Após o envio da CDA ao cartório e antes do efetivo protesto, o contribuinte deve buscar o cartório responsável para pagamento do débito.

Para saber qual o cartório, o contribuinte:

a)deve verificar a notificação que recebeu do cartório, dando ciência do protesto; ou

b)informar-se, junto à uma unidade de atendimento integrado, acerca do cartório responsável.

O que fazer para regularizar: realizar o pagamento do débito inscrito em dívida ativa da União, acrescido dos emolumentos e demais despesas cartorárias. O pagamento deverá ocorrer exclusivamente no cartório antes que seja realizado o protesto (art. 3º daLei nº 9.492, de 1997).

Após notificado o devedor pelo cartório, o protesto poderá ser lavrado no prazo de um a três dias úteis.

 

Após lavrado o protesto pelo cartório, a inscrição em Dívida Ativa da União seguirá o fluxo normal, com liberação da emissão de DARF e de concessão de parcelamento pela Internet, bem como, a partir desse momento, os pagamentos poderão ser realizados normalmente e não mais diretamente no Cartório de Protesto. 

IMPORTANTE: Após a lavratura do protesto, mesmo que o contribuinte recolha o débito mediante DARF, é preciso que ele vá ao cartório recolher os emolumentos do tabelionato, para que o protesto seja retirado.

Ressalte-se ainda que a informação de pagamento mediante DARF pode levar até 05 (cinco) dias úteis para ser entregue pela rede bancária ao sistema da PGFN e, a partir desse momento, é que será encaminhada mensagem ao tabelionato responsável informando a regularização da dívida na PGFN.

Portanto, para retirada do protesto lavrado, o interessado deverá: a) efetuar o pagamento da CDA por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF perante a rede bancária; e b) dirigir-se ao cartório, após 6 dias úteis do pagamento do DARF, para requerer o cancelamento do protesto e efetuar o pagamento dos emolumentos e demais despesas.