Procuradoria acusa oito por fraudes de R$ 465 milhões no Postalis
Segundo denúncia, esquema envolvendo ex-executivos do fundo de previdência dos funcionários dos Correios se baseou na negociação de títulos superfaturados no mercado de capitais
Foto: Hélvio Romero/Estadão
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou à Justiça Federal oito pessoas envolvidas em fraudes que provocaram prejuízos milionários ao Postalis, o instituto de previdência complementar dos servidores dos Correios. O esquema se baseou na negociação de títulos superfaturados no mercado de capitais, segundo informou a Procuradoria da República.
Prisão após decisão de 2º grau ofende presunção de inocência, diz Celso de Mello
A prisão após decisão de segundo grau, antes do trânsito em julgado, ofende o princípio constitucional da presunção da inocência e contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo o ministro Celso de Mello. O entendimento do decano está em um Habeas Corpus de sua relatoria que questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Black List, da PF, mira em desvios de R$ 100 milhões em licitações de remédios no Grande Recife
Alvo é a Prefeitura da cidade de Camaragibe, sob gestão do tucano Jorge Alexandre; 130 agentes foram às ruas para cumprir 21 mandados de busca e apreensão
Foto: Jose Lucena/Futura Press
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 5, uma operação que tem como alvo o desvio de dinheiro em licitações para compra de medicamentos no Grande Recife. Cerca de 130 agentes da polícia federal foram às ruas para cumprir 21 mandados de busca e apreensão, em residências e escritórios no Recife e na prefeitura de Camaragibe, cidade da região metropolitana onde teria ocorrido desvios na ordem de R$ 100 milhões .
Janaína Paschoal diz que foi vítima de crime de ameaça
A jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, afirmou ter sido vítima de crime de ameaça semana passada, quando foi hostilizada no aeroporto de Brasília.
Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira
Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria, trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça. A desaposentação permite que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando possa se aposentar de novo com um benefício que inclua as novas contribuições à Previdência Social.
Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT, tem prisão decretada
SÃO PAULO - A Polícia Federal está nas ruas para cumprir mandados da 31ª fase da Operação Lava-Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A ação foi batizada pela PF de "Abismo". Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), é alvo do mandado de prisão preventiva. Ele já estava preso pela Operação Custo Brasil. Foram expedidos 35 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, um de preventiva, 23 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas (a pessoa é levada para prestar depoimento).
Alexandre Frota contrata faixas-pretas para segurança de Janaina Paschoal
Reunião da Comissão de Impeachment. Na foto, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. FOTO DIDA SAMPAIO / ESTADÃO
O ator Alexandre Frota convocou 70 lutadores faixas-pretas para zelar pela integridade física de Janaína Paschoal. Eles devem se revezar para acompanhá-la nos aeroportos, especialmente após ter sido hostilizada em Brasília.
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Ministra do STF suspende ações contra Gazeta do Povo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as ações movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco funcionários. A decisão paralisa todos os processos até que o Supremo determine quem vai julgar as ações: se o próprio STF ou a Justiça do Paraná. A ministra Rosa Weber já tinha negado uma reclamação feita pela Gazeta do Povo, mas reconsiderou o caso depois de uma sentença desfavorável ao jornal.
A lição do STF - O ESTADO DE SP
Ao entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação questionando a constitucionalidade dos dispositivos da Lei Orçamentária de 2016 que determinaram um corte de 30% nas verbas de custeio da Justiça do Trabalho e de 20% nas verbas das Justiças Federal, Eleitoral e Militar e dos tribunais superiores, com relação a 2015, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) não se limitou a mostrar um surpreendente desconhecimento dos princípios norteadores do Estado de Direito. A fragilidade dos argumentos jurídicos apresentados foi tanta que o relator do processo, ministro Luiz Fux, ficou constrangido a converter seu parecer numa verdadeira aula de introdução ao direito público.
Cleto mantinha contas na Suíça e no Uruguai para investir o dinheiro recebido do esquema de propina
O advogado de Lúcio Funaro, Daniel Gerber, diz que “vai esclarecer os fatos assim que tiver acesso aos autos”. Ameaças foram o principal motivo para a prisão. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumera episódios em que o doleiro ameaçou testemunhas e delatores da Operação Lava Jato.
