exemplo, poderia destinar mais verba à saúde do que à educação).
Ao sair de reunião feita hoje com Guedes, Bittar afirmou que pretende retomar a proposta original e acabar com os pisos. “Se depender de mim, eu avanço e desvinculo tudo”, diz. Antes, o senador falava apenas em flexibilizar a proposta para destinar verbas também à segurança pública.
"A ideia de tutelar e estabelecer que tem que gastar um tanto com saúde e educação, na prática, aprovou-se ineficiente. Se fosse assim seria quase mágica. Não, você gastou mais com educação nos últimos anos e ela não melhorou. Pelo contrário, ela piorou muito", diz o senador.
Hoje, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
A União também precisa destinar recursos mínimos às duas áreas. Com a entrada em vigor do teto de gastos em 2016 (que limitou as despesas, mas deixou de fora essas áreas), o piso nesse caso é o montante do ano anterior mais a inflação.
Se a proposta do senador avançar e for aceita pelo Congresso, não haveria mais nenhum patamar mínimo.
De acordo com o senador, Guedes quer a extinção dos pisos. “Ele já declarou várias vezes que é a favor. Agora, temos que fazer uma checagem. Mas se depender de mim, desvincula”, disse. “Eu apresento como acho que deve ser. Vai ser aprovada ou não? Vamos para o debate”, afirma.
O senador planeja ainda uma maneira de limitar os gastos públicos nas Câmaras de Vereadores pelo país conforme a população local, mas que a proposta ainda está em debate. “Acho que há um desperdício enorme no Parlamento”, afirmou.
Trocas de emails e notas fiscais mostram doações da gestora do DPVAT a agentes públicos
Emails e notas fiscais que também foram analisadas pela auditoria da KPMG mostraram que a Seguradora Líder atendia pedidos e fazias doações a políticos de diferentes partidos ou pessoas ligadas a eles.
O relatório aponta, por exemplo, uma doação para Andrea Neves, irmã do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), quando ele era governador de Minas Gerais.
Andrea assina um recibo referente a uma doação de R$ 500 mil que a Líder fez ao Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social de Minas Gerais), que na época era presidido por ela.
A auditoria destaca que não recebeu do Servas a prestação de contas dos comprovantes relativos ao destino dessa verba doada pela Líder.
Um outro email mostrou relacionamento próximo entre a Seguradora Líder e o deputado federal Hugo Leal Melo da Silva (PSB-RJ), inclusive com custeio de despesas para o parlamentar.
Em 2012, a Líder comprou 300 camisetas, por R$ 3.780, para uma reunião em Brasília. Em um email, uma funcionária da seguradora detalha o pagamento como "mais um" pedido atendido do político.
O deputado também era membro da CPI do DPVAT e participou da audiência que ouviu o então presidente da Líder, Ricardo Xavier.
Em outra solicitação, para desenvolvimento de um site da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, presidida por Hugo Leal da Silva, dirigentes da seguradora discutem como abater de outros projetos os R$ 29 mil mensais solicitados.
O ex-deputado Fernando Francischini, então do SD-PR e hoje filiado ao PSL, também é mencionado no relatório. Ele era suplente do seu então partido na CPI do DPVAT.
A auditoria identificou trocas de mensagens entre os administradores da Líder. Em uma delas, o então presidente da seguradora, Ricardo Xavier, sugere datas para uma reunião com o escritório Kfouri & Gorski e diz: “Devemos recebê-los para conhecimento, a esposa do deputado federal Fernando Francischini é sócia e ele falou comigo”
A KPMG afirma, no entanto, que a participação da mulher de Francischini não foi identificada.
O escritório Kfouri & Gorski também é relacionado pela KPMG na subcontratação do escritório Mendonça & Gonçalves, que recebeu cerca de R$ 34 milhões de 2010 a 2017.
Em seu relatório final, de quase 1.000 páginas, a consultoria destaca ter identificado que a relação da Líder com vários agentes públicos não atendeu boas práticas corporativas e apresentava “risco de sanções por descumprimento à lei anticorrupção”.
Folha desconhece a lei, mente e faz mau jornalismo, diz Secom
A Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República) divulgou nota afirmando que a Folha mente, faz mau jornalismo e ignora a lei em reportagem sobre o chefe do órgão, Fabio Wajngarten.
A Folha revelou nesta quarta-feira (15) que Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, a FW Comunicação, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
"O texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S.Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro", diz a nota da Secom.
A secretaria é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.
Na nota, a Secom cita a lei 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. Ela determina que ocupantes de cargos públicos devem se afastar da administração de empresas das quais sejam sócios, ou seja, não podem participar de sua gestão.
Dias antes de assumir o cargo no Palácio do Planalto, Wajngarten deixou essa função, nomeando outro gestor na FW Comunicação, como registra a reportagem da Folha. Mas manteve-se como o principal cotista da empresa.
A nota da Secom ignora a Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013). Ela proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Além de conflito de interesses, a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas, está a demissão do agente público.
Em 2019, a Bandeirantes, por exemplo, pagou R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil no ano) à empresa do chefe da secretaria por consultorias diversas. O valor mensal corresponde à metade do salário de Wajngarten no governo (R$ 17,3 mil).
Wajngarten confirmou à Folha ter hoje negócios com a Bandeirantes e a Record. Ele não informou os valores, justificando que os contratos têm cláusulas de confidencialidade.
Além das emissoras, a FW faz checking para três agências responsáveis pela publicidade da Caixa Econômica Federal.
Trata-se da Artplan, da Nova/SB e da Propeg. O valor é de R$ 4.500 mensais, segundo confirmou a Propeg. As três atendem outros órgãos do governo. Em agosto do ano passado, o próprio Wajngarten assinou termo aditivo e prorrogou por mais 12 meses o contrato da Artplan com a Secom, de R$ 127,3 milhões.
Leia a íntegra da nota da Secom:
'Não preciso desse tipo de benesse', diz Doria sobre uso de aeronaves pagas pelo governo
O governador João Doria (PSDB) reagiu nesta quarta-feira (15) à reportagem da Folha que revelou voos feitos por ele com recursos públicos para o cumprimento de agendas casadas e com caronas a aliados políticos. O tucano afirmou que não precisa "desse tipo de benesse de governo".
Doria fez 435 deslocamentos em aeronaves que pertencem ao estado ou foram locadas com recursos públicos em 2019. Ele combinou traslados para comparecer a atividades oficiais com participação em eventos partidários e também do Lide, grupo privado que fundou e do qual se afastou em 2016.
"Não preciso desse tipo de benesse de governo", afirmou ele em Coroados (SP), após ser questionado em entrevista coletiva sobre os voos com aliados. A lista de passageiros tem correligionários e amigos sem relação direta com a atuação no Executivo paulista.
O ex-deputado federal Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, tucanos que exercem cargos públicos e a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), por exemplo, foram transportados em voos pagos pelos cofres estaduais.
Doria reiterou a informação enviada à Folha pela assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes de que reduziu em 33% o número de horas voadas em aeronaves custeadas pelo estado na comparação com 2018, ano em que o governo foi comandado por Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB).
"O fato é que nós reduzimos em 33% a utilização de transporte aéreo em São Paulo, seja de helicóptero, seja de avião. Até porque, quando há deslocamentos de ordem pessoal, eu tenho meu avião, tenho meu helicóptero, e eu faço uso disso de maneira pessoal", disse.
O tucano é dono de um helicóptero Bell 429 com capacidade para oito pessoas, usado "em agendas pessoais, pontualmente, em fins de semana", segundo a assessoria do palácio. O governo, em nota, destacou a atitude e disse que ele é "o primeiro governador do estado a custear voos de helicópteros com recursos próprios, por meio de sua aeronave pessoal".
Doria tem uma série de atividades no interior paulista nesta quarta (15). Segundo sua agenda oficial, ele decolou da capital às 8h30 rumo a Penápolis. O giro, que prevê entrega de obras, visitas e assinatura de atos, inclui as cidades de Coroados, Birigui, Bilac e Araçatuba. O retorno está marcado para as 15h50.
Após a publicação da reportagem, deputados de oposição à gestão Doria na Assembleia Legislativa de São Paulo criticaram o governador e disseram que pedirão ao Ministério Público estadual para investigar possíveis irregularidades.
O deputado Paulo Fiorilo (PT) e o mandato de Monica da Bancada Ativista (PSOL) estudam protocolar representação no órgão. Por se tratar de conduta diretamente ligada ao governador, a atribuição para determinar eventual apuração é do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.
Os dados sobre os voos, obtidos pela Folha via LAI (Lei de Acesso à Informação), apontam que, em 2 a cada 3 dias com compromissos externos, Doria usou aeronaves que pertencem à frota do governo ou foram locadas com recursos públicos.
A primeira-dama, Bia Doria, que preside o Fundo Social de São Paulo (braço do governo para assistência social) e também tem direito ao transporte aéreo, acumulou 22 voos feitos para atendê-la, sem contar as vezes em que embarcou como acompanhante do marido.