Com projeção de 3.734 casos de Covid-19, Ceará pode ter mais de 300 pessoas em UTIs dentro de 7 dias
Até 23 de abril, o Ceará deve ter 373 pessoas em unidades de terapia intensiva (UTIs) e 746 pessoas em enfermarias por infecção pelo novo coronavírus, conforme prognóstico divulgado pela Secretaria da Saúde (Sesa) na noite desta quarta-feira (15). A projeção leva em consideração que o estado pode ter até 10% dos infectados precisandode UTIs e 20% das internações em enfermarias, sendo de menor complexidade. Além disso, projeta-se que o número de infectados pela Covid-19 no Ceará chegue a 3.734 pessoas até o dia 23 de abril.
Conforme o documento da Sesa, os leitos das UTIs podem atingir a ocupação total no dia 21 de abril, com 3.100 casos e até 10% dos pacientes (310) internados nestas unidades.
A simulação foi feita a partir de uma metodologia chamada Filtro de Kalman, que reuniu comparou dados do Ceará, do Brasil e de outros países escolhidos a partir do critério de maior número de dias no enfrentamento da pandemia.
Outro ponto do levantado prevê que o estado deve passar por uma elevação drástica no número de mortes por coronavírus a partir de 5 de maio. O prognóstico da Secretaria da Saúde (Sesa) aponta que nessa data os óbitos podem chegar a 250 por dia.
Hora de boas ações, não de pânico
16 de abril de 2020 | 03h00
Logo atrás da preservação da saúde - sem dúvida, a primeira preocupação durante a pandemia da covid-19 - vem a questão do emprego, que está estreitamente ligada às condições para a sobrevivência das empresas e a preservação, ao máximo, da capacidade de investimentos públicos, como alavanca da recuperação da economia. Nesse sentido, os três níveis da administração pública foram mobilizados, com a oferta de auxílio financeiro às empresas, em especial às pequenas e micro, além de alteração temporária nas normas que regem as relações trabalhistas, entre outras medidas.
Tais providências visam não apenas a manter o nível atual de empregos, mas também a tornar viável a criação de novas vagas, necessárias quando a situação voltar à normalidade. A reflexão sobre o segundo objetivo indica que o mercado de trabalho deverá absorver, além dos profissionais que perderem o emprego, o grande contingente de jovens que todos os meses buscam uma oportunidade de inclusão no mundo do trabalho. Outro ponto que merece destaque nesse olhar sobre o futuro das novas gerações é a importância de que, já a partir de agora, elas possam contar com uma renda para auxiliar a família e, ao mesmo tempo, ganhar capacitação e experiência para se manterem efetivados no pós-crise.
Instituição de assistência social dedicada a promover o acesso ao primeiro emprego sem prejuízo do estudo escolar, com 56 anos de atuação, o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) debruçou-se sobre esse desafio com o objetivo de identificar propostas de solução, a partir da utilização e do respeito aos instrumentos legais que disciplinam os programas de inserção socioprofissional dos jovens. Uma das conclusões demonstra que a Lei da Aprendizagem (n.º 10.097/2000) - com bons resultados apresentados desde o início de sua vigência, há 20 anos - tem forte potencial para se transformar numa das medidas de enfrentamento da crise, bastando para isso alguns ajustes de caráter emergencial.
A proposta é simples e de fácil implementação. Pela lei, os aprendizes devem ser contratados pelo prazo máximo de dois anos, recebendo como remuneração um salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, o que resulta num custo total de R$ 30 mil por aprendiz, somados os 24 meses contratuais. A sugestão é que o governo federal divida esse custo com as pequenas e médias empresas. Ou seja, que assuma o pagamento de metade do salário do jovem, investindo R$ 625 por mês em cada aprendiz, o mesmo valor que será despendido pela empresa como remuneração, o que seria de grande ajuda para famílias de baixa renda.
Para dar ideia da rapidez de implementação desse plano emergencial, a mobilização de todas as entidades credenciadas como capacitadoras pelo Ministério do Trabalho permitiria recrutar em, no máximo, 30 dias um contingente de 300 mil jovens. Eles fariam os cursos obrigatórios de capacitação teórica à distância durante 60 dias, com carga horária diária de seis horas. Após esse período passariam a atuar nas empresas, sem necessidade de se afastar para participarem dos encontros teóricos durante seis meses. No restante da vigência do contrato voltariam ao sistema previsto em lei: 20% do tempo dedicado à capacitação teórica (metade presencial e metade à distância) e 80% à atuação nas organizações contratantes.
Ao levar emprego e renda de forma sustentável para os jovens, o programa traria vários efeitos positivos. Entre eles, fomentaria o consumo de bens e serviços pelas famílias (e, consequentemente, a arrecadação), reduziria a evasão escolar (evitando o abandono das aulas para buscar recursos em ocupação informais e até ilegais) e contribuiria para a redução dos índices de criminalidade entre os jovens.
Às pequenas e médias empresas - consideradas as mais prejudicadas pela crise - traria a vantagem de permitir o cumprimento das cotas de aprendizagem, de forma a evitar multas e outros problemas com a fiscalização. Igualmente relevante, elas também disporiam, durante e após a pandemia, de mão de obra capacitada a custo mais atraente para tocar seus negócios, usando a energia e disposição próprias dos jovens trabalhadores. O estudo do Ciee contempla os pontos da lei, segundo a qual as empresas devem cumprir cotas de aprendizes, contratando jovens pela CLT para formação teórica e prática, alinhada à área de atuação, e complementada por ações voltadas para o desenvolvimento pessoal, estudantil e profissional, algumas das quais estendidas às famílias.
Com custo máximo de R$ 187 milhões por mês para assegurar a empregabilidade de 300 mil jovens, a proposta emergencial de utilização da Lei de Aprendizagem se insere no conjunto de contribuições oferecidas por órgãos governamentais, empresas, entidades filantrópicas e demais setores da sociedade, que reconhecem a gravidade do momento, mas se recusam a se deixar abater pelo pânico. Ao contrário, confiam que a soma de ações efetivas levará à superação desta nova crise, utilizando como armas a força, a solidariedade e o espírito de inovação dos brasileiros, em especial dos jovens.
PRESIDENTE EMÉRITO E SUPERINTENDENTE DO CIEE
A pandemia nas contas públicas - O ESTADO DE SP
Quando a pandemia ceder e a mortandade cair, o Brasil começará a pagar a conta dos gastos emergenciais para proteção da vida e apoio aos trabalhadores. Até dezembro o rombo nas contas públicas poderá chegar a R$ 600 bilhões, sem contar os juros. O buraco previsto no começo do ano será multiplicado por quatro ou cinco. O governo geral estará muito mais endividado. No fim de 2020 a dívida bruta poderá estar entre 85% e 90% do Produto Interno Bruto (PIB). Em fevereiro, estava em R$ 611 bilhões e a proporção era de 76,5%. Com muito trabalho, a equipe econômica tentava mantê-la abaixo de 80%. Também se abandonou essa meta, quando foi preciso destinar mais dinheiro à saúde e atenuar os efeitos econômicos da covid-19. Mas a dívida será administrável, se o governo mantiver o compromisso com a seriedade fiscal e com a pauta de reformas, disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, ao apresentar as novas estimativas. O recado implícito é claro: são condições para o governo preservar a confiança de quem o financia.
Além de matar, acuar populações e derrubar a economia, o coronavírus devastou as contas públicas, em todo o mundo, ampliando os déficits e as dívidas. Governos perderam receita e foram forçados a gastar muito mais que o previsto. Gastos adicionais e outras medidas para defesa da saúde e ajuda a empresas e famílias devem ter chegado a uns US$ 3,3 trilhões, globalmente, estima o Fundo Monetário Internacional (FMI). O total ainda cresce quando se adicionam operações de suporte financeiro. Os números estão no recém-divulgado Monitor Fiscal.
O governo brasileiro seguiu e continua seguindo, portanto, uma estratégia implantada em muitos países. “Ser liberal não significa ser estúpido”, disse o secretário Mansueto Almeida. “Não há dúvida de que temos de gastar mais, para ajudar o sistema de saúde, os trabalhadores que ganham pouco, os trabalhadores informais. Mas será um gasto temporário e não vai continuar nos próximos anos.” Por isso, acrescentou, esta será diferente de outras crises. Foi uma referência indireta aos gastos de emergência iniciados em 2009 e mantidos por vários anos.
Por enquanto, diz o secretário, um colchão de liquidez dispensa o Tesouro de buscar financiamento. Mas novos empréstimos serão inevitáveis, como indica a nova projeção da dívida pública.
Segundo o FMI, no Brasil a dívida bruta do governo geral – da União, de Estados e municípios – passará de 89,5% do PIB em 2019 para 98,2% em 2020. A média mundial aumentará de 83,3% para 98,4%. A dos países emergentes e de renda média crescerá de 38,3% para 45,8%.
No caso da dívida pública brasileira, os números do Fundo são normalmente maiores que os de Brasília, por diferença de critérios. Os cálculos do FMI, ao contrário dos brasileiros, incluem títulos do Tesouro na carteira do Banco Central. Isso resulta numa diferença às vezes superior a dez pontos, quando se trata da relação dívida/PIB.
Como é aplicado de forma geral, o critério do Fundo facilita a comparação entre a dívida brasileira e as de outros países. O endividamento do governo geral do Brasil é bem maior que o da média das economias emergentes e de renda média. No ano passado, a diferença ficava entre 89,5% e 38,3% do PIB. Mesmo na América Latina a diferença é sensível. Na média, a dívida pública latino-americana deve crescer de 45,3% no ano passado para 51,7% em 2020.
Em vários países avançados, a dívida é muito maior que no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, o endividamento estimado para o fim deste ano é de 131,1%. Na Itália, a proporção deve atingir 155,5% em 2020. No Japão, há muito tempo campeão do endividamento público, a proporção deve subir de 237,4% para 251,9%. Mas em todos esses países o setor público obtém financiamento abundante a juros muito baixos, às vezes até negativos.
No Brasil, juros em queda têm atenuado os custos financeiros do governo. Neste ano podem ajudar a conter a expansão da dívida. Será um prêmio pela inflação contida e pelo esforço fiscal desde o governo anterior.
Contestada, OMS é pega no tiroteio entre Trump e a China
Em abril de 2015, a direção da Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou uma declaração reconhecendo erros no combate à epidemia de ebola que se encerrava no oeste da África e anunciando reformas.
“O ebola serviu como um lembrete que o mundo, incluindo a OMS, está mal preparado para um longo e sustentável surto”, disse a organização.
Entre as promessas feitas, estavam a criação de estruturas para responder a emergência sanitárias, maior envolvimento com comunidades e médicos e mais transparência na comunicação. A principal diretriz anunciada era “levar as ameaças de doenças a sério”.
Cinco anos depois, a organização está sob ataque do presidente dos EUA, Donald Trump, que a acusa de repetir os mesmos erros no caso do coronavírus. O maior teria sido justamente não levar a sério a doença em seu início.
Anunciada na terça-feira (14), a decisão americana de suspender o financiamento à entidade, cortando US$ 400 milhões (15% do seu orçamento), veio acompanhada de uma crítica de fundo geopolítico.
Além de, segundo Trump, ser ineficiente e opaca, a OMS se comportaria como serviçal da China, país que o presidente americano vê como um rival estratégico.
“A OMS falhou em seu dever básico e deve ser responsabilizada”, disse o presidente americano, que também criticou a entidade por ter “acreditado nas garantias dadas pela China”.
Candidato à reeleição em novembro e sob intensa artilharia doméstica por ter subestimado a pandemia em seu início, Trump tem aumentado o volume contra a organização à medida em que as críticas sobre seu desempenho se avolumam.
Para Charles Clift, pesquisador da Chatam House, centro de estudos britânico, e ex-consultor da OMS, a ofensiva de Trump contra a entidade é efeito colateral de uma disputa bem maior.
“Não é sobre a OMS, é sobre a briga de Trump com a China”, diz.
Agência da ONU criada em 1948, a OMS é uma entidade de escopo limitado e com fragilidades evidentes, afirma o pesquisador.
“Ela se destina basicamente a atividades de coordenação sanitária internacional e assessoramento técnico”, declara.
Para Clift, a capacidade da OMS de combater uma pandemia como a atual depende do empenho dos países membros. São eles que fornecem o financiamento e as informações para que as decisões técnicas sejam tomadas pela entidade. “A OMS se baseia apenas nos dados que os países passam”, afirma.
As principais críticas ao desempenho da OMS por parte de Trump e outros conservadores (inclusive no Brasil) são derivadas da hesitação de seu diretor-geral, o etíope Tedros Adhanom Ghebreyesus, em declarar uma emergência de saúde global logo no início do ano.
As maiores evidências dessa relutância, e de uma proximidade comprometedora do diretor-geral com a China, são alguns tuítes de janeiro.
No dia 14 daquele mês, ele escreveu que “investigações preliminares conduzidas pelas autoridades chinesas não encontraram evidência clara de transmissão de humanos para humanos do novo coronavírus identificado em Wuhan”. Naquele momento, sabe-se agora, esse tipo de transmissão já ocorria.
Oito dias depois, Ghebreyesus tuitou que “a liderança e a intervenção do presidente [da China] Xi Jinping têm sido valiosas, e todas as medidas foram tomadas para responder ao surto”.
No dia seguinte, quando cresciam as pressões para que a situação de emergência global fosse decretada, escreveu: “Não se engane. Essa é uma emergência na China, mas ainda não se tornou uma emergência de saúde global”. A emergência global só foi decretada pela OMS em 30 de janeiro.
Bolsonaro começa nesta quinta a receber cotados para suceder Mandetta; oncologista será o primeiro
BRASÍLIA — Após o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, dar um tom de despedida à sua entrevista coletiva nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro começará na manhã desta quinta-feira a receber cotados para sucedê-lo a frente da pasta. O oncologista Nelson Teich será o primeiro a ser recebido pelo presidente. Auxiliares tem aconselhado Bolsonaro a ouvir alguns médicos antes de se decidir por quem comandará a área durante a crise do novo coronavírus.
Teich desembarcará em Brasília de manhã. Além do presidente, deve ter conversas com os ministros Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente. O GLOBO apurou que Teich será o único a ser recebido nesta quinta-feira.
O oncologista tem o apoio do secretário especial de Comunicação, Fabio Wajngarten, e do empresário Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa. A Associação Médica Brasileira também faz elogios ao oncologista. Ele também tem ligações com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Teich chegou a ser cotado para ocupar o ministério em 2018, mas Bolsonaro acabou optando por Mandetta.
Há aliados do presidente, porém, que defendem outros nomes. A cardiologista e pesquisadora Ludhmila Hajjar, diretora de Ciência e Inovação da Sociedade Brasileira de Cardiologia, teria o apoio do cirurgião Antonio Macedo, responsável pelas últimas cirurgias do presidente. Ela também teria o respaldo do procurador-geral da República, Augusto Aras. Aliados de Bolsonaro dizem que o presidente ficou empolgado com a história de uma das pacientes de Ludhmila Hajjar: Gina Dal Colleto, de 97 anos, que teve alta no domingo de Páscoa, após se curar da Covid-19.
Outro nome mencionado é o de Claudio Lottenberg, presidente do Conselho do Hospital Israelita Albert Einstein. Ele, porém, teria perdido pontos nas últimas conversas por comandar o LIDE Saúde, do grupo empresarial fundado pelo governador de São Paulo, João Doria - um dos principais adversários políticos de Bolsonaro na crise do coronavírus.
Também foi mencionado o nome de Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, como revelou a colunista Bela Megale. Ele tem relação próxima com Flávio Bolsonaro e trabalhou na equipe de transição de governo após a eleição do presidente.
Chegou a haver a defesa também que João Gabbardo dos Reis, número dois da pasta, fique por um tempo no comando. Ele afirmou na mesma entrevista coletiva que sairia junto com Mandetta, mas deixou aberta a possibilidade de ficar um tempo para uma transição. O GLOBO
Supremo decide que estados e municípios têm poder para definir regras sobre isolamento
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Em sessão por videoconferência, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15) que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.
Os nove ministros presentes à sessão votaram de forma unânime em relação à competência de estados e municípios para decidir sobre isolamento. Por maioria, o plenário entendeu ainda que o Supremo deveria deixar expresso que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a epidemia do coronavírus.
Os ministros julgam uma ação do PDT contra medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre os temas.
A MP alterou uma lei de fevereiro, que previa quais ações poderiam ser tomadas durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus.
O partido considerou que as modificações na legislação feriam a Constituição. Também argumentou que é tarefa de União, estados e municípios, em conjunto, a competência para estabelecer políticas relacionadas à saúde; e que só por lei complementar – para a qual é necessária maioria absoluta de votos no Senado e na Câmara – é possível estabelecer regras de cooperação no tema entre União, estados e municípios.
Em março, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, concedeu liminar (decisão provisória) para reforçar que tanto União como estados e municípios têm competência para legislar sobre medidas de saúde. Portanto, no entendimento dele, governadores e prefeitos podem estabelecer regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias e portos.
Na sessão desta quarta, o ministro defendeu a confirmação da liminar pelo plenário. Marco Aurélio Mello disse que a MP foi editada para combater os efeitos da pandemia, mas faltou entendimento.
“Há de ter-se a visão voltada ao coletivo, e talvez o que falte nesta quadra, presidente, é entendimento”, afirmou.
Alexandre de Moraes afirmou que a competência comum não permite que todos os entes federais possam fazer tudo porque isso gera uma “bagunça ou anarquia”.
De acordo com o ministro, a coordenação das medidas compete ao governo federal, mas, a partir de critérios técnicos, estados e municípios, dentro de seus espaços normativos, podem fixar regras de distanciamento social, suspensão de atividade escolar e cultura, circulação de pessoas.
Ele ressaltou que governadores conhecem melhor as realidades regionais e os prefeitos, as locais. “Não é possível que a União queira ter monopólio da condução administrativa da pandemia. É irrazoável", declarou.