OSTF dispensa aval de sindicatos a acordos trabalhistas durante pandemia
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília / G1
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (17) que terão validade imediata os acordos individuais entre patrões e empregados para reduzir a jornada de trabalho e salários durante a pandemia.
No julgamento, os ministros dispensaram a necessidade de que os sindicatos deem aval para que essas negociações sejam efetivadas.
Com isso, fica preservada a medida provisória (MP) editada pelo governo federal que cria o programa emergencial em razão do cenário de crise na economia, provocado pelo coronavírus. A MP está em vigor, mas ainda vai passar por votação no Congresso Nacional.
O governo argumenta que o texto permitirá a manutenção dos postos de emprego. Diz também ser possível preservar até 24,5 milhões de postos de trabalho. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), até o momento, foram fechados R$ 2,5 milhões de acordos.
O programa prevê a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e estabelece que as reduções de jornada poderão ser de 25%, 50% ou de 70%. Porcentagens diferentes dessas terão que ser acordadas em negociação coletiva, mas a MP estabelece teto de 70%.
Pela MP, os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receberão da União um auxílio emergencial. O programa ficará em vigor por 90 dias.
Entenda o caso
Os ministro julgaram uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda questionou trechos da MP, argumentando que a redução salarial só pode ocorrer mediante negociação coletiva e desde que para garantir a manutenção dos postos de trabalho.
Na sessão desta sexta, a maioria dos ministros derrubou a decisão liminar (provisória) concedida pelo relator, Ricardo Lewandowski, que determinava que suspensão de contrato e redução de salário e de jornada, quando negociadas individualmente entre patrões e empregados, teriam efeito pleno após o aval de sindicatos.
Em sessão realizada por videoconferência, os ministros se dividiram duas correntes principais:
- Em momento excepcional, de crise, a medida provisória é compatível com princípios constitucionais, como a valorização do trabalho e condições de subsistência, uma vez que tentou preservar emprego e renda, a partir da busca de acordo entre trabalhadores e empresas (Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli);
- A medida provisória é inconstitucional porque não prevê a participação de sindicatos nas negociações para reduzir os direitos trabalhistas (Edson Fachin e Rosa Weber).
Lewandowski afirmou que pode ajustar o voto para , no julgamento de mérito da ação, acompanhar os dois colegas.
STF dispensa aval de sindicatos a acordos trabalhistas durante pandemia
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (17) que terão validade imediata os acordos individuais entre patrões e empregados para reduzir a jornada de trabalho e salários durante a pandemia.
No julgamento, os ministros dispensaram a necessidade de que os sindicatos deem aval para que essas negociações sejam efetivadas.
Com isso, fica preservada a medida provisória (MP) editada pelo governo federal que cria o programa emergencial em razão do cenário de crise na economia, provocado pelo coronavírus. A MP está em vigor, mais ainda vai passar por votação no Congresso Nacional.
O governo argumenta que o texto permitirá a manutenção dos postos de emprego. Diz também ser possível preservar até 24,5 milhões de postos de trabalho. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), até o momento, foram fechados R$ 2,5 milhões de acordos.
O programa prevê a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e estabelece que as reduções de jornada poderão ser de 25%, 50% ou de 70%. Porcentagens diferentes dessas terão que ser acordadas em negociação coletiva, mas a MP estabelece teto de 70%.
Pela MP, os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receberão da União um auxílio emergencial. O programa ficará em vigor por 90 dias.
Entenda o caso
Os ministro julgaram uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda questionou trechos da MP, argumentando que a redução salarial só pode ocorrer mediante negociação coletiva e desde que para garantir a manutenção dos postos de trabalho.
Na sessão desta sexta, a maioria dos ministros derrubou a decisão liminar (provisória) concedida pelo relator, Ricardo Lewandowski, que determinava que suspensão de contrato e redução de salário e de jornada, quando negociadas individualmente entre patrões e empregados, teriam efeito pleno após o aval de sindicatos.
Em sessão realizada por videoconferência, os ministros se dividiram duas correntes principais:
- Em momento excepcional, de crise, a medida provisória é compatível com princípios constitucionais, como a valorização do trabalho e condições de subsistência, uma vez que tentou preservar emprego e renda, a partir da busca de acordo entre trabalhadores e empresas (Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli);
- A medida provisória é inconstitucional porque não prevê a participação de sindicatos nas negociações para reduzir os direitos trabalhistas (Edson Fachin e Rosa Weber).
Lewandowski afirmou que pode ajustar o voto para , no julgamento de mérito da ação, acompanhar os dois colegas. portal g1
Senado barra minirreforma trabalhista de Bolsonaro
Os líderes partidários do Senado fecharam acordo na manhã desta sexta-feira (17) para não votar a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.
Se não for votada, a medida perde a validade na próxima segunda-feira (20). Sendo assim, caberá ao Congresso definir, por meio de projeto de decreto legislativo, as regras para os atos ocorridos na vigência da medida, que tem prazo de 120 dias.
A MP já chegou no Senado sob polêmica dos líderes, que questionam o fato de ela alterar regras trabalhistas na esteira do estado de calamidade decretado pela pandemia causada pelo coronavírus.
Os líderes também criticam o tempo para a apreciação da medida, já que foi votada na terça-feira (14) pela Câmara e logo encaminhada para apreciação no Senado, sem que os parlamentares tivessem tempo para análise.
"De fato, está complicada essa situação. Todo dia é a mesma coisa, colocam as matérias de forma atropeladas. A gente precisa de tempo. Não dá para superar o regimento, nem as normas estabelecidas. Isso dificulta muito”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Entre as principais polêmicas que cercam a medida, está o fato de a medida reduzir as obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).
“Ela é uma minirreforma trabalhista e não deve ser votada dessa forma. Não tem relação com a pandemia. É uma afronta às leis trabalhistas”, disse o líder do PDT, Weverton (MA).
Desde o começo da semana, os líderes do Cidadania, Rede, PDT e PT buscavam assinaturas para derrubar a medida provisória.
Na noite de quinta-feira (16), os líderes contabilizavam cerca de 30 votos contrários a medida. A incógnita estava em torno do MDB, que garantiu os votos pela não votação da medida. Na manhã desta sexta, o líder do partido, Eduardo Braga (AM), defendeu a retirada da matéria da pauta do dia.
“Essa medida não tem como avançar. Não podemos votar dessa forma essa medida, sem que ela passe por uma análise mais detalhada. Esse tema não tem relação com a pandemia que vivemos agora”, afirmou o líder do MDB
Para o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a medida não terá condições de ser votada nem mesmo na segunda-feira, data limite para a validade. Randolfe se baseia nas regras regimentais para alegar a impossibilidade de votação da matéria, uma vez que não está diretamente ligada aos temas que envolvem a pandemia do coronavírus.
“Ela vai caducar. A decisão do Senado é não votar nem agora nem depois. Ela não é aceitável. Ela não diz respeito a temas para a sessão remota”, diz.
Na guerra com Maia, Bolsonaro agora negocia cargos na Saúde com o centrão
Em guerra com o Congresso, Jair Bolsonaro decidiu se unir aos caciques do centrão da Câmara para minar o comando de Rodrigo Maia no Legislativo.
Seu antigo partido, o PP, topou abrir caminho ao presidente para começar a boicotar a liderança de Maia, mas colocou preço: quer aproveitar a queda de Luiz Henrique Mandetta nesta quinta para retomar nacos perdidos no Ministério da Saúde.
Diante da clara proposta no estilo “toma lá dá cá”, Bolsonaro — veja quanta mudança! — prometeu pensar. Nesta quinta, ao apresentar o novo chefe da Saúde, Nelson Teich, o presidente da República avisou a todos que será ele quem escolherá os secretários da Saúde.
“Foram sugeridos nomes, sim, para começar a formar um ministério que siga a orientação do presidente de ver o problema como um todo, e não uma questão no particular”, disse Bolsonaro.
É o primeiro passo para fazer a alegria do centrão. Foi comandando secretarias do Ministério da Saúde que o PP de José Janene pavimentou os caminhos de Lula no mensalão. Ao topar entregar pedaços do ministério ao centrão para minar os poderes de Maia, Bolsonaro age como Dilma Rousseff, que tentou esvaziar Eduardo Cunha. Quem lembra os idos de 2016 sabe bem como a história acabou.
Bolsonaro adoraria que Maia atuasse como Cunha, aceitando o pedido de impeachment que repousa na Câmara contra ele. Uma guerra política no momento em que o país se prepara para ultrapassar as 2.000 mortes por coronavírus seria péssima para o país, mas muito útil para o interesse do presidente de desviar o foco do que realmente importa.
Em defesa de Bolsonaro, diga-se que ele mesmo, em entrevista recente, admitiu que o seu governo já acabou. De governante, Bolsonaro e seu ministério passaram a ser governados pela crise do coronavírus. A agenda de reformas se foi, é preciso gastar para socorrer a população, os estados e municípios, mas Bolsonaro continua pregando que o país, convalescente, levante e vá trabalhar. É por isso que o Congresso não vê necessidade de impeachment.
“É só deixar o tempo e o próprio presidente fazerem sua parte”, ironiza um aliado de Maia, sobre a ruína do Planalto. veja
As propostas dos países que começam a deixar o confinamento
O menos pior dos mundos, hoje, está nos países pequenos, organizados, ricos e com vítimas do novo coronavírus contadas às centenas, não às dezenas de milhares. Noruega, Dinamarca e Áustria estão nesse grupo privilegiado. Israel, com sua capacidade organizacional e tecnológica única, propiciada pelo estado de alerta permanente, tem um plano de quatro fases para sair da paralisação e reiniciar gradualmente o processo de salvação da economia. Donald Trump está para anunciar a “decisão mais difícil da minha vida”. A França tem de esperar até 11 de maio para os primeiros passos — e o primeiro dos primeiros é a reabertura progressiva de creches e escolas de 1º grau.
O pior dos mundos é aquele em que nem o isolamento social funcionou para distribuir num prazo mais alongado a massa de doentes que despenca sobre os hospitais porque a economia informal não para, por desespero, e a formal continua paralisada.
Quem não quer ficar preso nesse círculo infernal tem de olhar para o que os outros estão fazendo, analisar o que pode ser aproveitado nas condições específicas de cada país ou região, adaptar-se rapidamente. Em termos bem simplificados, escolher entre o mundo darwiniano, em que alguns têm mais chances e outros menos, e o hobbesiano, o da guerra de todos contra todos. Em qualquer das hipóteses, haverá perdedores — essa é a realidade. Mas uns podem perder mais do que outros.
A pandemia foi, está sendo e será terrível, mas já dá para ser dimensionada, globalmente, em centenas de milhares de mortes. Não chegará, pelo menos nessa primeira fase, aos números estupefacientes da gripe espanhola, em 1918, com seus 50 milhões ou mais de vítimas. O desastre antecipado na África ou na Índia não está acontecendo, um milagre, a mercadoria mais em falta no momento. “O pior já passou”, suspirou Andrew Cuomo, detentor do pior recorde do mundo como governador de Nova York, o caldeirão demoníaco onde se misturaram todos os elementos conhecidos — e vários ainda desconhecidos — para produzir mais de 10 000 mortes, pela contagem mais aproximada nesta última semana.
Todo mundo mais ou menos já entendeu que é preciso “tolerar uma contração muito grande da atividade econômica até que a disseminação das infecções caia significativamente”, sob risco de desgraça econômica maior ainda (um estudo entre economistas do IGM da Universidade de Chicago deu 88% de concordância). Mas essa contração tem de ser imediatamente enfrentada. “Planos são inúteis, mas planejar é essencial”, disse um sujeito que entendia de enfrentar crises, Dwight Eisenhower, o general de cinco estrelas que comandou os aliados e depois foi presidente dos Estados Unidos.
Mais de 3 mil profissionais começam a atuar no Mais Médicos; veja como fica distribuição
Para reforçar o quadro de profissionais da saúde, o Ministério da Saúde (MS) lançou quatro editais do programa Mais Médicos pelo Brasil. Entre esta quarta-feira, 15, e a sexta-feira da próxima semana, 24, os primeiros selecionados vão iniciar as atividades em 1.202 Municípios de todas as unidades federativas, além dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
Os 3.391 médicos, que têm CRM Brasil, passaram no edital nº5/2020 para se juntar aos quase 13 mil profissionais que já atuam no programa em mais de 4 mil Municípios. Ao anunciar o início dos trabalhos pelos novos contratados, o MS destacou que “estudos indicam que cerca de 80% dos casos leves de coronavírus podem ser atendidos nos postos de saúde. A população pode buscar os serviços quando apresentar os sintomas iniciais do vírus, como febre baixa, tosse, ou dor de garganta”.
O edital nº 5 recebeu 9.412 inscrições para as 5.757 vagas em 1.902 Municípios - que renovaram os postos desocupadas no projeto. O governo pretende preencher todas as oportunidades e, para isso, investirá cerca de R$ 1,2 bilhão. Com a crise do novo coronavírus, capitais e grandes centros urbanos, que não vinham sendo priorizadas na alocação dos médicos pelo Programa Mais Médicos, voltam a receber profissionais de forma emergencial.
Distribuição entre os Municípios
Segundo a pasta, a mudança ocorre porque esses locais têm maior concentração de pessoas e são mais propensos à circulação do vírus. O contrato com os médicos será de apenas um ano, e a seleção poderá ter até cinco chamadas, caso nem todas as vagas sejam ocupadas nas chamadas anteriores. A bolsa-formação será no valor de R$ 12.380,00.
Do total de oportunidades confirmadas pelos médicos, 46,1% são para as capitais (perfil 3) e 15,2% estão nos Municípios de perfil 7, classificadas como regiões de extrema pobreza; 11,5% se encontram no perfil 1; 9% estão em Municípios de perfil 2; 6,9% fazem parte do perfil 5; 5,5% estão no perfil 6; 5,1% no perfil 4; e 0,3% são para o perfil 8 (DSEI). A numeração dos perfis indica a ordem decrescente de vulnerabilidade dos Municípios, sendo o perfil 8 de maior vulnerabilidade e o perfil 1 de menor vulnerabilidade.
Confira previsão de distribuição dos 3.391 médicos por Estado - que pode variar até o prazo final para apresentação dos profissionais selecionados nos Municípios.
Da Agência CNM de Notíciascom informações do Ministério da Saúde