Mais da metade dos estados vai recorrer a socorro financeiro do governo
BRASÍLIA - A equipe econômica avalia que quase metade das unidades da federação - 12 estados e o Distrito Federal - podem se beneficiar do Plano Mansueto, programa de ajuda pelo qual o Tesouro Nacional dará aval a empréstimos para governadores que hoje têm baixa capacidade de pagamento. Em troca, esses estados precisam apresentar um plano de ajuste fiscal de quatro anos. A expectativa é que a União conceda garantia para um total de R$ 40 bilhões em financiamentos até 2022.
O plano prevê que os entes adotem medidas que elevem sua classificação como pagadores de C para B. Pelos critérios do governo, a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados varia de A a D. Aqueles que são rotulados como A ou B podem tomar empréstimos garantidos pelo Tesouro. Já os que são C ou D são considerados de risco e, por isso, não recebem aval da União.
- Eles precisam apresentar um plano crível de ajuste para que sua Capag mude de C para B até 2022 - afirmou um interlocutor do Ministério da Economia.
‘Reserva de poltrona’ e ‘localizador’ eram códigos para discutir propina, diz dono da Gol em delação
BRASÍLIA – Em sua delação premiada já homologada pela Justiça Federal , um dos donos daGol , o empresário Henrique Constantino, revelou que usava expressões relacionadas a passagens aéreas para conversar sobre pagamentos de propina com o operador financeiro Lúcio Funaro . Constantino entregou cópias de mensagens trocadas via celular com Funaro, em material de sua delação obtido pelo GLOBO.
As expressões eram usadas para definir quais seriam as empresas de fachada de Funaro que receberiam os pagamentos de propina de Constantino, destinados ao grupo político do MDB.
“Outras vezes, eu mesmo fui questionado por Lúcio Funaro sobre os pagamentos, como pode ser comprovado pela troca de mensagens abaixo, na qual utilizamos termos como ‘passageiros’, ‘reservas’, ‘localizador’, ‘bilhetes’, ‘taxa de câmbio’ etc., como metáforas aos nomes das empresas que eram utilizadas à emissão de NF's (notas fiscais) e aos pagamentos efetivos”, descreve Constantino em um dos anexos de sua delação.
Apesar de crise e queda de receita, gastos de estados com segurança pública crescem 30% em 10 anos
Por Clara Velasco e Thiago Reis, G1
Os gastos dos estados com segurança pública cresceram mais de 30% em 10 anos, mesmo com a crise econômica e com quedas de receita. É o que aponta um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta segunda-feira (13).
Em 2008, as despesas dos estados com segurança chegaram a R$ 59,2 bilhões (em valores corrigidos pela inflação). Já em 2017, os gastos atingiram o valor de R$ 78 bilhões — ou seja, quase R$ 19 bilhões a mais.
Segundo dados do estudo, as despesas com o setor chegaram a cair ligeiramente em 2010 e em 2012. Desde então, porém, passaram a crescer, mesmo com queda na receita registrada nos últimos anos, decorrente da crise econômica enfrentada no país.
Perdão com sensatez - FOLHA DE SP
Mais de um ano depois, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu alguma racionalidade na celeuma provocada pelo indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017.
Por 7 votos a 4, os ministros concluíram que o chefe do Executivo tem a prerrogativa de estabelecer as regras para o perdão de condenados —e, logo, o decreto editado por Temer não feria a Constituição.
Tal entendimento singelo dispensaria maiores análises e debates, não fosse o furor ativista do aparelho jurídico-policial do país.
13 MAIO, 2019 15H02 BRASIL CEARÁ ECONOMIA URBANISMO As farmácias e o ganho urbanístico
Com o título “As farmácias e o ganho urbanístico”, eis artigo de Thiago Félix, advogado e membro da Comissão de Políticas Urbanas da OAB do Ceará e do Instituo Brasileira de Direito Imobiliário (Ibradim). Ele aborda a concorrência entre grandes redes de farmácia por um outro ângulo. Confira:
Há certo tempo Fortaleza vivencia uma situação inusitada em relação a concorrência entre farmácias. Longe de mim a intenção de levar ao debate a questão comercial existente neste fato. Meu desejo é, na verdade, agradecer, do ponto de vista urbanístico, essa disputa.
Despontam como principais concorrentes três grandes redes do ramo, que disputam territórios e clientes em áreas estratégicas da cidade, dos bairros mais periféricos às zonas mais nobres.
Geralmente situadas em imóveis de esquinas, não é raro sequer lembrarmos do imóvel que existira naqueles locais. Isso se deve muitas vezes ao fato de que o imóvel anterior muitas vezes era mal conservado, limitado por grandes muros que respeitavam apenas o limite da calçada e cederam o espaço às unidades de farmácias que cultivam o uso coletivo, com calçadas adequadas, iluminação, acessibilidade, recuos, jardins, por vezes até contemplando no projeto a manutenção de árvores existentes, trazendo à tona de que a sensação de liberdade urbanística é atrativa para a cidade e para os clientes e que as regras urbanas, são, de fato, quando respeitadas, geradoras de bem estar social.
Sejam bem-vindas as farmácias, sejam bem-vindos todos os empreendimentos que pensem no bem estar da coletividade, mesmo aqueles que não usufruirão diretamente deles.
Sejam bem vindos todos os que respeitem a legislação urbanística e ambiental quando idealizam um projeto, ampliando a consciência de que a cidade é a casa de todos e o prazer de vivê-la depende de cada um de nós.
*Thiago Félix,
Membro da Comissão de Políticas Urbanas da OAB/CE
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – Ibradim.
(Foto – Ilustrativa) COM BLOG DO ELIOMAR
Associação Brasileira das Concessionárias de Água e Esgoto defende MP relatada por Tasso Jereissati
De Nelson Lourenço, assessor de imprensa da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), recebemos a seguinte nota, em tom de resposta a um protesto de servidores da Cagece contra a MP do Saneamento e possível abertura para privatizações. Confira:
Prezado blogueiro Eliomar de Lima
A respeito de postagem publicada neste 13.05, sobre a Medida Provisória do Saneamento, gostaríamos de salientar que:
Na maior parte das vezes, não se trata de privatização e sim de concessão dos serviços – ou seja, os ativos retornam para a gestão pública após o período de concessão à iniciativa privada, a exemplo de rodovias e ferrovias.
Há raros casos de privatização de companhias públicas de saneamento no Brasil, e a MP 868 não estimula esse modelo, ao contrário.
O texto apresentado pelo relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), incentiva a formação de blocos de municípios para a concessão.
Permanecemos à disposição para mais esclarecimentos sobre este assunto.
Atenciosamente,
*Nelson Lourenço
Assessoria de Imprensa da ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto)
COM BLOG DO ELIOMAR
