Supremo decide que estados e municípios têm poder para definir regras sobre isolamento
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Em sessão por videoconferência, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15) que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.
Os nove ministros presentes à sessão votaram de forma unânime em relação à competência de estados e municípios para decidir sobre isolamento. Por maioria, o plenário entendeu ainda que o Supremo deveria deixar expresso que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a epidemia do coronavírus.
Os ministros julgam uma ação do PDT contra medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre os temas.
A MP alterou uma lei de fevereiro, que previa quais ações poderiam ser tomadas durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus.
O partido considerou que as modificações na legislação feriam a Constituição. Também argumentou que é tarefa de União, estados e municípios, em conjunto, a competência para estabelecer políticas relacionadas à saúde; e que só por lei complementar – para a qual é necessária maioria absoluta de votos no Senado e na Câmara – é possível estabelecer regras de cooperação no tema entre União, estados e municípios.
Em março, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, concedeu liminar (decisão provisória) para reforçar que tanto União como estados e municípios têm competência para legislar sobre medidas de saúde. Portanto, no entendimento dele, governadores e prefeitos podem estabelecer regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias e portos.
Na sessão desta quarta, o ministro defendeu a confirmação da liminar pelo plenário. Marco Aurélio Mello disse que a MP foi editada para combater os efeitos da pandemia, mas faltou entendimento.
“Há de ter-se a visão voltada ao coletivo, e talvez o que falte nesta quadra, presidente, é entendimento”, afirmou.
Alexandre de Moraes afirmou que a competência comum não permite que todos os entes federais possam fazer tudo porque isso gera uma “bagunça ou anarquia”.
De acordo com o ministro, a coordenação das medidas compete ao governo federal, mas, a partir de critérios técnicos, estados e municípios, dentro de seus espaços normativos, podem fixar regras de distanciamento social, suspensão de atividade escolar e cultura, circulação de pessoas.
Ele ressaltou que governadores conhecem melhor as realidades regionais e os prefeitos, as locais. “Não é possível que a União queira ter monopólio da condução administrativa da pandemia. É irrazoável", declarou.
Coronavírus: Camilo ampliará o isolamento em mais uma semana, no mínimo
Esta coluna apurou nesta quarta-feira, 15, junto a uma fonte do Palácio da Abolição que o governador Camilo Santana prorrogará por mais uma semana, no mínimo, a validade do seu decreto que impôs o isolamento social – todos em casa – e proibiu atividades econômicas, com exceção das consideradas essenciais.
O isolamento social está previsto para terminar na próxima segunda-feira, dia 20, segunda-feira.
Ontem à noite, falando por vídeo conferência com diretores do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, anunciou que a pandemia do coronavírus chegará ao pico no vindouro mês de maio, quando o número de óbitos, somente em Fortaleza, chegará a 250 por dia.
Esta revelação do secretário da Saúde assustou os empresários da construção civil - que imaginavam reabrir seus canteiros de obra na próxima semana - e deverá embasar a decisão do governador de ampliar por até mais 15 dias o isolamento social.
A fonte do Palácio da Abolição, com acesso direto ao governador, explicou que o isolamento social tem dificuldade de ser cumprido na periferia da capital e em cidades do interior do Estado.
Mas, em Fortaleza, já se uniram a Guarda Municipal e a Polícia Militar, que estão desde hoje percorrendo os bairros da cidade, instruindo a população a evitar aglomerações e a permanecer em casa.
O isolamento tem o claro e correto objetivo de evitar a propagação do coronavírus, ao mesmo tempo em que o governo investe na melhora da estrutura de saúde pública, principalmente a hospitalar. EGIDIO SERPA/DN
Após acordo de líderes, Senado aprova ‘Orçamento de Guerra’
Num empenho para organizar as finanças e os montantes para o combate ao coronavírus (Covid-19) e a manutenção de empregos e da saúde de empresas, o Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, 15, a Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra em primeiro turno. Por se tratar de PEC, precisa de mais uma votação, que deve ser feita ainda hoje. O tema dividiu os senadores, que registraram um placar de 58 votos a favor e 21 contrários à matéria. Na prática, o projeto cria um caixa paralelo para organizar os recursos engendrados de forma emergencial, empenhados nas ações de mitigação dos efeitos da pandemia para a economia e os gastos com saúde, no momento em que os leitos hospitalares estão lotados de pacientes. O relatório do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) contempla alterações demandadas por senadores, com medo de dar um “cheque em branco” para que o Governo Federal gaste indiscriminadamente. O ponto principal da proposta envolve conceder poderes maiores ao Banco Central (BC), concedendo a possibilidade de que a instituição compre títulos de empresas privadas para, indiretamente, financiar o Tesouro Nacional.
Como sofreu alterações do projeto original, o texto, caso aprovado em nova votação, volta à Câmara dos Deputados onde passa por nova votação. Caso o texto seja aprovado também pelos deputados, vai para promulgação do próprio Congresso Nacional. Por se tratar de PEC, não é necessária a sanção do presidente da república.
A proposta envolvendo o BC foi o principal entrave relatado por senadores a Anastasia para a aprovação do texto. O senador passou o fim de semana reunido com lideranças parlamentares e em conferências virtuais com o presidente do BC, Roberto Campos Neto. As mudanças engendradas pelo senador no texto, relacionadas ao Banco Central, tiveram aval de Campos Neto. Entre elas, a exigência de que os papéis comprados pela instituição tenham ratificação de pelo menos uma das principais agências de risco (Fitch, Standard & Poor’s e Moody’s) e de que o financiamento dessas empresas por parte do BC não seja utilizado na distribuição de lucros e dividendos. Para garantir a transparência das operações, os senadores também pediram que as compras e vendas dos títulos sejam publicados diariamente pelo BC e que a instituição envie um relatório das negociações a cada 30 dias para o Congresso Nacional — em vez de 45 dias, como previa o projeto original enviado pelo Governo Federal. Segundo o projeto, o Banco Central deverá dar prioridade à compra de títulos de pequenas e médias empresas. A principal preocupação dos parlamentares era o risco de calote.
Pioneiro das ‘deepfakes’ é ameaçado após satirizar Bolsonaro e cloroquina
Em meio à pandemia de coronavírus, a cloroquina se tornou uma arma ideológica nas redes sociais. Embora o Ministério da Saúde afirme que não há estudos que atestem a eficácia do medicamento no combate à epidemia, o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores encamparam uma espécie de cruzada ideológica na defesa do remédio.
A predileção de Bolsonaro pelo tema motivou o jornalista e influenciador digital Bruno Sartori a produzir uma sátira com um dos discursos do presidente da República. Sartori é um dos pioneiros na criação de deepfakes no Brasil. A técnica consiste na criação de um vídeo, com uso da inteligência artificial, que reproduz a aparência, as expressões e a voz de uma pessoa. Na publicação, o “bruxo dos vídeos”, como Brunno se define, faz uma associação fonética da cloroquina com a música Florentina, do palhaço e deputado federal Tiririca (PL-SP).
O vídeo, de aproximadamente 40 segundos, rendeu mais de 15 mil seguidores a Sartori no Instagram em um único dia – ele tem 277.000 hoje nessa rede social, além de 108.000 no Twitter – e motivou uma onda de ameaças em seus perfis. Ele falou a VEJA sobre a repercussão de suas publicações e os ataques que tem recebido nos últimos dias.
Por que a escolha pelo presidente Jair Bolsonaro em seus vídeos? Procuro observar o que acontece diariamente. Bolsonaro tem sido destaque por conta de seu posicionamento em relação ao isolamento social, por fazer a defesa de um medicamento que não tem respaldo científico. Como está em pauta, em alta, acaba sendo ele. [A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos] Damares sumiu, [o ministro da Justiça e Segurança Pública] Sergio Moro sumiu. Bolsonaro ofuscou todo mundo. Ele acaba sendo o mais polêmico, e por isso é tema de meus vídeos.
Como avalia o governo Bolsonaro? Ele foi eleito prometendo uma gestão técnica, mas o governo anda segundo as suas convicções. O episódio do coronavírus é uma prova disto. O Ministério da Saúde é técnico, mas o ministro é desautorizado por não defender as teses do presidente. É um governo bastante ideológico.
De onde surgiu a inspiração para fazer a paródia com a música Florentina? Procuro, sempre, fazer uma associação que ninguém ainda tenha percebido. Minha ideia é relacionar o assunto do momento a uma coisa engraçada. A do Tiririca tentei levar para o lado cômico. O Tiririca é um palhaço. O Bolsonaro é chamado por alguns opositores de Bozo, outro palhaço. Nas minhas paródias, tento buscar uma aproximação fonética muito próxima. Cloroquina e Florentina são bem próximos. Gravei e publiquei. Em um único dia, ganhei 15 mil seguidores no Instagram.
Mais uma farda à vista para ser admitida no governo Bolsonaro
É grande a tentação do presidente Jair Bolsonaro de nomear mais um militar para ministro – desta vez na vaga a ser aberta no Ministério da Saúde com a saída de Luiz Henrique Mandetta.
Trata-se de um vice-almirante, com experiência de ter sido Diretor de Saúde da Marinha. Bolsonaro imagina que assim poderá ser menor o desgaste de demitir o ministro mais popular do governo.
Entre amigos, Mandetta admite que caiu na armadilha montada por Bolsonaro para livrar-se de sua companhia. De tão provocado, ele confrontou o presidente e perdeu.
Os militares acantonados no Palácio do Planalto deram o sinal verde para que Bolsonaro despache Mandetta. Concluíram que a convivência entre os dois tornou-se impossível.
Em reunião com todos os seus ministros, inclusive Mandetta, Bolsonaro disse que a orientação a ser seguida no combate ao coronavírus é a dele e de mais ninguém. Mandetta ouviu calado.
Voltou a lembrar que foi ele o eleito para presidir o país. Por óbvio, ninguém discordou. Mas quando um presidente sente-se obrigado a dizer que é ele quem manda é porque as coisas vão mal. VEJA
Covas indica novos horários para comércio e serviços em SP durante pandemia
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), decretou “recomendações” de horários de funcionamento e troca de turnos nas indústrias, comércios e prestadoras de serviços durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a determinação, oficializada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da cidade, o objetivo é reduzir “aglomerações de pessoas nas vias e logradouros públicos, em especial nos terminais e pontos de transporte urbano de passageiros nos horários de maior demanda”.
O decreto é válido enquanto a cidade estiver em estado de calamidade pública. Ele abarca exclusivamente os comércios, as indústrias e os serviços considerados essenciais e que, portanto, ainda estão em funcionamento na cidade.
Grande parte das recomendações prevê troca de turno de funcionários antes das 6 horas ou depois das 11 horas, fora do horário de pico do transporte de São Paulo, em espaços como lavanderias, farmácias e oficinas mecânicas.
Além disso, o decreto ainda lista uma série de setores com recomendação de horário livre, tais como serviços de limpeza, construção civil, táxi, transporte por aplicativo, supermercados, feiras livres, atendimento médico e delivery de alimentos, dentre outros.
Confira a lista completa de horários e trocas de turnos em SP abaixo:
– Lavanderias: troca de turno antes das 6h ou após as 11h;
– Serviços de limpeza: livre;
– Hotéis e similares: troca de turno antes das 6h ou após as 11h;
– Construção civil: livre;
– Comércio de materiais de construção: troca de turno antes das 6h ou após as 11h;
– Serviços veterinários: livre;
– Venda de produtos farmacêuticos e alimentos para animais (não inclui serviços de banho, tosa e estética para pets): troca de turno antes das 6h ou após as 11h;
– Cuidados com animais em cativeiro: troca de turno antes das 6h ou após as 11h;
– Serviços de entrega (“delivery”) e “drive thru” de bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e similares: livre;
– Oficinas de veículos automotores: troca de turno antes das 6h ou após as 11h;
– Borracharias: troca de turno antes das 6h ou após as 11h;
– Borracharias localizadas em postos de combustíveis: livre;
– Serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, laboratoriais, farmacêuticos e hospitalares: livre;
– Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade: livre;
– Segurança pública e privada, como vigilância, guarda e custódia de presos: livre; ISTOÉ