Ministro do STJ condena Iris Rezende por contrato de R$ 160 mil sem licitação
Paulo Roberto Netto / O ESTADO DE SP
10 de abril de 2020 | 14h21
O ex-governador de Goiás e atual prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), foi condenado por improbidade administrativa em contrato de R$ 160 mil firmado sem licitação com agência de publicidade em 2007. A decisão foi proferida pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou recurso do Ministério Público após a ação ser considerada improcedente em primeira e segunda instância.
Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Goiás alegou que nem todo ato ilegal é ímprobo, e que o caso seria apenas de irregularidade formal, visto que os serviços contratados foram prestados. A Promotoria, contudo, recorreu sob alegação de que não é necessário comprovar dolo para condenar o agente político por não realizar licitações, visto que o dano aos cofres públicos já é presumido.
De acordo com a Promotoria, Rezende teria recebido a orientação para excluir a exigência de licitação para a prestação de serviços de veiculação de campanhas educativas e informativos. A Prefeitura acatou e retirou a obrigação do certame, ‘com fundamentação precária’, para garantir contrato de R$ 160 mil com uma agência de publicidade local.
No STJ, o ministro Francisco Falcão apontou que o próprio acordão do caso mostra que Iris Rezende, ‘por conduta livre e consciente, dispensou ilegalmente a licitação’ após concluir pela ‘singularidade’ do serviço de publicidade.
“Ocorre que não há prova que corrobora a natureza singular do serviço a ensejar a inexigibilidade de licitação”, afirmou o ministro.
Falcão decidiu enviar os autos para o Tribunal de Justiça de Goiás, que deverá fixar as penas contra Rezende.
COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR E ATUAL PREFEITO DE GOIÂNIA IRIS REZENDE
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Prefeitura Municipal de Goiânia e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (
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Safra de sequeiro deste ano no Ceará deve ser a segunda melhor da década
A previsão de que 2020 poderá ser um dos anos mais chuvosos da última década beneficia não somente a recarga dos açudes cearenses, mas também a colheita no campo. A equação de precipitações intensas e bem distribuídas, tanto territorialmente quanto em espaço de tempo, favorece a produção de grãos de sequeiro no Sertão. Conforme estimativa da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), a colheita deste ano deve atingir a marca de 840 mil toneladas de grãos.
O número é o segundo melhor da década e representa 50% a mais da safra de 2019, quando foram colhidas cerca de 560 mil toneladas. Em 2011, conforme a Ematerce, foram colhidos 1.300.865 toneladas. "Estamos animados com as boas chuvas e sem ataques significativos de pragas", destacou Itamar Lemos, diretor técnico da Ematerce. Ele detalha que a maior produção, ao fim da colheita, em maio, mês que se encerra a quadra chuvosa, tende a ser a de milho. "Esperamos colher cerca de 700 mil toneladas", acrescenta.
Ministério da Saúde repassa R$126,6 milhões aos 184 municípios do Ceará para combate ao coronavírus
Os 184 municípios cearenses irão receber a divisão de R$ 126,6 milhões do Ministério da Saúde para o enfrentamento do coronavírus. O Governo do Estado do Ceará também contará com aporte de verbas, sendo R$ 39 milhões de forma direta. A informação foi publicada na portaria nº 774, de 9 de abril de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União.
Os recursos são destinados ao custeio das ações e dos serviços públicos de saúde, grupos do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC), voltados para atividades de atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e hospitalar. Para todo o País, o valor repassado pelo Ministério da Saúde é da ordem de R$ 4 bilhões. Fortaleza, por exemplo, receberá R$62 milhões.
O valor destinado corresponde a uma parcela mensal do que cada estado ou município já recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária. De acordo com a portaria, municípios que recebem recursos para média e alta complexidade terão direito a uma parcela mensal extra, em igual valor. Os que não recebem, terão direito ao valor repassado para a atenção primária, também em igual quantia.
O repasse aos municípios ocorre de forma direta, sem passar pelo Governo do Estado. DIARIONORDESTER
China reclassifica cães como animais de estimação e sinaliza fim de consumo
Em uma ação histórica, o governo chinês elaborou novas diretrizes para reclassificar cães como animais de estimação e sinalizou que eles não serão mais considerados animais para consumo.
A medida, como parte de uma resposta pós-pandemia de coronavírus, foi comemorada por entidades de defesa animal. “Esta proposta pode sinalizar um divisor de águas para a proteção dos animais na China”, disse Wendy Higgins, porta-voz da Humane Society International.
Ao informar sobre a mudança, o Ministério da Agricultura citou o progresso da civilização humana, a preocupação pública e o amor pela proteção dos animais. “Os cães foram ‘especializados’ para se tornarem animais de companhia, e internacionalmente não são considerados animais para consumo, e não serão regulamentados como animais para consumo na China”, disse a pasta, segundo Reuters.
O projeto foi aberto na última quarta (8) paraconsulta pública e listou 18 espécies tradicionais de animais para consumo, incluindo gado, porcos, aves e camelos. Também adicionou 13 espécies “especiais” que também estariam isentas de restrições ao comércio de animais selvagens, como renas, faisões, avestruzes e raposas, de acordo com a agência de notícias. A população pode opinaraté 8 de maio. Depois, se aprovado, pode virar lei em todo o país.
A carne de cachorro é uma tradicional iguaria em diversas regiões da Ásia, embora grande parte da população não tenha esse hábito, que tem perdido força também entre os mais jovens.
Ainda assim, a Humane Society International estima que cerca de 10 milhões de cães ainda são mortos todos os anos na China para que sua carne seja consumida. A cidade de Yulin, na região de Guangxi, realiza anualmente um festival com essa finalidade.
Cientistas suspeitam que o novo coronavírus tenha passado para seres humanos a partir de animais. Algumas das primeiras infecções foram descobertas em pessoas expostas a um mercado de animais silvestres na cidade de Wuhan.
Após a epidemia, autoridades chinesas proibiram a criação, o comércio e o consumo de animais selvagens. Recentemente, cidade de Shenzhen, no sul, foi a primeira a proibir o consumo de cães e gatos.
Brasileiro percorre 155 km em média para conseguir internação ou cirurgia
Três vezes por semana, Ângela Maria Silva, 50, acorda às 4h30 para esperar a van do estado passar em frente à sua casa, às 6h. Então começa o trajeto de três horas e meia até a capital, incluindo as paradas para pegar mais dez pessoas no caminho.
Ela mora em Epitaciolândia, cidade acriana de 18 mil habitantes na divisa com a Bolívia, e percorre os 230 km até Rio Branco para fazer o tratamento de hemodiálise, que lhe impõe essa rotina há seis meses e já lhe tirou o trabalho como cuidadora. Só volta para casa lá pelas 21h.
Ângela está entre os muitos brasileiros acostumados a encarar longas distâncias quando precisam de serviços de saúde públicos ou privados, concentrados em poucos centros urbanos. O IBGE mediu esses deslocamentos em 2018 e, diante da pandemia do coronavírus, decidiu antecipar a divulgação dos resultados.
A distância média percorrida em busca de atendimentos de alta complexidade no país é de 155 km, o equivalente a uma viagem entre São Paulo e Piracicaba. Isso inclui tratamentos especializados envolvendo internação, cirurgia, tomografia, entre outros, que é o caso dos pacientes graves de Covid-19.
Já para os serviços de baixa e média complexidade —como consultas, exames clínicos, pequenas cirurgias e outros que não incluam internação— o deslocamento médio é de 72 km, próximo ao que levaria o percurso entre São Paulo e Santos.
É importante ressaltar que essas distâncias são hipotéticas. É como se pegássemos uma régua e traçássemos no mapa do Brasil linhas retas entre as cidades onde as pessoas moram e as cidades onde elas buscam atendimento em saúde. Portanto, no mundo real, elas são ainda mais longas.
“Não é um fenômeno novo, mas agora essas informações são úteis porque podem ajudar a identificar municípios e áreas que, por estarem mais distantes, precisam de políticas públicas, como um transporte para algum centro ou um hospital de campanha”, diz o geógrafo Bruno Hidalgo, gerente de redes e fluxos no IBGE.
Também seria possível cruzar esses dados com números da saúde, como a quantidade de hospitais, leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e respiradores existentes, e identificar unidades que tendem a ficar mais sobrecarregadas, porque absorvem a demanda de outros cidades.
Manaus é um exemplo disso. É a única cidade com UTIs públicas no Amazonas, que já está à beira de um colapso. Com pouco mais de cem casos novos de Covid-19 a cada dia, o estado admitiu na última terça (7) ter 95% dos seus leitos de UTI e respiradores ocupados.
As pessoas percorrem 491 km até Manaus para atendimentos de alta complexidade e 418 km para baixa e média complexidade, as maiores médias entre as capitais brasileiras. O Norte em geral é a pior região, com 276 km e 136 km, respectivamente.
“O estado do Acre não oferece transplante há dois anos, sendo que os pacientes migram para o Rio Grande do Sul. Tem gente que espera em Porto Alegre há dois anos”, exemplifica Maria de Lourdes Alves, presidente da Fenapar (federação nacional de pacientes renais e transplantados).
Já no Sudeste e no Sul, a demanda se dilui entre cidades de menor porte no interior. A menor média de deslocamento para serviços de alta complexidade é a do Rio de Janeiro (67 km), onde locais como Campos de Goytacazes, Volta Redonda, Itaperuna e a mineira Muriaé também são atrativos.
São Paulo tem um grande polo que é Barretos, referência em tratamentos de câncer. A cidade recebe pacientes de 122 cidades de 8 estados diferentes, incluindo Rondônia, Pará e todo o Centro-Oeste. “Mas não é a regra existirem Barretos nos estados”, pondera Hidalgo.
O levantamento foi feito pelo IBGE em 5.503 dos 5.570 municípios do país, com questionários aplicados à prefeitura, ao correio e ao cartório desses locais —instituições que, segundo o geólogo, costumam conhecer bem as dinâmicas urbanas.
Não foram incluídas as cidades com mais de 300 mil habitantes ou que “apresentam alto nível de centralidade de gestão do território”, ou seja, que conseguem suprir os serviços da sua própria população. Isso significa que nenhuma capital integrou o levantamento.
O restante da pesquisa Regic (Regiões de Influência das Cidades), que deve ser divulgada em junho, analisa, por exemplo, até onde as pessoas vão para estudar, comprar roupas ou usar o aeroporto. Mas a publicação da parte da saúde foi adiantada para ajudar o Ministério da Saúde e a Fiocruz na elaboração de estratégias contra a Covid-19.
Kalil, que usou outros remédios além de cloroquina
O cardiologista Roberto Kalil Filho, 60, do Hospital Sírio-Libanês, elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento em rede nacional por ter declarado que usou cloroquina no tratamento da Covid-19, diz que continua defendendo a utilização da droga apenas para pacientes internados, como determina protocolo do Ministério da Saúde.
“Não sou garoto-propaganda de nada, sou garoto-propaganda do que salva vivas”, disse ele, reforçando que o seu tratamento envolveu vários medicamentos, entre eles antibiótico, corticoide e anticoagulante, além da boa estrutura hospitalar do Sírio-Libanês.
Em casa e ainda tossindo bastante, Kalil relatou à Folha seu sofrimento durante os dez dias em que esteve internado para tratar a doença. “Era uma dor no corpo que parecia estar arrancando todos os músculos, horrível. Teve um dia que eu pensei em ligar para o David [Uip, infectologista] e falar: desisto, tira os remédios, eu não quero mais nada.”
Falou também sobre o sentimento de vulnerabilidade. “Você se sente um coelhinho da Páscoa sem rabo e sem dentes. Não tem macho, não.”
Estava bem no fim de semana, tratando vários pacientes naquela minha vida louca de Sírio e InCor. Na segunda [30], acordei com um mal-estar que nunca senti na vida, febre, dor no corpo, sem energia. Disse para a minha assistente que queria fazer uma tomografia e o teste para o coronavírus.
Quando fiz a tomografia, foi uma tragédia. Eles me internaram em um segundo. Fui para um quarto, colhi um monte de exames e fui levado para um quarto com telemetria, para ser monitorado. Aí veio a notícia de que eu deveria ir para a unidade semi-intensiva porque os exames estavam péssimos.
Me deram de tudo. De cara, tomei cloroquina, antibiótico e corticoide na veia e anticoagulante porque eu tinha fatores no sangue de mau prognóstico em relação à trombose, além do oxigênio. No fim do dia, o chefe da semi-intensiva me perguntou: Kalil, se você for intubado, você quer ir para qual UTI? Aí eu me assustei.
Às 4h da manhã, ele passou de novo no quarto e disse que as medicações estavam fazendo efeito e que a oxigenação tinha melhorado. Escapei da UTI e de intubar.
O sr. declarou nesta semana que fez uso da cloroquina. Na verdade, foi um conjunto de terapias. Por que a cloroquina tem estado no centro das atenções?
Eu sempre falei: não é usar só cloroquina, tem de usar cloroquina com antibióticos, em alguns casos com corticoides, como foi o meu caso porque o meu pulmão estava muito inflamado, e anticoagulante. Não dá para saber o que fez mais efeito ou se foi o conjunto.
Ao ser elogiado pelo presidente Bolsonaro, o sr. foi alçado praticamente a garoto-propaganda da cloroquina...
Eu não sou garoto-propaganda de nada. Eu sou garoto-propaganda do que salva vidas. Na quarta, tive alta e a Jovem Pan me entrevistou, perguntaram se eu tinha usado cloroquina. Aí eu falei o que eu acho mesmo: eu tomei, usando protocolos do hospital, e o próprio Ministério da Saúde recomenda para os pacientes internados, sob monitoramento.
É verdade que não temos grandes estudos científicos mostrando benefícios, mas é uma doença que mata. Se daqui a seis meses sair um estudo mostrando que a cloroquina não funciona, parabéns, fizemos o que tinha que fazer. Se daqui a seis meses sair um estudo mostrando que a cloroquina é eficaz, e os doentes que deixamos de dar? E se morreram? É mais um remédio, um conjunto de remédios que deve ser usado.
Não só remédios. A estrutura hospitalar faz muita diferença também, certo?
Sim, sem dúvida. Se você pega a taxa de mortalidade do Sírio e do Einstein é baixíssima. Eu cai nos 5% da gravidade da doença. E nesses 5% precisa ter suporte, senão você complica, não tem jeito. Com suporte, você escapa. Se não tem suporte, você não escapa.
É uma doença muito grave, que evolui muito rapidamente. Você se interna com uma pneumonia boba e em 24 horas você está na UTI. Tenho muita preocupação com o setor público. Muitas pessoas não vão conseguir nem chegar ao hospital, vão morrer em casa. Pode não dar tempo para socorrer as pessoas mais carentes, que vivem nas comunidades.
Eu temo que aconteça o que aconteceu na Itália. Vai no asilo e tem um monte de velhinhos mortos. Vai numa comunidade e as pessoas quase morrendo em casa. O Brasil parece estar mais bem preparado. Os protocolos dos hospitais públicos são os mesmos que dos privados.