Por Denis Lerrer Rosenfield / O ESTADÃO

Benjamin Constant, o célebre liberal francês do início do século 19, escreveu que as chamas de Moscou eram a aurora da humanidade. Referia-se ele à derrota de Napoleão ante o Exército russo, pois, em sua perspectiva, o governante francês era um ditador, que viveria, naquele então, o seu ocaso. Este dizer veio-me à mente ao visualizar as chamas de Brasília, sem que, para além do estertor de Jair Bolsonaro, não se consiga entrever uma aurora qualquer, senão a volta a um suposto idílio petista anterior. Se as chamas mostram a violência do bolsonarismo, incapaz de conviver com as diferenças e a liberdade, o seu estertor, graças aos novos governantes, está sinalizando para o passado.

Se fosse para regressar ao passado, seria mais sábio Lula voltar para o seu primeiro mandato. Lá, para além de esbravejar contra a “herança maldita”, numa deslavada mentira, soube se cercar de uma equipe econômica competente, tendo à frente Antonio Palocci e Henrique Meirelles, um na Fazenda, outro no Banco Central. Política fiscal responsável de mãos dadas com a política monetária. Na verdade, o ministro Palocci teve a inteligência de seguir os passos de seu antecessor, Pedro Malan, tendo sido ambos brilhantes na condução da política econômica, sem ranços ideológicos. Se Palocci tornou-se um nome proibido dentro do PT, nada disso deveria obscurecer toda a sua contribuição para o País. Corrupção não foi exclusividade sua, mas de toda a cúpula petista e, também, de partidos aliados.

Entretanto, o presidente eleito esquece-se dessa parte de seu passado, aquela que apontaria para o futuro. Em vez disso, está optando pela segunda metade do seu segundo mandato e pelo governo Dilma, que terminou em fracasso econômico e no seu impeachment. Em vez de pautar-se por Lula 1, a escolha consiste numa reedição de Dilma. Se não deu certo lá, por que daria certo agora?

Nunca está por demais lembrar que Lula não foi eleito pelo programa e pelas ideias de seu partido, mas por ter constituído uma frente ampla, visando a derrotar um governo que jogava no limite, senão para além das regras do sistema democrático. Até economistas liberais afiançaram o candidato, acreditando, provavelmente, numa reedição de Lula 1. A hegemonia petista na tal frente mostra-se, aliás, por todos os lados, expondo não apenas fraturas, mas falta de compromisso com um governo plural. O que se observa de pluralismo é a continuação das negociações partidárias que já estavam em curso no governo Bolsonaro, mormente com o Centrão. Se Lula surpreendeu positivamente em seu primeiro mandato, a surpresa agora tem um amargo gosto negativo.

A declaração do novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que teria um compromisso com a responsabilidade fiscal, carece de credibilidade. Os fatos desmentem qualquer discurso de responsabilidade. A PEC da gastança é uma licença ilimitada para gastar, com a máscara de um discurso social. Se fosse para suplementar o Bolsa Família e o apoio às crianças de famílias carentes, bastariam entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, algo completamente justificável numa situação de carência social. Ora, o que pretende o novo governo é agir como se nenhuma limitação fiscal devesse ter. O anúncio de que uma nova regra fiscal seria apresentada dentro de seis meses não denota seriedade, pois, primeiro, há o gasto descontrolado; depois, uma possível regra futura de seu controle. Isso seria equivalente a construir uma casa começando pelo teto: só pode cair! E os mais necessitados serão os mais atingidos.

A aprovação na Câmara dos Deputados de uma nova lei, feita às pressas, para revogar a Lei das Estatais, que impõe condições para políticos ocuparem cargos em empresas estatais, mostra a intenção de aparelhamento futuro da máquina pública. A Lei das Estatais foi um feito do governo Temer, ao estabelecer princípios de uma gestão pública responsável, avessa a indicações políticas indiscriminadas. A Petrobras, graças a isso, conseguiu sair do vermelho, após a experiência do petrolão. Agora, abrem-se as portas para más administrações públicas. É uma péssima sinalização para investidores nacionais e estrangeiros.

Por último, note-se a aversão petista e de Lula em relação à economia de mercado e aos seus pilares, como o direito de propriedade. Não conseguiram compreender que a economia de mercado caracteriza-se pela impessoalidade das relações empresariais, que regulam, por mecanismos próprios, os investimentos, os salários, os lucros, em escala não somente nacional, mas planetária. Ou seja, não é uma relação pessoalizada, não havendo nenhuma conspiração por trás dos agentes econômicos. Achar que a cooptação de grandes empresas ou bancos resolva uma questão econômica é uma concepção atrasada, própria de um capitalismo de compadrio, atrelada à mera satisfação imediata de interesses particulares, os mais influentes e poderosos.

Não é este o caminho de um novo Brasil.

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PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Em arranjo de última hora, votado numa sexta-feira (16), dia em geral vazio em Brasília, o Congresso aprovou resolução que visa dar sobrevida ao instituto de emendas definidas pelo relator-geral do Orçament, b julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Tais emendas compartilham defeitos de outras modalidades de despesas criadas por parlamentares, bancadas ou comissões do Congresso. Faltam critérios de definição de prioridades e controle de eficiência do gasto. Nas emendas de relator, há o agravante da falta de transparência quanto à autoria e acompanhamento da execução

Como disse a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, a experiência mostra que, em vez de dar aos congressistas a oportunidade de atender reivindicações mais urgentes da população, emendas parlamentares vêm servindo ao "proveito de interesses de cunho privatístico e eleitoral, muitas vezes envolvendo esquemas de corrupção".

No caso sob juízo, trata-se de saber se as emendas de relator estão previstas pela Carta de 1988 (literalmente, não estão) e se atendem a princípios de transparência, publicidade e impessoalidade. Para Rosa Weber, não. A votação do caso foi suspensa na quinta-feira (15), com placar de 5 a 4 contra as emendas. Ainda não votaram Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Caso o STF derrube as emendas de relator, pode haver embaraços ou crises na relação entre Judiciário e Legislativo, além de transtornos na tramitação de projetos de interesse do Executivo, prestes a mudar de comando. Há sinais, porém, de acordo implícito entre parte do Supremo e lideranças do Congresso, do PT inclusive.

Ministros aceitariam as emendas de relator, desde que obedeçam a certos critérios, em particular o de transparência. Lewandowski disse que levará em consideração a resolução do Legislativo.

A nova norma exige, em tese, a nomeação dos parlamentares que requererem as emendas, destina no mínimo 50% de seu valor para saúde ou assistência, limita a despesa a 1,2% da receita corrente líquida e especifica a divisão dos quinhões.

Fica definido quanto cabe às direções de Senado e Câmara, a bancadas partidárias, ao relator-geral e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento. Assim, o acordo de cúpula fica mais claro.

Esse pode ser um arranjo conveniente para a maioria do STF, para o situacionismo do Congresso e para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assim se livraria dos estilhaços de uma crise causada pelo fim das emendas.

A conveniência política pode falar mais alto, o que neste momento parece menos danoso do que um impasse entre os três Poderes.

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Por Daniel Gullino — Brasília / O GLOBO

O governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá 37 ministérios no total, o mesmo número de pastas que havia no fim do seu segundo mandato e apenas dois a menos que na administração de Dilma Rousseff (PT), o recorde desde a redemocratização do país. O anúncio foi feito neste sábado pelo governador da Bahia, Rui Costa, indicado para ser ministro da Casa Civil, após encontro com Lula.

Além da criação de novos ministérios, a ideia é dividir algumas estruturas que existem no governo atual, como na economia. Além do Ministério da Fazenda, que será ocupado por Fernando Haddad, haverá o do Planejamento, da Indústria e Comércio, além de um específico da Gestão. A pasta da Infraestrutura também será desmembrada, com a recriação de Portos e Transportes. Além disso, haverá a criação do inédito Ministério dos Povos Originários. A lista de todos os ministérios não foi divulgada, mas Costa confirmou também que serão criadas ou recriadas Cidades, Esportes e Pesca.

O objetivo, segundo o futuro chefe da Casa Civil, é uma estrutura parecida com a do segundo mandato de Lula (2007-2010), quando também havia 37 pastas. Atualmente, no governo do presidente Jair Bolsonaro, existem 23 ministérios. A previsão é de que já no dia 1° de janeiro uma Medida Provisória seja publicada pelo novo governo para a viabilizar os cargos de ministros.

— A ideia central é repetir o que a gente está chamando o Lula 2, que seria a estrutura do segundo governo de Lula, que encerrou em 2010. Então, o esqueleto central é esse — afirmou, em entrevista após o encontro.

Desde o governo de José Sarney (1985 a 1989), o número de ministérios na estrutura do Executivo tem variado de 12 — no início do mandato de Fernando Collor — aos 39 do segundo mandato de Dilma. Quando assumiu pela primeira vez, em 2002, Lula tinha 35 pastas, mas criou mais duas. Durante a campanha, ele chegou a prometer que dividiria o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas desistiu após ser eleito.

Além de Costa, participaram da reunião com Lula a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado para ser presidente do BNDES. O encontro ocorreu no hotel onde Lula está hospedado em Brasília.

Ao anunciar as novas estruturas, o governador disse que a ampliação de ministérios não significará a criação de novos cargos.

— Iremos ampliar dos 23 ministérios existentes para 37, mas utilizando o mesmo volume de cargos. Com isso, iremos melhorar a representatividade por meio dos ministérios, já que os diversos segmentos da sociedade querem se ver representados no governo, mas sem implicar no aumento do gasto público — afirmou ele.

Costa disse que a ideia do futuro governo é fazer com que os ministérios utilizem a mesma área meio, que compreende áreas jurídica, orçamento, entre outras. A nova estrutura funcionará em articulação com a Secretaria Geral e a Casa Civil. Ele ainda afirmou que ao longo da semana, Lula irá anunciar os novos nomes que comandarão os ministérios.

Até agora, seis ministros já foram anunciados: Rui Costa, Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Margareth Menezes (Cultura).