Custosa e ineficaz -
É de R$ 5,2 bilhões em um ano o custo estimado da aplicação da Lei de Drogas (de 2006) nos dois estados mais ricos do país.
A cifra, que considerou os gastos no ano de 2017, consta do relatório “Um tiro no pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de Justiça criminal do Rio de Janeiro e de São Paulo”, lançado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
Os pesquisadores tiveram, primeiro, de enfrentar a estrutura multifacetada e os dados opacos da guerra aos entorpecentes.
Foram necessários 122 pedidos pela Lei de Acesso à Informação, dos quais apenas 54 foram aceitos totalmente, para que os pesquisadores pudessem chegar à conclusão de que o Rio desembolsou ao menos R$ 1 bilhão, e São Paulo, R$ 4,2 bilhões com essa finalidade.
Soma-se à falta de transparência a pulverização de instituições envolvidas: Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, sistema penitenciário e sistema socioeducativo compõem o exército antidrogas que, mesmo gastando muito, pouco gerou de resultados em segurança e saúde públicas.
Um dos estraves é a própria Lei de Drogas —que, ao endurecer as penas para traficantes e retirar a punição para usuários sem estipular critérios objetivos para diferenciar um do outro, tem levado a altas taxas de encarceramento, em especial de jovens negros, e tem feito vítimas no fogo cruzado de uma política equivocada.
Em 2017, o percentual de presos por crimes relacionado a drogas era de 30% entre homens e 59% entre mulheres. Em 2006, eram 15%, considerados os dois gêneros.
Esta Folha tem defendido a legalização gradual dos entorpecentes. Não basta mudar a lei, apenas —é preciso tratar o tema como uma questão de saúde pública.
Neste jornal, a série Estado Alterado, ao comparar as políticas de drogas na Europa, na Ásia e nas Américas, revelou o fiasco brasileiro em ao menos levar adiante o debate sobre o tema no Congresso. Já do atual Executivo federal nada se espera que não seja retrocesso.
Experiências internacionais indicam que, se controladas e taxadas, a produção e venda das drogas podem, além de evitar a contraproducente superlotação de presídios, financiar alternativas.
Desigualdades no saneamento
05 de abril de 2021 | 03h00
O saneamento é o setor que expõe mais dramaticamente as contradições sintetizadas na fórmula popular “Belíndia” – o país quimérico com leis e impostos da pequena e rica Bélgica e com a realidade social da imensa e pobre Índia. Ao apresentar a última edição do Ranking do Saneamento, o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, advertiu: “Vimos com preocupação que os municípios mais bem colocados se mantêm entre os que mais investem, enquanto as cidades que mais precisam evoluir persistem com baixos investimentos em água e esgotos. Se nada mudar, ampliaremos a noção de termos dois ‘Brasis’: o dos com e o dos sem saneamento”.
O Ranking confirma que o País mantém quase 35 milhões de brasileiros sem serviços de água tratada e 100 milhões sem coleta de esgoto. O Brasil despeja a cada dia 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto em suas águas. O quadro é chocante. Entre 2012 e 2019, a população com acesso à água, por exemplo, evoluiu apenas 1 ponto porcentual (de 82,7% para 83,7%).
Há ainda as desigualdades regionais. Norte e Nordeste não têm nenhum município entre os 20 melhores e têm 11 entre os 20 piores.
Em relação ao fornecimento de água, a média dos 20 melhores municípios é de 99,4%, enquanto para os 20 piores é de 76,9%. No indicador de esgoto, a média dos melhores é de 54,1%; dos piores, 25,6%. Nas perdas de faturamento, os melhores têm uma média de 24,9%; os piores, 58,6%. Quanto às perdas na distribuição, a média dos melhores já é alta para os padrões internacionais, 30%, mas a dos piores é de 52,3%. Em relação às piores cidades, as melhores têm um desempenho 70,4% superior na coleta de esgoto e 67,1% superior no tratamento.
O Plano Nacional de Saneamento Básico estima a necessidade de um investimento anual de R$ 113,30 per capita pelos próximos 15 anos para atingir a universalização dos serviços. Mas, entre 2015 e 2019, as piores cidades investiram R$ 31,45 (72% abaixo da meta).
Entre 2014 e 2018, o Sudeste, a região que tem a melhor cobertura, respondeu por 54,6% dos investimentos, enquanto Nordeste e Norte, as mais carentes, responderam, respectivamente, por 17,3% e 3,7%. O instituto estima que 24 das 27 unidades da Federação precisarão ampliar investimentos para atingir a meta de universalização em 2033, estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento no ano passado.
Ao abrir o mercado à livre concorrência, incentivar a prestação regionalizada dos serviços e racionalizar o quadro regulatório, o Novo Marco cria condições para que os investimentos cresçam em média 4,1 vezes, segundo estimativas do Trata Brasil.
Mas, para que essa janela de oportunidades seja definitivamente aberta, falta consumar o quadro regulatório infralegal. Uma pesquisa feita pelo instituto com as agências reguladoras do setor estimou os principais desafios a serem vencidos nos próximos dois anos pela Agência Nacional de Águas no estabelecimento das normas de referência.
Entre os desafios considerados “extremamente relevantes” destacaram-se a autonomia financeira, a autonomia administrativa e o quadro de pessoal. Em relação a este último ponto, mais da metade dos servidores das agências não é concursada, o que é visto como principal motivo da alta rotatividade, dificultando a transferência e retenção do conhecimento de regulação e a continuidade das atividades regulatórias.
Há ainda uma preocupação acentuada com a “interferência política”. “Interferências desse tipo comprometem a finalidade e aumentam a percepção de risco ao investidor, afugentando investimentos essenciais para a universalização”, advertiu Édison Carlos.
O saneamento é possivelmente o setor de infraestrutura com maior perspectiva de investimento e potencial para ajudar na retomada econômica do País. Há uma evidente demanda reprimida. Se o trabalho regulatório for bem feito, o Brasil tem todas as condições para universalizar o saneamento básico. Garantir a fonte primordial de toda vida – a água – e as condições básicas de higiene – o esgoto – é o primeiro e mais importante passo para superar as contradições da “Belíndia”.
STF – parcialidade, incoerência e desprestígio
05 de abril de 2021 | 03h00
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem ultrapassado todos os limites nas suas enviesadas leituras da Constituição, do Direito e dos fatos. Tem-se a impressão de que os ministros, protegidos pelo ambiente rarefeito da Corte, perderam a conexão com o mundo real. Vivem inebriados com o poder e seduzidos pela vaidade. Vamos ao último episódio de um filme surreal e assustador: a suspeição de Sergio Moro.
A Segunda Turma do STF julgou um habeas corpus inexistente, aquele que alegava suspeição do então juiz Sergio Moro no processo do triplex no Guarujá, em que o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
De fato, esse processo e todas as ações contra Lula que correram na 13.ª Vara Federal de Curitiba foram anulados por decisão monocrática do ministro Edson Fachin. Como salientou editorial do jornal Gazeta do Povo, “a lógica básica leva a concluir que todos os recursos ligados a tais ações estão igualmente nulos, e já naquele momento era evidente que a única solução sensata era deixar para julgar a suspeição de Moro só depois que o plenário do Supremo julgasse a liminar de Fachin sobre a anulação dos processos de Lula”.
A lógica, no entanto, foi rompida. Quatro ministros da Segunda Turma criaram a figura do “processo zumbi”, um recurso morto-vivo que poderia ser julgado mesmo sendo nulo. E partiu para o absurdo de avançar na suspeição antes de resolver a questão da nulidade das ações.
Na verdade, a Segunda Turma do STF ofereceu muitos elementos contrários à própria imparcialidade. Assistimos, atônitos, a um show de engajamento, a um espetáculo de desconstrução da Lava Jato e, finalmente, em nome de uma inexistente obstrução ao direito de defesa do condenado Lula da Silva, a um brutal ataque e cerceamento do direito de defesa do ex-juiz da Lava Jato.
Discursos inflamados não combinam com a força dos fatos e a austeridade do Judiciário. São mais apropriados aos palanques partidários. O habeas corpus da defesa de Lula chegou ao Supremo em 2018. “Se eram tão graves e tão evidentes os elementos indicando a parcialidade do juiz, por que tamanha demora na conclusão do caso? Se estava em risco um princípio tão fundamental do sistema de Justiça, por que o arbítrio na escolha do momento do julgamento?” As perguntas certeiras de editorial do jornal O Estado de S. Paulo vão ao encontro da percepção de qualquer brasileiro honrado.
Tudo muito estranho. A mudança de voto da ministra Cármen Lúcia, indicada para o STF pelo ex-presidente Lula, foi patética. Todos os “novos elementos” citados pela ministra para justificar a pirueta já eram conhecidos quando ela votou contra a suspeição de Moro. Todos, rigorosamente todos, anteriores a 2018, como a condução coercitiva do ex-presidente em 2016. Sua argumentação não se sustenta em pé. É uma bofetada na inteligência e na memória dos brasileiros. Na prática, seu voto foi um deboche. Como disse com precisão José Roberto Guzzo, a ministra decidiu que, “após a roubalheira dos governos Lula e Dilma, o único culpado é o juiz que puniu os ladrões”.
E Gilmar Mendes? Deixando de lado seu choro emocionado na homenagem que prestou à defesa de Lula, o ministro, na qualidade de presidente da turma, em vez de indagar se mais alguém tinha algo a acrescentar e proclamar o resultado, protagonizou cenas constrangedoras ao passar horas reafirmando o que já havia dito em seu voto, repetindo clichês como a comparação da Lava Jato com o totalitarismo soviético e a Stasi alemã oriental, e relendo supostas mensagens que ele mesmo dizia não serem necessárias para comprovar a parcialidade de Moro. Poucas vezes se viu tamanha desmoralização do Supremo como essa a que a Nação assistiu durante o julgamento da Segunda Turma.
O STF, infelizmente, não tem contribuído para fortalecer a sua credibilidade. É hoje, lamentavelmente, fonte de insegurança jurídica e uma das instituições com maior rejeição. E isso é um grave risco para a democracia. Perdida a credibilidade, queiramos ou não, abre-se o perigoso atalho para o questionamento da sua legitimidade.
A higienização da ficha suja de Lula por Edson Fachin e a condenação de Moro pela Segunda Turma do STF configuram um sistema de governo imprevisto na Constituição republicana: a ditadura do Poder Judiciário. Como disse em meu último artigo, acho difícil, muito difícil, que a imensa maioria da sociedade brasileira, honrada, trabalhadora e sacrificada, aceite viver sob uma tutela injusta e arbitrária. Cabe à sociedade, com vigor e firmeza, pressionar o Senado para o necessário realinhamento e superação do desvio.
Otimista por natureza, embora duramente testado nos últimos tempos, ainda acredito num movimento de autocrítica da Corte. Nesse sentido, recurso que pode tornar inviável a candidatura de Lula será julgado pelo STF em 14 de abril. É o que decidiu o presidente do Supremo, Luiz Fux. De autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação põe em xeque a decisão do ministro Edson Fachin. A PGR solicita que o plenário da Corte reconheça a competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba.
Esperamos, todos, que o Supremo deixe de ser um partido político e volte a ser um tribunal constitucional.
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Após erro na produção de vacinas, governo dos EUA ordena que Johnson intervenha em fábrica
RIO — O governo dos Estados Unidos ordenou neste sábado que a Johnson & Johnson passe a gerenciar uma fábrica da empresa Emergent BioSolutions, que produzia vacinas da Covid-19 desenvolvida pela própria farmacêutica, que foi obrigada a jogar fora um lote de 15 milhões de doses que não atendiam aos padrões de qualidade.
A Emergent BioSolutions também foi proibida de produzir as vacinas da AstraZeneca, de acordo com uma reportagem do "New York Times".
Brasil: Anvisa autoriza uso emergencial de vacina da Johnson
Os trabalhadores na fábrica da Emergent BioSolutions misturaram ingredientes das duas vacinas, há semanas. As vacinas estragadas não chegaram a ser envasadas e o governo interveio justamente para que não haja mais misturas com ingredientes das duas vacinas.
A Johnson afirmou que assumirá responsabilidade plena pela fábrica e disse que vai entregar as 100 milhões de doses que o governo contratou até o fim de maio.
A vacina da AstraZeneca ainda não foi aprovada nos EUA. Afarmacêutica anglo-sueca afirmou que vai procurar uma alternativa com o governo norte-americano para encontrar uma fábrica que possa produzir seu imunizante.
Estudo: Vacinas em uso ou em tratativas no Brasil já testam aplicação em crianças e adolescentes
O principal infectologista dos EUA, Anthony Fauci, declarou nesta quinta-feira que o país pode não precisar da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca, uma vez que teria imunizantes suficientes de outras fabricantes.
O governo do país acertou com o México e com o Canadá que vai enviar cerca de 4 milhões de doses de vacina da AstraZeneca produzidas nos EUA. O Brasil tem negociado com os EUA para que o governo americano envie parte de seu estoque para o país a fim de acelerar a vacinação nesta fase crítica.
Boa política - FOLHA DE SP
Por ao menos dois motivos, é bem-vindo o manifesto em favor da democracia assinado por seis candidatos potenciais à Presidência, independentemente de preferências por qualquer um dos envolvidos.
Em primeiro lugar, pelo objeto do documento, que em outros tempos pareceria mera platitude. Embora as instituições democráticas do país venham mostrando sua força diante de um presidente que busca a todo momento aviltá-las, esse é um embate a ser abertamente rechaçado por todas as lideranças relevantes da sociedade.
Note-se que o texto —endossado pelos governadores tucanos João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), pelo apresentador de TV Luciano Huck, pelo ex-banqueiro João Amoêdo (Novo) e pelo ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE)— foi divulgado no 57º aniversário do golpe de 1964 e em meio a uma crise militar.
Esta, ao menos, se deu por uma boa causa, quando os três comandantes das Forças Armadas deixaram os postos ao não aceitarem pressões de Jair Bolsonaro por apoio explícito a seu governo.
A declaração dos presidenciáveis é também alvissareira por mostrar sinal de vida da civilidade e da aceitação da divergência na política nacional, seriamente avariadas pelos conflitos dos últimos anos.
Se considerado o espectro ideológico, o grupo vai da centro-esquerda (Ciro) a eleitores declarados de Bolsonaro no segundo turno de 2018, casos de Doria, Leite e Amoêdo, incluindo um ex-integrante do atual governo (Mandetta), todos hoje na oposição.
Entre eles decerto houve e há rusgas e rivalidades, mas com o ato conjunto uns se reconhecem aos outros como postulantes legítimos ao Planalto e a outros cargos eletivos —um caminho que também o PT fará bem em trilhar, superando o discurso sectário e ressentido adotado com a derrocada do governo Dilma Rousseff.
Já os cálculos acerca de uma eventual aliança integral ou parcial entre os signatários do manifesto pertencem ainda ao terreno da especulação. São evidentes as dificuldades de uma empreitada do gênero, e mesmo a caracterização do grupo como uma união de nomes de centro se mostra duvidosa.
Trata-se, mais propriamente, de forças que buscam algum espaço entre o bolsonarismo e o lulismo, protagonistas da disputa presidencial passada —o que agora foi dificultado pela restauração dos direitos políticos do ex-presidente Lula.
Além de zelar pelo ambiente democrático, cumpre oxigenar práticas políticas e amadurecer propostas de governo. E tudo terá de ser combinado com os eleitores.
Militares não repudiam o que há de mais criminoso contra o Estado democrático
O primeiro ato do general Braga Netto como ministro da Defesa foi de obediência a Bolsonaro e de confronto com a inquietação deflagrada nos altos comandos do Exército, da Marinha e da Força Aérea.
Braga Netto frustrou o ato, muito simbólico, dos comandantes das três Forças: antecipou-se, demitindo-os, à entrega dos seus cargos em resposta à exoneração do general Fernando Azevedo e Silva, até então ministro da Defesa.
Mas as exonerações em questão eram outras. A insatisfação de Bolsonaro com a falta de pronunciamentos políticos do general Azevedo, para fortalecê-lo em seu isolamento crescente, concentrou as explicações para a turbulência.
Esses raciocínios, muito defensáveis, embalaram-se até à função das Forças Armadas e sua relação com governos e política. Por isso, soterraram uma causa primordial para a mexida de Bolsonaro na Defesa e a perigosamente importante nomeação do delegado Anderson Torres para ministro da Justiça.
Um dos personagens mais relevantes no problema entre Bolsonaro e o Exército ficou citado apenas como um dos ministros substituídos. Ministro da Saúde ideal para Bolsonaro, pela dócil obediência e, sobretudo, pela tolerância aos efeitos letais de que foi agente, para o Exército o general Pazuello veio a ser um problema.
Em parte, pela projeção do seu desempenho sobre a Força e a capacidade dos colegas. E também por ser da ativa, o que agravava a situação. O general Luís Eduardo Ramos resistiu pouco e passou à reserva, para continuar no Planalto. Pazuello, não.
O comandante do Exército, Edson Pujol, não absorveu os problemas representados pelo general da Saúde e da mortandade. Para Bolsonaro, a saída necessária não era a de Pazuello. Passava a ser de Pujol. Fora de cogitação, no entanto, para o ministro Azevedo.
Nem com um cargo prestigioso nas Forças Armadas, para compensar a obediência de Pazuello, Bolsonaro contava obter do general Pujol, considerando que também as pressões externas contra o Ministério da Saúde chegavam à saturação. Se é assim, vai-se Pazuello, mas com ele vão Azevedo e Pujol.
Braga Netto promete, desde o primeiro ato. Mas esquentou o clima, e nem no plano interno há alguma clareza sobre o que surgirá depois da fumaça.As atenções deslocaram-se para o general Paulo Sérgio Oliveira, sucessor de Edson Pujol.
Muitos atribuem especial sentido à nomeação, por serem contrárias ao cloroquínico Bolsonaro todas as suas bem sucedidas providências antipandemia no Exército. Vai ver, foi elevado a novo cargo para não dar mais entrevistas sobre a eficácia de máscaras, distanciamentos e ficar em casa.
Ou foi escolha de Braga Netto, pela eficiência sem lado.Deduzir desse entrevero todo, como tantos comentaristas e cientistas políticos (mais isso, menos aquilo), que “os militares têm consciência de que servem ao Estado e não ao governo”, e outras tiradas oníricas, vai toda a distância a que estamos da segurança institucional e democrática.
Enquanto faltar a coragem moral de reconhecer que antecessores seus cometeram crimes bárbaros e estrangularam as liberdades e demais direitos universais, os militares não estarão a serviço legítimo da sua função de Estado. Porque não repudiam o que há de mais criminoso contra os princípios da vida em comum e do Estado democrático.
Em sendo assim, pode-se até concluir que chamados de militares são uma classe de servidores armados e fardados, com privilégios que os distinguem, praticantes de política e intervencionismo por métodos próprios e proporcionados pelas armas.
Militares propriamente ditos, militares autênticos, no entanto, são profissionais apartidários em ideologia e em política, armados pela sociedade para, em seu nome, servir ao Estado e à nação. O Brasil ainda não conheceu essa classe.
OS INTERESSADOS
Seis pretendentes a candidatos à Presidência — Henrique Mandetta, Ciro Gomes, João Doria, Eduardo Leite, João Amoêdo e ainda Luciano Huck — assinaram uma carta pública apresentando-se como defensores da democracia.
Defendê-la é muito oportuno. Contudo, no caso cabem ressalvas. Qualquer político pode defender a democracia. Nenhum, porém, que tenha apoiado a eleição de Bolsonaro, ainda que de modo indireto, tem condições morais de fazê-lo.
Todos sabiam quem era Bolsonaro, conheciam suas defesas da ditadura, da tortura, sua louvação na Câmara ao criminoso coronel Ustra. Era a democracia que estava em jogo na eleição, e todos os políticos sabiam disso.
Para defendê-la, nem precisavam superar sua ojeriza ao PT, havia outros candidatos democratas. Os que apoiaram Bolsonaro quiseram Bolsonaro. Defendam a democracia, que sabemos não o fazerem por ela.
JÂNIO DEE FREITAS / FOLHA DE SP
