Manifestantes fazem carreatas pró-impeachment de Bolsonaro em diversas capitais
23 de janeiro de 2021 | 12h19
Atualizado 23 de janeiro de 2021 | 19h29
Carreatas pró-impeachment do presidente Jair Bolsonaro foram registradas nas maiores cidades brasileiras neste sábado, 23. Organizadas por entidades e partidos da oposição, as manifestações cobraram o chefe do Executivo por sua atuação na pandemia. Os pedidos de vacina e de afastamento foram a tônica dos atos, marcados por crítica aos atrasos na imunização da população contra a covid-19.
Em Brasília, de acordo com a assessoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cerca de 500 veículos participaram do protesto. O Batalhão de Trânsito da PM fez o acompanhamento do ato e nenhuma ocorrência havia sido registrada até a publicação deste texto. No Rio, a manifestação reuniu cerca de 100 carros, causou lentidão no trânsito, mas sem ocorrências, de acordo com a Polícia Militar, ocupando uma faixa de uma das principais avenidas da cidade, a avenida Presidente Vargas.
Em Fortaleza, a concentração começou após as 16h e partiu da Praia de Iracema em direção ao Mercado dos Peixes. Membros de sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos de esquerda fizeram um percurso entre carros, bicicletas e manifestantes a pé.
Fiscalização: 1.168 pessoas são autuadas por descumprimento do decreto estadual
Desde o início da pandemia no Ceará, a partir da segunda quinzena de março de 2020, 1.168 pessoas foram autuadas pela Polícia Civil por descumprimento dos decretos estaduais sanitários contra a Covid-19, de acordo com o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron. Até 31 de dezembro, a Vigilância Sanitária Estadual também interditou 149 estabelecimentos. Contudo, somente em janeiro de 2021, já foram 103 interdições; os responsáveis respondem a processos administrativos e podem receber, entre as sanções aplicáveis, advertência, fechamento e multa.
Com o aumento de casos da doença verificado nas últimas semanas, as regras se tornarão mais rígidas em Fortaleza. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos serão proibidos após as 22h, a partir deste fim de semana. A medida não tem prazo para ser finalizada, de acordo com o coronel Eduardo Holanda, titular da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec).
Locais previamente mapeados onde costumam ocorrer aglomerações em fins de semana receberão reforço de equipes de fiscalização. Entre eles, estão as Praias de Iracema e do Futuro, a Beira-Mar, praças e bares do bairro Benfica e corredores comerciais das avenidas Washington Soares, Oliveira Paiva e Osório de Paiva. Postos de gasolina também devem ser alvo de operações.
Equipes volantes e blitze devem ser empregadas no processo. Como forma de endurecimento das medidas, os estabelecimentos também poderão ser “imediatamente interditados”, segundo Holanda. “Todas as ações visam a garantir a segurança e a saúde da nossa população”, reforça o coronel.
A nível municipal, a superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Laura Jucá, informou que, neste mês de janeiro, já foram realizadas 118 fiscalizações, 39 autuações e sete interdições. “É muito importante que a população seja parceira nesse momento”, pediu. diaqrionordeste
Dilma hipócrita: Se ela não se lembra, eu me lembro
A ex-presidente Dilma Rousseff, nossa inigualável e inesquecível estoquista de vento e saudadora de mandioca, foi convidada pelo governador de São Paulo, João Doria, para, ao lado dos demais ex-presidentes, incluindo seu criador, o corrupto e lavador de dinheiro Lula da Silva, tomar, num gesto simbólico de incentivo à população como fazem outros líderes e ex-líderes mundo afora, as primeiras doses da vacina contra a Covid-19.
Porém, fiel ao oportunismo cínico e hipócrita petista, recusou pretendendo dar lição de moral e mostrar superioridade ética – que jamais teve quando ministra e presidente -, simplesmente para “demarcar território”, já que petistas e tucanos só se bicam quando o interesse é comum, e em nota oficial (ainda bem que escrita, e não falada, pois assim conseguimos compreender, mesmo que não tenha muita graça) declarou:
“O Plano Nacional de Vacinação deve ser respeitado e, se é certo que a vacinação já começou, não há montante de vacinas disponível para que eu, agora, seja beneficiada. É inaceitável furar a fila, que deve ser estritamente respeitada por todos os brasileiros. Por isso aguardarei pacientemente a minha vez, e quero adiantar que já estou com o braço estendido para receber a CoronaVac”. Ulalá!! Uma verdadeira estadista.
ó que de araque! Dilma pode não se lembrar, já que seu forte não são memória e cognição, mas eu me lembro bem – e faço questão de lembrá-la – que, lá pelos idos de agosto de 2016, teve a aposentadoria de mais de R$ 5 mil (apenas a do INSS) deferida em tempo recorde: 24 horas! Em Brasília, onde seu pedido foi apresentado, o tempo médio de espera, apenas para ser atendido numa agência, é de incríveis 115 dias.
Isso, obviamente, para os pobres mortais e os não amigos dos poderosos do PT. Aliás, Dilma não precisou nem colocar os pezinhos na agência do Instituto, já que mandou uma dupla de “amarra-cachorros” fazer o servicinho expresso, e nem mesmo o agendamento obrigatório a madame realizou. Como é mesmo, mãe do PAC? “É inaceitável furar a fila, que deve ser estritamente respeitada por todos os brasileiros.”
Tal prática petista não é novidade para ninguém que não jure (até hoje!) que o multi-réu criminal é inocente e condenado sem provas. Esses dias mesmo tivemos uma amostra do duplo padrão de comportamento dessa gente: a desavergonhada presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ex de Paulo Bernardo, ministro de Dilma e Lula acusado de surrupiar aposentados, pediu a quebra do sigilo do cartão da presidência da República.
A servil criada do condenado – em liberdade provisória – fez bem? Ora, se fez! Se há algo mais indecoroso que tal sigilo, é o valor que gastam secretamente. Imagino com o quê. Em se tratando do papis do senador das rachadinhas, do amigão do peito do Queiroz, do marido da receptora de cheques de miliciano, é que tal sigilo não deveria existir mesmo. Mas a questão é: por que a zelosa deputada jamais pediu o mesmo quando seus “donos” eram o presidente? ISTOÉ
O país do privilégio - MERVAL PEREIRA
Nada mais ignominioso do que as notícias que pipocam dando conta de que em diversos estados brasileiros está havendo fraude na vacinação contra a COVID-19. Pessoas que não fazem parte da primeira leva dos grupos de risco furam a fila para garantirem para si ou familiares o privilégio de serem vacinadas, numa pandemia que testa a nossa solidariedade como humanos e que depende da atitude de cada um para que o conjunto dos cidadãos possa sobreviver à crise sanitária.
No Brasil fragilizado pela desorganização de um governo incompetente, que deveria ser responsabilizado pelo retardamento do programa de imunização nacional, há alguns muitos mais iguais que os outros. O atraso na chegada das vacinas e dos insumos, devido a problemas causados por uma política externa nula, e uma ação descoordenada do ministerio da Saúde entregue a um General que nem sabia o que era o SUS quando assumiu, cada dia cobra o pedágio em mais de mil vidas, e é esse número alarmante de mais de 200 mil mortes que deveria fazer com que o governo fosse culpado pela negligência no trato da pandemia e os “espertos” de sempre fossem punidos vigorosamente.
O Ministério Público está investigando casos acontecidos em pelo menos sete estados, em que o privilégio foi concedido a filhos, amigos, parentes de autoridades locais, sem falar nos prefeitos que furam a fila afirmando que estão dando o exemplo. Com o número ínfimo de doses de vacina enviado para cada município, a valorização do imunizante fez com que se criasse um criminoso mercado paralelo de prestígio, e logo veremos denúncias de pessoas que subornaram para serem vacinadas à frente das que estão na lista de prioridades.
Uma lista, aliás, que terá que ser refeita, pois não há vacinas para todo o grupo, e alguns municípios estão distribuindo literalmente meia dúzia de doses para os postos de vacinação. Centro da crise humanitária mais grave dessa pandemia, Manaus teve que suspender a vacinação para reorganizar as prioridades. As doses de Coronavac que chegaram ao estado nesta semana são suficientes para vacinar somente 34% dos profissionais de saúde que atuam no estado, que sofre há dias com a falta de oxigênio e de insumos para vacinação. Mas as filhas do dono de uma das maiores universidades privadas de Manaus, no Amazonas, já estão protegidas pela primeira dose, pois não apenas furaram a fila, como exibiram seus troféus nas redes sociais. Médicas, foram contratadas pela Secretaria de Saúde na véspera da vacinação começar.
Não foi nem preciso investigar, elas, como várias outras pessoas em diversos estados, foram reveladas pelo próprio narcisismo, pois publicaram suas fotos nos “Insta” da vida sem nem mesmo notar que estavam se autodenunciando por um crime que deveria ser duramente castigado, assim como os responsáveis pela liberação de tal privilégio.
A perda da noção de pertencimento a uma comunidade, que deveria vir sempre antes da escolha individual, é um fenômeno da pós-modernidade, segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, e no Brasil ela é exacerbada pela síndrome do “você sabe com quem está falando”, sobre o que escreve com maestria outro sociólogo, o brasileiro Roberto DaMatta, que se espanta até hoje como os sinais de trânsito não são respeitados nas ruas do país.
DaMatta escreve ensaios sobre nossas autoridades e celebridades que promovem “um espetáculo deprimente de racismo, machismo, ignorância, arrogância e injustiça por se considerarem superiores aos demais e, portanto, dispensados de obedecer às leis e às normas da boa convivência social”. O livro, ampliado e reeditado, continua contemporâneo, prova de nossa falência como sociedade. O GLOBO
É preciso parar os golpistas. Se não agora, quando?
O abismo em que se meteu o Brasil é tal que, no momento, estamos mais perto da eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara do que de obter dois terços na Casa —e depois no Senado— para impichar Jair Bolsonaro. Mesmo a investigação por crime comum, caso a PGR se movesse, só poderia avançar no STF com a autorização de ao menos 342 deputados. Não há.
A mobilização popular, eu sei, submete a história a acelerações em princípio improváveis. Mas se reconheçam as dificuldades. O país não pode ficar à espera. A degradação tem de parar. O Congresso precisa, por exemplo, aprovar a Lei de Defesa do Estado Democrático —PL 3.864, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas liderada por Pedro Serrano e substitui a Lei de Segurança Nacional —que este inacreditável ministro André Mendonça, da Justiça, usa como arma para perseguir críticos de Bolsonaro. A democracia não pode ser tolerante com aqueles que recorrem a suas licenças para solapá-la. A lição é antiga. E, para a surpresa dos tontos, não tem origem na esquerda.
É preciso ainda —e há caminhos; deixarei de lado as minudências— alterar a lei 1.079, a do impeachment. Que se mantenham os dois terços para efeitos de impedimento, mas que baste a maioria absoluta em cada Casa para definir a inelegibilidade do presidente denunciado por crime de responsabilidade.
Nesse particular, não podemos ficar entre o tudo —a queda do mandatário— e o desastroso nada: a permanência no cargo de um sabotador impune. É preciso romper o círculo vicioso e perverso a que estamos presos. Bolsonaro está começando a nos tornar dependentes de sua estupidez. A cada dia, há um despropósito novo, que respondemos com justa indignação exclamativa. E a reação lhe assanha a sede de produzir indignidades novas.
Olhem para este mundo cada vez menor, como cantou Gilberto Gil na bela “Parabolicamará”. Depois da posse de Joe Biden, um capitão golpista da reserva comanda, se cabe o verbo, o governo mais isolado da Terra. Realizou o prodígio de se colocar como antípoda dos dois gigantes em confronto: EUA e China.
Também em razão das insanidades de sua política externa, brasileiros vão morrer por falta de vacina. O atraso nos insumos vai retardar a imunização. E a consequência é óbvia. É preciso ser fanaticamente incompetente para chegar a esse ponto. E sobram fanatismo e incompetência.
Nunca tantos morreram em tão pouco tempo por uma única causa no país. E, como é notório, nada é capaz de tocar o coração do nosso Faraó da Zona Oeste do Rio. A exemplo daquele da Bíblia, responde às evidências que rejeita —científicas hoje; miraculosas naquele caso— com os truques de seus magos vulgares da cloroquina. Ocorre que não será sua milícia a ser tragada pelo mar em razão de uma determinação do Altíssimo. Brasileiros morrem sufocados por falta de oxigênio em hospitais em colapso.
Hoje, a minha contabilidade bate com a da Folha. Consideradas as agressões à Constituição e à lei 1.079, o presidente já cometeu 23 crimes de responsabilidade. Antes de completar 90 dias de mandato, apontei então neste espaço, já eram quatro.
Como avançar além da indignação exclamativa? Apesar dos rosnados aqui e ali, não há risco de um golpe no país, coisa fácil de desfechar e impossível de sustentar —especialmente depois da posse de Biden. A degradação permanente da democracia, que hoje mata aos milhares, já é desastrosa o que chega. Impeachment? A história, reitero, pode tornar possível o improvável. Que se tente. A questão é saber se podemos esperar.
Lembro que a extrema direita não aplica no Brasil um receituário inédito. A tática, mundo afora, tem sido a manipulação das licenças que a democracia oferece para destruir os seus valores. Donald Trump —ora defunto, mas ainda insepulto politicamente— chamou a invasão do Capitólio de direito à mobilização e de liberdade de expressão.
É o tipo de licença que homicidas em massa reivindicam no Brasil. É preciso pará-los com mobilização e com leis. Se não agora, quando?
A vacinação e o tênue limite entre proteção e desrespeito aos direitos dos idosos
Se o ano de 2020 será lembrado pela pandemia, provavelmente o ano de 2021 será recordado como o ano da vacinação. E, inclusive, uma vacina produzida em tempo recorde [1] e que, para além de visar a salvar muitas vidas ao redor do mundo, outros fatores também entram nessa equação, como, por exemplo, questões políticas relativas à recuperação econômica e, ainda, ao retorno ao trânsito entre pessoas, bens e serviços entre países.
E, nesse cenário pandêmico, não é novidade alguma que os idosos representam um grupo vulnerável que demanda uma atenção especial por parte dos Estados-nações, já que, ao serem diagnosticados com a Covid-19, o nível de letalidade é superior se comparados ao dos mais jovens. Aliás, tal lógica tem se aplicado ainda na denominada "segunda onda" do vírus [2].
Justamente por isso e, ainda, diante da escassez das empresas farmacêuticas em distribuir vacinas para cobrir toda a população mundial de uma só vez (e, obviamente, em razão das dificuldades logísticas em tal proceder), os Estados tomaram a decisão de vacinar, inicialmente e com exclusividade, as pessoas idosas e aquelas que trabalham em serviços essenciais [3]. Tal medida está sendo adotada nos mais diversos Estados que já iniciaram o seu plano de vacinação, incluindo países da Europa e também nos Estados Unidos.
No entanto, na segunda-feira (18/1), o governo da Noruega reportou que aproximadamente 30 idosos vieram a óbito depois da vacinação, pela marca Pfizer BioNTec, contra a Covid-19 [4], oportunidade em que especialistas chineses também pediram a suspensão de uso de vacinas com a tecnologia de RNA mensageiro [5].
Após a divulgação de tais graves informações, o governo da Noruega revisou o seu pronunciamento, alegando que as mortes não tiveram nenhuma ligação com a vacina.
Entretanto, isso não foi o bastante para abafar uma série de questionamentos a respeito do cronograma de vacinação realizado por uma série de países, inclusive o Brasil. Afinal, na própria divulgação realizada em grandes mídias houve o noticiamento de que a referida vacina não tinha se submetido a estudos aprofundados com idosos com comorbidades e idade superior a 85 anos [6].
E mais, o presidente do Comitê de vigilância da vacinação da Agência Italiana de Medicamentos (Aifa), Vittorio Demicheli, afirmou que não existem razões de alarde nas alegadas mortes, mencionando ainda que a vacinação na Itália estava acontecendo com aqueles que tinham riscos mais altos de morrer [7].
Embora tal afirmação possa ter um caráter protetivo, ela traz consigo um perigoso viés. É que, se a vacina foi desenvolvida e, inclusive, aprovada pelos Estados-nações às pressas (no Brasil, em caráter emergencial) [8], qual a efetiva segurança que ela pode acarretar àqueles que a recebem? Assim, não se sabe se a afirmação de Demicheli ressaltou a possível morte pelo diagnóstico da Covid-19 ou, por outro lado, a suposta alegação de que a pessoa idosa, simplesmente por ter idade mais avançada, teria a probabilidade de morrer antes das demais e, por isso, sua vida e saúde teriam valor inferior às do restante da população.
Nessa última perspectiva, ocupariam os idosos o mesmo papel daqueles combatentes de guerra que permanecem nas linhas de frente? Estariam eles fadados a sofrer com efeitos e sequelas de uma vacina que sequer pode ter sido objeto de amplo estudo no momento da elaboração e aprovação? Não se engane, esse é um duro, e muito triste, questionamento.
Isso significa que a informação de mortes de idosos na Noruega, por mais que tenham constatado posteriormente que em nada se conectam com a vacina, nos evidenciou a existência de um limite tênue entre a proteção e o desrespeito dos direitos da pessoa idosa.
Não se tem dúvidas de que as pessoas idosas devem receber a vacinação de modo prioritário, já que, de acordo com o Estatuto do Idoso (artigo 3º), o direito à vida e à saúde deve ser assegurado a elas, com absoluta prioridade (princípio da prioridade absoluta e proteção integral). Como elas efetivamente são mais vulneráveis quando diagnosticadas pela Covid-19, a vacinação de pessoas com idade mais avançada é essencial.
No entanto, questiona-se o caráter da exclusividade na vacinação desse grupo social neste momento inicial de vacinação em massa. Será que não seria mais adequado o estabelecimento de um cronograma com sequenciamento de grupos de pessoas das mais variadas faixas etárias para que os efeitos pudessem ser evidenciados de maneira mais prudente? Adicionalmente, tal proceder poderia colaborar com o próprio desenvolvimento das vacinas e do tratamento da doença.
Desse modo, a prioridade da vacinação em idosos é essencial, mas isso não quer dizer que se imponha, concomitantemente, a operacionalização de tal vacinação com caráter de exclusividade (isto é, restrito aos idosos e aos grupos específicos), principalmente em um cenário de tantas incertezas, em que todos — inclusive, e prioritariamente, aqueles que possuem a idade mais avançada — devem ter a sua vida e sua saúde respeitadas.
Sem dúvidas, esse é um ponto que deve entrar na pauta política, principalmente diante de um cenário de tantas incertezas. Impõe-se, portanto, ao governo uma análise estratégica e, como não poderia deixar de ser, com atenção aos direitos fundamentais mais básicos de todos, inclusive dos idosos.
Patricia Novais Calmon é advogada, mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo e presidente da Comissão da Adoção e do Idoso do IBDFAM-ES.
Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2021, 6h34
