PROGRAMA DESTAQUE POLITICO EDIÇÃO DO DIA 13 DE FEVEREIR0 2020
AS MANCHETES
ESPECIALISTAS E GOVERNO DIVERGEM SOBRE EXTINÇÃO DE FUNDOS SETORIAIS NA CCJ
VAI À CÂMARA PROJETO QUE SIMPLIFICA ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESA
SÉRGIO MORO DEFENDE PRISÃO APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
SESSÃO COM MORO É ENCERRADA APÓS TROCA DE OFENSAS ENTRE DEPUTADOS
JOÃO JAIME CRITICA SUSPENSÃO DE LINHA DE TURISMO PELA ARCE
O COMENTÁRIO DO DIA
RIOS VIGIADOS SEDE, ESCASSEZ E MORTE POR ÁGUA NO INTERIOR DO BRASIL
Era noite de futebol. O jogador e líder comunitário Haroldo de Silva Betcel, o Véu, de 34 anos, foi assassinado com um golpe de chave de fenda nas costas num campinho às margens do Igarapé Tiningu, em Santarém, no Pará.
A Polícia Civil disse que o crime ocorreu na disputa entre ribeirinhos e fazendeiros pelo controle do curso que morre no Rio Tapajós. No Brasil de hoje, água virou caso de polícia.
Um levantamento inédito feito pelo Estado revela que há 63 mil Boletins de Ocorrência (BOs) abertos em delegacias nos últimos cinco anos, por causa da briga pela água. É um litígio que vem crescendo.
Sem conseguir resolver o antigo problema dos conflitos de terras, o País vive agora uma nova crise. Cada curva de rio caudaloso e de córrego quase seco é disputada à bala, à foice e à chave de fenda. Antes, praticamente não havia registros desse tipo.
O Estado percorreu áreas de tensão no Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Pará, Paraíba, Pernambuco e Tocantins, além do Distrito Federal. As desavenças envolvem hidrelétricas, companhias de abastecimento, comunidades tradicionais, fazendas, pequenas propriedades e indústrias.
Há duelos até mesmo entre Estados. Num conflito que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), São Paulo e Rio de Janeiro se enfrentam pelo Rio Paraíba do Sul. O curso é um retrato da falta de controle no uso da água, com seu leito atingido pela destruição das matas ciliares e por canais clandestinos. Com menos água, a proporção de esgoto ali aumentou.
Os problemas estão por trás da crise que ocorre, atualmente, na cidade do Rio. Em dezembro do ano passado, os cariocas foram surpreendidos com uma água de cor e odor diferentes nas torneiras.
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro é criticada por falta de transparência. A empresa responsável por distribuir a água da Estação de Guandu, abastecida pelo Paraíba, foi uma das concessionárias que negaram informações à reportagem.
Em São Paulo, o Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana, opera em alerta desde a grande crise de 2013 e 2014.
No Espírito Santo e em Minas Gerais, os rejeitos das barragens da Vale contaminaram a Bacia do Rio Doce e acirraram conflitos pelos afluentes ainda limpos. Os traçados dos córregos do Feijão e do Ferro do Carvão desapareceram.
Casos assim são o retrato de um ciclo marcado por rivalidades e, muitas vezes, descaso do poder público. Atualmente, há 223 “zonas de tensão” permanente de disputas por água no Brasil. Há dez anos, eram apenas 30, segundo relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA).
O Estado analisou 900 ações do Ministério Público Federal, mil registros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e 200 casos levantados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre conflitos por água, fora os milhares de BOs policiais.
A reportagem avaliou, ainda, relatórios de órgãos do governo federal obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os documentos revelam, em geral, a preocupação com o alastramento dos confrontos, nos próximos dez anos.
O crime envolvendo água é algo novo na vida dos policiais civis e militares e até dos agentes da polícia ambiental. Para piorar a situação, as secretarias estaduais de Segurança Pública não tabelam esses dados.
Com 12% de toda a água doce do planeta, as 12 regiões hidrográficas brasileiras, como as bacias do São Francisco, do Paraná e do Amazonas – a mais extensa do mundo –, registram o “boom” dos conflitos. Hoje, os rios nacionais são sugados três vezes mais do que há duas décadas.
NOVA GERAÇÃO COMEÇA A ASSUMIR O COMANDO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
Uma nova geração de agricultores está assumindo os negócios de suas famílias e também começa a ganhar voz no setor, desbravado nas últimas décadas por seus pais e avós e que responde hoje por um quinto do PIB nacional. A sucessão familiar no agronegócio começou a ficar mais estruturada nos últimos anos e tem levado de volta ao campo uma safra de herdeiros que foi se preparar nas melhores universidades do País e trazem na bagagem também experiências do exterior.
O mandato desse grupo de herdeiros é perpetuar os negócios da família, aliando a tradição do campo à realidade tecnológica. “Nunca me senti pressionado. A sucessão não me foi imposta goela abaixo”, diz Fabio de Rezende Barbosa, 44 anos. Fabio administra as terras agrícolas de cana-de-açúcar e de soja em São Paulo, que pertenciam ao empresário Roberto de Rezende Barbosa, que já foi um dos principais usineiros do País, dono da NovAmérica, e hoje é acionista da empresa. As usinas do grupo, que chegou a ser dono da marca de açúcar União, foram incorporadas pelo grupo Cosan em 2010.
Antes de assumir os negócios da família, Fabio “fugiu” aos 19 anos para Santa Catarina para estudar economia. “Criei uma startup com um amigo, quando nem era moda ainda: montamos casas de sucos nas praias de Florianópolis, mas depois voltei para São Paulo. Passei por várias áreas na NovAmérica e depois fui trabalhar em Paris na trading de açúcar Sucden. De lá, fui para a Tailândia, Austrália e Coreia do Sul”, disse.
De volta ao Brasil em 2005, Fabio desembarcou direto para Tarumã, interior de São Paulo, onde fica a sede das fazendas de sua família. “Não dava para administrar as fazendas da Faria Lima”, brinca. No fim do ano passado, Fabio e seu irmão concluíram a compra das propriedades agrícolas de seu pai, que ficou no conselho da empresa. “Nosso desafio hoje não é a tecnologia no campo. Isso nós temos. A meta é fazer com que as diversas tecnologias falem a mesma língua.”
Na Casa Civil, Braga Netto chefiará Estado-Maior do Planalto
13 de fevereiro de 2020 | 05h00
Um comunicado de poucas linhas da Casa Civil informava que “por motivos de caráter estritamente pessoal, em grande parte de foro íntimo”, o então ministro Golbery do Couto e Silva pedia demissão do cargo. Era 8 de agosto de 1981. Golbery foi o último general a ocupar o cargo que deve ser de Walter Braga Netto, atual chefe do Estado-Maior do Exército (EME).
A distância que separa os dois generais não é meramente temporal. Golbery representava um projeto político para o País, identificado com a Escola Superior de Guerra (ESG), que condicionava à segurança nacional o êxito de seu desenvolvimento. Via nos objetivos nacionais permanentes a razão de ser do Estado, que ampliaria, segundo Golbery, “cada vez mais a esfera e o rigor de seu controle sobre uma sociedade já cansada e desiludida do liberalismo”. Nas palavras do cientista social Oliveiros Ferreira, o general era então “um dos últimos discípulos de Thomas Hobbes, mesmo a contragosto”. “Por isso, para ele, a Liberdade – da mesma forma que a Propriedade– era instrumental.”
Quando Braga Netto era tenente-coronel e gerenciava nos anos 1990 no Palácio do Planalto o projeto Sivam-Sipam (o sistema de proteção e vigilância da Amazônia), o general Golbery se havia transformado em tema para livros de história. O Exército deixava a visão estatista do governo Geisel (1974-1979) e a ideologia esguiana para trás e começara a mandar seus oficiais fazer cursos nas Fundações Dom Cabral e Getúlio Vargas. A Força descobrira a gestão, a qualidade total e, por meio dela, o novo liberalismo.
O domínio da gestão estratégica e de seus métodos passaram a ser um atributo tão ou mais importante do que saltar de paraquedas, conhecer as direções táticas de atuação de grande unidades ou os requisitos operacionais básicos de um material bélico. É por isso que, ao ser nomeado interventor federal na Segurança do Rio, Braga Netto deixou o dia a dia da polícia – inclusive a investigação da morte da vereadora Marielle Franco – para seus subordinados e montou, no Comando Militar do Leste (CML), um gabinete para gerir compras e licitações, tentando pôr em ordem a frota de veículos, o arsenal e a manutenção dos materiais da polícia, da pericia e dos bombeiros.
Nas poucas entrevistas que concedeu, Braga Netto sublinhou que o grande legado da intervenção no Rio era o da gestão, da coordenação e do planejamento – e foi isso que o fez bater de frente com a decisão do governador Wilson Witzel (PSC) de dividir a Segurança Pública em duas pastas, uma da Polícia Civil e outra da Militar. “Ele é o Onix do Pujol (Edson Pujol, comandante do Exército)”, disse um general, comparando a função do EME com a da Casa Civil. “Será o chefe do Estado-Maior do Planalto”, completou seu colega de turma na Academia das Agulhas Negras – Braga Netto saiu aspirante em 1978 e passará para a reserva em julho.
A nova missão do general deve ser coordenar os ministérios – a articulação política permanecerá com Luiz Eduardo Ramos (turma de 1979 da Aman e ex-comandante do Sudeste), da Secretaria de Governo. Será algo inédito na República: dois generais da ativa e do Alto-Comando ocupando os mais importantes postos civis do Planalto.
O tempo deixou para trás Golbery. Em seu lugar, o Exército vai ao Planalto com homens da tropa. São esses gestores que querem consertar o País. A Força mudou, mas o salvacionismo não foi esquecido.
CCJ do Senado aprova projeto que obriga presos a ressarcirem o Estado
12 de fevereiro de 2020 | 18h33
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção, de acordo com informações divulgadas pela Agência Senado. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retornará para análise e votação em plenário.
Em julho do ano passado, o plenário havia devolvido o projeto à CCJ diante de dúvidas e falta de acordo dos senadores. O novo relator da proposta na comissão, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes — ou seja, sem condições financeiras — quando os presídios oferecerem trabalho.
O projeto prevê que, para os presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto fixado em até 25% da remuneração recebida pelo detento. O texto determina também que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto.
O relator, segundo a Agência Senado, também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional. Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.
Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição. “Não há como deixar de diferenciar o preso que possui recursos próprios dos hipossuficientes. Da mesma forma, não vemos razão para não cobrar as despesas do preso provisório, até porque é assegurada a devolução de todos os recursos em caso de absolvição”, disse o relator. /COM AGÊNCIA SENADO
Fraudes em licitações nas prefeituras na mira do MPCE
Desde o ano passado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou pelo menos 13 prefeituras, câmaras de vereadores ou agentes públicos, ainda em exercício dos cargos ou fora deles, por suspeitas de fraudes em licitações. É o que mostra levantamento do Sistema Verdes Mares feito a partir de ações do MPCE divulgadas pelo próprio órgão desde janeiro de 2019. São casos de possíveis superfaturamentos, restrição à ampla concorrência, contratação de terceiros e licitações por “cartas marcadas” que ferem os princípios da boa gestão pública. Há investigações em andamento, inclusive, que abrangem suspeitas de organizações criminosas com atuação em diferentes municípios.
Em ano eleitoral, a atenção dos órgãos de fiscalização é redobrada para que não haja conluio entre empresas e candidatos. Em paralelo, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria-Geral apostam em novas tecnologias de transparência dos gastos públicos e em diálogo com população e gestores.
“Essas fraudes em licitações, às vezes, são muito difíceis de serem detectadas porque, do ponto de vista legal, elas estão perfeitas. É preciso que alguém que tenha participado da trama nos revele ou que a gente consiga identificar algum dado que nos dê a possibilidade de caminhar ao encontro da prova”, afirma a coordenadora da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele.
Sessão com Moro é encerrada após troca de ofensas entre deputados
BRASÍLIA – Depois de quatro horas de debates, a sessão da comissão especial em que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, era ouvido sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após a segunda instância foi encerrada em meio a uma troca de ofensas entre deputados. Os parlamentares Glauber Braga (PSOL-RJ) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA) se xingaram e precisaram ser contidos por seguranças e deputados.
O tumulto começou quando Braga acusou Moro de proteger a família Bolsonaro nas investigações sobre a suposta prática de "rachadinha" pelo senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) quando era deputado estadual no Rio. O deputado chamou o ministro de “capanga da milícia” e o acusou de interferir no trabalho da Polícia Federal. Investigação da PF concluiu, segundo o jornal "Folha de S.Paulo", que não há indícios de que Flávio tenha cometido lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em negociações de imóveis. Ainda segundo o jornal, a PF deve entregar à Justiça nos próximos dias o relatório com a conclusão do inquérito.
Braga chegou a ser repreendido pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), mas voltou a usar o termo. O deputado disse ainda que Moro “blinda corruptos” em sua atuação no ministério.
– Eu sei que a minha fala faz com que alguns representantes do governo Bolsonaro ficam inquietos. Sabem por que os senhores fiquem inquietos? Porque querem que a milícia no Brasil não seja devidamente apontada como crime organizado, porque faz parte da estruturação do projeto de poder dos senhores. Eu não tenho outra coisa a dizer a não ser chamar o ministro da Justiça que blinda a família Bolsonaro em relação a esses temas de capanga da milícia. É isso que ele é – disse Braga.
Em seguida, Moro reagiu e disse que o deputado não tinha a qualificação necessária para o cargo:
– O senhor não tem fato, não tem argumentos, só ofensas. O senhor é desqualificado para o exercício desse cargo – disse Moro, também sendo repreendido pelo presidente do colegiado.
Moro retomou a palavra e afirmou que não interferia no trabalho da Polícia Federal. Braga rebateu, fora do microfone, e chamou o ministro de “mentiroso”. Em paralelo, o deputado Delegado Éder Mauro começou a afirmar que a mãe de Braga era “bandida”. O parlamentar fazia referência à ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ) Maria da Saudade Medeiros Braga. Ela chegou a ser condenada, em primeira instância, por desvio de dinheiro, mas foi absolvida em segundo grau. O processo foi arquivado.
Braga rebateu chamando Mauro de “miliciano”. Em dado momento, Mauro levantou e começou a desferir as ofensas próximo a Braga, que permanecia sentado. Neste momento, a sessão foi encerrada. Depois que Moro deixou a sala, os parlamentares continuaram trocando ofensas.
– Eu quero que tu seja o valentão que tu diz que é lá fora – disse Mauro.
– Está me ameaçando, miliciano? – retrucou Braga.