Após danos irreversíveis ao Xingu, Belo Monte terá que liberar mais água
03 de dezembro de 2020 | 05h00
Atualizado 03 de dezembro de 2020 | 09h07
BRASÍLIA - Depois de mudar o curso das águas do Rio Xingu para privilegiar a geração de energia, a Hidrelétrica de Belo Monte, em operação no Pará, será obrigada a liberar um volume maior da água que hoje retém em seu reservatório. A medida pretende atenuar as condições drásticas de vida que passaram a ser a rotina de um trecho de 130 quilômetros de extensão do rio, conhecido como a Volta Grande do Xingu.
As novas regras de vazão de água serão impostas pelo Ibama, responsável pelo licenciamento ambiental de Belo Monte, que é a maior hidrelétrica nacional. O Estadão apurou que a diretoria do Ibama já decidiu sobre a necessidade de revisar as regras que deverão ser acatadas pela Norte Energia, concessionária que opera Belo Monte.
Em novembro de 2015, a Norte Energia fechou a barragem principal da usina, desviando uma média de até 80% da água para um canal artificial de mais de 20 quilômetros, onde foram instaladas as grandes turbinas da hidrelétrica. Com esse desvio, um trajeto de 130 km, que há milhares de anos convivia com um regime natural de seca e cheia, passou a ser submetido a um regime reduzido e constante de água, o que tem acabado com dezenas de espécies de peixes, tartarugas e frutos, além de comprometer a subsistência de milhares de famílias espalhadas em 25 vilas do trajeto do rio, entre indígenas e não indígenas.
O controle sobre a quantidade de água que passa ou não pela barragem é feito pela Norte Energia, por meio de “hidrograma de consenso” que prevê os volumes que devem ser liberados. Ocorre que esse documento técnico foi elaborado pela própria empresa, quando do seu licenciamento, em 2009. À época, relatórios do Ibama já chamavam a atenção para o fato de que os volumes previstos no hidrograma trariam riscos à região. Esses pareceres, porém, foram ignorados e o empreendimento recebeu autorização para ser construído.
Testes
Hoje, dez anos após a licença que autoriza as obras de Belo Monte, a situação se confirma. A Norte Energia alega que o trecho ainda passa por uma fase de “testes” e que isso deve ser analisado pelo prazo de seis anos, como previsto no edital da usina. O mesmo edital prevê, porém, que o Ibama pode alterar as regras de vazão do rio, conforme identifique situações que julgue necessárias.
Uma nota informativa do Ibama de 5 de outubro, a qual a reportagem teve acesso, menciona a conclusão de especialistas sobre o assunto, para afirmar que “a sobrevivência e a manutenção de todo o ecossistema da Volta Grande e dos modos de vida de comunidades não podem ser objeto de testes quando são contundentes e claras as evidências e indicativos de impactos graves e irreversíveis que já ocorrem e estão em curso”.
O pulso da inundação natural do Rio Xingu garantia a passagem de 20 mil a 25 mil metros cúbicos de água por segundo nos meses de cheia, de dezembro a junho. Com a construção da usina, a empresa adotou duas regras: libera 4 mil m³ por segundo em um ano e 8 mil m³ no ano seguinte. Esse regime artificial, porém, acabou por comprometer completamente a vida no trecho bloqueado do rio.
Impraticável
Ao analisar os resultados, a equipe técnica do Ibama concluiu que o cenário com 4 mil m³/s “é impraticável”. Sobre o cenário com 8 mil m³, declarou que os dados “são insuficientes para garantir que não haverá piora drástica nas condições ambientais e de modo de vida na Volta Grande do Xingu”.
Em sua nota técnica, que foi referendada pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, o órgão afirma que, “desde o início dos estudos, não havia certeza de qual seria a vazão suficiente para prevenir ou mitigar os impactos” e que a Norte Energia propôs seu “hidrograma de consenso” como medida de mitigação.
Neste segundo semestre, o Ibama apresentou um “hidrograma provisório” para a operação de Belo Monte. A Norte Energia, porém, entrou com ação contra essa decisão, sob alegação de que o órgão mudava as regras do licenciamento no meio do processo e que agia assim por “pressão” do Ministério Público Federal. O caso foi parar no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).
Na semana passada, a Justiça Federal negou o pedido da concessionária contra o Ibama. “Foi devidamente justificada a alteração do referido hidrograma, diante de fatos e dados, bem como da incidência dos princípios da precaução e da prevenção”, afirmou o TFR1. “A conclusão que se chega é que o órgão ambiental não ultrapassou quaisquer dos seus limites administrativos no tocante à sua competência para realizar, justificadamente, alterações.”
Estiagem
Por meio de nota, a Norte Energia culpou a estiagem pela situação. “A vazão natural do Rio Xingu que chega ao reservatório da UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte está abaixo dos padrões já observados em outros períodos de estiagem, sendo uma das cinco menores vazões já registradas desde 1968, quando foram iniciados os acompanhamentos de vazões”, declarou.
Sobre a decisão do TRF1, declarou que o assunto “está em análise”. A respeito da decisão do Ibama de determinar um novo regime de vazão para o Rio Xingu, declarou apenas que não foi comunicada.
Pressão
No ano passado, após uma vistoria local realizada por diversos órgãos públicos e especialistas, foi novamente comprovado que “não está demonstrada a garantia da reprodução da vida, com riscos aos ecossistemas e à sobrevivência das populações residentes”, por causa da pouca água no trecho. “A pressão política para que fosse emitida a licença no menor prazo possível foi um dos motivos para que se exonerasse do cargo a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva, ainda em 2008”, afirma o Ministério Público Federal.
Órgãos falavam em ‘tragédia ambiental'
Há mais de dez anos, Ibama, Fundação Nacional do Índio (Funai), universidades públicas e o Ministério Público Federal alertam para a situação de tragédia ambiental que poderia ser imposta aos 130 quilômetros de corredeiras, cachoeiras, ilhas, canais, pedrais e florestas aluviais que formam a Volta Grande do Xingu. Hoje, o MPF chama a atenção para “evidências científicas de que um 'ecocídio' fulminará um dos ecossistemas da Amazônia de maior biodiversidade”.
A decisão do Ibama de impor um novo regime de partilha das águas vai ao encontro do que propõe o MPF, apesar de ainda não haver detalhamento técnico sobre como essa operação se daria na prática, pois a usina opera a plena carga desde novembro de 2019.
A expectativa é de que, no lugar do “hidrograma de consenso” da concessionária, entre em operação um “hidrograma ecológico”, que não apenas priorize a geração de energia, mas passe a garantir as condições naturais e de adaptação para a Volta Grande do Xingu. Em esclarecimentos que o Ibama deu ao MPF, foi revelado que o “hidrograma de consenso” da empresa chegou a ser aprovado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2009, mas isso ocorreu antes da emissão dos pareceres técnicos que rejeitavam a proposta.
O futuro do Brasil - Fabio Giambiagi, O Estado de S.Paulo
No Brasil, já se disse que o futuro era o elemento unificador do país: no passado, podíamos estar mal, mas a ideia de que haveria um futuro desenvolvimento à nossa espera, como uma espécie de destino manifesto do País, dava-nos certo conforto para enfrentar as mazelas do dia a dia. E cá estou eu de novo falando do que nos aguarda. Ou, como diria o Caetano, “ou não”...
Revisitando os livros que organizei, sozinho ou com algum colega, eu já tinha produzido até agora nove coletâneas só de “agendas para o País”, desde o meu primeiro livro com esse perfil, que organizei em 2003 com A. Urani e José G. Reis. Como nos embates ideológicos alguma dose de veneno é inevitável, já fui objeto da crítica de que “Giambiagi produz sempre o mesmo livro”. Na vida temos de aprender a ter humor e devo reconhecer que a frase, embora ferina, tem um quê de verdade. Não me considero, porém, “culpado” por isso, pelo simples fato de que a realidade se repete!
Basta reler os títulos de alguns dos capítulos do meu livro de 2003 (há quase 20 anos!): Por que o Brasil cresce pouco?, Abertura e crescimento: passado e futuro, As razões do ajuste fiscal, Mercosul: após a ‘paciência estratégica’, o quê?, Reforma tributária: sonhos e frustrações, O setor elétrico: a reforma inacabada, A abertura do setor de petróleo e gás: retrospectiva e desafios futuros, etc. Os títulos não parecem de um livro de 2020?
Se volto aos mesmos temas de sempre, como se vivêssemos num eterno Dia da Marmota, em que os acontecimentos se repetem regularmente, é porque no País não apenas a economia demora a “engatar uma segunda” há tempo, como estamos discutindo algumas reformas há mais de 20 anos e os problemas se repetem, num script exasperante. O Brasil cansa.
Naquele mesmo livro de 2003, Reformas no Brasil: Balanço e Agenda – onde a epígrafe era “O Brasil não tem problemas, mas apenas soluções adiadas”, frase genial de Câmara Cascudo –, tive o privilégio de, entre os diversos autores, contar com capítulos de um amigo que depois viria a se tornar ministro da Fazenda; de outro que seria diretor do Banco Central; de um terceiro, economista-chefe de um dos grandes bancos nacionais; e, finalmente, de nada menos que outros seis que posteriormente se tornaram excelentes funcionários de organizações multilaterais.
Os problemas se repetem, mas com o tempo não dá para abusar dos amigos. Assim, depois de ter perturbado vários deles, entendi que era um bom momento para tratar dos velhos problemas, porém com nomes novos, e propus à editora organizar um livro com o denominador comum de serem todos autores jovens, num elenco em que o único “coroa” seria o organizador.
O livro – que chegará às livrarias no próximo dia 10 – tem como título O Brasil do Futuro (Editora GEN), envolvendo um jogo de palavras, por tratar do amanhã, mas também por conter capítulos de autores que já começam a frequentar o debate, juntamente com outros ainda mais jovens, que têm as credenciais para vir a fazê-lo com assiduidade nas próximas décadas. Para mais de um capítulo liguei para amigos ocupando altos cargos e perguntei: “Que nome você me sugere que pode estar sentado no seu lugar daqui a 10 ou 15 anos?”. Foi uma satisfação reunir esses autores e trabalhar com eles.
Aos temas que são os “mesmos suspeitos de sempre” (a capacidade de crescimento da economia, o ajuste fiscal, o conflito federativo, o grau de abertura da economia, a agenda da infraestrutura, etc.) adicionei nesta oportunidade, seguindo a sábia sugestão de um velho amigo, um bloco de capítulos sobre os chamados “novos desafios”, associados ao mundo em mutação no qual vivemos. Essa parte do livro inclui um capítulo sobre o futuro dos meios de pagamento, um segundo sobre como o fenômeno do Big Data está penetrando em todas as áreas da produção, uma reflexão sobre como a inteligência de dados pode ser utilizada para a redefinição das políticas públicas e uma análise sobre o futuro do trabalho num mundo “uberizado”.
Vivemos num país complexo, onde as transformações são complicadas. Por outro lado, em que pese a perpetuação de alguns eternos desafios, outros foram sendo vencidos. Hoje temos juros baixos e uma inflação parecida com a do chamado Primeiro Mundo, a miséria é inferior à de 30 anos atrás, conseguimos aprovar uma reforma previdenciária digna desse nome, etc. Esses foram temas de capítulos que foram “sumindo” das minhas coletâneas, felizmente.
Uma das coisas que me fazem conservar a chama do otimismo em relação ao Brasil é que neste país temos vários elementos positivos. Um deles é o fato de termos um contingente de pessoas extremamente qualificadas para ocupar a função pública. Foi assim no passado com funcionários de primeiro, segundo e terceiro escalões que desempenharam com brilho suas funções – alguns dos quais tive a honra de contar entre os autores de livros meus.
Tenho a certeza de que vários desses jovens autores de agora escreverão páginas boas de nossa História nos próximos 30 anos.
ECONOMISTA
PT x PDT: apoios no Nordeste acirram disputa na esquerda de olho em 2022
Bernardo Melo / o globo
RIO – O saldo de quatro vitórias de PDT e PSB em capitais do Nordeste acirrou a disputa com o PT pelo protagonismo na esquerda em 2022. Com os resultados, petistas e pedetistas devem ficar em palanques opostos na maioria dos estados nordestinos, comprometendo a chance de unidade na única região em que chapas da esquerda tiveram vitórias em 2018.
Lideranças do PT criticam alianças pedetistas com DEM e PSDB em estados como Bahia e Rio Grande do Norte, onde há oposição a governadores petistas. Já as cúpulas de PDT e PSB veem o crescimento em prefeituras na região e a conversa com siglas fora da esquerda como formas de viabilizar uma candidatura de Ciro Gomes à Presidência, fugindo do que avaliam como “vontade de hegemonia” do ex-presidente Lula.
O PDT ampliou de 131 para 144 o número de municípios nordestinos em que venceu nas urnas, enquanto o PT caiu de 114 prefeituras conquistadas em 2016 para 91 este ano. Candidatos pedetistas se elegeram em Fortaleza e Aracaju, e a sigla também compôs as chapas vencedoras no Recife e em Maceió, ambas encabeçadas pelo PSB. Na capital sergipana, o partido fez oposição ao PDT.
O PT não venceu nenhuma das 18 cidades do Nordeste com mais de 200 mil eleitores, com derrotas em Feira de Santana e Vitória da Conquista no segundo turno. Com mais de 400 candidatos a prefeito na região, o PT foi, porém, a sigla de esquerda com mais votos no primeiro turno em todo o Nordeste: 2,5 milhões, logo à frente de PDT e PSB, que tiveram quase cem candidatos a menos cada.
— Fomos majoritários no campo da centro-esquerda. O resultado mostra que nossa aliança com o PSB é o embrião deste campo para 2022 — disse o presidente do PDT, Carlos Lupi.
Na segunda-feira, em entrevista à Rádio Bandeirantes, Ciro citou o “lulopetismo radical” como um dos derrotados nestas eleições, ao lado do “bolsonarismo boçal”. Elogiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Ciro defendeu o diálogo “da centro-esquerda à centro-direita” para 2022. Dirigentes de PDT e PSB defendem que esta aliança não seja encabeçada pelo PT.
Para a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), as alianças locais já sinalizam caminhos distintos na esquerda.
— Quem fala demais dá bom dia a cavalo, mas o problema não são as declarações do Ciro, e sim o campo em que o PDT está se colocando. Não vemos essas alianças ao centro, e sim, à direita — afirmou Gleisi.
Necessidade de diálogo
Na Bahia, o crescimento nas eleições municipais de PSD e PP, ambos partidos da base do governador petista Rui Costa, levou o senador Jaques Wagner (PT-BA) a se colocar como possível candidato à sucessão no governo do estado, numa tentativa de já atrair as siglas aliadas. O PDT se aliou em Salvador ao DEM, do prefeito ACM Neto, que elegeu seu sucessor, Bruno Reis, e deve ser o principal candidato contra o bloco de Costa em 2022.
Em Natal, a reeleição de Álvaro Dias (PSDB) deu fôlego ao projeto do PDT de disputar o governo do Rio Grande do Norte com o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, de quem Dias foi vice. A atual governadora é a petista Fátima Bezerra, que deve brigar pela reeleição.
Após o duelo acirrado entre os primos João Campos e Marília Arraes no Recife, tornou-se provável que PT e PSB estejam em campos opostos na próxima disputa pelo governo pernambucano. Em Sergipe e Alagoas, a tendência também é de enfrentamento em 2022, mesmo que os partidos não encabecem as chapas.
No Piauí, estado em que o PDT busca se reconstruir após ser reduzido a apenas uma prefeitura, o partido se aliou na capital Teresina ao candidato do PSDB, Kleber Montezuma, representante da oposição ao grupo do governador Wellington Dias (PT). Dias deve apoiar um nome de consenso dos partidos de sua base, entre MDB, PL e o próprio PT, para disputar a sucessão daqui a dois anos.
Ainda:‘Bolsonaro dos extremos’ não teria apoio do DEM em 2022, diz ACM Neto em entrevista
Na entrevista à Rádio Bandeirantes após o segundo turno, Ciro Gomes criticou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), por votar usando uma camisa com os dizeres “Lula livre”. Dino argumentou que foi um esforço pela unidade política “do campo nacional-popular”.
Partido da base do governo Dino, o PDT tornou-se líder de prefeituras conquistadas no Maranhão (41) e apoiou no segundo turno em São Luís o candidato de oposição Eduardo Braide (Podemos). O senador Weverton da Rocha (PDT-MA) é cotado para encabeçar uma chapa pedetista ao governo do estado em 2022, enquanto outros nomes da base do governador também tentam se viabilizar à sucessão, como o vice Carlos Brandão, que apoiava Duarte Junior (Republicanos) no segundo turno da capital.
Segundo Dino, é necessário aguardar a "decantação" dos resultados destas eleições municipais antes de avançar nos acertos de alianças e apoios para 2022. Dino defende um diálogo entre as siglas de esquerda, incluindo PT e PDT, para viabilizar um nome deste campo à Presidência.
— Partidos como DEM e PSDB estarão com o bolsonarismo, se estiver forte, ou terão projeto próprio em 2022. Eles não pegarão seu capital político e colocarão numa chapa do Ciro. Isto é inviável.
Sem concessão, modelo de operação deve ser chave à Transposição
Tida ainda como incerta, a decisão do Governo Federal de desistir do processo de privatização da transposição do Rio São Francisco foi recebida como algo positivo por representantes do agronegócio cearense. Contudo, o sucesso do projeto, que deverá ser tocado pelo Poder Público, seguirá dependendo da definição do modelo de gestão do equipamento e utilização dos recursos hídricos nos quatro estados nordestinos que deverão ser beneficiados após a conclusão.
“É acertadíssima (a decisão do Governo Federal de não privatizar a transposição)”, disse o produtor agrícola, engenheiro e membro do conselho estadual sobre recursos hídricos, João Teixeira. Ele comentou uma informação publicada pelo jornal Folha de São Paulo de que algumas divergências entre ministérios deverão fazer o Governo Federal desistir do processo de concessão da transposição. A medida deverá ser confirmada ainda nesta semana durante reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
“Em todos os países que a gente tem conhecimento, como nos Estados Unidos, França e Israel, o eixo de transposição ou sistema de água é de múltiplos usos, para consumo animal, indústria e outros, e o ente público age com os usuários, que fazem uma administração conjunta”, disse Teixeira. “Nós não temos nenhum modelo que usa o projeto totalmente privatizado, temos modelos mistos, não tendo foco no lucro, porque na hora que você privatiza, a empresa precisa de lucro e isso pode encarecer a tarifa de água. O ente privado não tem autoridade de polícia também, então o Estado tem de estar presente”, completou.
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O empresário ainda comentou que o Governo precisará ouvir a sociedade civil, assim como entidades de classe (agronegócio e indústria), e os governos estaduais para conseguir definir um modelo de gestão para viabilizar o projeto. Ele comentou que será preciso garantir que o fornecimento de energia para a operação da transposição seja competitiva, apresentando custos semelhantes aos destinados às distribuidoras no Sudeste do País.
“Precisamos discutir o modelo de gestão do projeto e ter garantido uma cota de energia do sistema Chesf a preços que são fornecidos às distribuidoras de energia no Sudeste, que recebe preços reduzidos. Se esse preço for igual aqui para o ente que gerencia o projeto, você já viabiliza ele”, disse.
A opinião é corroborada pelo economista Alex Araújo. Ele ponderou ainda que não haveria muitas diferenças entre as gestões da iniciativa privada e do Poder Público, se o modelo de operação foi definido de forma a otimizar a utilização dos recursos hídricos. Segundo Araújo, ao definir a melhor maneira de usar as águas da transposição, o Governo poderia construir um modelo de gestão que seja capaz de viabilizar todos os usos necessários, considerando a produção agrícola, uso animal, produção industrial e consumo humano.
“Questões de sistema como esses da transposição têm uma relação forte com o custo de manutenção. Se ele for muito pesado, ele pode ser uma restrição ao Poder Público pelo problema fiscal que o Governo Federal tem hoje, mas seria preciso conhecer os dados e definir melhor como o uso da água será feito para se definir esse modelo de operação sem a iniciativa privada”, apontou Araújo.
Modelo
Já o presidente da Câmara Setorial do Agronegócio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), José Amilcar, defendeu que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) possa custear parte da operação da transposição no Estado. Amilcar apontou que o Governo Federal poderia negociar com os governos estaduais que as empresas públicas de gestão hídrica possam pagar por uma parte do projeto. A medida levaria a água da transposição para a Capital, deixando os recursos dos reservatórios para o agronegócio cearense.
Relatório feito para o governo classifica jornalistas e influenciadores como ‘detratores’
01 de dezembro de 2020 | 18h53
BRASÍLIA – O governo federal contratou uma empresa que classificou jornalistas como “detratores” em uma avaliação feita de postagens de influenciadores sobre o Ministério da Economia e o ministro Paulo Guedes.
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A lista foi revelada pelo jornalista Rubens Valente, do UOL, e mostra que o relatório separou os nomes em três grupos: os “detratores” do governo Bolsonaro, do Ministério da Economia e/ou do ministro Paulo Guedes, os “neutros informativos” e os “favoráveis”. No relatório, a empresa orienta o governo a lidar com os influenciadores. As medidas vão de esclarecimentos ao "monitoramento preventivo".
Intitulado de “Mapa de influenciadores”, o relatório analisou postagens feitas em maio de 2020 sobre Guedes e seu ministério. Entre os classificados como “detratores” estão a colunista do Estadão e apresentadora do Roda Viva, da TV Cultura, Vera Magalhães, Guga Chacra, Xico Sá, e Cynara Menezes.
A BR+ Comunicação, paga para fazer o monitoramento, tem contrato com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que é aproveitado pelo Ministério da Economia por meio de um Termo de Execução Descentralizada de junho de 2020, no valor total de R$ 2,7 milhões, que inclui outros serviços de comunicação.
O Ministério da Economia foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.
Em nota, a BR+ Comunicação afirmou que o uso termo “detrator”, costumeiramente utilizado para se referir a traidores da pátria, “foi um erro de processo, já corrigido pela empresa”. “Nosso padrão de monitoramento, que é uma técnica comum e utilizada por todas as assessorias, utiliza as expressões ‘Negativo’, ‘Positivo e ‘Neutro’. Pedimos desculpas ao cliente e aos influenciadores pelo mal entendido, que, reiteramos, já foi sanado”, diz a nota.
