Especialistas lamentam maioria no STF contra redução de salário de servidores
Economistas e advogados ouvidos pela Folha lamentaram o placar do STF (Supremo Tribunal Federal) que mostrou maioria para declarar inconstitucional dispositivo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que permite reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco institucional inigualável na história econômica brasileira. Contudo, o seu espírito ainda não se espalhou pela sociedade”, afirmou o diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto. “Por que não se faz cumprir a lei?"
“Os Estados têm, hoje, uma situação fiscal mais séria que a da União, pois possuem menos instrumentos para fazer frente à crise fiscal. A União ajusta sempre aumentando a dívida. E os Estados? Passou da hora de se reconhecer, e isso deveria valer para todos os Poderes, incluindo o Judiciário, a complexidade do desafio fiscal brasileiro. Uma das funções da IFI é justamente alertar para o custo decorrente de decisões com alto impacto fiscal, incluindo as provenientes do Judiciário”, disse Salto.
Maia fala em PEC para cortar salário de servidor após Supremo votar contra medida
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (22) que caso o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha a decisão de declarar inconstitucional dispositivo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que permite aos governos reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal, a mudança só poderá ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
"Se o Supremo derrubou a lei complementar, só PEC", afirmou. Maia afirmou à Folha, porém, que se trata apenas de uma avaliação sobre o assunto, sem calendário previsto para um projeto neste sentido.
O tribunal atingiu maioria na questão nesta quinta, mas o julgamento foi suspenso e os ministros ainda podem mudar de opinião.
Produção industrial tem melhor julho desde 2010, diz CNI
https://abrilveja.files.wordpress.com/2016/07/downloaded_image20160503-6374-58wi25.jpeg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Produção industrial tem desempenho recorde em julho, segundo levantamento da CNI (VEJA.com/VEJA/VEJA)
O índice de produção da indústria brasileira subiu 9,6 pontos em julho em relação a junho, alcançando os 53 pontos, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira, 22, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, é o maior resultado mensal desde outubro do ano passado e melhor para o mês desde que a série histórica começou, em 2010. No geral, o setor apresentou maior capacidade utilizada e os empresários estão mais dispostos a fazer novos investimentos. Já a perspectiva de emprego caiu. O indicador é divulgado mensalmente e varia de zero a 100. Quanto maior o patamar, melhor o desempenho da produção industrial.
Na comparação com julho de 2018, o desempenho da produção industrial foi 0,8 ponto superior. Também houve crescimento no indicador que mede a capacidade instalada no setor, com crescimento de 2 pontos percentuais frente a junho deste ano, atingindo os 68%. O percentual é idêntico ao observado em julho de 2018. Apesar disso, o relatório enfatiza que o índice de estoques efetivos em relação ao planejado aumentou 0,6 ponto para 52,8 pontos. “É o maior valor desde maio de 2018, quando ocorreu a paralisação dos transportes”, informa a pesquisa. No mesmo período do ano passado, o resultado foi de 50,8 pontos.
Prévia da inflação é de 0,08% em agosto, menor resultado no mês em 9 anos
https://abrilveja.files.wordpress.com/2018/01/economia-alta-combustiveis-20180103-0005-copy.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Combustíveis recuaram 1,70% na prévia da inflação em agosto, aponta IBGE (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação, ficou praticamente estável em agosto, acelerando 0,08% no mês. O resultado ficou próximo dos 0,09% registados em julho. Essa é a menor taxa para o mês desde 2010, quando o índice ficou em -0,05%, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A queda do preços dos combustíveis, em 1,70% no mês, pressionou o grupo de transportes para baixo (-0,78%), puxando o índice para baixo. Também tiveram queda as passagens aéreas (-15,57%), além dos grupos de Alimentação e Bebidas (-0,17%) e Saúde e Cuidados Pessoais (-0,32
Por outro lado, a maior influência positiva veio do grupo Habitação (1,42%), com destaque para a energia elétrica (4,91%), que registrou sua sétima alta mensal consecutiva. A bandeira tarifária passou da amarela (1,50 reais para cada 100 quilowatts-hora) para a vermelha ( 4 reais), influenciando aumentos em todas as áreas pesquisadas. Também houve reajustes no gás encanado (0,20%) e na água e esgoto (1,01%).
A queda registrada no grupo de Alimentação e Bebidas (-0,17%) se deveu especialmente à alimentação no domicílio, que caiu 0,45%. Entre os alimentos que ficaram mais baratos no mês estão o tomate (-14,79%), a batata-inglesa (-15,09%), as hortaliças (-6,26%) e o feijão carioca (-5,61%).
No ano, o IPCA-15 acumula alta de 2,51% e, em 12 meses, de 3,22%. O índice é abaixo da meta da inflação estipulada pelo governo em 2019, de 4,25%, mas dentro da margem de erro de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, entre 2,75% e 5,75%. VEJA
Lula manda, o PT obedece
Quando Lula manda, o PT obedece. Na terça-feira, o ex-presidente completou 500 dias na cadeia. Na mesma data, ele garantiu a permanência de Gleisi Hoffmann no comando do partido.
A deputada enfrentava a oposição de parlamentares e governadores petistas. O ex-presidenciável Fernando Haddad, cotado para concorrer ao Planalto de novo, também queria vê-la pelas costas.
De Curitiba, Lula determinou o cessar-fogo. Ele ordenou o fim das disputas internas e a recondução da aliada à presidência do PT. Gleisi continuará no cargo pelos próximos quatro anos, o que incluirá as eleições de 2020 e 2022.
A decisão foi anunciada em Brasília, no gabinete de um deputado do Piauí. Um vídeo divulgado nas redes denuncia o clima de constrangimento na reunião. Alguns presentes exibiriam mais entusiasmo se estivessem na sala de espera do dentista.
“Ficamos sem saída. Quando o Lula estava solto, já era difícil dizer não para ele. Depois da prisão, ficou impossível”, resume um ex-ministro.
Ao virar porta-voz da campanha “Lula Livre”, Gleisi conquistou a confiança irrestrita do ex-presidente. Ela não fez o mesmo sucesso com os cardeais de partido, que a consideram radical e sectária.
No início do ano, Haddad chegou a reclamar publicamente da deputada. Sem consultar ninguém, ela desembarcou em Caracas para prestigiar a posse de Nicolás Maduro. Para os petistas moderados, a associação com a Venezuela equivale a um suicídio eleitoral.
Gleisi também provocou discórdia na disputa pela presidência da Câmara. Ela torpedeou uma aliança com o favorito Rodrigo Maia, do DEM, e declarou apoio ao azarão Marcelo Freixo, do PSOL. Maia se reelegeu e deixou o PT fora da Mesa Diretora.
Até pouco tempo atrás, os petistas se orgulhavam de escolher seus dirigentes em eleições diretas. Em 2013, mais de 800 mil filiados participaram da votação interna. Seis anos depois, o futuro do partido foi decidido por uma só cabeça, confinada numa cela de 15 metros quadrados.
/ O GLOBO
Correios, Telebras e EBC estão na lista de privatizações de Guedes
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/07/economia-correios-2.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Correios será uma das empresas privatizadas pelo governo (//Reprodução)
Os Correios, a Telebras e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estão na lista das 17 empresas que devem ser privatizadas pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, segundo informações a que VEJA teve acesso. O governo deve fazer o anúncio oficial nesta quarta-feira, 21.
Pela manhã, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que entre as privatizações anunciadas no dia anterior por Guedes, está a dos Correios. Procurada, a pasta da Economia ainda não confirma a venda das outras companhias listadas. Fontes ligadas ao ministério afirmaram que os planos de privatização da Casa da Moeda, do Dataprev e do Serpro estão confirmados e em estágios mais avançados.
Para Bolsonaro, o processo de privatização dos Correios deve ser “bastante longo” por depender do aval do Parlamento. “A lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o processo de privatização começa pelos Correios, o resto não lembro de cabeça”, afirmou Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada.
