Consumidor poderá bloquear ligações de telemarketing; veja como funciona
As principais empresas do setor de telecomunicações têm até o dia 13 de julho para lançar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar seu desejo de não receber as ligações indesejadas.
A lista de “não perturbe” deve ser única e o meio de acesso a ela, ou seja, onde o consumidor poderá registrar seu número, também deverá ser único, fácil e amplamente divulgado pelas prestadoras.
O consumidor que tiver seu número nessa lista deixará de receber ligações de telemarketing apenas das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.
Reforma da Previdência prevê quatro regras de transição para a iniciativa privada
O Jornal Nacional mostra as regras de transição para quem já está trabalhando se a reforma da Previdência for aprovada como está.
A proposta de reforma enviada pelo governo ao Congresso prevê quatro regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada.
A primeira é o sistema de pontos: a soma da idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens. Ela sobe um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.
Exemplo: um trabalhador de 54 anos e 32 de contribuição soma 86 pontos, longe ainda dos 96. E ele só terá direito a pedir aposentadoria em 2028 para receber 100% do benefício calculado.
A outra é por idade mínima, que começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 2031 acaba a transição para as mulheres; homens já atingem a idade em 2027. Nesses dois casos, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Na reta final da Previdência, governo destrava pequenas obras paradas do PAC
Na reta final para a aprovação da reforma da Previdência, governo e congressistas negociaram destravar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com valor entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões.
Esses empreendimentos estavam parados pelo menos desde dezembro de 2018 —prazo final para o término das obras. Para conclui-las, será editada portaria que estenderá o limite até junho de 2020, ano de eleições municipais.
A medida ajuda a agregar capital político a prefeitos e congressistas, especialmente porque há obras em redutos eleitorais. Segundo o governo, não haverá impacto no Orçamento, já vez que os recursos já estavam disponíveis.
Serão retomados ao menos 241 empreendimentos de um total de 568, entre creches, quadras esportivas, postos de saúde e obras de saneamento e turismo.
Construções em estágio avançado terão os recursos liberados e terão de ser retomadas em até três meses.
Quando um empreendimento deixa de ser finalizado, estados e municípios, que enfrentam dificuldades financeiras, têm de devolver o dinheiro injetado pelo governo federal.
Ceará tem 69 projetos aprovados em plano de desenvolvimento
O Ceará teve todos os 69 projetos apresentados para o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) aceitos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A aprovação aconteceu em reunião com representantes de todos os estados da Região, incluindo Minas Gerais e Espírito Santo, para consolidar a versão que será encaminhada ao Governo Federal.
Em um primeiro momento, serão priorizadas propostas de três eixos: água, educação e conectividade. Para o diretor de Estudos Econômicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Adriano Sarquis, a efetivação de tantos projetos apresentados pelo Ceará aconteceu por uma quantidade considerável de eles serem voltados justamente para essas três áreas prioritárias.
Relator da reforma se vinga de crítica de Guedes.
https://conteudo.imguol.com.br/blogs/58/files/2019/07/SamuelMoreiraPabloValadaresAgCamara-1-300x200.jpgAcusado por Paulo Guedes de abortar a nova Previdência, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira deu o troco no ministro da Economia. Após a aprovação do texto-base do seu relatório na comissão especial, o parlamentar declarou que a mexida previdenciária "não resolve tudo". Sem mencionar Guedes, cobrou: "O governo tem que ter um programa."
"O que nós vamos fazer é tentar promover um alicerce para que o governo tome outras atitudes, mas vai depender do governo", acrescentou Samuel Moreira (PSDB-SP). "Tem que ter um programa na Saúde, na Educação, de crescimento econômico."
De passagem pela capital paulista, Paulo Guedes celebrou a aprovação do texto de Samuel Moreira. Previu um desfecho rápido. "Eu acredito que a Câmara vai aprovar ainda antes das férias. (…) Eu confio no Congresso brasileiro".
'Pessoas normais não são de esquerda', afirma filósofo conservador Roger Scruton
"Há mil coisas que podem ser chamadas de conservadoras, há mil coisas que podem ser chamadas de liberais. O que importa, no final, é o que você faz com elas."
Foi assim que o filósofo Roger Scruton abordou uma questão da Folha acerca das diferenças entre os valores que ele se propõe a defender em livros e a realidade política de regimes nominalmente conservadores adernando ao populismo mundo afora.
Uma evasiva deste inglês de 75 anos, o mais celebrado filósofo conservador da atualidade, que falava pelo telefone do banco de um carro na tarde quinta (4) em São Paulo, é verdade. Mas também um chamado à cautela.
"Eu sou um intelectual e gosto de ver as coisas como são, não como eu gostaria que fossem. Assim, minhas opiniões são irrelevantes."
