Fim dos lixões e aterros sanitários sustentáveis
Para a população das cidades nas quais ainda não há destinaçãoambientalmente correta dos resíduos sólidos, foi uma vitória a aprovação, nesta terça-feira (7), por comissão mista do Senado e da Câmara dos Deputados, do projeto de conversão da medida provisória 868/2018, queatualiza o Marco Legal do Saneamento Básico.
O novo texto do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), determina que os lixões sejam extintos até 31 de dezembro deste ano. Esse prazo só poderá ser prorrogado no caso dos municípios que cobram pelo serviço e, assim, têm sustentabilidade econômica e financeira; os que não o fazem arcarão pelo tempo não aproveitado. Espera-se, agora, que isso seja reiterado nas votações nos plenários das duas Casas do Legislativo.
A aprovação definitiva da matéria contrapõe-se a duas ameaças de que a erradicação seja adiada, em flagrante desrespeito à lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que estabeleceu o prazo em agosto de 2014.
Universidades estaduais da BA enfrentam cortes sob PT
Ao mesmo tempo que critica os cortes nas universidades federais promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), redimensionou o orçamento das universidades estaduais, congelou salários e enfrenta uma greve de professores que completou um mês.
Entre 2017 e 2018, o governo baiano deixou de aplicar R$ 110 milhões —diferença entre o valor orçado e o empenhado— nas quatro universidades estaduais baianas, numa diferença de 4,2%.
Se levados em conta só os recursos com custeio, voltados para a manutenção, o orçamento chegou a ter redução de até 27,8% do previsto.
O maior corte no custeio aconteceu na Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana), cujo volume de recursos caiu de R$ 65,9 milhões para R$ 47,7 milhões em 2018.
Na Uneb (Universidade do Estado da Bahia), maior das quatro estaduais baianas, a queda foi de 14,4%: o orçamento inicial para custeio, que era R$ 119,2 milhões, caiu para R$ 102 milhões em 2018.
As restrições orçamentárias já atingem manutenção, custeio de terceirizados, desenvolvimento de pesquisa e atividades de extensão, afetando cerca de 60 mil estudantes.
Capitalização só com contribuição de trabalhador não para em pé, diz relator da Previdência
09 de maio de 2019 | 17h43
BRASÍLIA - Relator da reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira(PSDB-SP) disse nesta quinta-feira, 9, que um sistema de capitalização para as aposentadorias "não para em pé" com uma contribuição apenas do trabalhador. Ele evitou dizer se vai incluir no seu relatório a previsão de uma contribuição também das empresas, como existe no modelo atual de repartição.
A proposta do governo coloca como possibilidade a cobrança de uma contribuição dos empregadores para as contas individuais na capitalização. No entanto, a redação do texto não coloca como uma obrigação. "Estamos estudando essa parte", disse Moreira quando perguntado se avalia prever a contribuição do empregador.
Deputados tentam votar reforma administrativa em plenário, mas sessão é adiada
BRASÍLIA — Líderes do centrão, em acordo com a oposição e o próprio PSL, partido do governo, tentaram votar na tarde desta quinta-feira, no plenário Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 870, que alterou a estrutura administrativa do governo, no primeiro dia do ano, mas a votação foi adiada. Pela manhã, em sessão da comissão mista que trata do assunto, deputados e senadores aprovaram o relatório da MP com alterações. Entre as mudanças, estão o deslocamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para a pasta da Economia, contrariando a posição do governo e do ministro Sergio Moro , e uma nova regra que proíbe que auditores fiscais investiguem casos de corrupção .
Marco Aurélio nega suspender bloqueio em orçamento de universidades
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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF — Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou suspender o bloqueio de 30% no orçamento das universidades e dos institutos federais. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8).
O bloqueio foi anunciado pelo Ministério da Educação na semana passada, e o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) pediu ao Supremo que suspendesse a medida.
Marco Aurélio também é relator de outra ação com o mesmo teor, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Neste caso, o ministro somente pediu mais informações ao partido, ainda não tomou uma decisão.
Capes diz que 3.474 bolsas sofreram 'bloqueio preventivo' e que outras 1.324 serão reabertas
A Coordenação de de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou, na tarde desta quinta-feira (9), que o "bloqueio preventivo" anunciado na quarta (8) será aplicado a 3.474 bolsas de pesquisa.
Em entrevista coletiva concedida a jornalistas em Brasília, na tarde desta quinta, Anderson Ribeiro Correia, presidente da Capes, explicou que, além desse número, outras 1.324 bolsas de pesquisadores fazendo pós-graduação fora do Brasil, ou de mestrandos e doutorados matriculados em programas com nota 6 e 7, que também haviam sido bloqueadas, serão reabertas "ainda nesta semana".
Com o bloqueio, o governo federal terá uma economia de cerca de R$ 50 milhões por ano, explicou Correia.
