O calendário marca pouco mais de seis meses até as eleições municipais de outubro, mas, no Ceará, o trabalho de orientação e fiscalização do Ministério Público Estadual (MPCE) já começou - especialmente no que diz respeito às ações dos atuais gestores. De acordo com o promotor de Justiça Emmanuel Girão, que coordena o Centro de Apoio Operacional Eleitoral do órgão, um modelo de recomendação foi encaminhado aos promotores eleitorais que atuarão no pleito. No total, serão 110 no Interior e 13 em Fortaleza, desde já atentos ao descumprimento de condutas que são vedadas a agentes públicos em ano de eleição.

O modelo de recomendação, destaca ele, também foi enviado aos gestores, e denúncias recebidas pelos promotores já estão sendo investigadas. Irregularidades foram detectadas em alguns municípios cearenses.

"Criaram programas para distribuir terreno e, em alguns casos, estamos constatando que a lei foi criada em 2015, mas o programa não estava em execução. Se for executado em 2016, o promotor vai entrar com ação. Isso é um caso típico que a lei quer proibir: o administrador cria um programa por lei, para dar impressão de legalidade, mas vai executá-lo no último ano de mandato. Ao fazer aos 45 minutos do segundo tempo, fica claro que é para ganhar a eleição. Os promotores já expediram recomendação, que é uma advertência", afirma.

Distribuição de bens

Tal situação descrita por Emmanuel Girão é apenas um dos tipos de conduta vedada estabelecidos na resolução nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): em ano de eleição, agentes públicos não podem fazer distribuição gratuita de bens, ainda que vinculada a programas sociais, exceto em caso de calamidade pública ou quando o programa social já exista e esteja em execução desde o ano anterior. "O Bolsa Família distribui dinheiro, mas não é proibido, porque já foi criado por lei e já estava em execução em 2015", cita.

Hoje e amanhã será promovido curso para preparo de candidatos e suas equipes para as eleições de 2016. Haverá módulos de direito eleitoral, marketing, jornalismo e coordenação de campanha. A iniciativa é da Associação Brasileira dos Consultores Políticos (ABCOP) e Faculdade Fanor DeVry, onde serão as aulas. “Limitamos as vagas a 40 pessoas para garantir a interação e qualidade das aulas”, diz o diretor da ABCOP, Aurízio Freitas.

Foto: Divulgação

Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli fez uma severa crítica ao sistema eleitoral brasileiro durante palestra em Curitiba. Ele traçou um paralelo entre o sistema democrático atual e a ditadura militar: "Enquanto, naquela época, os militares decidiam em gabinetes qual era o 'general da vez' que os representaria na Presidência, hoje, os partidos decidem em reuniões fechadas e mesas de restaurantes quem serão seus candidatos, sobrando a 143 milhões de eleitores decidir apenas entre três ou quatro nomes na urna eletrônica".