Em audiência, CNM e Aprece pedem apoio do presidente do Senado para edição de medida sobre ajuste negativo do Fundeb
Mais uma reunião foi realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, dia 26 de abril, para tratar dos ajustes negativos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade participou de audiência com o presidente do senado federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), juntamente com representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
A CNM mostrou ao senador os impactos decorrentes da portaria, especialmente diante de um cenário de crise. A entidade alertou que Municípios de quatro Estados serão impactados pela medida: Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, totalizando mais de R$ 489 milhões. A entidade ainda destacou as dificuldades já enfrentadas pelos Municípios em decorrência do reajuste do piso magistério público, que não condiz com o aumento realizado ao Fundo.
Agência vencedora de licitação ocupa 26º lugar no ranking do setor
O resultado da concorrência de publicidade do Banco do Brasil, vencido pela agência Multi Solution, causou perplexidade entre profissionais de propaganda. A agência selecionada em primeiro lugar para assumir um terço da conta do Banco do Brasil –as outras duas vencedoras foram Z+ e Nova/sb– não tem experiência prévia com contas públicas ou com clientes do setor financeiro.
Governo intervém e licitação do BB é suspensa até conclusão de auditoria
O Banco do Brasil decidiu que, logo após publicar o resultado da licitação cujo nome da agência vencedora foi antecipado pela Folha, vai suspender o certame e adiar sua homologação até que um processo de investigação sobre o caso seja concluído.
Camocim receberá nova Escola de Ensino Médio
O governador Camilo Santana chegará a Camocim na próxima quinta-feira (27), às 18 horas, para inaugurar a nova Escola de Ensino Médio Maria Estela Aguiar que vai atender jovens da localidade Córrego do Braço, no distrito do Guriú em Camocim, na Região Extremo-Oeste do Estado.
Prefeitura de Canindé é condenada por não repassar à Caixa Econômica dinheiro descontado de servidoras
Governo vai ‘jogar duro’ por reforma da Previdência
BRASÍLIA - Uma mudança na decisão do governo de endurecer as regras para a aposentadoria dos servidores públicos federais pode custar R$ 23 bilhões na economia prevista com a reforma da Previdência em 10 anos. Os cálculos são preliminares, mas o governo está colocando o impacto na ponta do lápis para comprovar a necessidade de manter intocado esse ponto, apesar da forte pressão de parlamentares por novas mudanças.
Tribunal de Contas dos Municípios está de olho em Canindé e Milhã
Equipe de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) visita os municípios de Canindé e Milhã a partir desta segunda-feira (24). A ação faz parte da operação especial que acompanha a emissão de decretos de emergência ou calamidade pública e deve seguir até a próxima quarta-feira.
Após garantir o ‘toma lá’, Temer cobra o ‘dá cá’
Em busca de uma pujante maioria parlamentar, o governo de Michel Temer barganhou tudo, com a possível exceção da mãe, que não rende votos no Congresso. Acenou com um gabinete de notáveis e entrou num bazar em que o Ministério da Saúde foi negociado com o PP (pode me chamar de partido do petrolão), trocando-se o médico Raul Cutait pelo deputado-engenheiro Ricardo Barros. Seduzidos pelo tilintar de cargos e verbas, congressistas ofereceram a honra. E o Planalto começa a se dar conta de que deveria ter exigido certificado de origem.
TCM impõe derrota ao presidente Domingos Filho por cometer ilegalidade contra Prefeitura de Fortaleza
Em artigo enviado ao Blog, o leitor e estudante universitário Rodrigo Santos Almeida destaca ação do Pleno do TCM, que anulou ato do próprio presidente Domingos Filho, contra a Prefeitura de Fortaleza. Confira: Um fato ocorrido, nesta semana, chamou a atenção pela simples razão de que o Pleno dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará anulou um ato do próprio presidente do TCM, Domingos Filho, em função deste presidente ter incorrido em uma ilegalidade com viés de grave abuso de poder discricionário contra a Prefeitura de Fortaleza.
Dívidas com INSS superam R$ 400 bilhões
BRASÍLIA - As recentes mudanças que abrandaram as regras propostas na reforma da Previdência foram insuficientes para agradar aos parlamentares, que seguem pedindo uma ação mais incisiva do governo em ações para incrementar a arrecadação do INSS. Um dos alvos é a lista bilionária de devedores da Previdência Social. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o estoque da dívida ativa previdenciária chegou a R$ 427,73 bilhões no fim do ano passado.
