Ué, Gleisi, impeachment não é golpe?
Para quem não a conhece ou não se lembra de quem seja, já que anda mais em baixa que as ações de empresas de eventos de grande porte, Gleisi Hoffmann é – costumava ser, coitada – aquela soldada aguerrida e fiel do lulopetismo, que se comportava de maneira histriônica e geralmente agressiva em defesa de sua grei e nos ataques aos adversários políticos.
O histrionismo é assim definido: “condição de saúde mental que afeta a maneira como uma pessoa pensa, percebe o mundo e se relaciona com os outros. Uma pessoa com transtorno de personalidade histriônica busca ser o centro das atenções, fala de forma dramática, tem opiniões fortes, é facilmente influenciada, muda facilmente de humor e acredita ter relações mais próximas do que elas realmente são”. Ai, ai… Mais Gleisi que isso, impossível, hehe.
A deputada petista tem se posicionado favoravelmente ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Surpresa nenhuma, novidade nenhuma! Desde a redemocratização, o PT quis o impeachment – ou simplesmente a destituição – de absolutamente todos os presidentes eleitos que não fossem do partido. Foi assim com Sarney, Collor, FHC e Temer (mesmo que este tenha sido eleito na chapa de Dilma Rousseff). E, ainda que tenha absoluta razão desta vez, não deixa de ser irônico e hipócrita seu comportamento.
Bolsonaro, não fosse o Brasil, o Brasil, não só já estaria afastado da Presidência como preso (por oferecer risco à ordem pública), e à espera do julgamento de dezenas de crimes que já cometeu: de incitação à ruptura da ordem democrática ao boicote insistente e permanente do combate à Covid-19. O amigão do Queiroz, na minha opinião, é execrável em todos aspectos políticos e humanos, além de representar enorme perigo para brasileiros crentes em teorias estúpidas e crendices das mais variadas sobre o coronavírus.
Contudo, para quem, como Gleisi Hoffmann – ex-esposa de Paulo Bernardo, ministro de Lula e Dilma, preso e acusado de roubar parte da aposentadoria dos velhinhos – até hoje chama de “golpe” o processo de impeachment da nossa eterna estoquista de vento e saudadora de mandioca, defender o impedimento do devoto da cloroquina (eleito democraticamente por quase 60 milhões de brasileiros) não me parece coerente, justificado ou muito menos justificável. Mas desde quando isso importa para os petistas, não é verdade?
Ricardo Kertzman ISTOÉ
Finovac: pesquisadores da vacina finlandesa contra a Covid-19 procuram Brasil para parceria
Pesquisadores da Finovac, a vacina contra a Covid-19 em desenvolvimento na Finlândia, procuraram o Brasil para estabelecer uma parceria para produção do imunizante.
A ideia é realizar testes de fase 3 no Brasil, provavelmente em junho ou julho, e negociar a transferência de tecnologia e produção local. Para isso, os desenvolvedores da vacina estão em busca de fontes de financiamento para os testes e de instituições parcerias no país.
Os pesquisadores procuraram a embaixada do Brasil em Helsinque e o pedido de parceria foi encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores para o Ministério da Saúde, na quinta, e para a Fiocruz, nesta sexta. A Saúde deu prazo de uma semana para a Fiocruz responder sobre a proposta.
Segundo as mensagens encaminhadas, dois outros países teriam manifestado interesse em participar e, por isso, a embaixada pede "ação urgente" sobre o assunto. O documento diz ainda que a vacina finlandesa está na fase de testes pré-clínicos e teve resultados promissores em testes com animais. Outro detalhe mencionado é que o imunizante "tem tecnologia mais simples e estabelecida que as novas técnicas de vacina com base em RNA" e "não requer uma cadeia logística de temperaturas baixíssimas".
A vacina está sendo desenvolvida por pesquisadores finlandeses da Universidade de Helsinque e da University of Eastern Finland. O GLOBO
Doria reúne três ex-presidentes em evento pró-vacinação em São Paulo
Ana Letícia Leão / O GLOBO
SÃO PAULO — O governador de São Paulo, João Doria, reuniu três ex-presidentes da República no Palácio dos Bandeirantes, nesta segunda-feira, em um ato pró-vacinação contra a Covid-19. Em uma solenidade sem imunizações, Doria disse que o objetivo do encontro foi "institucional", e não "político".
— É a valorização da vida, da existência, das vacinas, da saúde e da proteção do povo braisleiro Convidei todos os ex-presidentes da República, entendendo que não seria um ato político, e muito menos de confronto. Ao contrário, é um ato de união, solidariedade e entendimento — disse Doria.
A ideia inicial do governo paulista era vacinar os ex-presidentes hoje — dia em que a capital completa 467 anos. A data marcaria o início da imunização com a CoronaVac, imunizante produzido pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantan. No entanto, a vacinação no estado foi antecipada e teve início no domingo (17), após a aprovação do uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Apesar do convite, presencialmente estava apenas Fernando Henrique Cardoso. Michel Temer e José Sarney participaram virtualmente. Fernando Collor de Mello, Lula e Dilma Rousseff rejeitaram o convite.
— Collor declinou, de forma muito educada, mas preferiu não participar. E solicitei a amigos em comum de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff que formulassem o convite para que ambos pudessem participar. Eles declinaram também de forma educada. Compreendemos as razões de ordem pessoal que impediram que esses três ex-presidentes pudessem participar, ainda que virtualmente — explicou o governador paulista.
Em 18 de dezembro, Collor agradeceu o convite de Doria, mas disse que não participaria. Três dias depois, Dilma também recusou o convite para se vacinar em São Paulo, dizendo que considerava "imprescindível que os trabalhadores da área da saúde e os idosos que vivem em instituições de longa permanência sejam priorizados. No entanto, afirmou em nota publicada em seu site que estaria com o "braço estendido para receber a CoronaVac". Ainda na semana do convite, o ex-presidente Lula afirmou que tinha sido infectado pelo coronavírus.
O primeiro a discursar, virtualmente, foi ex-presidente José Sarney, que estava em Brasília. Ele desejou "boa sorte" ao Brasil no combate à Covid-19 e classificou o problema como um dos "mais graves dos últimos tempos".
— Há cerca de 30 anos eu participei de um seminário de ex-presidentes da República em Xangai, que se destinava a discutir as ameaças ao futuro da humanidade. Ouvi de um estadista europeu que a maior ameaça à sobrevivência da humanidade não estava na guerra nuclear, mas sem dúvida na ocorrência de doenças desconhecidas. Estamos vivendo agora o perigo da realização dessa profecia com a terrível pandemia causada pelo coronavírus — lembrou Sarney.
Na sequência, falou, também virtualmente, o ex-presidente Michel Temer, apesar de estar em São Paulo. Ele pediu união no combate ao coronavírus e ressaltou a defesa da vida.
— Esse encontro tem uma certa simbologia, a da unidade. É a ideia de que todos devem unir-se para combaterem o coronavírus. Acho mesmo que no combate ao vírus, com toda a franqueza, há momentos e momentos. A vida é algo que se vai, a economia pode ter dificuldades, mas a vida não volta e a economia se recupera.
Temer ainda disse que, em uma conversa com o embaixador da China no Brasil, foi informado de que o país asiático enviará insumos para a produção das vacinas no Brasil. Após um pedido do governo de SP, o ex-presidente está atuando junto a representantes chineses na negociação sobre os insumos.
— Hoje às 11h falei com o embaixador da China no Brasil. A notícia que tive é que os insumos estão sendo acondicionados. Há uma pequena questão técnica na China, mas elas virão para o Brasil — ressaltou Temer.
Fernando Henrique Cardoso afirmou nunca ter visto algo como a pandemia de Covid. Ele pediu que as pessoas tenham solidariedade no combate à doença:
— Nunca vi coisa semelhante ao que estamos assitindo agora, e olha que alguns de nós aqui já somos velhos. Me recordo da Segunda Guerra Mundial. Foi dramático, morreu muita gente. Brasileiros morreram, mas nada comparável ao que está acontecendo agora porque agora o vírus não perdoa nada, nem idade, nem classe social. Ele mata. E a defesa que temos até agora é uma só, a vacina que está chegando. Ou então fique em casa. Mas é fácil dizer fique em casa para quem tem casa. E quem não tem casa, que não tem como se defender? São muitos no Brasil, infelizmente. Como vai ficar em casa? Acabam ficando na rua — criticou o ex-presidente.
Fortaleza e mais 25 cidades do Ceará registram chuva em 24 horas
Fortaleza começou mais uma semana com chuva. A precipitação registrada no início desta segunda-feira (25) já estava prevista para a madrugada e para a manhã. Segundo os radares da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), a chuva que atinge a Capital tem intensidade de fraca a moderada.
Os motoristas e pedestres que passavam pelas avenidas Rui Barbosa, Barão do Rio e Raul Barbosa tiveram que enfrentar o alagamento. A precipitação foi sentida por moradores dos bairros Centro, Meireles, Praia do Futuro e outros.
Entre as 7h deste domingo (24) e as 7h desta segunda-feira (25), foi registrada chuva em 26 municípios do Ceará, conforme o balanço da Funceme de 8h30.
A maior precipitação foi registrada em Aquiraz, na Grande Fortaleza, com 54 mm. Mombaça, na Região Centro-Sul, teve chuva de 38.5 mm.
Bolsonaro desdenha de impeachment, mas aliados recomendam moderação... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2021/01/24/bolsonaro-desdenha-de-impeachment-mas-aliados-recomendam-moderacao.
Josias de Souza
A situação poderia estar melhor para Jair Bolsonaro, pois os brasileiros começaram a ser vacinados, o centrão está fechado com o Planalto e a oposição continua estilhaçada. Contudo, o vocábulo impeachment voltou a infectar a conjuntura.
Numa reunião com quatro ministros, o presidente desdenhou da hipótese de o Congresso mandá-lo para casa mais cedo. Ouviu de aliados recomendações de moderação —nos atos e no discurso.center center; border-radius: 50%; transition: none 0s ease 0s !important;">
Bolsonaro não seguiu integralmente o conselho. Mas promoveu ajustes na estratégia em relação à pandemia. Com atraso, o governo parou de conspirar contra o processo de vacinação.
A avaliação de Bolsonaro é compartilhada pelas principais lideranças políticas, inclusive as de oposição. Disseminou-se nas cúpulas dos partidos a convicção de que não há votos no Congresso para converter o coro de "Fora Bolsonaro" na aprovação de um novo pedido de impeachment.
Entretanto, tornou-se consensual também a percepção de que a margem de manobra de Bolsonaro estreitou-se. Sua popularidade é cadente. Segundo o Datafolha a taxa de reprovação do governo saltou oito pontos, batendo em 40%. Superou o índice de aprovação, que despencou de 37% para 31%.
Os movimentos captados pelo Datafolha coincidem com as oscilações detectadas em sondagens feitas por encomenda do governo. Em privado, Bolsonaro atribuiu o crescimento do azedume da sociedade não aos desacertos do seu governo, mas ao fim do auxílio emergencial que chegava ao bolso de 67 milhões de brasileiros até dezembro.
O presidente voltou a manifestar o desejo de colocar em pé um novo programa de renda mínima, mais amplo e generoso do que o Bolsa Família. Eximiu-se de esclarecer de onde virá o dinheiro.
Auxiliares e apoiadores de Bolsonaro no Legislativo não ignoram o peso que o fim do vale-vírus teve na mudança de humor de parte do eleitorado. Mas esperam que o presidente perceba que as pesquisas também indicam que ele já não pode ter uma verdade própria e dizer o que bem entende.
A popularidade do presidente e do seu governo deteriora-se numa conjuntura em que se misturam duas crises explosivas: a crise sanitária e a econômica. O temperamento mercurial de Bolsonaro desestimula a sinceridade nas salas de reunião. Longe dos seus ouvidos, ministros avessos ao tambor ideológico reconhecem que, graças ao negacionismo do presidente, o governo desligou-se da realidade.
O problema é que a realidade não deixou de existir porque Bolsonaro a ignorou. Ao contrário, agravou-se. Hoje, nada é tão real quanto os mais de 215 mil brasileiros que a Covid-19 já matou. Nada assombra mais do que as milhares de pessoas que ainda fenecerão antes que pelo menos 70% da população seja vacinada.
Sob drama tão agudo, espanta que o presidente tenha demorado a despertar. É ainda mais espantosa sua relutância em dar o braço a torcer. Há seis dias, realizou-se no Planalto uma reunião marcada pelo surrealismo. Nela, Bolsonaro e um grupo de ministros fizeram uma avaliação negativa do desempenho do governo na pandemia. Atribuíram as culpas ao ministro Eduardo Pazuello (Saúde). Ignoraram o fato de que o general não faz senão seguir as ordens do capitão.
Participaram da conversa com Bolsonaro os ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), André Mendonça (Justiça) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência).
Avaliou-se, por exemplo, que Pazuello e sua equipe se comunicaram mal em relação ao colapso do sistema de saúde de Manaus. Ninguém se animou a mencionar o fato de que a pasta da Saúde recomendou "tratamento precoce" em hospitais onde os pacientes morriam asfixiados. Ofereceu hidroxicloroquina, remédio de estimação do presidente, a quem precisava de cilindros de oxigênio.
Atribuiu-se exclusivamente a Pazuello também a precariedade logística no provimento de vacinas. Bolsonaro destilou insatisfação durante o encontro. Estava incomodado com o protagonismo do rival João Doria, governador de São Paulo, na fase inaugural do processo de vacinação.
O presidente esqueceu de mencionar que ordenara a Pazuello, em outubro de 2020, o cancelamento do protocolo firmado pela pasta da Saúde com o Instituto Butantan. Previa a aquisição antecipada de 46 milhões de doses da CoronaVac. Um imunizante que Bolsonaro chamava de "vacina chinesa do Doria" e teve de rebatizar de "vacina do Brasil."
Aos pouquinhos, Pazuello vai ganhando uma aparência de boi de piranha, aquele animal que é jogado no rio para ser comido, enquanto o resto da manada escapa. A atuação do Ministério da Saúde na crise do Amazonas inspirou a abertura de um inquérito civil por improbidade administrativa na Procuradoria da República em Manaus.
Neste sábado, pressionado pelas circunstâncias, o procurador-geral da República Augusto Aras viu-se compelido a requisitar ao Supremo Tribunal Federal a abertura de outro inquérito contra Pazuello, dessa vez na esfera criminal. Em relação a Bolsonaro, o procurador-geral se absteve de esboçar qualquer interesse em procurar.
Para blindar Bolsonaro, Aras construiu uma teoria extraconstitucional. Ignorando a independência funcional e os poderes que lhe são conferidos pela Constituição, o procurador-geral atribui exclusivamente ao Legislativo a prerrogativa de apurar eventuais delitos cometidos por Bolsonaro durante a pandemia.
O impeachment resulta de um procedimento em que os aspectos jurídicos se subordinam a uma lógica política. "O processo é primeiro político. Depois, é jurídico", disse o advogado e deputado Marcelo Ramos (PL-AM). "Hoje, não há condições. Mas o caldo está esquentando. Não sei se vai ferver. O que há de concreto é que a palavra voltou a frequentar a pauta política."
Marcelo Ramos é candidato a vice-presidente da Câmara no bloco partidário que apoia a candidatura de Arthur Lira (PP-AL), preferido de Bolsonaro na sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ramos acredita que Lira prevalecerá na queda de braço que trava com Baleia Rossi (PMDB-SP), o preferido de Maia. Mas sustenta que o resultado da disputa não é relevante no debate sobre o impeachment.
"O que vai definir se haverá ou não impeachment é a conjuntura, não a eleição de Arthur Lira ou de Baleia Rossi", declarou Ramos. "É preciso verificar como vai oscilar a popularidade do Bolsonaro. Quem decide se o processo será aberto é a rua. Bolsonaro ainda tem 30% de popularidade. Nenhum presidente é afastado com esse nível de aprovação."
A ex-presidente petista Dilma Rousseff amargava popularidade de 7% quando o então vice-presidente Michel Temer declarou que "ninguém vai resistir três anos e meio na Presidência com esse índice baixo." Temer insinuou-se para o trono acenando com um governo de união nacional.
Além de conservar um índice de aprovação mediano, Bolsonaro livra-se momentaneamente de ralar um processo de impeachment graças a um personagem que dá expediente no edifício anexo do Palácio do Planalto: o general Hamilton Mourão. Já se ouve "Fora Bolsonaro" nas janelas dos apartamentos e dos automóveis. Mas ninguém se animou a gritar "Mourão presidente."
Quando o asfalto vociferava "Fora Dilma", também não se ouvia "Temer já". Mas o mundo da política sabia que, enviando Dilma mais cedo para casa, teria no comando do Planalto um profissional da política.
Quando o governo seminovo do MDB derreteu, as ruas passaram a pedir "Fora Temer." Transitaram pela Câmara três denúncias criminais contra o presidente. Temer imunizou-se contra o vírus do afastamento acionando o balcão das verbas e o loteamento da máquina do Estado.
Bolsonaro recorre aos mesmos expedientes para saciar os apetites do centrão e adjacências. E a maioria dos congressistas prefere por ora manter na Presidência da República um capitão incerto a ter de apostar em Mourão, um general duvidoso.
‘Tudo indica que é um desvio de finalidade’, diz procuradora de SP
24 de janeiro de 2021 | 04h00
BRASÍLIA | A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, diz que governos estaduais e municipais recorrem à “fraude” para romper a proibição legal que garantiu o alívio financeiro a governadores e prefeitos neste momento de pandemia.
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Na avaliação da especialista em legislação de contas públicas, governos regionais usam justificativas com base em “ficção jurídica” para justificar uma “opção francamente duvidosa para quem já tem renda”, enquanto os mais vulneráveis ficam sem proteção. A seguir, os principais trechos da entrevista.
A lei federal 173 congelou os salários dos servidores até dezembro de 2021, mas em muitos locais já estão aprovando reajustes para 2022. Pode isso?
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige estimativa de impacto. Lá no artigo 16 da LRF, sempre tem estimativa de impacto porque é despesa obrigatória de caráter continuado. Tem de ver se eles fizeram ou não essa estimativa de impacto, tem de ver como está a despesa de pessoal desses governos. Fazer um aumento prometendo que em 2022 as metas (fiscais) vão estar de acordo é uma ficção jurídica. Essas metas para 2022 ainda vão ser elaboradas quando for enviado o projeto de LDO para 2022. Não tem como formular em 2021 com segurança esse escalonamento salarial para frente. Isso envolve uma espécie de fraude de busca de romper a proibição que está na lei complementar 173.
Assim como outras cidades, o município de São Paulo também fez esse tipo de aumento.
O aumento dos salários do prefeito e dos vereadores onde ocorreu é porque tem uma regra, inclusive, de não poder alterar no mandato. Tem essa anterioridade. Não pode alterar durante o mandato, sobretudo os vereadores. Eu também acho que foi equivocado. Não deveria ter ocorrido.
Como a sra. vê esses aumentos em meio à pandemia?
Falar que não tem dinheiro para o auxílio emergencial, para manter os empregos, aquele programa de sustentação de emprego e, ao mesmo tempo fazer esse tipo de opção francamente duvidosa para quem já tem renda, que já tem proteção... Eles estão prometendo que não causará impacto, não causará desarranjo nas contas públicas. É quase como se fosse em areia movediça. Dar reajuste prospectivo para servidor sem ter horizonte das metas fiscais e dependendo de repasses da União é irresponsável. Considerando que não tem essas metas e que o cenário é frágil, tudo indica que é um desvio de finalidade, uma fraude para burlar a vedação da lei.
