Falta de remédios distribuídos pelo Ministério da Saúde coloca em risco dois milhões de pacientes
Uma crise histórica no abastecimento de remédios coloca em risco os tratamentos de milhões de pacientes do sistema público em todo o Brasil. Atualmente, dos 134 medicamentos que o Ministério da Saúde compra e distribui para os estados, 25 estão em falta ou com entregas insuficientes. Outros 18, com estoques muito baixos, podem acabar em menos de 30 dias
Dois milhões de pacientes dependem desses remédios, segundo o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). Os medicamentos já esgotados servem para tratamentos contra câncer de mama, leucemia em crianças e inflamações, por exemplo.
Descriminalização do consumo de drogas no STF
Em um mês o STF (Supremo Tribunal Federal) retomará o julgamento de um recurso da Defensoria Pública de São Paulo que pede a inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para consumo pessoal no Brasil.
Trata-se de uma sessão histórica não apenas porque pode forçar o Estado a rever seu viés proibicionista para uma questão que pertence ao campo da saúde, mas também porque impacta diretamente na política de guerra às drogas —vetor importante para a violência urbana, a criminalização de populações negras e periféricas e o encarceramento em massa.
No centro do julgamento está o artigo 28 da lei 11.343/2006, que define penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.
Por se tratar de conduta autolesiva, em que o autor e a vítima do delito se confundem na mesma pessoa, a intervenção penal não se justifica. Com base nesse entendimento, 3 dos 11 ministros do Supremo que já expuseram os seus votos no julgamento de 2015 concluíram que o artigo é inconstitucional.
Não adianta prender, tem que matar
“Não adianta prender, tem que matar”
Ouvi essa declaração do policial militar que revistava o carro em que eu estava com dois colegas de trabalho, sexta (3).
Nossa viagem foi interrompida, por volta das 17h, quando passávamos por uma blitz na altura de São Conrado, a caminho da zona sul do Rio.
Assim que o carro foi parado, o motorista mostrou o documento, que estava em ordem. O policial mandou que saltássemos. Começou a revistar o meu colega, olhou dentro do carro, deu a volta em direção ao banco do passageiro, abriu o porta-luvas e pediu para que abrissem a mochila que estava no chão.
Outra colega, dona da mochila, ficou surpresa e perguntou se ele poderia fazer aquilo. É uma pergunta razoável, as pessoas deveriam ter direito de saber por que são revistadas. Sem resposta.
Sim, ele pode parar carros, revistar pessoas. E a gente sabe que isso é corriqueiro na periferia da cidade, onde o pobre é sempre bandido até que prove o contrário, se não for morto antes.
Governo está se curvando à Realpolitik, avalia cientista político
A recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, anunciada nesta terça-feira, 7, mostra que o governo do presidente Jair Bolsonaro começa a perceber a necessidade de negociar, avalia o cientista político Carlos Melo, professor do Insper. Para o especialista, o Planalto, entretanto, terá de explicar ao eleitorado os motivos que o levaram a aceitar o desmembramento da pasta do Desenvolvimento Regional.
“O governo está se curvando à Realpolitik, aquilo que o governo já chamou de velha política”, afirmou Melo. “Num governo democrático, você tem que fazer concessões, mas é necessário explicar o porquê. A recriação dos ministérios vem por uma necessidade de políticas públicas ou por uma necessidade de distribuição de espaços e de poder? O governo vai ter que deixar isso claro. Se for uma questão simplesmente de pressão dos partidos, sobretudo do Centrão, significa um desgaste para o governo, ele está mordendo a língua”, declara o professor.
Deputado federal Domingos Neto se reúne com ministro da Saúde e pede mais recursos
O deputado federal Domingos Neto (PSD), acompanhado do líder da bancada do PSD na Câmara Federal, deputado André de Paula, da deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) e do ex-vice-governador Domingos Filho, se reuniu com o ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta.
Durante o encontro foram tratados assuntos de interesse do Governo do Estado, da Prefeitura de Fortaleza, dos Consórcios Públicos de Saúde e de municípios cearenses que representa na Câmara dos Deputados.
A pauta incluiu o aumento de teto da saúde, incremento de custeio de média e alta complexidade (MAC) e da assistência básica (PAB), aquisição de equipamentos hospitalares e investimentos na reforma e construção de hospitais e postos de saúde.
“Foi uma reunião bastante proveitosa, o Ministro foi bem receptivo às demandas e acredito que possamos avançar bastante na área da saúde em nosso estado”, destacou Domingos Neto. COM CN7
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 07.05
GUILHERME LANDIM PEDE REVISÃO DE MEDIDA QUE BLOQUEOU RECURSOS DA UFCA
O deputado Guilherme Landim (PDT) pediu ao Ministério da Educação (MEC), durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (07/05), que reveja a decisão de bloquear os recursos para a Universidade Federal do Cariri (UFCA).
De acordo com o parlamentar, ao todo serão bloqueados 45% do orçamento anual para a universidade, o que tornará inviável a prestação dos serviços. A universidade já teve R$ 9,9 milhões bloqueados, o que corresponde ao orçamento para este ano. Além deste montante, foi aprovado o bloqueio de mais R$ 8,8 milhões.
“São R$ 18 milhões bloqueados até o segundo semestre, o que tornará o serviço da universidade impraticável. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 previu mais de 40 milhões para as despesas, e agora, só praticamente metade desse valor”, disse.
O deputado leu uma nota do MEC, que afirma que os recursos poderão ser desbloqueados caso a reforma da Previdência seja aprovada e o cenário econômico do País comece a melhorar. "Essa nota se trata de uma chantagem pública", avaliou Guilherme Landim.
Ele lembrou que a UFCA possui 234 cursos de graduação, 14 de pós-graduação e mais de 3.200 alunos matriculados nos cinco campi existentes na região do Cariri. “Não podemos tirar dinheiro da educação em um momento em que finalmente estamos dando acesso ao ensino superior às populações do interior do País”, considerou.
Guilherme frisou, ainda, que nenhum país desenvolvido alcançou esse estágio sem investimentos pesados em educação. “Pesquisa, extensão, o próprio ensino e os hospitais universitários, são áreas em que investimentos são necessários, pois são os pilares do desenvolvimento”, disse.
Em aparte, a deputada Augusta Brito (PCdoB) lembrou que a Frente em Defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), formada por parlamentares da Casa, deve ampliar a discussão para além da permanência do fundo.
“Devemos lutar pela educação do nosso País, que está sendo desmontada diariamente. Falam que a repercussão dessas medidas só vão ser sentidas no segundo semestre, mas esse caso da UFCA mostra que elas já estão acontecendo”, disse.
