24 estados precisam ampliar investimentos para cumprir metas de saneamento, diz estudo
Estudo da consultoria GO Associados aponta que 24 das 27 unidades da Federação precisarão ampliar a média de investimentos em saneamento para atingir as metas de universalização definidas pelo novo marco regulatório do setor. Em 17 deles, os aportes precisam ser, no mínimo, o triplo da média dos últimos anos.
A consultoria avaliou a situação por estado, comparando as necessidades futuras com o investimento médio feito entre 2014 e 2018. O cenário é crítico em estados do Norte e Nordeste, que hoje têm indicadores mais precários de oferta dos serviços.
O Amapá, por exemplo, precisaria multiplicar os aportes em 18,43 vezes, passando de uma média anual de R$ 6 milhões para uma média anual de R$ 141 milhões. Já o Piauí teria que passar de R$ 61 milhões para pouco mais de R$ 1 bilhão, ou 16,36 vezes mais.
Maranhão, Rondônia, Pará e Amazonas teriam que multiplicar os aportes mais de oito vezes. Desses, Maranhão e Pará são os que demandam a maior média de investimentos anuais, de R$ 1,3 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente.
O estudo foi contratado pelo Instituto Trata Brasil, apoiado por empresas "com interesse nos avanços do saneamento básico", como concessionárias privadas e prestadores de serviço para o setor. Para os autores, os resultados reforçam a necessidade parcerias com o capital privado.[ x ]
Ao todo, o setor vê a necessidade de investimentos de ao menos R$ 519 bilhões para universalizar os serviços, segundo estudo feito em 2019 pela consultoria KPMG e pela Abcon ( Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).
Na aprovação do marco regulatório do setor, no primeiro semestre, a estimativa subiu para R$ 700 bilhões. Considerando o estudo da Abcon, a GO Associados estima que o setor precisaria ao menos de aportes médios anuais de R$ 34,7 bilhões nos próximos 15 anos —em valores de hoje, R$ 520 bilhões no total.
A expectativa é que a onda de leilões de concessão ou PPPs (parcerias público-privadas) no setor ganhe força nos próximos anos, diante da obrigação pelo cumprimento das metas estabelecidas no marco. Apenas para 2021, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) prevê ao menos seis ofertas.
Uma delas será para a prestação dos serviços nos 16 municípios do Amapá, um dos estados com menor cobertura no país. Os estudos desenvolvidos pelo banco apontam necessidade de R$ 3 bilhões em investimentos. Entre 2014 e 2018, o estado investiu uma média de R$ 6 milhões por ano.
Sancionado em julho, o novo marco regulatório estipulou que até 2033, 99% da população deve ter água tratada e 90% devem ter acesso a sistemas de esgotamento sanitário. As metas já existiam no Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em 2013, mas com menos instrumentos de cobrança por seu cumprimento.
"É um desafio muito grande, mas o cenário é mais animador do que há dois ou três anos", diz Pedro Scazufca, pesquisador do Instituto Trata Brasil. "A gente começa a ver esses projetos saindo do papel e apontando na direção de aumentar os investimentos."
O estudo da GO Associados considera, com dados de 2018, o índice de cobertura de cada estado e a média de investimentos nos três anos anteriores. A partir daí, calcula quanto seria necessário para o cumprimento das metas de universalização.
Próximos da universalização, apenas São Paulo, Paraná e o Distrito Federal conseguirão atingir as metas mantendo a média de investimentos do período pesquisado. São Paulo, por exemplo, já tem 96% da população abastecida com água potável e 90% com acesso à rede de esgoto.
Na outra ponta, o Amazonas garante água potável para 35% da população. Apenas 7% têm acesso à rede de esgoto. Entre 2014 e 2018, o estado investiu uma média de R$ 79 milhões por ano no setor. Para atingir as metas, precisará investir 8,03 vezes esse valor.
O estudo ressalta que, na lista dos 17 estados que têm média histórica de investimento muito abaixo do necessário para a universalização, cinco já iniciaram tratativas com o BNDES para conceder os serviços: Rio Grande do Sul, Acre, Ceará e Piauí, além do Amapá.
Entre os sete que investem alto, mas ainda abaixo do necessário, três também decidiram buscar parceria com o setor privado: Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Os dois últimos realizaram leilões este ano, vencidos pela Aegea Saneamento.
Já o leilão da estatal fluminense Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) está previsto para o primeiro trimestre de 2021, com investimentos estimados em R$ 31 bilhões para universalizar os serviços em 47 cidades do estado.
No momento, BNDES e governo do estado discutem um último ponto de divergência: o preço da água pago pelos concessionários dos quatro blocos de cidades em que foi dividida à concessão. A produção de água permanecerá estatal e o governo teme que a empresa remanescente não seja sustentável.
O marco do saneamento não obriga estados e municípios a conceder os serviços à iniciativa privada, mas cria a possibilidade de caducidade de concessões caso as metas não sejam cumpridas. Assim, o setor espera que, sem capacidade de investimento, estados e municípios optem por parcerias.
"É uma decisão estratégica de cada estado", diz Scazufca. "Mas se a gente olha o diagnóstico e o sucesso dos primeiros leilões, a tendência é que outros governantes tentem atrair mais capital, já que o desafio é muito grande e muitas concessionárias estaduais ou municipais não têm condições financeiras de fazer isso."
Milhares de testes estocados nos Estados também vencem a partir de dezembro
25 de novembro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - Além dos 6,86 milhões de testes RT-PCR no armazém do Ministério da Saúde, lotes já enviados pelo governo federal aos Estados estão prestes a vencer. Perdem a validade em dezembro e janeiro ao menos 605,5 mil unidades, segundo levantamento feito pela reportagem com informações de 17 Estados e Distrito Federal. Nove Estados se recusaram a fornecer os dados. São Paulo tem 220 mil testes que vencem em dezembro.
O Estadão revelou, no domingo, que 7,1 milhões de exames estão em um depósito do ministério, em Guarulhos (SP), ou seja, não foram enviados ao SUS em plena pandemia. Do total encalhado, 96% perdem a validade nos dois próximos meses. Esse estoque é superior aos 5 milhões de exames realizados até agora no SUS. A responsabilidade sobre os testes estocados se transformou em disputa do governo federal com Estados e municípios. O Ministério da Saúde afirma que só entrega os exames quando há demandas, mas os secretários locais dizem que nem sequer conseguiram dar conta do que já receberam, pois os kits para testagem chegaram incompletos.
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O ministério diz que já pediu estudos de estabilidade ao fabricante do teste prestes a vencer para, na sequência, solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a prorrogação da validade do produto. São Paulo tem o maior estoque de testes (220 mil) com validade somente até dezembro, segundo os Estados que responderam à reportagem. Em seguida vem Minas Gerais, com 167 mil exames que expiram no próximo mês. Já a Secretaria de Saúde do Ceará afirmou, por exemplo, que ali foram consumidos primeiro os testes com validade mais curta.
O Rio de Janeiro, que mais recebeu testes do ministério, não revelou os seus estoques até as 21 horas desta terça-feira, 24. Além do Rio, os Estados que não forneceram os dados foram Santa Catarina, Mato Grosso, Pernambuco, Maranhão, Acre, Alagoas, Amapá e Rio Grande do Norte.
Considerado “padrão ouro”, o RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a covid-19, além de ser arma poderosa para o controle da pandemia por ajudar a localizar e isolar infectados e seus contatos próximos. A coleta é feita por meio de um cotonete aplicado na região nasal e faríngea (a região da garganta, logo atrás do nariz e da boca) do paciente. Na rede privada, o exame custa de R$ 290 a R$ 400. As evidências de falhas de planejamento e logística no setor ocorrem em um período de aumento dos casos no País. Detalhe: o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, assumiu o cargo justamente por sua experiência em logística, sempre elogiada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Mais de nove meses após o Brasil entrar em estado de emergência, porém, a Saúde ainda entrega kits incompletos para a testagem. A pasta enviou aos Estados cerca de 9,3 milhões de testes RT-PCR, mas apenas 3 milhões de reagentes de extração de RNA. O produto entregue em menor escala é usado no laboratório, em etapa anterior à análise que mostra se o paciente está ou não infectado. Além do reagente de extração do RNA, os secretários pedem mais insumos para coleta de amostras, como cotonetes “swab” e tubos. Sem esse material é impossível o diagnóstico.
Lacuna
Sergipe é exemplo da lacuna criada pelas entregas incompletas, pois recebeu cerca de 569 mil exames RT-PCR durante o ano, dos quais 400 mil em outubro, mas apenas 110 mil reagentes de extração. O governo do Estado, que ainda não sabe quantos testes vencem no próximo mês, afirma estar “preocupado” sobre o possível descarte dos exames vencidos. “Pode trazer impacto, pode trazer a diminuição da testagem, mas, com o volume que temos, acredita-se que até março temos a possibilidade de manter a testagem”, observou a Secretaria da Saúde de Sergipe, em nota divulgada nesta terça-feira.
Os Estados consultados dizem que esperam conseguir usar, em breve, os testes de coronavírus prestes a vencer. Em outubro, no entanto, o ministério registrou média de 27,3 mil exames por dia na rede pública, número inferior ao dos dois meses anteriores. A meta da pasta era alcançar 115 mil testes diários no SUS. Reservadamente, secretários reclamam que além de incompletos, os testes já chegaram próximo do fim da validade.
Desde a revelação sobre os milhões de kits estocados na Saúde, Pazuello não se pronunciou sobre o caso. Também não houve explicações a Estados e municípios, segundo secretários ouvidos pela reportagem. Técnicos do ministério falarão sobre o assunto em audiência pública que será realizada nesta quarta-feira, na Câmara, após cobranças de vários partidos. Pazuello também foi convidado a dar explicações sobre o caso em comissão mista que reúne deputados e senadores.
A ignorância racista de Bolsonaro e Mourão
25 de novembro de 2020 | 03h00
Na quinta-feira 19, os brancos Giovane Gaspar da Silva, de 24 anos, policial militar temporário e, segundo a Polícia Federal, sem registro nacional para atuar como segurança, e Magno Braz Borges, ambos funcionários da Vector Segurança, mataram o soldador negro João Alberto Silveira Freitas. O massacre no estacionamento de uma loja do Carrefour em Porto Alegre provocou protestos a partir do dia seguinte, feriado da Consciência Negra em vários municípios brasileiros, incluindo São Paulo.
O presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, ambos da reserva do Exército, execraram esses protestos. “No Brasil não existe racismo”, pontificou o general. O capitão foi além ao comentar o fato, sem citar o nome da vítima, em suas redes sociais e em discurso em reunião virtual do G-20, afirmando que o Brasil é um país miscigenado e “foi a essência desse povo que conquistou a simpatia do mundo.” Disse ainda: “Contudo há quem queira destruí-la e colocar em seu lugar o conflito, o ressentimento, o ódio e a divisão entre raças, sempre mascarados de ‘luta por igualdade’ ou ‘justiça social’. Tudo em busca de poder”. E mais: “Aqueles que instigam o povo à discórdia, fabricando e promovendo conflitos, atentam não somente contra a Nação, mas contra nossa própria História. Quem prega isso está no lugar errado, seu lugar é no lixo”.
Aprendi no curso primário do Grupo Escolar Jovelina Gomes, em Uiraúna (PB), que a escravidão dos indígenas foi meio dominante de produção agrícola e extração mineral na colônia, usado por colonizadores brancos desde a descoberta até o século 18, quando o marquês de Pombal o extinguiu. Os bandeirantes paulistas, grandes heróis da conquista dos territórios aquém da imensa costa, recorreram à prática nos séculos 16 a 18: Fernão Dias e Raposo Tavares são cultuados em nomes de escolas. O crudelíssimo Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, conhecido pela crueldade na captura dos nativos, é cultuado da mesma forma.
Proibidos pela coroa portuguesa de escravizar índios, os brasileiros entraram num dos capítulos mais infames da História da humanidade: o tráfico de escravos importados da África. Em compensação, aqui existiu um dos movimentos políticos de maior nobreza: o abolicionismo. Negros, como José do Patrocínio, e brancos, como Joaquim Nabuco, edificaram o que de mais nobre o gênero humano produziu no meio de tantos réprobos, como o mulato Chachá, riquíssimo mercador de escravos nascido na Bahia e morador durante a maior parte de sua vida em Angola, onde se aproveitava dos costumes das tribos locais para viver à tripa forra, como descreveu com brilho o poeta Alberto da Costa e Silva.
Nas noites de breu do sertão, ouvi na récita de cor de minha mãe, Mundica Ferreira Pinto, os versos inspirados de outro baiano, Castro Alves, narrando o horror desse comércio em seu poema antológico Navio Negreiro: “E existe um povo que a bandeira empresta/ Pr'a cobrir tanta infâmia e cobardia!.../ E deixa-a transformar-se nessa festa/ Em manto impuro de bacante fria!.../ Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta,/ Que impudente na gávea tripudia?!/ ...Silêncio!... Musa! chora, chora tanto/ Que o pavilhão se lave no teu pranto...// Auriverde pendão de minha terra,/ Que a brisa do Brasil beija e balança,/ Estandarte que a luz do sol encerra,/ E as promessas divinas da esperança.../ Tu, que da liberdade após a guerra,/ Foste hasteado dos heróis na lança,/ Antes te houvessem roto na batalha,/ Que servires a um povo de mortalha!...”. E Freitas seria massacrado na data dedicada a essa bandeira.
Joaquim Nabuco, vulgo Quincas, o Belo, político e diplomata abolicionista, marcaria sua passagem como autor da obra-prima literária Um Estadista do Império e condenou de forma implacável o modo irresponsável como a princesa regente Isabel aboliu a escravatura. Os negros forros saíram de senzalas humilhantes para o degredo do desemprego, da mendicância, da discriminação e da miséria como regra. Isso, é claro, não impediu a genialidade de afrodescendentes, como o maior dos escritores brasileiros, Machado de Assis, parceiro de Nabuco na criação da Academia Brasileira de Letras, Lima Barreto e Cruz e Souza, entre tantos outros. Também tinham origem na África tribal escravagista o engenheiro André Rebouças e o maior esportista brasileiro de todos os tempos, simplesmente Pelé.
Jair Bolsonaro, descendente de colonos italianos, não tem autoridade política nem pessoal para insultar, como o fez, brasileiros sensíveis que sabem que o legado histórico da escravidão negra assombra a realidade brasileira ainda hoje. Nada, portanto, o autoriza a considerar “lixo” o patrício que condene o abominável massacre de Porto Alegre como resultado dele. Ao eliminar o nome da vítima de sua manifestação execrável, ele deu força à expressão Homem Invisível, da lavra do norte-americano Ralph Ellison, como a mais completa definição de racistas que se escondem como “daltônicos”, entre os quais ele e seu vice-presidente, orgulhosos da própria ignorância e executantes de uma política que ignora a História para reproduzir suas infâmias.
JORNALISTA, POETA E ESCRITOR
Tecnologias garantem produção na escassez
Mesmo com a escassez de chuvas no segundo semestre do ano, o agricultor José Abílio Ferreira, do sítio Catolé, em Milagres, mantém sua horta diversa. Coentro, cebolinha, gengibre, açafrão, tomate cereja, entre outras, são algumas das culturas que consegue colher, mesmo no mês de novembro, onde a média pluviométrica é uma das menores do ano no Ceará: 5,8 milímetros.
Isso só foi possível a partir das tecnologias sociais de "segunda água", que ao contrário das cisternas menores (de 16 mil litros), foram desenvolvidas para garantir a segurança alimentar e nutricional a partir de cisternas com 52 mil litros.
O mesmo vale para barragens subterrâneas, barreiro trincheira, tanque de pedra, entre outros. Apesar do ganho para as pessoas do campo, a implementação desta política pública diminuiu nos últimos anos. Em 2020, parou por causa da pandemia do novo coronavírus.
Abílio recebeu, em 2014, sua primeira cisterna de enxurrada, com capacidade de armazenamento de 52 mil litros e a uma barragem subterrânea. Ambas transformaram a vida deste trabalhador.
Ele era acostumado a lidar apenas com culturas de sequeiro, como feijão e milho. Com o recuso hídrico garantido conseguiu trabalhar em outras épocas do ano. "Era difícil. Não tinha essa produção. Tudo que tenho hoje, a gente comprava e, hoje, até comercializa", comemora.
Com a cisterna cheia, apostou em mudas e plantas frutíferas como mamão, acerola e morango. Já na barragem subterrânea - tecnologia que retém a água da chuva e escoa em cima e dentro do solo, mantendo o terreno úmido por um período de dois a cinco meses após a época chuvosa - plantou banana e capim para o gado e bode.
"Isso aqui ajudou bastante. Hoje consigo vender na feira e chego a tirar R$ 200 num dia. Na época do inverno é muito mais", celebra o agricultor. Na avaliação de Marcos Jacinto de Sousa, diretor do Instituto Elo Amigo, de Iguatu, e coordenador da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil) no Ceará, as cisternas promoveram a democratização do acesso a água e, nos casos das tecnologias sociais de "segunda água", criam processos produtivos que garantem a segurança e soberania alimentar.
Preocupação
A ASA Brasil foi responsável por desenvolver o Programa Uma Terra e Duas Águas, o P1+2, em 2007. A iniciativa se tornaria uma política pública, assim como o Programa Um Milhão de Cisternas, o P1MC. No entanto, nos últimos anos, a implementação caiu consideravelmente. Para se ter uma projeção, em 2014, foram instaladas 6.356 pela ASA Brasil no Ceará. 2019 registrou apenas 270 pela organização. Em nota, o Ministério da Cidadania, responsável por financiar o P1+2, ressaltou que já implantou 25.279 tecnologias de "segunda água" no Ceará.
O orçamento atual é de R$ 122.966.745,00, considerando o constante da Lei Orçamentária Anual e o recurso orçamentário de emendas. Contudo, a execução do orçamento de 2020 foi comprometido pelas medidas de segurança necessárias para conter a pandemia da Covid-19.
Nossa equipe de reportagem também questionou a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) em torno da quantidade de tecnologias implementadas nos últimos anos e qual será o investimento para 2021. Até a publicação desta matéria não tivemos retorno do órgão. DIARIONORDESTE
Bolsonaro ignora testes encalhados do governo e culpa Estados e municípios
23 de novembro de 2020 | 10h29
Atualizado 23 de novembro de 2020 | 10h44
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira, 23, que são governadores e prefeitos, e não o governo federal, quem deve explicações sobre os 6,86 milhões de testes para o diagnóstico do novo coronavírus que estão "encalhados". Como revelou o Estadão, os exames comprados pelo Ministério da Saúde perdem a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021 e podem acabar no lixo. Cobrado sobre o assunto nas redes sociais, o presidente jogou a culpa em Estados e municípios.
Na pandemia, a responsabilidade dos jogadores para o futebol continuar
23 de novembro de 2020 | 05h00
Times mutilados, técnicos fora de combate ou sem saber como escalar seus times diante de inúmeros desfalques. Aos contundidos e suspensos, somam-se os infectados pelo novo coronavírus, na realidade atual do futebol.
Vozes clamando pela interrupção das competições, dos jogos, não faltam. Basta que um atleta a mais apareça com o vírus que os defensores do #ficaemcasa incondicional ressurgem com força e engajamento.
Como se o único problema fosse o futebol. Como se não tivéssemos bares cheios, festas, raves, restaurantes lotados, aglomerações em elevadores, aviões decolando e pousando com lotação máxima. Hipocrisia que chama, é?
Curioso como alguns defendem que a bola não role e os mesmos não se manifestem, indignados, ante a reunião de centenas ou milhares de seres humanos em comícios. Ou reagem com fúria dependendo do candidato?
Não, esse não é um texto negacionista. Tampouco defensor da política adotada pelo governo federal para encarar a pandemia, com ministros demitidos, Ministério da Saúde sem titular e incentivo à reunião de pessoas sem máscara. Apenas parece ser razoável observar o cenário de maneira mais abrangente após oito longos meses. Afinal, o futebol contribuiu com a luta contra o novo coronavírus ao paralisar seus certames em março, por quase todo o mundo.
Desde o retorno da bola rolando na Bundelisga, os alemães mostraram o caminho, logo seguido pelas demais ligas europeias. No Brasil as pelejas também voltaram, mas a quantidade de profissionais infectados tem sido maior.
Será “culpa” do futebol? Em maioria, os atletas e demais integrantes dos departamentos de futebol profissional dos clubes brasileiros seguem regiamente as regras, os protocolos? Ou em alguns casos se deixam infectar por falta de cuidado?
Se for isso, basta que um ou outro encontre o vírus para que o mesmo seja levado ao ambiente de trabalho. Interromper as competições novamente, sabe-se lá até quando, seria solução de quê? Para quê?
É óbvio que os protocolos poderiam ser melhores, que partidas poderiam ser adiadas diante de um determinado número de infectados, mas os clubes também não quiseram isso. O mesmo vale para os profissionais.
Jogadores de futebol raramente se manifestam a respeito. Quando o Flamengo acelerou a volta, o que se viu? Atletas demonstrando satisfação pela retorno às atividades, mesmo em meio a muita polêmica.
Adiante, quando os rubro-negros encaravam um surto de covid-19 no elenco e dirigentes tentaram adiar a peleja diante do Palmeiras, integrantes do time paulista reagiram contra o Sindicato dos Atletas. Uma nota chegou a ser emitida por eles.
Diante da tentativa da entidade de impedir, na Justiça, a realização da partida contra o time carioca repleto de infectados, atletas palmeirenses a desautorizaram. E reiteraram o interesse em jogar.
O comportamento dos jogadores é pouco debatido. Mas após cerca de 100 dias sem futebol, quando os elencos começaram a voltar aos clubes para testes e depois treinos, havia grupos com muitos infectados.
Em determinado momento, 23 de 33 atletas do Corinthians testaram positivo, ou seja, 69% do elenco. Já o Vasco tinha 19! O questionamento raramente feito: esses profissionais cumpriram seus papéis. Se isolaram, como deveriam, em quarentena?
humanidade não pode se isolar por tempo indeterminado. É preciso seguir, com responsabilidade, limites, cuidados e ajustes necessários. Se a bola parar de vez, astros ricos seguirão bem, mas milhões que dependem, direta ou indiretamente, do futebol sofrerão consequências. Infectados, ou não.
