CNM questiona redução de 15% nos repasses federais destinados vigilância em saúde
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que em 2014 foram repassados R$ 1,9 bilhão para vigilância em saúde e este ano, até dia 15 de dezembro, o valor foi de R$ 1,6 bilhão. Isso representa redução de 15% no financiamento da área, do ano passado para cá. Os dados foram retirados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Em valores, o corte representou R$ 301 milhões no Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde. Diante dos números, a Confederação questiona o governo federal se seria esse o principal fator para o crescimento nos registros de doenças tropicais, a ponto se tornarem epidemias em todo o país.
Ao longo de 25 anos de existência, o Sistema Único de Saúde (SUS) se consolidou como uma política indispensável à população brasileira. No entanto, o sistema tem apresentado uma série de deficiências crônicas que comprometem sua efetividade, sendo a principal delas o financiamento inadequado. A CNM lamenta que somado a isso ainda exista o atraso nas transferências desses repasses.
Expectativa de vida = Para alguns pesquisadores as novas tecnologias estão ligadas a uma maior expectativa de vida e, consequentemente, uma tendência de envelhecimento acelerado da população. Nesta linha, a área técnica de Saúde da Confederação reconhece que a população idosa desencadeia acréscimo na demanda por saúde pública. Para além da ampliação dos serviços de saúde, há também a necessidade de intensificar investimentos no setor. Isso vai contra a matemática do governo federal, tendo em vista os habituais cortes para área da Saúde. Todos os anos o Brasil tem enfrentado epidemias de doenças, como a dengue, malária, leishmaniose, esquistossomose e, atualmente, com o surgimento de novos tipos como zika echikungunya. Para a CNM, a atuação de forma emergencial, quando o problema se torna uma prioridade, com ações de prevenção e combate limitados não tem sido a melhor saída. Interpelação = A CNM questiona o governo, pois essas doenças são difíceis de combater e não podem ser enfrentadas na base do imediatismo. São necessárias ações contínuas, pois caso seja interrompido o combate por dois ou três meses, por exemplo, todo o trabalho anterior se torna perdido. Neste sentido, o enfrentamento a essas doenças requer um tipo de programa que tenha continuidade e vigilância permanente, o qual somente pode ser executado pelos gestores municipais se receberem apoio técnico e incentivos financeiros suficientes para o desenvolvimento e continuidade das ações. PORTAL CNM
Gestores não receberam repasse do PAB Fixo de dezembro; governo ainda não se manifestou
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o governo federal não fez a transferência dos recursos do Piso de Atenção Básica (PAB fixo) dos Municípios até esta quarta-feira, 23 de dezembro. O repasse da 12.ª parcela do incentivo deveria ter sido creditado no dia 10 de dezembro.
Os recursos do PAB-fixo são utilizados para o financiamento de ações de atenção básica a Saúde. Eles deveriam ser transferidos mensalmente de forma regular e automática. Além dos atrasos nos repasses, a última portaria que estabelece os valores do incentivo foi publicada em 2013. Isso significa que eles estão desatualizados e defasados. O valor mínimo repassado pelo Ministério da Saúde por habitante/ano é de R$ 23 e o máximo pode chegar à R$ 28, dependendo da classificação do Município e conforme indicadores.
Diante da defasagem e dos atrasos nos repasses, os gestores ficam impossibilitados de fechar o ano com as contas pagas. Com isso, a consequência é a interrupção de muitos serviços e greve de profissionais, o que aumenta ainda mais o sofrimento da população. A CNM já encaminhou ofício à Presidência da República e ao Ministério da Saúde pedindo informações sobre os motivos dos atrasos e a previsão de pagamento. Nesse contexto, a entidade também solicitou o compromisso e agilidade sobre o repasse. Entretanto, o governo federal não se manifestou até a publicação dessa matéria.
Cálculo do PAB Fixo
O cálculo do PAB Fixo leva em conta características locais como o percentual da população em extrema pobreza, densidade demográfica, Produto Interno Bruto do Município, população com plano de saúde, quantidade de pessoas que recebem o Bolsa Família, entre outras variáveis. Os indicadores foram selecionados seguindo critérios determinados pelo Departamento de Atenção Básica. PORTAL DA CNM
Agendar seguro-desemprego vira negócio
RIO - Luis Augusto, de 43 anos, Lucas Dantas, de 24, e Robson Gurgel, de 43, têm em comum a condição de desempregado e uma mesma história de dificuldades para contar. Durante um mês, os três tentaram por diversas vezes agendar a entrada no seguro-desemprego pelos dois canais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): o site do Sistema de Atendimento Agendado (SAA) e o telefone 158. Mas não conseguiram. Encontraram o site fora do ar, vagas indisponíveis e atendentes com orientações restritas à lista de documentos necessários para requerer o benefício. O problema também atinge quem precisa tirar a carteira de trabalho, pois o sistema de atendimento é o mesmo.
— É muito difícil dar entrada no seguro. Você não consegue acessar o site de jeito nenhum. Até na lan house fui, porque a internet caiu lá em casa. Mas dá sempre agendamento lotado. Sem vaga — conta Luis Augusto.
Governo do Rio decreta situação de emergência para Saúde por 180 dias
RIO - O governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu levantar R$ 297 milhões para aliviar a crise do sistema de saúde fluminense, para o qual foi decretada hoje situação de emergência por 180 dias. O Ministério da Saúde já depositou R$ 45 milhões na conta do Estado, que obteve ainda R$ 100 milhões em empréstimo da prefeitura do Rio e outros R$ 152 milhões com a entrada de pagamentos de ICMS, informou o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no início da noite desta quarta-feira. A expectativa é que esse montante normalize a situação dos hospitais na virada do ano, mas Pezão admitiu que serão suficientes apenas até o dia 10 ou, no máximo, 15 de janeiro.
Além desse montante, o governo federal repassará insumos como esparadrapos, gaze e remédios aos hospitais estaduais em crise, em valor aproximado de R$ 20 milhões, garantindo cerca de 200 itens por pelo menos 30 dias. Segundo o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Alberto Beltrame, outros R$ 90 milhões serão repassados ao Rio até o dia 10 de janeiro. Segundo ele, cerca de 1.500 leitos dos hospitais federais estarão à disposição para a transferência de pacientes. "O decreto de emergência nos dá mais flexibilidade para auxiliar o Estado no enfrentamento da crise", disse.
Organização do Semiárido denuncia corte no orçamento para construir cisternas rurais
O ano era 2003. O Brasil tinha um governo popular recém assumido, que se propunha a olhar mais atentamente e conter as privações dos miseráveis, entre elas a fome e a eterna falta de água que há tempos vinha castigando algumas regiões do Brasil, como o Semiárido. Nasceu então uma parceria entre a organização da sociedade civil chamada ASA (Articulação para o Semi-Árido), o governo federal e algumas empresas. Incluído pelo presidente Lula no bem sucedido Programa Fome Zero, o projeto se propôs a entregar um milhão de cisternas rurais para o povo daquele bioma.
O objetivo era resolver, assim, pelo menos parte do problema da seca no Semiárido. A água não viria das torneiras, mas estaria perto de casa. As mulheres não precisariam andar quilômetros com latas na cabeça para conseguir garantir o mínimo de água em casa. Até o relacionamento familiar, dessa forma, seria beneficiado, já que mães teriam mais tempo para cuidar dos seus filhos. Tudo isso serviu, à época, como propaganda para o programa, que passou a se chamar Um Milhão de Cisternas.
A ideia não era nova, mas ampliava uma proposta que nascera nos anos 50 e que vinha, desde então, aqui e ali, sendo posta em prática por quem conseguia parceria ou dinheiro. Em agosto de 2004, no caderno “Razão Social”*, eu contava a história do pedreiro Manoel Apolônio de Carvalho, o Nel, baiano de Jeremoaba, inventor das cisternas, o homem que tinha dado o primeiro passo para a solução do problema de sua gente.
novo ministro do Planejamento defende pente-fino em programas sociais
BRASÍLIA - O novo ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou ao GLOBO que quer aproveitar sua experiência adquirida no comando da Controladoria-Geral da União (CGU) para passar um pente-fino em todos os programas sociais do governo federal. Em sua primeira entrevista exclusiva no cargo, ele levantou suspeita de irregularidades no seguro defeso (pago a pescadores em períodos de pesca proibida de algumas espécies) e seguro-desemprego. Simão quer instalar um sistema de monitoramento e controle “em tempo” real de todos os benefícios pagos pelo governo para evitar fraudes. O ministro é favorável a uma ampla reforma da Previdência, para os novos trabalhadores, com regras de transição para os atuais. Ele defendeu ainda uma discussão sobre o fim da vinculação dos benefícios previdenciários ao salário-mínimo, sob alegação de que a lei prevê apenas a reposição da inflação. Simão admitiu ainda que a meta de superavit fiscal primário de 0,5% do PIB em 2016 é “ousada”, mas que o governo fará de tudo para honrar esse compromisso.
Com encerramento do exercício, CNM alerta Municípios sobre adequado registro dos Restos a Pagar
Os Restos a Pagar (RAP) correspondem às despesas que foram empenhadas ou liquidadas em determinado ano, mas que não chegam a ser pagar até o final dele. De acordo com alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores municipais devem analisar os pagamentos que deixaram de ser efetuados e verificar os que serão inscritos em restos a pagar, no encerramento de cada exercício financeiro. Além disso, precisam classifica-los em: restos a pagar processados, restos a pagar não processados em liquidação e restos a pagar não processados a liquidar.
No caso do restos a pagar processados, a despesa já deve ter sido empenhada e liquidada – bens ou serviços entregues. A inscrição deve ser efetuada de forma automática pela contabilidade no encerramento de cada exercício de emissão da respectiva nota de empenho. Ainda, segundo esclarecimentos da área técnica de Contabilidade de Confederação, também podem ser inscritas em restos a pagar processados as despesas relativas à transferências que atendam as seguintes condições:
* o convênio ou instrumento congênere que esteja dentro do prazo de vigência; * exista garantia da liberação de recursos financeiros por parte do concedente; * a execução da despesa tenha sido iniciada – artigo 68 do Decreto 93.872/1986; * a despesa tenha sido liquidada com base na conclusão da análise técnica do objeto pactuado, em conformidade com a documentação que suportou o instrumento e, consequentemente, a comunicação de sua aprovação ao convenente; * o cronograma de desembolso preveja parcelas financeiras não liberadas até o encerramento do exercício.
Crise do estado já atingiu 12 hospitais estaduais e 15 UPAs
RIO - A crise financeira que atinge o estado tem revelado sua face mais cruel na área da saúde. Pelo menos 12 hospitais da rede já foram afetados, principalmente por falta de insumos e de atrasos no pagamento de pessoal. O resultado são cirurgias suspensas — algumas de alta complexidade como de coração e transplantes de órgãos — e emergências em estado precário em que médicos se veem sem ter como prestar socorro. Até garis foram para dentro dos hospitais fazer a limpeza. Instaladas a partir de 2007, as UPAs, que também funcionam com pessoal terceirizado, enfrentam situação igualmente dramática.
Dívida pública sobe para R$ 2,7 trilhões em novembro
Rachel Gamarski - O Estado de S.Paulo
Com a alta do juro no Brasil, estrangeiros aumentaram as compras e participação foi a 19,37% do total da dívida
A parcela de títulos prefixados na dívida subiu para 39,23% em novembro
BRASÍLIA - O estoque da dívida pública federal (DPF) subiu 2,66% em novembro, quando atingiu R$ 2,716 trilhões. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional. Em outubro, o estoque estava em R$ 2,646 trilhões.
A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 27,99 bilhões no mês passado. A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 2,84% e fechou o mês em R$ 2,575 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 0,05% menor, somando R$ 141 bilhões no mês passado.
