Allisson Martins / DIARIONORDESTE

O avanço tecnológico do sistema financeiro é notável nos últimos anos. As inovações da indústria financeira permitem que (praticamente) não seja mais necessária a ida presencial as agências bancárias para abrir contas, investir ou fazer um seguro, por exemplo.

Os avanços da digitalização do sistema financeiro, contudo, trouxe o efeito colateral das fraudes digitais, em que criminosos, utilizando-se de dados e documentos, fazem verdadeiras atrocidades financeiras, como a abertura de contas e contratação de empréstimos de forma fraudulenta.

Assim, buscando auxiliar a você leitor, veja importantes orientações no sentido de lhe ajudar a saber se abriram conta e pegaram empréstimo em seu nome.

PARA COMEÇAR: UMA DICA IMPORTANTE

Antes de ser surpreendido com a informação do nome negativado, resultado do uso do seu nome por golpistas, sugiro que o primeiro passo seja acessar a ferramenta do Banco Central chamada de Registrato.

CONHEÇA O REGISTRATO

O Registrato, ferramenta gratuita do Banco Central, após um breve cadastro, permite a consulta consolidada de todas as Instituições Financeiras das seguintes informações:

• Lista dos bancos e financeiras onde você possui conta ou outro tipo de relacionamento, como investimentos;
• Informações sobre empréstimos e financiamentos em seu nome;
• Indicação das suas chaves Pix cadastradas;
• Entre outras informações.

ABRIRAM CONTA NO MEU NOME SEM MEU CONHECIMENTO?

Ao acessar o Registrato, será possível verificar as contas abertas em seu nome nas Instituições fiscalizadas pelo Banco Central.

Na existência de conta aberta sem o seu conhecimento, você deve urgentemente entrar em contato (SAC, Ouvidoria, etc.) com a referida Instituição Financeira requerendo o imediato encerramento da conta, e importante, anote todas as informações relevantes (dia, hora, número do protocolo, etc.).

Caso a conta não seja encerrada, faça uma reclamação ao Banco Central, por meio deste link, ou por meio de ligação telefônica par ao número 145.

REALIZARAM EMPRÉSTIMO NO MEU NOME?

No Registrato, por meio do relatório de “Empréstimos e Financiamentos”, é possível identificar também os empréstimos e financiamentos sob sua responsabilidade no Sistema Financeiro Nacional (Bancos, Financeiras e Cooperativas de Crédito).

Caso verifique empréstimo que não tenha sido realizado por você, o primeiro passo é fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.).

O passo seguinte é entrar em contato com a Instituição Financeira relatando a fraude, bem como requerer o cancelamento da operação de crédito realizada em seu nome, com a devida retirada da inscrição em órgãos de proteção ao crédito, caso já tenha ocorrido.

Na possibilidade da Instituição Financeira não aceitar o cancelamento do empréstimo, você deve prontamente registrar uma reclamação no Banco Central.

A procura pelo Procon e da justiça, em certos casos, também são necessários, sobretudo quando a fraude tem demora na resolução por parte dos Bancos, Cooperativas de Crédito ou Financeiras.

E A REGULARIZAÇÃO, EM QUANTO TEMPO OCORRE?

Na questão da regularização, cada Instituição Financeira possui seus tramites e políticas de análise e soluções de casos desta natureza, haja vista a necessidade de averiguações mais detalhadas de cada situação específica.

Por fim, é válido ressaltar, que apesar dos ataques promovidos por golpistas, as instituições financeiras vêm promovendo uma série de avanços na segurança.

O Banco Central traz mais informações sobre o assunto e como consultar o Registrato neste vídeo, que pode ser acessado aqui.

Grande abraço e até a próxima semana!

Este texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, de forma unânime, o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica que também havia sido multada por litigância de má-fé. O colegiado entendeu que ela não comprovou a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. 

Na ação, a trabalhadora disse que foi contratada para fazer a limpeza de um imóvel rústico destinado a locação para festas e eventos, onde teria prestado serviços de novembro de 2013 a outubro de 2017. De acordo com seu relato, ela não teve a carteira de trabalho registrada pelo empregador nem recebeu parcelas relativas a adicional de insalubridade, férias, 13º salário e horas extras, além do FGTS. 

Em defesa, o suposto empregador argumentou que não tinha nenhum vínculo com o local e que a doméstica era esposa do caseiro de outro imóvel alugado para eventos, mas jamais lhe prestara serviços. Segundo ele, o caseiro também havia ajuizado ação com algumas alegações idênticas e outras que se contradiziam.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas (MG) negou os pedidos, entre eles o benefício da gratuidade de justiça, e ainda condenou a mulher ao pagamento de multa, fixada em 10% do valor da causa, por litigância de má-fé. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação. 

Regras próprias

No recurso de revista encaminhado ao TST, a autora sustentou que a aplicação da multa por litigância de má-fé não impede o deferimento da justiça gratuita, pois são institutos distintos.

O relator, ministro Breno Medeiros, ao analisar o apelo, explicou que as duas matérias têm regras específicas e que não há impedimento legal para a concessão da gratuidade nessa circunstância. 

Entretanto, o ministro ressaltou que, de acordo com o entendimento da 5ª Turma, não basta a mera declaração da parte de que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento e o da família para a concessão da justiça gratuita.

Segundo ele, é preciso a efetiva comprovação da carência financeira, seja por receber salário inferior a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social, seja por se encontrar desempregada. No caso, porém, a empregada doméstica não demonstrou sua insuficiência de recursos. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Processo RRAg-10181-26-2019-5.03.0086

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2022, 8h44

1. Viviane Martins / EXAME

Ao longo de 2022, temas como propósito e modelos de trabalho continuaram a ganhar espaço na pauta dos gestores: o ato de repensar a forma como as corporações lidam com as pessoas – e com o mundo ao seu redor, no geral – seguiu no topo da agenda dos executivos.

Enquanto isso, logo no início do ano, o mercado passou a lidar com desafios macroeconômicos que solaparam as expectativas de rápida retomada econômica pós-pandêmica, a começar pelo nó logístico que afetou as cadeias de produção e distribuição de insumos e bens a nível global. A guerra na Ucrânia agravou o cenário, afetando o mercado de grãos e o custo dos alimentos, bem como o custo do gás e da energia, com imediata pressão inflacionária.

Não fosse o bastante, o ecossistema global de inovação resolveu arrumar a casa em 2022. Como dito antes neste espaço, após dois anos de capital barato e abundante, e investimentos desenfreados em startups mundo afora, o venture capital tirou o pé do acelerador. Isto mandou ondas de choque no mercado global de tecnologia. Além das demissões em unicórnios, a própria busca por essas empresas altamente escaláveis se tornou menos interessante. A mensagem dos investidores foi direta. Crescer a qualquer custo não faz sentido: é hora de boa gestão e resultados sustentáveis.

Com tanto tempero no complexo caldo de 2022, chegamos à porta de 2023 com cenário menos animador do que muitos gostariam. Para a 'The Economist', uma recessão global é inevitável, exatamente por conta dos choques geopolíticos, de uma crise energética sem precedentes na Europa e inflação que no hemisfério norte está próxima a patamares de 50 anos atrás. Mas como toda crise também embute oportunidades, outros vêm a possibilidade de as economias emergentes ditarem o ritmo do crescimento econômico.

Mas se o prato do lado de fora está transbordando de desafios, dentro de casa não é diferente para as corporações. Questionam-se sobre o perfil que os seus líderes devem ter e seguem na indefinição quanto ao (presente do) futuro do trabalho. O que impacta a relação entre colaboradores, propósito e empresas.

Trago três temas que serão importantíssimos em um ano que promete complexidade e, como nunca, exigirá excelência de gestão, fortalecimento das lideranças e times engajados.

CEO na gestão (ao invés do palco):

Na sua lista de 20 grandes tendências para 2023, o LinkedIn incluiu, entre os temas que já têm cadeira cativa no mundo dos negócios (segurança cibernética e open finance, por exemplo), o que batizou como “o fim da era do CEO herói”. Este perfil de CEO pop star atrai as atenções e acaba por transformar gestão quase em uma saga individual.

Os casos mais recorrentes mostram o impacto - positivo e negativo - da fala de líderes empresariais sobretudo nas mídias sociais, afetando valor de mercado, clima organizacional e mesmo transações entre empresas. Exemplo típico é Elon Musk, da Tesla e agora do Twitter, mas já se falou tanto dele que nem vale voltar ao personagem.

A tendência é a de que, em 2023, precisaremos de líderes com espírito de servir e capacidade de execução, que tenham a habilidade de enfrentar incertezas, conduzindo seus times e organizações tanto em mares revoltos como em calmarias, não apenas no presente, mas também garantindo a sustentabilidade dos negócios no longo prazo. Vamos, sim, voltar a sermos justamente cobrados por vários resultados para além de crescimento, nas perspectivas humana, financeira, social e ambiental.

Discussão sobre o modelo de trabalho (sim, ainda)

Se 2020 terminou com quase todo o mundo em trabalho remoto, já 2021 acabou no auge da “Great Resignation" (ou o Grande Pedido de Demissão), termo em inglês que se popularizou para representar uma geração de funcionários que preferia abrir mão do trabalho a não a voltar para os escritórios. Agora, 2022 termina com desligamentos em massa nas empresas tecnológicas e interrogações sem resposta sobre modelos de trabalho, que serão herdadas por 2023.

As pesquisas mais recentes sobre o tema são inconclusivas. Não raro, uma contradiz a outra sobre qual seria o melhor modelo para garantir, no presente, o futuro do trabalho. Continuamos sem garantias de qual seja o melhor caminho para atender tanto os anseios dos profissionais, a produtividade das empresas e a necessidade de engajamento e interação das equipes.

Divulgado na semana passada, um estudo de pesquisadores da Harvard Business School, feito ainda na pandemia, mostrou que o modelo presencial não afetava diretamente a produtividade dos negócios. Já apuração da Reuters, publicada há alguns dias, revelou que muitas companhias querem a retomada dos escritórios, enquanto a mão de obra demanda mais e mais flexibilidade. Uma terceira linha veio da People Management: pesquisa apontou que podem ser infundados os temores de que o trabalho remoto seja menos eficiente, contudo, o melhor caminho talvez seja um modelo híbrido, com mais dias nas empresas do que em casa. Isso pode estimular a colaboração, a proximidade dos times e maior coesão da cultura organizacional.

A discussão promete continuar em 2023, inclusive porque a opção pela manutenção, adoção ou a volta a este ou aquele modelo impacta em pautas como administração de ativos imobiliários, mobilidade urbana e, até mesmo, diversidade e inclusão, sobretudo em negócios que no passado recente buscaram ser geograficamente diversos, o que resolveu também a questão da falta de mão de obra no entorno de suas sedes físicas.

Cenário global (em um mar de incertezas e indicadores negativos)

Por fim, temos nosso mundo globalizado em choque. O conflito entre Rússia e Ucrânia não dá sinal de desfecho próximo. Tampouco é o único a afetar todo o mundo. As tensões, sobretudo no Oriente Médio, aumentam. Um outro tipo de guerra, a comercial, travada entre Estados Unidos e China, também volta a preocupar. Outro motivo de preocupação vem da escalada inflacionária e das instabilidades que pode ocasionar em nações que historicamente estáveis, como a Inglaterra.

O cenário é tão complexo, com ramificações e interligações que afetam desde balança comercial a processos logísticos, passando por preço de commodities e compra de insumos, que muita gente já está juntando várias crises em uma só e usando a expressão “policrise”, que pode aumentar ainda mais as dificuldades no ano que começa. Para enfrentar essa turbulência, nada mais a fazer do que manter firme a mão no leme, corrigir a rota sempre que necessário em direção à estratégia, olho no parabrisas e cuidar de todos os passageiros a bordo.