Aprovada em 2010,  estipulava prazo de quatro anos, 2014, para municípios fecharem lixões, e contarem com um plano nacional que ainda não saiu do papel.  O prazo dos lixões foi postergado no Congresso para acontecer de forma escalonada até 2021…

Os três atores e respectivas responsabilidades

Governo, empresas e cidadãos. Ao governo, cabe estabelecer planos, garantir a infraestrutura, organizar e fiscalizar o cumprimento da lei. Ao setor privado (a lei introduziu o conceito de “logística reversa” às empresas envolvidas na cadeia de um produto) a responsabilidade de recuperá-los e fazer o descarte correto. E à população, o papel de separar e preparar seus resíduos, limpando-os para que estejam prontos para a reciclagem.  Para Sucena  Resk, o saneamento ambiental  continua a ser entrave ao desenvolvimento efetivo do país (Saiba o que pensam os candidatos à presidência sobre saneamento). O ESTADO DE SP