BRASÍLIA - A equipe econômica avalia que quase metade das unidades da federação - 12 estados e o Distrito Federal - podem se beneficiar do Plano Mansueto, programa de ajuda pelo qual o Tesouro Nacional dará aval a empréstimos para governadores que hoje têm baixa capacidade de pagamento. Em troca, esses estados precisam apresentar um plano de ajuste fiscal de quatro anos. A expectativa é que a União conceda garantia para um total de R$ 40 bilhões em financiamentos até 2022.

O plano prevê que os entes adotem medidas que elevem sua classificação como pagadores de C para B. Pelos critérios do governo, a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados varia de A a D. Aqueles que são rotulados como A ou B podem tomar empréstimos garantidos pelo Tesouro. Já os que são C ou D são considerados de risco e, por isso, não recebem aval da União.

- Eles precisam apresentar um plano crível de ajuste para que sua Capag mude de C para B até 2022 - afirmou um interlocutor do Ministério da Economia.

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Além de cinco estados do Nordeste - Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Maranhão -, estão elegíveis ao regime Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Santa Catarina, Roraima e Pará. Já os estados em pior situação, com nota D - Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - estão fora deste grupo. Para eles, explicam os técnicos, já existe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

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Esse sistema, no qual apenas o Rio já está enquadrado até agora, permite que os estados suspendam, por até seis anos, o pagamento de suas dívidas com a União em troca de um programa de ajuste fiscal que inclui cortes de incentivos e venda de estatais, por exemplo. Minas Gerais e Rio Grande do Sul ainda trabalham para se enquadrar no regime. Já no Plano Mansueto, é preciso continuar pagando as parcelas mensais da dívida ao Tesouro.

- O novo plano prevê que os estados continuem pagando as parcelas da dívida com o governo federal. Para quem não consegue fazer esse pagamento, como Rio, Rio Grande do Sul e Minas, existe o RRF — disse o técnico.

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Assim, considerando todos os possíveis candidatos nos dois regimes de socorro da União, quase 60% dos estados brasileiros vão precisar de algum tipo de ajuda para reequilibrar suas finanças nos próximos anos. O técnico do governo explicou que os estados com nota C têm baixa disponibilidade de caixa, com pouca margem para o crescimento de despesas obrigatórias.

Segundo ele, a ideia do governo é que o aval para os empréstimos seja liberado em etapas, conforme resultados concretos sejam apresentados pelos estados. Se algum compromisso for descumprido, o Tesouro suspenderá o aval. As fontes de financiamento devem ser bancos privados e internacionais.

O Plano Mansueto ainda depende do encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso. Embora o governo venha sendo cobrado por governadores que precisam de dinheiro para botar as contas em dia, é possível que a apresentação do texto só ocorra na semana que vem. Esta semana, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, estarão em viagem ao exterior. O GLOOBO