O pior do PT
Os sinais até aqui apresentados pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para a gestão da economia e das finanças públicas se limitam ao que de pior se conhece das administrações petistas.
O partido correu a apossar-se dos cargos mais importantes já distribuídos. Apresentou uma proposta de aumento desmesurado de despesas que, tudo indica, não passou pelo escrutínio de especialistas de outras correntes de pensamento. Ao se manifestar, Lula assume um tom de desafio arrogante ante a má repercussão das decisões.
Ao que já era temerário acrescentou-se a desfaçatez com a investida contra a Lei das Estatais, na calada da noite desta terça-feira (13), a fim de facilitar a nomeação de um companheiro de campanha eleitoral para o comando do BNDES —o banco oficial de fomento que protagonizou desastres intervencionistas nos governos do PT.
A legislação aviltada de modo sorrateiro e casuístico pela Câmara dos Deputados fora aprovada em 2016 para evitar, justamente, que a ingerência politiqueira voltasse a arruinar as empresas controladas pelo Tesouro Nacional.
Para a manobra, petistas se juntaram à maioria fisiológica da Casa e contaram até com a boa vontade de bolsonaristas, todos irmanados na busca por verbas pouco transparentes e cabides de emprego.
Com o anúncio bravateiro de que acabarão as privatizações no país, Lula se dirige aos seus —sindicalistas, ideólogos do estatismo e políticos interesseiros. Não se esperava nada diferente, mas o restante do país merece um debate acima desse populismo rasteiro.
A contrapor essa saraivada de más indicações há apenas declarações vagas do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em favor da responsabilidade fiscal, além de promessas de empenho por uma reforma tributária de complexa negociação e resultados de longa maturação.
O que foi dito e feito em menos de dois meses desde o desfecho das eleições, porém, já bastou para pôr em risco o ciclo de retomada da atividade produtiva e do emprego —a surpresa positiva do ano.
Já houve degradação das projeções para a inflação e as taxas de juros no próximo ano. O Banco Central já alertou para o impacto do desarranjo orçamentário na alta dos preços. Empresários, que geram empregos e impostos, não esperam que o pior se torne fato consumado antes de paralisar investimentos e contratações.
Se não reconhecer que há avanços a preservar, como soube fazer há 20 anos, Lula subordinará a política econômica a obsessões ideológicas e conveniências partidárias. Encurta-se o tempo para demonstrar que aprendeu algo com seus acertos do passado.
LULA PARECE CONVENCIDO DE QUE PODE FAZER O QUE QUISER, MAS O ÚNICO VENCEDOR É O CENTRÃO
Por William Waack / O ESTADÃO
Lula é um velho político que sabe usar palavras e se esmera em falar o que diversas audiências querem ouvir. Mas já em seu terceiro mandato, parece ignorar que algumas plateias desenvolveram um sentido para diferenciar palavras de fatos. Especialmente as plateias formadas por pessoas preocupadas com o dinheiro no bolso – no mínimo.
A responsabilidade fiscal que Lula prometeu em muitas palavras está sendo avaliada em função de dois fatos. O primeiro é o tamanho do espaço pretendido para gastar sem dizer de onde virá o dinheiro para financiar. O segundo foi a articulação para esvaziar a Lei das Estatais, instrumento criado para, pelo menos, se tentar bloquear o loteamento político de empresas públicas.
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A combinação desses dois acontecimentos é mais eloquente do que os últimos discursos. O novo governo quer gastar na crença de que garanta ou segure índices de popularidade e faça a economia crescer, enquanto reocupa empresas públicas por meio do mesmo tipo de esquema que lembra algo que não deu certo – vide o que aconteceu com o loteamento da Petrobras.
Lula parece ter lido o resultado das eleições de acordo com a expressão “winner takes all”. No momento, o único vencedor que está levando tudo é o Centrão, que trabalha com Lula para manter suas ferramentas de poder. Leia-se orçamento secreto e liberdade para gastar.
É um fato da política bastante eloquente (muito mais do que palavras) que o “consórcio” Lira-Bolsonaro-Pacheco tornou-se sem sobressalto o “consórcio” Lira-Lula-Pacheco.
Lula está convencido de ser uma “esperteza” começar o governo com uma acelerada de arrumação, em vez da esperada “freada de arrumação”. Economistas que emprestaram prestígio entre o primeiro e o segundo turnos falam que mal foram ouvidos. O mesmo com Simone Tebet, que se queixa do governo que começa equivocado: a prometida frente ampla está com cara de ampla frente de siglas com o velho PT no comando.
A postura do “faço o que eu quero”, que faz agentes econômicos enxergarem apenas Lula acima de tudo, é uma aposta de alto risco, dados os duros fatos da realidade política. A oposição fora do Parlamento é formidável e só na minoria composta de vândalos e radicais bolsonaristas. Mais ainda: está levando para o plano da ação política a convicção de que foi um injustiçado que conseguiu numa espetacular reviravolta dar a volta por cima. Sente-se ocupando o balcão elevado da superioridade moral que lhe daria condição de conduzir o País rumo ao passado, no qual, na sua imaginação, tudo foi melhor. O problema é o tamanho da plateia que não vê palavras combinando com a realidade.
LULA, FIEL AO ATRASO
Por Notas & Informações / O ESTADÃO
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva começou a deixar mais claras as diretrizes econômicas que devem nortear seu governo. Nesta semana, ele disse que não haverá mais privatizações de empresas estatais e, no mesmo discurso, anunciou o nome do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP) para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A confirmação de Mercadante para o cargo despertou o temor de que a instituição retome a concessão de empréstimos subsidiados pelo Tesouro, marca da gestão Dilma Rousseff. Antecipando-se a esses rumores, o ex-senador procurou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para passar algumas mensagens. Além de garantir que o governo eleito não iria reeditar essa prática, ele assegurou que o BNDES não tem competência para alterar a Taxa de Longo Prazo (TLP), indicador que hoje baliza o custo dos financiamentos do banco.
Embora tenha falado muito sobre aquilo que não vai fazer, Mercadante pouco disse sobre o que pretende executar à frente do BNDES. Defender uma participação mais ativa do banco em temas como descarbonização e transição energética, como ele mencionou na conversa à Febraban, é uma agenda óbvia diante do protagonismo conquistado pelo País nos últimos 50 anos. Por tudo isso, o que enseja preocupações reais sobre o futuro do BNDES é o discurso categórico de Lula contrário às privatizações. Afinal, se o conceito de “fábrica de projetos” que orientou a atuação do banco será abandonado, qual será o novo papel do BNDES no governo Lula?
Pela Lei do Programa Nacional de Desestatização (PND), o BNDES é o coordenador das privatizações em âmbito federal e é contratado como estruturador nos processos conduzidos pelos Estados e municípios. A venda de empresas como Vale, Telebras e Eletrobras contou com participação direta da instituição, além da privatização de bancos estaduais e de distribuidoras de energia. O BNDES colaborou também ativamente na contratação de estudos para os processos de concessão de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos. Atualmente, está envolvido em projetos de desestatização nas áreas de saneamento, gás natural, florestas e parques, entre muitos outros setores.
A Constituição é muito clara ao restringir, em seu artigo 173, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado ao atendimento dos imperativos da segurança nacional e do relevante interesse coletivo. Dado que não há muitas dúvidas sobre questões relacionadas à segurança nacional, o que explica o fato de o País ter hoje mais de 100 estatais federais é a ampla interpretação que diferentes governos deram ao conceito de interesse coletivo.
Se há disposição do setor privado para prestar um determinado serviço, as condições excepcionais para que o Estado o execute não estão postas – e ainda que no passado a ausência desse interesse possa ter justificado a criação de uma estatal, a história mostra que a manutenção de uma empresa pública pode perder o sentido com o passar do tempo.
O papel exercido pelo BNDES no apoio aos processos de desestatização, no entanto, certamente é uma das atividades que podem ser consideradas insubstituíveis para todo o setor público e a sociedade. Bem mais barato e muito mais efetivo do que recriar o conceito do Estado empresário – seja como dono de estatais, seja como sócio de grandes empresas – seria manter a atuação do BNDES nessa área e, em paralelo, reservar mais recursos para agências reguladoras, fortalecendo a função do Estado na regulamentação e na fiscalização do setor privado.
Tratar a temática das privatizações de forma tão dogmática é absolutamente irreal e custoso, considerando a escassez de recursos do País para garantir até mesmo o Bolsa Família. É tão absurdo quanto o plano defendido pelo governo Jair Bolsonaro e por seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que também tratava o tema das privatizações como dogma, mas no exato sentido oposto. Os resultados dessas visões de mundo tão diversas sobre o papel do Estado são incontestáveis e, em ambos os casos, muito ruins.
'Não existe mais espaço para juros subsidiados no BNDES', diz CEO da Simpar
Por João Sorima Neto — São Paulo / O GLOBO
Não existe mais espaço para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ofereça juros subsidiados a determinados setores da economia como o governo federal fez no passado para a compra de caminhões. Só grandes empresas tiveram acesso a esse crédito com custo mais baixo e o próprio governo reconheceu isso. A avaliação é do presidente da Simpar, Fernando Simões, holding que administra as empresas JSL, Movida, Vamos, CS Brasil, CS Infra, Automob e BBC Digital.
- Não foi sadio. O próprio governo reconheceu isso. Só grandes empresas tiveram acesso a esse crédito, enquanto caminhoneiros não tiveram acesso - disse Simões durante almoço com jornalistas nesta quarta-feira.
O BNDES concedeu no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) juros subsidiados pelo Tesouro Nacional para compra de caminhões no governo da presidente Dilma Rousseff. O mercado teme que neste terceiro governo do PT, o banco de fomento volte a praticar essas linhas de crédito acabando com a Taxa de Longo Prazo (TLP), criada em 2018 e alinhada com juros do mercado, retomando a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que era determinada pelo governo. A indicação de Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES levantou esse receio no mercado.
Simões, entretanto, avalia que o governo, em algum momento, poderia criar um plano de incentivo para a renovação da frota de caminhões no Brasil. Por aqui, a idade média desses veículos é de 20 anos, muito maior do que em outros países.
Mesmo assim, "como brasileiro e empresário" Simões refuta qualquer incentivo tributário para determinados setores da indústria. No governo Lula, em 2009, houve redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, prática repetida pelo atual governo de Jair Bolsonaro este ano.
Em relação ao novo governo de Lula, que toma posse em janeiro, Simões defende que seja levada adiante uma Reforma Tributária que simplifique o pagamento de impostos no país. Além disso, afirmou, independente do governo, é preciso que o controle fiscal sempre esteja na pauta.
- Não queremos pagar menos imposto. Queremos uma reforma que simplifique o pagamento de tributos no país. Com essa simplificação, mais gente paga imposto. Hoje, temos uma quantidade grande de impostos, mas muita gente não paga. É um sistema complexo - declarou Simões.
Para Simões, a desigualdade social não pode ser atacada apenas com benesses e a simplificação de impostos seria benéfica para a sociedade, fomentando o emprego.
- A expectativa é que o novo governo consiga fazer (a reforma tributária), ao levar pessoas competentes - afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nomeou o economista Bernard Appy para a secretaria especial de Reforma Tributária e declarou que está será a prioridade número 1 do novo governo para 2023. Appy é um dos autores técnicos da PEC 45 que trata da Reforma Tributária.
Com 40 mil funcionários, a Simpar teve lucro líquido consolidado de R$ 111 milhões, no terceiro trimestre deste ano, uma retração de 72% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado foi impactado pela alta de juros. Já a receita teve forte expansão no período, atingindo R$ 6,9 bilhões no trimestre, alta de 74,4% na comparação anual. A Simpar prevê investimentos de até R$ v12 bilhões este ano.
Conhecida por seu apetite por aquisições, a Simpar comprou nada menos que 19 empresas entre 2020 e 2022. A holding vê novas oportunidades em operações no mercado secundário, mas também através de PPPs, em leilões.
- Neste momento, há muita especulação. E depois as coisas se acalmam e o governo verá qual caminho seguir - disse.
Em entrevista à Globonews na tarde desta quarta-feira, Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda, defendeu fortemente as parcerias público privadas (PPPs). A fala de Haddad ocorre um dia após Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito, ter dito que, com o seu governo, “vai acabar com as privatizações no país”.
Para Simões, o modelo de PPPs com menor outorga resulta em melhor preço de serviços ao consumidor. Segundo ele, a empresa observa oportunidades em operações de PPPs de pequeno porte, no setor de serviços, em que os retornos sejam melhores, através da CSInfra.
A POLITICA DO CADA UM POR SI - NO BRASIL
Por Notas & Informações / O ESTADÃO
As emendas de relator expõem vários aspectos disfuncionais do governo de Jair Bolsonaro e de suas relações com o Congresso. Por óbvio, elas serviram para construir uma base de apoio parlamentar e livrar o presidente de processos de impeachment. Se o teto de gastos teve efeito nulo sobre o controle das despesas obrigatórias no Orçamento, ele certamente limitou o avanço dos gastos discricionários, elevando a disputa por recursos entre o Executivo, por meio dos ministérios, e o Legislativo, com as famosas emendas.
O fato de a indicação das emendas de relator estar nas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado denota a falta de transparência do esquema. A opacidade sobre a verdadeira autoria sugere a existência de uma política de dois pesos e duas medidas, na qual o voto de alguns é mais valioso que o de outros, o que certamente geraria uma rebelião no Congresso caso os critérios de precificação viessem a público.
Há outra característica que as emendas de relator revelam sobre o governo Bolsonaro. Ainda que não sejam a causa, elas colaboraram para destruir políticas públicas que vinham sendo executadas há anos e que davam um senso de coletividade a um país hoje tão dividido. No passado, era comum que as emendas estivessem vinculadas a prioridades definidas previamente pelos ministérios setoriais. Os parlamentares mais fiéis ganhavam primazia para suas indicações e direcionavam recursos reservados para políticas públicas de alcance nacional às suas bases, enquanto os de oposição arcavam com o custo de se contrapor ao Executivo e viam seus pedidos relegados ao fim da fila.
Embora não estivesse livre de falhas e fisiologismo, esta era uma das formas de construir uma governabilidade real, algo que se tornou desafiador quando o Congresso deu caráter obrigatório às emendas individuais, em 2015. Neste ano, por exemplo, cada deputado e senador pôde indicar a destinação de R$ 17,6 milhões por meio de emendas individuais, totalizando R$ 9 bilhões. É inegável que isso alterou a dinâmica dos poderes. O incentivo para integrar a base aliada deixa de existir quando todos são tratados da mesma forma.
É daí que surgem as emendas de relator, que neste ano atingiram R$ 16,5 bilhões. O mecanismo funciona precisamente por não ter execução obrigatória, reforçando o comportamento dos mais fiéis, o que em tese não teria nada de errado se houvesse transparência sobre sua autoria. O problema está naquilo que elas têm financiado: ações sem qualquer vinculação com as políticas públicas prioritárias do País. E essa responsabilidade é do Executivo, que deliberadamente se omitiu ao delegar todas as decisões sobre as emendas ao comando do Legislativo.
As implicações desse modus operandi começam a vir à tona. O cenário das políticas públicas é de terra arrasada. Nem ações como a Política Nacional de Imunizações (PNI), o Farmácia Popular, a compra de livros didáticos e a complementação de verbas para a merenda escolar foram poupadas, entre muitos outros casos que atingem a coletividade, sobretudo famílias mais vulneráveis, nem sempre de forma imediata.
Diante de uma desarticulação de dimensões amplas e generalizadas, os parlamentares sabem que, individualmente, não têm condições de fazer diferença no restabelecimento dessas ações, que dependem da coletividade do Legislativo, mas, primordialmente, da iniciativa e da liderança do Executivo. Assim, deputados e senadores em busca de reeleição agem na política do cada um por si: direcionam recursos para suas bases para financiar aquilo que aparece – asfalto, tratores ou caminhões de lixo – em detrimento do que deveria ser prioridade.
É preciso reconhecer, no entanto, que as emendas de relator não são causa do caos ao qual o País se viu submetido nos últimos anos. São, na verdade, consequência do desgoverno que foi a gestão de Bolsonaro. Deixar diversas políticas públicas à beira da inanição, de alguma forma, expressa as convicções de um parlamentar que só defendeu a si mesmo em toda a sua vida pública. Não seria diferente como presidente.
BOA GESTÃO DAS ESTATAIS ESTÁ SENDO NO LIXO MESMO ANTES DE LULA ASSUMIR
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO
As empresas estatais brasileiras, uma peça crítica no conjunto das finanças públicas do país, estão voltando velozmente à situação de calamidade que viveram nos governos Lula-Dilma – quando deram os maiores prejuízos de suas histórias, foram arrastadas para a beira da falência e se viram assaltadas por uma onda de corrupção sem precedentes em qualquer época. Agora, antes mesmo de Lula assumir de novo a Presidência, todo o valioso trabalho de recuperação feito nos últimos anos em benefício das estatais e dos seus donos legítimos, a população brasileira, está sendo jogado no lixo. Como resultado direto da Operação Lava Jato, da nova Lei das Estatais aprovada no governo Michel Temer, e da boa gestão que tiveram nos quatro anos do governo Bolsonaro, as estatais deixaram de ser um câncer e passaram a ser uma fonte de recursos para a sociedade brasileira. Estão voltando, porém, a ser a desgraça que foram durante os governos do PT.
A Câmara de Deputados, que aderiu imediatamente a Lula depois da eleição, e já está funcionando hoje como um serviço de despachantes do novo governo, acaba de aprovar, sem qualquer motivo sério e sem nenhuma discussão, mudanças doentias na Lei das Estatais. Era proibida a nomeação de diretores que tivessem exercido funções políticas nos três anos anteriores; o prazo passou a ser de 30 dias, unicamente para permitir que o dirigente petista Aloisio Mercadante assumisse a presidência do BNDES e do seu caixa bilionário. O problema não é só Mercadante – um dos grandes mestres-salas da ruína econômica da era Lula-Dilma, e promessa viva de novos desastres antes mesmo de assumir seu cargo. As mudanças abrem a porteira para dezenas de figuras iguais a ele, ou piores ainda, assumirem o comando das estatais. A presidência da Petrobras, por exemplo, pode ser entregue a um deputado do PT; não há, nem sequer, uma tentativa de disfarçar a imediata transformação das empresas públicas em propriedade privada de Lula, do seu partido e dos seus amigos.
A Petrobras teve um lucro líquido superior a R$ 100 bilhões em 2021, o último ano com números fechados; foi um recorde histórico, que deve se repetir em 2022. No tempo de Lula e Dilma, foi tão roubada e deu tanto prejuízo que quase quebrou. Suas grandes obras foram a Refinaria Abreu Lima, que deveria custar 2 bilhões de dólares, custou mais de 20 e até hoje não está pronta, e a compra da refinaria americana de Pasadena, uma montanha de ferro velho que jamais serviu para nada. Seus diretores foram grandes estrelas, no banco dos corruptos da Lava Jato; chamaram a atenção do mundo por confessarem seus crimes e devolverem, junto com as empreiteiras de obras, bilhões em dinheiro roubado. É para essa situação que a Petrobras promete voltar. Lula diz o tempo todo que vai fazer a Petrobras ser de novo “o que era”. Ela era isso – Abreu Lima, Pasadena e roubalheira desesperada.
O ex-presidente achou tempo, também, para informar que “vai acabar privatizações (sic) neste país”. Diz que agora, sob o seu comando e as suas luzes, as estatais vão “provar” que podem ser lucrativas. Do que ele está falando? As estatais, que segundo Lula foram “destruídas” por Bolsonaro, vão fechar o ano de 2022 com R$ 250 bilhões de lucro – cifra que jamais foi atingida antes e sabe lá Deus se serão atingidas de novo algum dia. O que Lula e o PT prometem é exatamente o contrário.
