Entidades do sistema S avaliam ir à Justiça contra decreto do governo
O governo Jair Bolsonaro deu o primeiro passo para abrir o que chama de caixa-preta do Sistema S. Decreto assinado pelo presidente obriga as entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade. Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo. Três das nove entidades —Senai, Sesi e Sescoop— estudam questionar as normas na Justiça.
Com o decreto de Bolsonaro publicado na sexta-feira (3), elas terão de obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela LAI (Lei de Acesso à Informação). As regras entram em vigor em 90 dias.
As entidades deverão apresentar, em seus sites, todas as informações antes mesmo de um pedido formal de esclarecimentos. Senai e Sesi, por meio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), dizem que a medida é inconstitucional.
O decreto foi feito por orientação dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner de Campos Rosário (Controladoria-Geral da União). Auxiliares do presidente dizem acreditar que a abertura dos dados poderá revelar que algumas dessas entidades pagam salários muito elevados.
TSE breca verba pública para defesa de políticos
11 de maio de 2019 | 05h00
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados. A restrição tem como objetivo impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato.
Na Câmara, deputados e dirigentes de partidos já discutem, nos bastidores, a possibilidade de criar uma lei para inibir a ação da Corte, sob o argumento de que os magistrados estão legislando. No mês passado, o Congresso aprovou a anistia a partidos que não seguirem regras para aplicação do Fundo Partidário, como o porcentual mínimo para promover mulheres na política.
O valor que o TSE mandou as siglas devolverem aos cofres públicos, por irregularidades encontradas na aplicação do fundo, aumentou em quase 40% em relação ao ano anterior. O número de partidos punidos também passou de 11 para 14 no mesmo período.
O fundo é uma espécie de “mesada” com dinheiro público destinado a bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, realização de eventos e contratação de pessoal. Anualmente, o TSE analisa as prestações de contas para saber se o dinheiro foi aplicado de forma correta.
Com uma nova composição – considerada mais linha dura, com a entrada do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal –, o TSE mudou de entendimento sobre a contratação de advogados, proibindo que o dinheiro do fundo seja usado para custear a defesa de políticos em ações eleitorais. O tribunal também reforçou a posição de rejeitar contas de partidos que reiteradamente não aplicarem no mínimo 5% dos recursos na participação feminina na política.
Parlamentares agora articulam anular MP sindical
11 de maio de 2019 | 05h00
BRASÍLIA - Após derrota na votação da medida provisória que reestruturou os ministérios, o governo deve sofrer um novo revés nos próximos dias. Parlamentares promoveram nesta semana uma debandada da comissão mista que analisa novas regras para a contribuição sindical. Segundo deputados e senadores que encabeçam o movimento, a ideia é impedir que o colegiado tenha quórum mínimo para funcionar e, assim, deixar a MP caducar. Caso não seja aprovada até o fim de junho, a medida que impede o desconto da contribuição sindical em folha salarial perde a validade.
Ao longo da semana, foram desligados 22 membros de dez partidos diferentes – DEM, PP, PR, PTB, Solidariedade, PSB, PSD, PT, MDB e PROS – e novos desligamentos devem ocorrer na semana que vem, o que deve inviabilizar o início da comissão. Entre os que já avisaram que vão sair está o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A primeira reunião foi suspensa após a instalação, na quarta-feira.
Despejo de locatário só pode acontecer com fim do contrato, decide juiz
O despejo automático de locatário só pode acontecer se o contrato firmado já tiver vencido. Assim entendeu o juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral, da 8ª Vara Cível de São Paulo, ao analisar pedido de despejo.
De acordo com o magistrado, a aplicação do artigo 74 da Lei do Inquilinato (8245/91), que prevê o despejo do locatário em ação renovatória, só é válido quando o prazo do contrato de locação tiver acabado.
O juiz apontou que, mesmo em caso de inadimplência, o locador proprietário precisa ajuizar uma ação de despejo autônoma. Na sentença, ele julgou improcedente a ação proposta pelo locatário entendendo que, embora ele tenha preenchido os requisitos legais, a inadimplência posterior invalidava o pedido. “Não consta nem o pagamento de fevereiro até a presente data, nem o de março, aliás também indicado como em aberto”, considerou.
Episódio 5: Marcelo Crivella, um Prefeito no Purgatório
Marcelo Crivella assumiu a Prefeitura do Rio de Janeiro há pouco mais de dois anos, mas segue sendo pastor em tempo integral. O chefe da administração municipal da capital fluminense colecionou algumas polêmicas na sua gestão, como, por exemplo, oferecer ajuda a pastores e fiéis que necessitem que cirurgias de catarata.
Ele também já brigou com a Polícia Militar do Rio de Janeiro e chegou a afirmar que o Estado é uma ‘esculhambação completa’.
A quinta edição do podcast Funcionário da Semana conta a trajetória (e as polêmicas) do político do PRB.
Dias Toffoli: o advogado do PT que se tornou um enigma
José Antônio Dias Toffoli é o ministro mais jovem a ocupar a presidência do Supremo Tribunal Federal em toda a história.
Mesmo tendo uma ligação quase umbilical com o PT, ele transita bem entre políticos de vários partidos, inclusive os de direita. Dono de um discurso conciliador, Toffoli sempre afirma que pretende pacificar a relação conturbada entre os ministros e aprofundar o diálogo com os demais Poderes.
Mas, recentemente, o ministro que assumiu a presidência do STF falando em democracia e liberdade se envolveu em um caso de censura. E toda a trajetória de Dias Toffoli você encontra na quarta edição do podcast Funcionário da Semana. VEJA
