Aprovado relatório da Medida Provisório 868/2018; CNM destaca pontos positivos e negativos
O relatório da Medida Provisória (MP) 868/2018 que modifica o Marco Regulatório do Saneamento Básico foi aprovado nesta terça-feira, 7 de abril, pela comissão especial mista que analisa o tema. O texto aprovado foi o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado as discussões sobre o assunto em razão das dificuldades enfrentadas pelos Municípios
Dentre outros assuntos, a proposta autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor. Também determina que a regulamentação dos serviços de saneamento se torne responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA) por meio de normas de referência, as quais se tornarão condição para Municípios acessarem recursos. Por isso, um dos pleitos da CNM foi atendido e o substitutivo também torna obrigatória a consulta a entidades representativas no processo de elaboração das normas de referência,
Discussão
O dispositivo mais contestado do projeto é a vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre Estados e Municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Os contratos de programa não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada.
Canindé ganha 84 posições no Spaece em dois anos
Última colocada no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece), em 2016, o município de Canindé, no Norte do Ceará, a 115 quilômetros de Fortaleza, conquistou 84 posições no ranking cearense, segundo a nova divulgação do Spaece, nessa terça-feira (7). Os testes foram realizados de forma censitária, em todas as escolas das redes municipais e estadual, com alunos dos ensinos fundamental (2º, 5º e 9º ano) e médio (3ª série).
É o que comemora a prefeita Rozário Ximenes, que aponta a expectativa de melhorar ainda mais sua posição em 2019.
“É com muito orgulho que recebemos esses números do Spaece 2018. Estabelecemos uma meta de nos tornar referência em educação em nosso Estado e porque não para todo País. Estamos no caminho certo”, destacou Rozário Ximenes.COM BLOG DO ELIOMAR
Sem emendas e cargos, Temer ficou vulnerável.
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O retorno de Michel Temer à prisão reforça a sensação de que, no Brasil, o limite entre o que um presidente da República pode e o que não pode fazer é definido pela sua capacidade de descobrir o valor do Congresso. No Planalto, Temer tratou deputados e senadores como códigos de barras. Comprou sua permanência no cargo à custa do déficit público. Sem mandato, perdeu a invulnerabilidade.
As acusações que pesam sobre os ombros de Temer nas seis ações penais em que ele figura como réu são as mesmas que o assediavam enquanto esteve no Planalto. A diferença é que o acusado, isento de imunidades, já não dispõe de cargos públicos e de verbas orçamentárias para distribuir. Os parlamentares que retardaram seu encontro com a lei agora arrastam Jair Bolsonaro para o balcão.
O que mais incomoda no episódio é a sensação de perda de tempo. O encontro de Temer com a Justiça poderia ter ocorrido há mais de dois anos. Foi retardado por um arranjo negociado nos subterrâneos do Tribunal Superior Eleitoral. Embora dispusesse de uma profusão de provas, o TSE se absteve de cassar a chapa Dilma-Temer.
Ao concluir a leitura do voto em que recomendou a cassação da chapa, o então relator Herman Benjamin soou fúnebre. Suas frases tiveram o peso da lápide de uma Era: "Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório. Mas não carrego o caixão."
Bolsonaro entrega os anéis sem garantir os dedos..
Polegares para o alto em sinal de positivo, Jair Bolsonaro concordou em levar ao balcão o Ministério do Desenvolvimento Regional. Topou dividi-lo ao meio para recriar duas pastas que havia fundido: Cidades e Integração Nacional. Aceitou também entregar os novos guichês a políticos do PP, a legenda que ocupa o topo do ranking de encrencados na Lava Jato; e do MDB, sócio majoritário do petismo no butim do petrolão. Com esses gestos, o capitão entregou os anéis à banda fisiológica do Congresso. Fez isso sem a garantia de que conseguirá salvar todos os dedos. Bolsonaro vinha cedendo à lógica do toma-lá-dá-cá aos pouquinhos.
Previdência: déficit dos regimes estaduais salta de R$ 47,4 bi para R$ 88,5 bi em quatro anos
RIO - O déficit da Previdência dos estados chegou perto de R$ 90 bilhões em 2018, segundo estudo inédito do economista Raul Velloso. O avanço das despesas com o pagamento de benefícios fez o rombo nos regimes regionais saltar de R$ 47,4 bilhões em 2014 para R$ 88,5 bilhões no ano passado, reforçando a necessidade de uma reforma nos sistemas estaduais de aposentadorias.
A pressão da Previdência nas finanças dos estados — em 2018, o déficit orçamentário dos 27 entes foi de R$ 17,3 bilhões — será o principal tema do debate que abre o 3º Fórum Nacional, coordenado por Velloso e que começa na quinta-feira, na sede do BNDES, no Rio. Para o economista, os números mostram a importância de os servidores públicos serem mantidos na proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que tramita na Câmara.
- Mesmo com vários estados realizando pequenas reformas, nos últimos anos, eliminando a aposentadoria integral e a paridade de salários, o déficit previdenciário dos estados explodiu nos últimos quatro anos, devido ao envelhecimento da população — disse Velloso, lembrando que o congelamento de novos concursos públicos também contribuiu para o aumento do rombo, já que, sem reposição de servidores, diminui a receita de contribuições.
Apesar de alguns governos estarem praticamente quebrados, há uma pressão de integrantes de partidos do Centrão e do próprio PSL, do presidente Jair Bolsonaro, para deixar de fora da reforma estados e municípios. Os deputados federais alegam que não querem assumir sozinhos o desgaste político com servidores.
Petrobras tem lucro de R$ 4 bilhões no primeiro trimestre
Por Karina Trevizan e Luiz Guilherme Gerbelli, G1
A Petrobras teve lucro líquido de R$ 4,031 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O desempenho no período representou uma queda de 42% na comparação com o mesmo período de 2018. O resultado foi divulgado pela empresa nesta terça-feira (7).
Em relação ao quarto trimestre do ano passado, quando a estatal teve lucro de R$ 2,102 bilhões, os números dos primeiros três meses de 2019 representaram um crescimento de 92%.
No ano passado, a empresa teve lucro de R$ 25,779 bilhões, no primeiro resultado positivo depois de quatro anos seguidos de perdas e o melhor desempenho desde 2011.
