Aplicativo, a volta do lotação
09 de dezembro de 2020 | 03h00
A facilidade de usar, como o ar, e o caráter espetacular e simples da invenção tem sido um entrave para entender o ataque a padrões civilizatórios que está por trás do casamento da informática com a internet.
A rede e suas ferramentas tomaram o lugar da cautela e da cultura. Sob a capa de parcerias técnicas e funcionais, o aplicativo nem sempre é o que parece. Cega o poder, muda o tutor da burocracia, viola a obediência às leis e ao dever de observar o interesse público.
O deslumbramento com a informatização de tudo, sem controle, fiscalização, garantia de qualidade e atendimento, encobre o fato de que o uso desregulamentado da tecnologia aumenta a falha humana na parte principal que nos distingue dos predadores, a ética e o interesse coletivo. Um aplicativo pode ser um veículo rápido de um crime perfeito. Ou fazer o ilegal parecer legítimo.
A competição pela superioridade dentro dos governos pode levar bons ministros ao exagero. O mais frequente é o elogiado não aceitar ponderação e diálogo que perturbem seu conforto. A boa autoridade da área da regulação sabe que a verdade sempre suporta um exame. E se a nova verdade não constar da Constituição, ela não pode ser implantada por decreto. E de nada adianta usar a expressão “liberdade de mercado” para esconder o desejo de conceder autorizações individuais. Liberdade, a liberdade costuma fingir que é anjo para poder agir como fera.
Se a autoridade desconhece a Constituição e assim leva outras autoridades à ilegalidade, a corrosão da vida em sociedade é certa, como a ferrugem deteriora o ferro. Um governo liberal não é um governo inconstitucional. O liberal sabe que o liberalismo não significa tolerância com atividades econômicas tocadas de forma desregrada.
Observe os constantes e rotineiros acidentes mortais com ônibus. Aguarde o ônibus-aplicativo, a evolução do descontrole que produziu os desastres de Itaguaí e João Monlevade. O que está acontecendo são tragédias programadas pela improvisação e a confusão regulatória que não protege o cliente, desconhece a respeitada tradição das empresas sérias, compara regras para concessão de ferrovia com rodovia, trilho com estrada, carga com passageiro, commodities com lotação.
Ao autorizar um serviço regular inadequado de transporte de passageiros, pressionado pelo lobby do ônibus sem rodoviária, visto como lotação fretado por aplicativo, o governo mira na força de atração do potencial do mercado desregulado, no lucro de só sair lotado e numa viagem só, por itinerários próprios e rotas superpovoadas. Pura extorsão de demanda. Não estamos falando de transporte público, muito menos do interesse social do usuário. Não é também fretamento contínuo de empresas e escolas para trabalhadores e estudantes ou fretamento eventual ou turístico, já regulamentados.
O que está em vigor é o precário e dirigido critério da autorização para impulsionar a competição predatória. Autorizar a não ter responsabilidade pública e poder fugir de rotas impopulares, de horários regulares e de ter de sair com poltronas vazias. Sem falar no risco que correm os passageiros e do caráter clandestino que pode rapidamente caracterizar a modalidade.
O decreto que deu origem a essa precariedade regulatória tem como objetivo instituir a exploraçãio do serviço público de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros pelo regime de autorização. Como a Constituição diz expressamente que o regime de concessão e permissão se fará sempre por licitação, toda a iniciativa é inconstitucional e desorganizadora do sistema de transporte coletivo.
Como está travada sua discussão no Ministério da Infraestrutura, no Senado e no Supremo, revela a gravidade do jogo não cooperativo que prevalece entre os três Poderes, pondo em risco a garantia de deslocamento e o direito à locomoção segura do cidadão. Se a visão do governo prevalecer., o que teremos no País é o princípio da escolha livre dos itinerários. Não é preciso dizer que somente os lucrativos serão ofertados à̀ população. Os passageiros de localidades que não forem consideradas economicamente viáveis perderão o direito de andar de ônibus.
Evidente que chamar isso de livre concorrência ou regime de liberdade de preços é uma boa maneira de dizer que não haverá obrigatoriedade de manter o serviço seguro e adequado, nem o controle público das tarifas cobradas dos usuários.
Do jeito que está, o que acontece não é bem o compromisso com a competitividade leal e transparente, razão da exigência de processo de licitação. O que está havendo é um acúmulo de discricionariedade nos computadores da burocracia. Onde o gestor estatal, seguro de que tudo pode, anda escolhendo quem vai fazer parte do setor mais lucrativo do mercado de transporte do País. O que nunca será deficitário, pois só embarca quem lhe interessa.
Por mais modernos e legais que pareçam os critérios de escolha, além de não operarem sobre o mundo real do transporte de passageiros, simplesmente não são os previstos pela Constituição.
SOCIÓLOGO. E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
No rio Paranapanema, seca prejudica também pesca, turismo e navegação
A barragem da Usina Hidrelétrica de Capivara, no Paraná, tem atraído a atenção dos moradores da região. Junto à “Ponte Caída”, divisa dos municípios de Sertaneja e Sertanópolis, o braço do rio Tibagi, que alimenta a usina, secou tanto que a ponte da antiga estrada, que tinha sido encoberta pelas águas da represa de Capivara, está completamente aparente.
Em épocas normais somente a parte da estrutura do lado mais alto da ponte podia ser visto e em épocas de cheia a ponte desaparecia completamente. Não só a ponte está à mostra, mas também dezenas de árvores mortas que ficavam submersas.
No local as águas recuaram mais de 100 metros em cada margem, transformando o leito da represa em pasto ou deixando o lodo rachado com fendas de mais de 20 centímetros de profundidade.
A situação do Tibagi, que é parte da bacia do rio Paranapanema, ilustra bem a gravidade da crise hídrica que se abateu sobre as principais bacias produtoras de energia do país em 2020, que vem obrigando o governo a acionar térmicas mais caras para poupar água nos reservatórios.
Considerado a principal caixa d'água do setor elétrico brasileiro, o subsistema energético que envolve as regiões Sudeste e Centro-Oeste está hoje com pouco mais de 16% de sua capacidade de armazenar energia em hidrelétricas.
Em entrevista nesta segunda (7), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo vem tomando as medidas para garantir o abastecimento e negou possibilidade de racionamento de energia no país.
"Não há possibIlidade alguma de racionamento nem de blecaute por conta dessa situação hídrica", afirmou, destacando que os dois últimos meses tiveram os piores volumes de chuva da série histórica. Para dezembro, as autoridades do setor elétrico também esperam chuvas abaixo da média.
Um dos rios mais importantes de São Paulo, que faz a divisa do estado com o Paraná, o Paranapanema recebeu apenas em um mês de 2020 volume de chuvas equivalente à média histórica. Nos outros, os volumes ficaram bem abaixo, mantendo uma tendência que já vem sendo observada nos últimos anos.
"Vem um chuvisqueiro que serve só para manter a agricultura", lamenta Nicolas Carmona Carmona Nebreira, 68, que é proprietário de um pesqueiro na região e diz que a situação se repete pelos últimos cinco anos. Nebreira lembra que outras atividades econômicas, como pesca e turismo, também são afetadas pela crise.
“[O município paranaense] Primeiro de Maio é uma região turística do Paraná que depende das águas da represa", afirma. "E com o nível baixo o turismo é prejudicado e a cidade toda sofre. Tive uma retração de uns 60% em meu negócio."
Seu vizinho teve que interromper a atividade de aquicultura, pois não há oxigênio suficiente na água para a criação de peixes em tanques rede. Mesmo que sai de barco para pescar, só encontra peixes pequenos: os maiores fugiram em busca de mais água.
Os rios Tibagi e Paranapanema têm dez hidrelétricas, três delas com reservatório para armazenar água. A situação é ruim em todas: Chavantes está com 21,94% de sua capacidade, Jurumirim tem 14,89% e a maior delas, Capivara, tem 5,59%.
Flávio Santiago, 38, costuma frequentar a represa de Capivara para pescar e afirma que nunca tinha visto o nível das águas tão baixo. "Com o nível normal, as águas ficam a poucos metros da ponte, mas agora para chegar na beirada tem este barranco todo", aponta.
Marcas escuras nas pilastras de sustentação da ponte indicam que a água já chegou a bater uns 9 metros do nível atual. O baixo nível da represa de Capivara impede a saída de barcos a motor, diz o construtor autônomo Odair Valdivino, 54, pelos riscos de que as hélices batam no fundo do rio ou em barcos.
Valdivino costumava pescar e navegar de caiaque na represa, mas diz que atualmente, em muitos lugares só é possível chegar de caiaque. Ele usa a ponte da antiga estrada como exemplo do ineditismo da situação. "Em época de cheia não dá para ver nada", afirma. "Agora ela está toda fora d’água."
A Lei de Responsabilidade Social - O ESTADO DE SP
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS). A importante iniciativa estabelece como metas a redução da pobreza e da miséria, que antes da pandemia já atingiam respectivamente 12,3% e 6,4% da população, para 10% e 2% em três anos. Além disso, prevê o acionamento de gatilhos no caso de frustração das metas.
A LRS responde à urgência imediata provocada pela pandemia, mas vai além, ao tentar reduzir a crônica desigualdade socioeconômica no País, que tem impacto no desenvolvimento e fomenta a demagogia.
Em todo o mundo a pandemia avivou o debate sobre o papel do Estado na proteção aos vulneráveis e no fomento à sua emancipação. Ao mesmo tempo, a crise sanitária e econômica se sobrepôs a uma crise de representatividade, que reflete a desconfiança da sociedade ante elites políticas incapazes de responder às suas angústias canalizando seus impostos em políticas públicas efetivas, e cujo lado sombrio se caracteriza pela ascensão dos populismos.
No Brasil, o quadro é agravado por estruturas que perpetuam a imobilidade social, mal tocada por programas de transferência de renda que só se prestaram a criar currais eleitorais para seus padrinhos.
O projeto apresentado no Senado aparentemente vai numa direção diferente, a começar pelas condições para sua consecução, a saber, os dois alicerces da lei: o estrito respeito às regras do processo legislativo, orçamentário, financeiro e fiscal e uma arquitetura que diferencia, integra e racionaliza ações de transferência de renda; mitigação e flutuação de renda; estímulo à emancipação econômica; e promoção da igualdade de oportunidades. Somente combinados esses fundamentos podem promover a expansão sustentável da rede de proteção.
Programas assistenciais improvisados, sem o controle da dívida pública, acabariam por gerar o efeito reverso: baixo crescimento econômico e inflação, afetando, sobretudo, os mais pobres. Ao mesmo tempo, é indispensável diagnosticar as formas de vulnerabilidade e seus remédios.
A situação das famílias em pobreza extrema e estrutural, necessitadas de transferências regulares de renda que garantam sua subsistência e dignidade, é diversa da daquelas famílias que em condições normais geram renda e se mantêm acima da linha da pobreza, mas que em momentos de choque precisam de uma espécie de seguro que suplemente suas perdas. Entre os dois polos, há o contingente de informais com capacidade de gerar renda, mas sujeitos à volatilidade de seus rendimentos sem as tradicionais proteções aos assalariados.
Assim, a LRS prevê três benefícios para substituir o Bolsa Família: o Benefício de Renda Mínima, para os extremamente pobres; o Programa Poupança Seguro Família, para os trabalhadores de baixa renda, incluindo os informais; e a poupança Mais Educação, para os jovens que se formam para integrar o mercado de trabalho.
Muito além dos méritos sociais da proposta, ela é um sinal salutar de protagonismo da sociedade civil e de revigoramento das forças políticas. O projeto foi elaborado pelo senador Tasso Jereissati com base numa proposta do Centro de Debates de Políticas Públicas.
O senador e seus colaboradores representam o Congresso que funciona, o mesmo que aprovou a reforma da Previdência e o Marco do Saneamento (que, por sinal, contou com atuação decisiva de Jereissati), operando à margem da inépcia do governo e contra suas manobras populistas. Dos R$ 46 bilhões previstos para o custeio do programa, cerca de R$ 35 bilhões viriam do Bolsa Família e o restante seria gerado pelo remanejamento de emendas parlamentares, ou seja, por meio de negociações políticas, de modo a mantê-lo dentro do teto de gastos.
Assim, às vésperas de um 2021 turbulento, a LRS se apresenta não só como um mecanismo eficiente para responder às mazelas sociais crônicas agravadas pela pandemia, mas como uma expressão da conciliação entre a genuína cidadania e a boa política, aquela construída a partir de negociações entre os representantes eleitos em resposta aos apelos da sociedade civil.
Evandro Leitão entra no radar do governismo
Conforme esta coluna antecipou na última sexta-feira (4), o deputado estadual Evandro Leitão será o novo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará. A articulação foi feita pelo grupo governista sob o comando do atual presidente, Sarto Nogueira, que, dia 1º de janeiro, se tornará prefeito de Fortaleza e já deixará seu sucessor resolvido. A eleição, inclusive, já acontece nesta terça-feira (8). Havíamos antecipado aqui também que o ato formal aconteceria já nesta semana, antes, portanto, do dia 15, a data limite regimental.
A escolha para o comando do Poder Legislativo Estadual não é pouca coisa e eleva o peso político de Evandro Leitão a um outro patamar dentro do grupo governista. Basta, em breve retrospectiva, ver o peso que os ocupante do cargo tiveram nos últimos mandatos para perceber a diferença.
Cargo estratégico
Do comando da Assembleia Legislativa saíram Domingo Filho para ocupar a vice-governadoria no segundo mandato de Cid Gomes no governo do Estado. Foi no cargo que o comando do grupo foi buscar Roberto Cláudio, um deputado estadual de segundo mandato, que já surpreendera ao ser alçado ao cargo de presidente da Casa, para a disputa da Prefeitura de Fortaleza contra o PT de Luizianne Lins, que estava com a máquina na mão em 2012. De lá também saiu Sarto Nogueira para a disputa da Prefeitura da Capital para alcançar nova vitória.
Perfil de diálogo
De perfil discreto, mais afeito aos acordos de bastidores do que propriamente dos microfones do plenário, Evandro é um pedetista próximo do governador Camilo Santana (PT). Foi seu líder na Casa e já foi cotado para a Presidência na eleição de Sarto ao comando. Acabou pegando o segundo principal cargo do Legislativo, a 1ª Secretaria. Segundo os colegas, Evandro foi um nome fácil de ser vendido para os parlamentares, pelo perfil de diálogo que adotou. Nos bastidores, os deputados dizem que agregou apoio sem maiores resistências, a não ser no caso dos que tinham interesse direto.
Olho em 2022
A ocupação do cargo põe, inclusive, o novo presidente na linha sucessória do governador Camilo Santana (PT) para 2022. Caso queira disputar uma vaga no Senado, por exemplo, Camilo terá que renunciar ao cargo de governador.
Nesta hipótese, Izolda Cela assumiria o cargo e o presidente da Assembleia ficaria como o primeiro na linha de sucessão do Estado. Para essa engenharia política, entretanto, é necessário que os que estão na linha de sucessão estejam totalmente alinhados. Evandro parece ter o perfil.
Conselho trabalhando
No dia em que anunciou a nova composição do seu comando, a Assembleia resolveu enquadrar três deputados estaduais no Conselho de Ética. Passam a responder a processo administrativo André Fernandes (de novo), Leonardo Araújo (MDB) e Osmar Baquit (PDT). A decisão foi tomada na segunda. No caso dos dois últimos, a motivação foi a troca de insultos em plena Mesa Diretora da Casa em março deste ano, pouco antes da pandemia. No caso de André Fernandes, foi aprovada ação movida pelo PSDB por declarações do parlamentar relativa a emissão de certidões de óbito em meio à pandemia. Ainda na segunda, o conselho rejeitou outras duas ações contra Fernandes. INÁCIO AGUIAR / DIARIONORDESTE
Falta prudência ao STF - Carlos Graieb
Surpresa! Contrariando as expectativas, o STF decidiu que não pode haver reeleição para as presidências da Câmara e do Senado na mesma legislatura. É isso o que diz explicitamente a Constituição. Mas, na sexta-feira passada, tudo indicava que haveria uma “supremada”, com interpretação criativa do texto constitucional.
Faltava apenas um voto para que o senador Davi Alcolumbre pudesse pleitear sua recondução ao cargo, e dois votos para que o deputado Rodrigo Maia tivesse a mesma oportunidade. Mas, no fim de semana, o roteiro foi jogado fora. Os seis ministros que ainda não haviam votado foram contra a reeleição.
No meu artigo anterior, apostei que a tese da reeleição venceria porque havia notícias dos bastidores da corte dizendo haver maioria nesse sentido.
O voto do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, não seria uma tese pessoal. Ao contrário, teria sido costurado em negociação com os colegas. Com a virada de última hora, Gilmar Mendes e os quatro ministros que seguiram com ele – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e o novato Kassio Marques – ficaram ao relento. As antipatias e cisões do tribunal vão se aprofundar. Haverá sequelas.
Acho que o resultado do julgamento foi correto, como escrevi na semana passada, mas veio tarde para fazer do Supremo o mocinho dessa péssima novela. O tema era politiqueiro, não dizia respeito a nenhuma grande questão nacional, mas às ambições de um punhado de políticos. É exatamente o tipo de caso em que os ministros não deveriam nem pensar em interpretar a Constituição de maneira criativa. Se o texto diz não, que seja não.
Passada a frustração inicial, é bem provável que Alcolumbre e Maia se articulem e consigam manter o seu grupo no comando das Casas, com grau significativo de influência em decisões importantes. Jogo que segue. Para o Supremo, fica o ônus de ter se imiscuído na política mais comezinha. Ônus de imagem e perda de harmonia interna.
Como também escrevi na semana passada, não sou um xiita da literalidade. Não fico arrancando os cabelos cada vez que o Supremo se desvia do sentido mais óbvio do texto legal. A ideia de uma corte constitucional com zero de ativismo é uma fantasia. Em nenhum lugar do mundo funciona assim.
A “interpretação conforme”, uma das principais ferramentas do STF para modificar o sentido de leis e da própria Constituição, inclusive com alterações de texto, não é uma jabuticaba. Como tantas outras coisas no Direito brasileiro, foi tomada de empréstimo de juristas franceses, italianos, alemães.
Uma vez que os ministros do STF têm a prerrogativa de interpretar a Constituição, é fútil esperar que eles se limitem a aplicá-la com automatismo. O que se deve pedir dos ministros, isso sim, é prudência – aquilo que os romanos, na Antiguidade, já consideravam a principal característica de um juiz. Prudência para escolher bem as causas onde exercer sua liberdade. Prudência para escolher o momento de julgar temas difíceis.
O Supremo já tomou decisões ousadas sem perder legitimidade. Por exemplo, ao atribuir à união civil entre pessoas do mesmo sexo efeitos iguais aos de um casamento. É claro que o tribunal atua de maneira política nesses momentos. Mas não politiqueira, o que faz toda a diferença.
Tem faltado prudência ao STF. / ISTOÉ
Com reeleição afastada, Maia pode separar Bolsonaro e evangélicos
Com a reeleição para presidente da Câmara afastada pelo Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Maia trabalha por nomes que se alinharam a ele na condução de projetos e na posição política para sucedê-lo no cargo. Por ora, as apostas são Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria, e Marcos Pereira (Republicanos-SP), integrantes de um grande bloco que Maia reuniu em torno de si à espera da decisão do Supremo.
Em declaração recente, Pereira disse que o deputado do DEM do Rio de Janeiro seria “um gigante” no dia 31 de janeiro, ao abrir mão da “perpetuação no poder”. Se for ele a opção do presidente da Câmara para sucedê-lo, Maia pode selar o afastamento entre a Igreja Universal e o presidente Jair Bolsonaro.
Saiba mais:O que pesou para STF impedir reeleição de presidentes do Senado e da Câmara
A insatisfação da bancada evangélica é crescente, desde o apoio tíbio de Bolsonaro à reeleição fracassada de Marcelo Crivella como prefeito do Rio. Bolsonaro quer Arthur Lira, do centrão, para comandar a Câmara. Pereira apoiado por Maia formaria um polo oposto ao do deputado do PP de Alagoas por quem torce o presidente da República.
O perfil que Maia procura é de um nome que apoie a agenda liberal na economia e foque nas reformas tributária e administrativa. E também um deputado que garanta a autonomia da Câmara frente ao Executivo, depois das turbulências dos últimos dois anos com Bolsonaro.
Em seu futuro fora do comando da Câmara, caberá ao deputado definir o que fará com o patrimônio político que ele e o DEM adquiriram na eleição municipal. Maia quer a união dos vários partidos de centro e tentará construir essa unidade, com o estilo que manteve para evitar crises institucionais mais agudas com o Executivo. Não descartou, em entrevista, pensar em uma candidatura ao governo do Rio em 2022. O DEM tende a ocupar o deserto político que tomou conta do Rio desde os escândalos que desmantelaram a hegemonia do MDB no estado. O GLOBO
