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Governo compra briga e reforça paternidade do Pacote Anticrime

. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Após sete meses com o Pacote Anticrime sendo modificados pelos deputados, o governo entrou na briga para reafirmar sua paternidade do texto e pressionar os parlamentares a retomar certos pontos do projeto. A “intromissão” não agradou membros do grupo de trabalho da Câmara, que está na reta final de debates sobre o texto que deve ir para votação até o final do mês, e chegará no plenário com a cara que agrada ao Centrão e não ao ministro Sérgio Moro.

Na última semana, foram lançadas pelo Planalto duas propagandas que tem como foco justamente itens do pacote rejeitados pelos deputados do grupo de trabalho: a execução provisória da pena em condenados por um júri e a impossibilidade de acusados por crimes hediondos obterem saídas temporárias da prisão. Logo no mesmo dia, parlamentares de oposição que estão no grupo pediram na Justiça a suspensão da propaganda, alegando que o governo tenta com as peças jogar a sociedade contra o Parlamento.

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Para 39%, decisão vai enfraquecer a Lava Jato

Pesquisa feita pelo instituto Ideia Big Data para o BRPolítico nos dias 2 e 3, por meio de aplicativo mobile, mostra que, para 39% dos entrevistados, a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular sentenças em que réus delatados não tiveram o direito a se manifestar depois dos delatores vai enfraquecer a Lava Jato.

Como o assunto é intrincado, a pesquisa mostra que ele não é compreendido inteiramente pela população: das 1.551 pessoas que responderam à pesquisa, 42% não souberam dizer que impacto a decisão do Supremo terá para a principal operação de combate à corrupção já feita no Brasil. Só 19% entendem que o novo entendimento pode fortalecer a Lava Jato.

Outros assuntos que frequentam o noticiário e se relacionam à operação também mostram a opinião pública dividida. A despeito das críticas de juízes, promotores e procuradores, e talvez sem conhecer seus pormenores, 50% acham positiva a Lei de Abuso de Autoridade. Para 27% ela vai propiciar a impunidade, em vez de combater abusos.

E o vazamento das conversas que teve com colegas por meio do Telegram parece ter abalado a credibilidade do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol: 44% acham que ele merece receber punições disciplinares nos processos a que responde no Conselho Nacional do Ministério Público, contra apenas 21% que consideram os processos injustos.

Previdência vira refém de briga de Estados e municípios por recursos

EQUIPE BR POLÍTICO/ 

De prato principal do Congresso no ano, a reforma da Previdência virou moeda de troca na mão dos senadores para a aprovação das pautas relacionadas ao chamado pacto federativo. Assim, inicialmente prevista para o dia 10, a votação da reforma em segundo turno passou para a primeira quinzena de  outubro, e agora o prognóstico mais realista é de que seja votada no dia 22.

A insatisfação dos senadores com o que enxergam como descumprimento do acordo para a divisão de recursos dos leilões de petróleo entre os Estados virou a retirada de bilhões na votação em primeiro turno. Eles decidiram manter as atuais regras para o recebimento do abono salarial, o que teve um impacto de R$ 76 bilhões na economia prevista em 10 anos. O segundo recado foi o aviso dado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que não haveria acordo entre os líderes para a quebra de interstício, medida necessária para que a votação pudesse ocorrer na próxima semana.

O maior conflito que tem de ser resolvido para que a reforma volte a ter vida tranquila no plenário do Senado diz respeito à PEC da cessão onerosa. Parte do projeto já foi promulgada por Alcolumbre para que o megaleilão dos recursos do pré-sal possa ocorrer no dia 6 de novembro. Mas Câmara e Senado estão em guerra aberta para definir o destino dos bilhões de reais oriundos do leilão. O projeto está atualmente na mão dos deputados, que querem uma fatia maior de recursos para prefeituras e que parte do dinheiro seja destinada por meio de emendas parlamentares. Já o Senado quer partes iguais para Estados e municípios e que os recursos sejam destinados via fundos de participação.

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Mudança de regra sobre prisão carbonizará STF...

Josias de Souza

05/10/2019 00h47

https://conteudo.imguol.com.br/blogs/58/files/2019/10/ProcessosJudiciais-300x94.jpg

Quando autorizou a prisão de corruptos condenados em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal produziu uma novidade histórica. Em julgamento que pode ocorrer ainda neste mês, a Corte pode voltar atrás. De todos os recuos já impostos ao esforço anticorrupção, este será o mais nefasto.

Antes do mensalão, a oligarquia política e empresarial do país achava que nenhuma ilegalidade justificava a incivilidade de uma reprimenda. Depois do petrolão, o país se deu conta de que o problema das prisões não era a superlotação de pobres e pardos.

O que envergonhava a nação era a ausência de bandidos de grife atrás das grades. Confirmando-se o recuo, o Supremo corre o risco de virar carvão no seu próprio forno de assar pizzas. (veja o comentário abaixo)

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Terraplanismo fiscal - O ESTADO DE SP

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2019 | 03h00

A demora do Brasil em reencontrar o caminho do crescimento econômico e da geração de empregos tem estimulado a retomada de um debate que, para o bem do País, já deveria estar morto e enterrado. Acadêmicos e políticos vêm se sentindo à vontade para sugerir que o problema do esquálido desempenho da economia se deve à austeridade fiscal – ou seja, bastaria abrir as burras do Tesouro para o Brasil retomar o crescimento.

Esse tipo de pensamento mágico dominou a era lulopetista, marcada pelo bordão “gasto é vida”, que definiu de forma indelével a passagem de Dilma Rousseff pela Presidência. Dois anos de recessão causados pelo desvario daquele governo deveriam ter servido para desmoralizar de vez qualquer um que ousasse receitar o veneno da gastança como remédio para as dores do baixo crescimento brasileiro.

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G1 lança ferramenta com informações de todas as escolas do Brasil

 

G1 lança neste sábado (5) uma ferramenta exclusiva que reúne informações sobre todas as escolas do país. São dados referentes às mais de 180 mil unidades de ensino em território nacional.

Com a ferramenta, é possível consultar as notas das escolas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por exemplo. Também estão disponíveis as taxas de aprovação, reprovação e de abandono escolar.

A página mostra ainda o número de alunos por turma, o percentual de professores com ensino superior e revela se a escola conta com algum curso de idioma (inglês, espanhol e francês).

Há também informações sobre a infraestrutura das unidades (indicando se há biblioteca, quadra de esportes, internet, entre outros itens).

Pela ferramenta, é possível fazer comparações da escola com outras - públicas e privadas - da mesma cidade, do mesmo estado e do país. Um dos objetivos é permitir que pais e educadores acessem as informações de forma fácil e intuitiva.

Os dados utilizados são do Censo Escolar (2018), Enem (2018), Ideb (2017), Saeb (2017) - os mais atualizados disponíveis. Todos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A ferramenta será sempre atualizada assim que as novas bases forem divulgadas.

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