Diálogo entre juiz e promotor não pode ser considerado ilegal, diz órgão do MPF
Embora seja aconselhável que diálogos ocorram com a presença da parte adversa, não se pode rotular de ilícita essa espécie de contato. A prática está arraigada no Judiciário brasileiro e, inclusive, foi definida como um direito da parte no Estatuto dos Advogados. A declaração é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, em nota pública.
A nota diz respeito a conversas entre procuradores operação "lava jato" e o ex-juiz Sergio Moro. Para a procuradoria, a dinâmica de processos complexos muitas vezes culmina em conversas, fora dos autos, entre o juiz, os advogados das partes e os membros do Ministério Público.
O propósito das conversas, segundo a Procuradoria, é permitir que os representantes das partes possam expor suas teses aos magistrados. Para o MPF, o magistrado deve escutar o advogado ou membro do Ministério Público, podendo fazer indagações
Para senador, MP 885 confere rapidez e segurança a leilão de bens do narcotráfico
A Medida Provisória (MP) 885/2019 autoriza a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública a leiloar bens apreendidos do narcotráfico. Hoje, cerca de 80 mil aguardam alienação. O presidente da Comissão Mista instalada em 10 de julho, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), destacou que o leilão será feito de maneira mais rápida e segura, com os recursos centralizados, e com a devolução do dinheiro arrecadado em até 3 dias úteis nos casos de absolvição. A MP estabelece o repasse do que for arrecadado nos leilões para as Polícias Federal, Rodoviária Federal, estaduais e distrital.
O mesmo texto autoriza a contratação temporária de engenheiros para a construção de presídios. Hoje, apenas três profissionais são responsáveis pela execução de 250 projetos. Ouça mais informações com a repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LANÇA EDITAL FRECHEJUNINO 2019
A festa junina, além de ser uma festa popular é uma das manifestações folclóricas mais tradicionais do país. Por essa razão a Secretaria de Cultura e Turismo deste município realizará o projeto Frechejunino, São João de um novo tempo que tem como objetivo principal incentivar a população local e regional a conhecer e valorizar a nossa cultura e manter as tradições, resgatando as festas populares através da festividade junina. O Festival de Quadrilha busca resgatar as tradições culturais elevando a auto-estima de seu povo e mantendo viva a história de um povo que tanto contribuiu com nossa cultura através de seus costumes e tradições.
Maia diz que deputados mais próximos aos governadores trabalharam contra reforma
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista à Rádio Gaúcha, afirmou que Estados e municípios ficaram de fora do texto-base da reforma da Previdência porque “deputados mais próximos aos governadores, principalmente do Nordeste, trabalharam contra” a aprovação do texto. “A decisão foi política, corríamos o risco de não aprovar nada”, afirmou o deputado.
Maia disse, no entanto, que a inclusão dos Estados e municípios pode ser revista no Senado após a aprovação do texto na Câmara na votação em segundo turno, marcada para agosto. “Garantido o quórum na segunda votação, está tudo mais ou menos garantido”, afirmou.
José Sarto, governador em exercício, abre a Expocrato 2019
Sarto entre o deputado estadual Fernando Santana e prefeito Ze Ailton (Crato).
O governador em exercício, deputado estadual José Sarto (PDT), conferiu, nessa noite de domingo, a abertura oficial da Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato 2019).
O evento segue até o próximo dia 21, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, no município do Crato (Região do Cariri).
Sarto discursou para a população, concedeu entrevistas e visitou os estandes da feira, que reúne 120 expositores e mais de 10 mil animais. Também mais de 50 atrações de peso nacional.
Ele ficou impressionado com a grandiosidade da feira e da organização e profissionalismo. A expectativa é que a Expocrato gere em torno de R$ 50 milhões em negócios.
Com Sarto, prestigiaram a feira os deputados Fernando Santana (PT), Walter Cavalcante (MDB), Nizo Costa (PSB), Nelinho (PSB) e Nezinho Farias (PDT). O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), também compareceu ao evento, além do deputado federal Jospé Guimarães (PT), do secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, e dos prefeitos de Várzea Alegre e Potengi. COM BLOG DO ELIOMAR
Presidente eleito da Fiec já prepara solenidade de posse
Em Brasília, na última semana, o presidente eleito da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, aproveitou não só para audiência com o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) sobre o setor da mineração.
Ele também circulou na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outros polos, onde fez convites para sua posse, já marcada para 19 de setembro.
Ricardo, que substituirá Beto Studart à frente da Fiec, é também dirigente do SindMinerais do Estado.
(Foto – Fiec) COM BLOG DO ELIOMAR
