A Receita Federal do Brasil, órgão responsável pelo recolhimento de impostos de pessoas físicas e jurídicas no país, divulgou a situação fiscal de 43 artistas de alto escalão contratados com vínculos de Pessoa Jurídica (PJ) na maior emissora brasileira, a Rede Globo.

A Receita garantiu que trata-se de uma associação criminosa comprovada. Tanto que doze autuações já foram deflagradas e, em audiências já realizadas, a instituição irá encaminhar multas a 43 profissionais das artes, que tiveram contratos de trabalho com a Globo. A TV carioca é apontada como “solidariamente responsável pelo pagamento da autuação”. O que significa dizer que as taxas podem ser cobradas, tanto de artistas como da contratante.

O advogado tributarista, Leonardo Antonelli, irmão da atriz Giovana Antonelli (que também é esposa do diretor global, Leonardo Nogueira), foi o escolhido para defender os 43 famosos da Rede Globo.

Sobre isso, ele alegou:

“A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco; a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator. O que não faz o menor sentido”.

A defesa entrou com recurso administrativo, que paralisa, momentaneamente, os artistas de quitarem a dívida. Algumas chegam a R$ 10 milhões.

“Depois de encerrada a via administrativa, o contribuinte pode ingressar em juízo”, adiantou a próxima estratégia para não pagar o “leão”.

Antonelli não informou quem eram todos os artistas comprometidos com a Receita. Mas, a imprensa já descobriu que celebridades como: Débora Secco (cujo pai, Ricardo Secco, já esteve envolvido em corrupção, no ano de 2007), Reynaldo Gianecchini, Maria Fernanda Cândido e Malvino Salvador estão entre os nomes devedores do fisco.

A Receita Federal afirmou que há um conluio “propositado e previamente planejado para fim de prática de uma ilicitude” com o intuito de “lesar toda a sociedade”.

A investigação do “leão” conclui que houve degradação do ambiente laboral.

“Precariza as relações de trabalho e humanas, degrada o ambiente laboral, enfraquece direitos trabalhistas e a própria dignidade da pessoa humana”.

O advogado tributarista negou a prática do crime, mas o fato é que a Rede Globo tem, nos últimos dois anos de Governo Bolsonaro, feito uma “limpa na casa”; demitindo boa parte dos seus funcionários e substituindo contratos PJ por outros em que vigoram as Leis Trabalhistas (CLT). JCONLINE

Normalmente o Congresso Nacional vive seus piores momentos durante o período de eleição das mesas diretoras - a turma que vai mandar de verdade em suas duas casas, para todos os efeitos práticos, pelos dois anos seguintes. Como sabem até as crianças com dez anos de idade, é a única coisa que realmente interessa aos nossos representantes do povo: com qual candidato a presidente, e a “chapa” que vem em volta dele, eu vou me dar melhor? A situação se reproduz, como num espelho, nas eleições para o comando das Assembleias Legislativas e das Câmaras de vereadores espalhadas pelos 27 Estados e 5.500 municípios do Brasil. Não é nem um pouco melhor; é apenas mais barato.

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  No caso da presente disputa pelas presidências do Senado Federal e da Câmara de Deputados, que elegerão em 1º. de fevereiro seus novos dirigentes, há um “plus a mais”, como se diz. Desta vez, não se observa apenas a sórdida briga por cargos na mesa - e o cacho de empregos que vem pendurado em cada um deles, mais a capacidade de conceder privilégios para parentes, amigos e a amigos dos amigos e autorizar furtos explícitos ao dinheiro público. Além da desgraça de sempre, agora há também uma campanha aberta para tornar a política brasileira mais suja do que já é.

Ninguém diz que é isso, é claro, mas é exatamente isso: o PT e o que se considera a “esquerda” na Câmara e no Senado querem vender seu apoio para o candidato, ou candidatos, que se comprometerem a desmanchar a Lei da Ficha Limpa – uma das pouquíssimas coisas que o Legislativo brasileiro fez nos últimos anos em favor da moralização da vida pública. A lei, como se sabe, proíbe que candidatos condenados na justiça, incluindo-se aí as condenações por corrupção, sejam candidatos a cargos de governo.

Este, tristemente, é o principal marco ideológico do PT de hoje. Por conta da situação penal do ex-presidente Lula e de tantos outros grandes nomes da política nacional, todos eles prontíssimos, no momento, a se tornarem aliados, a prioridade do partido passou a ser o combate sem tréguas a qualquer coisa que possa ser usada contra a corrupção e os corruptos.

Desmontar a Lei da ficha Limpa, obviamente, não beneficia só o PT. Num Congresso Nacional em que 30% (ou bem mais) dos deputados têm problemas com a justiça penal (sem contar a situação dos senadores), a militância pró-impunidade tornou-se praticamente uma religião. Mas chamar a si, na frente de todo mundo, o papel de liderança no movimento em favor da roubalheira é afundar ainda mais no abismo. É a isso que está reduzido o ex-maior partido político do Brasil.

O Brasil ainda apresenta concentração de riqueza. Em 2018, os 25 municípios mais ricos do país detinham 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Em 2002, esse percentual era maior: 40,6%. Os dados constam da pesquisa PIB dos Municípios 2018, divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se forem considerados os 100 municípios mais ricos, a participação chega a 55% do PIB. Em 2002, era 59%. O Brasil tem 5.570 cidades.

Dos 25 maiores PIBs, 12 capitais somavam 27,6% da produção e 13 não capitais, 8,6%. O líder em participação era São Paulo, responsável por 10,2% do PIB do país que, naquele ano, chegou a R$ 7 trilhões. Em seguida vêm Rio de Janeiro, com 5,2% e Brasília, com 3,6%.

A atividade econômica na região de São Paulo, que reúne 92 municípios adjacentes à capital paulista, com forte interação, gerava o equivalente a um quarto do PIB do país.

“É um indicador de concentração evidente, mas tem uma tendência de desconcentração em relação a 2002”, disse o analista do IBGE, Luiz Antonio de Sá.

Os 1.346 municípios de menores PIBs responderam por cerca de 1% do PIB do país e por 3,1% da população brasileira. “Nota-se que, entre esses, os situados nos estados do Piauí (156), Paraíba (134), Rio Grande do Norte (79) e Tocantins (69) representavam cerca de 50% das municipalidades de seus respectivos estados. Em 2002, 1.383 correspondiam a 1% do PIB e somavam 3,7% da população nacional”, informou o IBGE.

Em 49,2% dos municípios do país, a administração pública foi a principal atividade econômica em 2018. Esse predomínio ocorria em mais de 90% das cidades do Acre, Roraima, Amapá, Piauí, Paraíba, Distrito Federal e em apenas 9,6% dos municípios do estado de São Paulo.

Setores da economia

Construção foi a única atividade com queda em volume em 2018 (-3,2%), enquanto as atividades de serviços tiveram a maior contribuição no resultado nacional, respondendo por 73% de participação no PIB. Os destaques do segmento são comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, atividades imobiliárias e atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares.

Período 2017-2018

Entre 2017 e 2018, os municípios com maior ganho de participação no PIB do país foram Maricá (RJ), Niterói (RJ) e Campos dos Goytacazes (RJ), cada um com acréscimo de 0,2 ponto percentual (p.p.). Os três ganhos se deveram à alta do preço internacional do petróleo em 2018.

Por outro lado, as maiores quedas de participação ocorreram em São Paulo, Osasco (SP), Brasília e Parauapebas (PA). Em São Paulo e Osasco, a perda de participação se deu, principalmente, em função das atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados, já que, em 2018, houve redução da taxa de juros Selic e, em ambos os municípios, essa atividade tem peso destacado. Em Brasília, houve decréscimo de participação nos impostos, líquidos de subsídios, sobre os produtos. Parauapebas, por sua vez, apresentou queda da extração de minério de ferro.

PIB per capita

Em 2018, os dez municípios com os maiores PIB per capita somavam 1,5% do PIB nacional e 0,2% da população brasileira. Presidente Kennedy (ES), com R$ 583.171,85, apresentou o maior PIB per capita em 2018, seguido por Ilhabela (SP), ambos devido à extração de petróleo.

Selvíria (MS) ocupava a terceira posição e Vitória do Xingu (PA), a sétima, constam nessa relação graças à geração de energia hidrelétrica. Na quarta posição, São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) foi a única municipalidade que tem a extração de minério de ferro como a sua principal atividade entre os dez maiores PIBs per capita de 2018.

As cidades que ocupavam a quinta e a décima posições em termos de PIB per capita, Paulínia (SP) e São Francisco do Conde (BA), respectivamente, tiveram na indústria de refino de petróleo a sua principal atividade, enquanto Triunfo (RS), na sexta posição, destacou-se na indústria petroquímica. Extrema (MG) e Louveira (SP) figuravam na oitava e nona posições, em razão do comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e das indústrias de transformação.

Entre as capitais, Brasília, com R$ 85.661,39, ocupou a primeira posição em relação ao PIB per capita em 2018, enquanto Belém ocupou a última (R$ 21.191,47). A razão entre o PIB per capita das capitais e o PIB per capita do Brasil (R$ 33.593,82) mostrou que, em 2018, enquanto Brasília alcançou valor 2,55 vezes maior que o nacional, em Belém a razão foi 0,63. No mesmo ano, dez capitais tinham PIB per capita maior do que o nacional; em 2002 eram 11.

Os maiores valores do PIB per capita, em 2018, pertencem aos grandes centros urbanos do Centro-Sul, e, ainda, a algumas regiões de forte expansão da fronteira agrícola, principalmente na região central de Mato Grosso, no oeste baiano e no alto curso do Rio Parnaíba, onde houve elevada participação da cadeia de produção de soja associada à relativamente pequena população.

* Matéria alterada às 11h36 para esclarecer informações no primeiro parágrafo. agência brasil