Expulsão de 'rebeldes' como Tabata põe em risco dinheiro de partidos para eleições
Se o PDT expulsar a deputada federal Tabata Amaral (SP) por infidelidade partidária, depois de ela ter votado a favor da reforma da Previdência, estará perdendo mais do que uma integrante vista como símbolo de renovação e rejuvenescimento da sigla.
A legenda colocará a perigo também sua participação no fundo eleitoral, mecanismo de financiamento público de campanhas criado em 2017. Como o dinheiro é distribuído de acordo com o número corrigido de cadeiras do partido no Congresso, a diminuição da bancada teria impacto no caixa das candidaturas.
O PDT e o PSB, outra legenda que está às voltas com processos que podem culminar em expulsões, manteriam, contudo, os percentuais a que têm direito hoje tanto no fundo partidário quanto no tempo de propaganda na TV.
Nesses dois casos, o cálculo é diferente: considera o número de parlamentares eleitos pelo partido no pleito geral anterior, sem atualizá-lo.
A pendenga dos deputados que contrariaram o fechamento de questão (voto obrigatório) de suas siglas contra o projeto levou Tabata para o centro do debate desde a aprovação da reforma das aposentadorias, na semana passada.
Indicação de filho para embaixada é o maior erro de Bolsonaro até agora, diz presidente da CCJ
A possibilidade de indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador do Brasil nos Estados Unidos é o pior erro do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nestes primeiros seis meses de governo.
Esta é a avaliação da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Tebet também integra como suplente a CRE (Comissão de Relações Exteriores), colegiado que sabatina e aprova ou rejeita indicações de embaixadores.
"Foi talvez o maior erro do presidente até agora, até porque envolve o próprio filho, sem ter pelo menos tentado entender qual o sentimento hoje do Senado", disse a senadora.
"A sabatina expõe demais o governo e pode dar uma fragilidade que o governo ainda não tem na Casa."
Projetos impopulares - FOLHA DE SP
Mais uma vez o Datafolha mostrou inequívoca rejeição do eleitorado a bandeiras caras ao bolsonarismo, o que ajuda a delimitar o significado da vitória conquistada nas urnas.
O exemplo mais eloquente, porque bem documentado, é o da ampliação do direito a porte e posse de armas, objeto de uma confusa sequência de decretos mal formulados, derrotas legislativas e recuosdo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A despeito da onda que impulsionou candidaturas conservadoras nas eleições, a posição favorável à proibição da posse tem obtido adesão crescente nos últimos dois anos. Assim pensavam 55% dos brasileiros em junho de 2017; neste julho, a cifra chegou aos 66%.
Multa de trânsito já pode ser parcelada online, em até 12 vezes no cartão de crédito
15 de julho de 2019 | 10h06
A partir desta segunda-feira, 15, o motorista que tiver multas na cidade de São Paulo já pode parcelar seu débito em em até 12 vezes pelo cartão de crédito. O pagamento pode ser feito online, através dos sites Zapay e Parcele na Hora.
Anunciado pelo prefeito Bruno Covas em setembro do ano passado, o parcelamento vale para todos os débitos registrados pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) desde 2013 e pode ser realizado para mais de uma multa vinculada ao veículo.
O parcelamento não é aplicável, entretanto, para multas inscritas em dívida ativa com a Prefeitura de São Paulo ou para pagamentos já em negociação com o órgão (em cobrança administrativa), além das infrações cometidas com veículos de outros Estados ou anotadas por outros órgãos.
A mudança era prevista em resolução publicada em julho de 2018 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que liberou os órgãos de trânsito dos Estados e municípios a receberem pagamento de multas de trânsito e impostos relacionados aos veículos por meio de cartão de crédito.
Bolsonaro é presidente, não dono da verdade
José Nêumanne / O ESTADO DE SP
15 de julho de 2019 | 21h52
A ideia de que a péssima repercussão da indicação do filho de Bolsonaro para embaixador nos EUA a torna boa não tem o menos nexo. Foto: Gabriela Biló/Estadão
Desde que anunciou o palpite infeliz de nomear o filho Eduardo, de 35 anos, embaixador dos EUA o presidente Jair Bolsonaro tem enfileirado justificativas e platitudes sem a menor lógica numa tentativa de tornar a ideia palatável. A última foi dizer que a péssima – e natural – repercussão negativa comprova que ele tem razão. Os bolsonaristas radicais que concordam com essa originalidade inusitada, sem nenhum exemplo histórico que a sustente, têm direito de apoiar a indicação, mas isso não diminui o constrangimento.
Paulo Guedes apresenta PEC para acabar com inscrição obrigatória na OAB
A inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de classe, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pode chegar ao fim. É o que diz uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na justificativa, consta que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública, por isso, a inscrição não pode ser condição para o exercício profissional. A medida também afasta, definitivamente, qualquer hipótese de equiparação da organização dos conselhos profissionais às autarquias integrantes da Administração Pública.
"Conselhos são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colaboração com o poder público, às quais se aplicam as regras do direito privado e a legislação trabalhista", diz trecho da proposta.
De acordo com Guedes, cumpre ao Poder Público disciplinar tão somente as hipóteses de interesse da coletividade em que se justifica a regulamentação e fiscalização mediante a criação de conselhos profissionais.
